O Centro de Integridade Pública (CIP) está sob ataque. Este começou nas redes sociais com acusações que sugeriam que o CIP que estava a fazer uma campanha política para derrubar o Governo da Frelimo a mando da habitual “mão externa”, donde seguiu-se uma intervenção do Governo, através da Polícia da República de Moçambique, que passou a impedir que os cidadãos interessados se dirigissem à sede do CIP para obter as camisetas da campanha ou, então, para esbulhar violentamente aqueles que já as tivessem conseguido.
Quem aterrasse hoje (dia 21 de Janeiro) no Aeroporto de Mavalane e se apercebesse dos actos públicos preparatórios e executórios desse ataque organizado contra o CIP pensaria que esta organização estaria eventualmente a organizar uma sublevação armada, manifestações violentas ou a fazer apelos ilícitos de desobediência civil – mas de facto nada disso está a acontecer.
O que na verdade está a fazer o CIP? No âmbito das suas atribuições, o CIP organizou uma campanha pública contra o pagamento das famigeradas dívidas ocultas. Não sendo a primeira campanha do género que apoia, a novidade é que o CIP estampou camisetas nas quais na parte da frente escreveu “Eu Não Pago as Dívidas Ocultas” e por trás colocou o montante total dessa dívida contraída ilegalmente. Seguidamente, convidou os cidadãos interessados a, querendo, irem buscar à sede do CIP uma camiseta dessas ou então a mandar estampar uma com dizeres semelhantes para com o seu uso manifestarem contra o pagamento das dívidas ilícitas.
Objetivamente este foi “o crime lesa-pátria” cometido pelo CIP. Promover uma campanha para mobilizar os cidadãos interessados a dessa forma pressionarem ou persuadirem o Estado moçambicano a não pagar as fatídicas dívidas ilícitas – em bom rigor, deveria ser para pressionar a não continuarmos a pagá-la; pois há muito que já as pagamos directa e indirectamente e com graves repercussões negativas a nível político, económico e social.
A primeira perplexidade que se me coloca é a seguinte: porque se considera ilícito uma que uma ONG cujo objectivo – contido no seu Estatuto aprovado pelo Governo – é a promoção e defesa da integridade pública, esteja a cumprir com o propósito para o qual foi criada? Conquanto, goste-se ou não se goste da campanha do CIP, ela traduz uma acção de cumprimento dos objectivos para o qual esta organização foi criada e autorizada a exercer actividade no nosso País. Mobilizar os cidadãos para se manifestarem a fim de pressionarem o Poder Político a não continuar a pagar uma dívida ilegal, odiosa e altamente danosa; contraída criminosamente contra os interesses e prioridades do povo moçambicano não é nada mais e nada menos do que uma actuação dentro da esfera da promoção e defesa da integridade pública. Ninguém em sã consciência pode acusar o CIP de neste caso não estar a cumprir as funções para os quais foi criado – note que o CIP existe porque o Governo aprovou os seus Estatutos, considerou os seus objectivos lícitos e socialmente relevantes e, por isso, deu-lhe existência jurídica e autorizou a sua entrada em funcionamento.
O segundo motivo de espanto é o de não saber ter a capacidade de antever que teoria jurídica foi desenvolvida – certamente por uma mente brilhante – para considerar esta campanha do CIP um acto de Polícia e contra ela se mobilizar uma força policial expressiva para impedir que esta organização cumpra com a sua missão e que os cidadãos e interessados em dar expressão à campanha do CIP possam livremente manifestar-se contra a continuidade de pagamento das mal-afamadas dívidas ocultas.
Há alguma dúvida que tais são ilegais? Não há! Nem o Parlamento se atreveu a tanto. Lembremo-nos que Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (constituída maioritariamente por deputados da Bancada da Frelimo e um deputado do MDM) sobre as referidas dívidas também as considerou ilegais, embora recomendasse que o Estado moçambicano assumisse o seu pagamento. Não existe nenhum órgão de soberania deste País que tenha considerado que tais dívidas, sobretudo que a emissão de garantias soberanas para cobri-la, eram legais. Nem mesmo a Resolução da Assembleia da República que mandou inscrever a referida dívida na Orçamento Geral do Estado (cuja constitucionalidade ainda está por apreciar há mais de um ano no Conselho constitucional) considerou tal dívida legal. A justificação dada na altura era que se Moçambique tivesse que pagar, tais montantes deveriam estar preventivamente inscritos no orçamento. O que sempre foi o pomo da discórdia era discutir se neste circunstancialismo ilícito em que a dívida foi contraída, se o Estado moçambicano deveria assumi-las, por força das garantias ilegalmente emitidas, ou repudia-las. O Poder político instituído defendia a assunção, a oposição, várias organizações da sociedade civil e seguramente milhares de cidadãos moçambicanos defendiam o repúdio.
Não foi o CIP que inventou a tese de que os moçambicanos não deveriam pagar esta dívida. Esta tese nem sequer é nova. Uma das primeiras vozes, que eu me lembre, que se fez ouvir e escreveu fundamentadamente contra o pagamento da mesma, há pelo menos mais de 2 anos, foi o Professor Carlos Nuno Castelo Branco. A eles seguiram-se vários outros renomados e anónimos cidadãos, grupos de cidadãos, ONG’s, etc. Actualmente, o CIP apenas tenta dar expressão material – através esta campanha - à indignação colectiva de um numero elevados cidadãos moçambicanos que acham que não devemos continuar a pagar essa dívida ilícita.
Creio que ninguém ignora que esta intervenção policial contra as actividades do CIP e contra os cidadãos que através dela se querem manifestar contra o pagamento das dívidas ocultas é uma afronta à Constituição e aos direitos, liberdades e garantias nela formalmente assegurados. Desde logo, contra o direito à liberdade de expressão e de pensamento. Seguidamente, contra a liberdade do CIP informar os cidadãos moçambicanos, no contexto dos fins para os quais foi criado, e o consequente direito destes cidadãos serem informados. Há igualmente uma clara agressão ao direito fundamental à manifestação, porquanto o uso da camiseta com a inscrição “Eu Não Pago as Dívidas Ocultas” é uma forma lícita, pacífica e ordeira de um cidadão ou um grupo de cidadãos manifestar-se contra aquilo que entende ser a violação dos seus direitos e legítimos interesses.
Portanto, o uso de força estatal contra a campanha do CIP não é apenas um ataque contra esta organização, mas também e sobretudo, contra a Constituição e contra a cidadania activa ... no fundo uma agressão -mais uma - contra o Estado de Direito democrático que insistimos em dizer que somos, mas materialmente recusamo-nos a sê-lo. Que ninguém se engane a pensar que esta manifestação autoritária e autoritarista do Estado têm que ver apenas contra a campanha do CIP ou contra a distribuição de camisetas estampadas. Não é o medo da campanha do CIP que levou os nossos dirigentes a enviarem força policial para tentarem contê-la à nascença.
É o medo das consequências desta perante o circunstancialismo interno e externo altamente desfavorável que presidiu à reacção despótica. Os nossos governantes não temem um mero apelo popular contra o não pagamento das dívidas ocultas, tanto mais que se percebe que este tipo de campanhas poderia de alguma forma ajudar à posição do Governo na negociação da dívida com os “credores”. O temor é que o descontentamento revelado a partir desta campanha se alastre para algo maior e se torne incontrolável. Receia-se que o CIP possa estar involuntariamente ou voluntariamente – depende dos pontos de vista - a acender um palito de fósforos muito perto de um barril de pólvora.
Portanto, o autoritarismo hoje exibido contra a campanha do CIP funda-se, por paradoxal que pareça, no medo. Seguramente por causa de uma série de circunstâncias internas e externas politicamente adversas que enumeraremos a título meramente exemplificativo: (i) a prisão de Manuel Chang; (ii) o conhecimento público da matéria indiciaria criminosa contida na acusação formulada pela Justiça norte-americana contra Manuel Chang e mais 2 moçambicanos; (iii) As tentativa feitas pelo Estado moçambicano de impedir a extradição de Chang para os EUA para ser julgados pelos crimes de que foi acusado; (iv) o exemplo do movimento dos coletes amarelos em França que resilientemente se manifestam contra o Governo de Emmanuel Macron e pedem a sua queda há mais de 4 semanas; (v) as manifestações populares no Sudão que duram há cerca de 1 mês e clamam pela queda do Presidente Omar Al Bashir e (vi) bem mais próximo, as manifestações contra o aumento do preço do combustível no vizinho Zimbabwe, as quais duram há mais de uma semana e inclusivamente já obrigaram ao regresso antecipado do Presidente Emerson Mnangagwa, que se encontrava na Rússia, ao País.
Repito, não se teme a campanha do CIP em si, temem-se eventuais efeitos de contágio dessa campanha por causa de um contexto político interno e internacional altamente desfavorável. Receia-se um eventual efeito dominó que este movimento de cidadania pelo não pagamento das dívidas ocultas possa provocar. E é em nome desse medo maior que o CIP está ser atacado. O CIP está a ser uma vítima ocasional do seu “timing”, das circunstâncias políticas interna e externas e do recurso ao autoritarismo para combater o medo.
Por isso, não adianta o CIP declarar que a sua campanha não tem fins políticos, pois isso é sabido. Mas, o medo de eventuais derivações políticas desta campanha, atentas as circunstâncias já referidas, não irá favorecer a compreensão neste sentido. O ataque continuará, pois o medo dirá que esta campanha do CIP não deve acontecer: não porque ela é política, mas porque é entendida nos meios do Poder como “politicamente inoportuna”. E no nosso País, como sabemos, a regra é a da “Política no Comando”. Na verdade, tudo isto aparenta ser um ataque do "Receio de Integridade Pública" (RIP) contra o Centro de Integridade Pública (CIP).
A cada dia que passa, chega até nós um conjunto incrível de alegações sobre outras negociatas onde Manuel Chang, como Ministro da Finanças, esteve envolvido ou deixou que acontecesse sob seu olhar impávido e cúmplice. O caso Odebrecht, em que terá recebido "luvas" para sobrefacturar o valor da obra do "elefante branco" do Aeroporto Internacional de Nacala, através de uma dívida contraída ao banco BNDS do Brasil, não é único.
[A contratação de dívida com valores altamente inflacionadas tornara-se um mecanismo de acumulação primária de renda no consulado de Armando Guebuza; grosso modo, todas a obras públicas realizadas tiveram como "leitmotiv" um apetite de enriquecimento ilícito: o aeroporto de Mavalane estava orçado em 50 milhões de USD, mas um assessor de Armando Guebuza, cujo nome omitimos, impôs ao Ministério das Finanças que fossem acrescentados 20 milhões de USD – que foram para bolsos privados mas aumentando a dívida pública da obra].
Durante 10 anos Ministro das Finanças do Presidente Armando Guebuza, Chang viu passar na sua mesa várias negociatas orquestradas por elementos da elite política. Adjudicações corruptivas, sobrefacturação de obras públicas em massa e duvidosos negócios imobiliários envolvendo o tesouro público. Nalguns negócios, ele terá participado como sócio fantasma. Noutros foi obrigado a fazer vista grossa, como naquela apropriação massiva de uma linha de crédito concessional de Portugal, que acabou beneficiando privados através de uma mentirosa parceria público-privada (a Ponte de Kassuende, em Tete, com portagem, onde o privado apenas investiu sua capacidade de tráfico de influências, ganhando milhões, e o Estado e seus contribuintes carregam o fardo pesado de um endividamento caloteiro.
É óbvio, então, que Manuel Chang esteja na posse de muita informação sobre a sujeira da corrupção que temos vindo a viver em Moçambique nos últimos anos. Ele sabe de mais, dos esquemas urdidos e dos seus principais beneficiários que, se for extraditado para os EUA e der com a boca no trombone, muita gente altamente posicionada na nossa elite endinheirada vai ser exposta como estando envolvida no roubo e no enriquecimento ilícito. Não é apenas a rede criminosa directamente beneficiária da dívida oculta que anda em pulgas com a perspectiva de uma delação de Chang. É toda uma súcia elitista que vive de negociatas com fundos públicos, também usados para financiar a manutenção da Frelimo no poder. Por isso, o alarido à volta da extradição de Chang para os EUA. E a intervenção da PGR para que o deputado seja julgado em Moçambique.
Oficialmente tida como no único e puro interesse da justiça, com o intuito de acautelar o confisco local de bens, a extradição de Manuel Chang é percebida na opinião pública como uma estratégia do poder político para evitar os danos eventuais de uma delação de Chang nos EUA, que exporia o profundo carácter improbo do nosso Estado.
Trata-se, portanto, de um cálculo político. Mas um cálculo político feito a todo o custo, inclusive ante a possibilidade de convulsões sociais e até uma severa punição da Frelimo nas urnas em ano de eleições. A mera perspectiva de Chang regressar a Moçambique já está a causar uma ira profunda na sociedade, habituada a ver uma classe política corrupta se passeando na impunidade e temendo agora que Chang tenha a mesma sorte.
Os moçambicanos gostariam de ver este caso como um novo começo. Um Estado energicamente comprometido em deixar que a justiça corra o seus tramites normais, mesmo que percamos de uma vez por boa parte dos bens roubados. Não seria a primeira vez. Deixar Chang ir para os EUA, independentemente do seu estatuto político, seria um golpe profundo sobre aqueles que continuam vivendo atolados no enriquecimento ilícito. Seria a demonstração de uma vontade política contra a impunidade.
Mas a Frelimo faz os cálculos que faz. Para proteger uns poucos, o partido investe contra a sua popularidade já nas ruas da amargura. O cálculo parece completamente errado. Em ano de eleições, não se compra uma guerra política com os EUA. Recordem-se: eles já têm consigo toda planilha de subornos na Privinvest. Todos os movimentos dos dólares corruptos da dívida. Se Chang for trazido para cá, é claro que essa informação vai ser vazada, para que a opinião pública saiba, em ano eleitoral, quem recebeu o dinheiro do calote. A Frelimo ficará a perder em toda a linha. E o próprio Chang também. Voltar a Moçambique para quê? Para acabar sucumbindo ao tédio ou a uma bala perdida de fogo amigo? (Marcelo Mosse)
Hoje as pedras estão a ser arremessadas contra o Centro de Integridade Pública (CIP). Hoje os alvos são jovens, malta Fátima, Borges, Cortez e afins. Ontem foi contra malta Cardoso, Siba-Siba, Cistac e companhia. Os Castel-Brancos, Matias, Macuanes, Salemas, Aunícios, etecetera, também já viram as suas laringes, tíbias, tarsos, metatarsos, carpos e metacarpos em leilão na bolsa de valor dos esquadrões da morte.
Portanto, há lobistas que manipulam as informações nos corredores do poder no sentido de encontrarem um inimigo político para justificarem o dinheiro que recebem. Quando não há inimigo, criam-nos. A ideia é que o sistema tenha inimigos para que a sua existência se justifique. Quanto mais inimigos houver, mais trabalho, mais salário, mais ajudas de custo e, obviamente, mais reconhecimento da sua importância na sociedade. Criam bodes expiatórios a partir das redes sociais.
São esses lobistas que definem os alvos a abater e entregam-nos aos operativos. Você descobre que já tem valor para esses esquadrões quando, de repente, tudo o que você pensa, fala ou escreve começa a ser especulado a uma fasquia muito alta. Quando o que você escreve é carapuça que vai servir alguém; quando o que você diz é indirecta para alguém; quando o que você pensa é conspiração contra o governo, partido, presidente, ministro ou deputado. Quando você começa a ser confundido como sendo "deles". Aí você já está especulado: as ações começam a ser negociadas e começam a fazer as ofertas de compra e venda. Quando a informação especulativa chega à contra-inteligência com o mesmo valor especulativo, o negócio é fechado, e são acionados os "orangotangos" do sistema. A partir desse momento, tudo o que for acontecer contigo é justificável e todos vão dizer "sabíamos que ia acabar assim", "mereceu ter aquele fim", "falava muito", "confundia liberdade com libertinagem". A opinião pública já foi manipulada e a sua morte justifica-se.
Então, dizia eu, hoje as pedras vão ao telhado do CIP. Hoje o mau da fita é o CIP, em conluio com os seus doadores estrangeiros. Todos os adjectivos pejorativos cabem neles, tudo por conta da sua campanha contra o pagamento das dívidas ocultas que tem angariado fãs a cada dia. O CIP é das pouquíssimas organizações da sociedade civil em solo pátrio, talvez ao lado do Parlamento Juvenil, que tem pressionado o executivo, o legislativo e o judiciário a não reconhecerem as dívidas dos Changs como públicas. É das poucas instituições que se tem engajado no "influencing" de modo a livrar o Povo/Estado/Governo dessas famigeradas dívidas.
O CIP quer apenas responsabilização dos autores e, por causa disso, caiu no fluxo transacional dos lobistas. Dizem que a campanha "Eu Não Pago as Dívidas Ocultas" é uma conspiração contra a reeleição do presidente Filipe Nyusi. Dizem que o CIP é dos americanos e os americanos estão metidos nas decapitações de civis em Cabo Delgado. Dizem isto e aquilo sem um pingo de tino. Tudo especulação para justificar o amanhã. Está em marcha uma campanha para desacreditar uma organização jovem, vigorosa e destemida.
Acreditem, não há publicações ou comentários inocentes nas redes sociais. Até o "laike" ou o emoji é colocado à medida da intenção. Alguns cidadãos aparentemente cultos e estudados estão metidos ingenuamente nessa bolada. Quando não querem ajudar, atrapalham. Quando não querem fazer, também não deixam os outros fazerem. E assim vamos plantando bananeiras em cada esquina desta república.
- Co'licença!
Quando olhamos para o mundo aí fora, percebemos que o xadrez político mudou muito rapidamente desde 11 de Setembro de 2001. O Ocidente aumentou a sua paranóia de perseguição aos muçulmanos – não deixa de ser paradoxo que a “civilização” ainda não tenha conseguido abrir-se, de facto, para o Outro. No campo político, a extrema-direita, na sua franja designada populista, por jogar com a demagogia com peculiar competência, tomou conta do poder em países-chave. A esquerda fracassou um pouco por todo o mundo, à excepção da sui generis China, que mantém uma estrutura comunista para governar uma economia capitalista que tenta ombrear com os Estados Unidos da América. É na categoria de extrema-direita populista que se encaixa, por exemplo, conforme a descrição que é feita pelos media internacionais, Donald Trump. A baixeza chega a ponto de se cogitar a possibilidade de que, durante a campanha, se teria recorrido à produção de fake news para fragilizar o adversário. Na França, Marine Le Pen. No Brasil, Jair Bolsonaro.
África não está alheia às alterações. Não que tenha seguido o mesmo destino. O Zimbabwe, embora se confunda com a réplica da parte inicial de Hamlet de William Shakespeare, Mugabe foi destituído. Do outro lado, por corrupção, Zuma caiu. Em Moçambique, o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, pode ser extraditado para os Estado Unidos da América, onde responderá por vários crimes financeiros.
A estas realidades caóticas a sorte do jornalista não deixa de ser o azar. A classe continua a sofrer agressões. O mundo não para de nos escandalizar com terrores ao nível de esquartejamento na sala de um embaixador, com os media a contar que o acto macabro de desumanização foi transmitido através de uma videoconferência. Ou seja, do camarote, os mandantes assistiram à tragédia deleitando-se com o sofrimento do nosso colega da Arábia Saudita, Jamal Khashoggi. A impunidade não perdeu a oportunidade de vir à baila diante de provas confirmadas pelas investigações turcas e norte-americanas. A impunidade esfrega na cara de todos que, enquanto a verdade não for a de conveniência, o jornalista continuará a ser o alvo do poder estabelecido.
O país, igualmente, vive neste momento uma situação similar, em que a busca da verdade, a crença na frase de Carlos Cardoso, cujo credo era “não se pode colocar algemas nas palavras”, valeram o sequestro de um colega nosso. De acordo com o portal da Deutsche Welle, Amade Abubacar, jornalista da Rádio e Televisão Comunitária Nacedje, no distrito de Macomia, província nortenha de Cabo Delgado, encontra-se desde 5 de Janeiro preso por autoridades militares. Consta que foi levado para o quartel de Mueda. Conforme outro portal, a Carta Moçambique, o profissional de comunicação social é acusado de instigar publicamente ao crime, usando meios informáticos. Ouvida a família, colegas e próximos, ninguém acredita que a acusação vá ao encontro da verdade. A percepção com que se fica é a de que se trata de uma tentativa de silenciar a nossa classe, de amedrontar a busca do inconveniente – que é uma das missões basilares do jornalismo. Amordaçar a classe jornalística é ameaçar a democracia, que só funciona com cidadãos informados e esclarecidos. Sem informação, a liberdade é uma miragem. E este quadro não se encaixa nos nossos anseios. Não é esse país que queremos, não é nele que acreditamos.
Com efeito, a condição de Amade Abubacar aflige a classe jornalística. É preciso que se tenha consciência de que tal pode acontecer com qualquer um em exercício, no terreno, em busca de informação. Sou da opinião de que tratarmos este assunto de forma leviana é conduzir-nos para o interior do célebre romance “1984”, do britânico George Orwell. É abrir espaço para o totalitarismo, ainda que em regime democrático. Enquanto classe, devemos unir-nos para apelar a quem o tenha em seu poder para o libertar imediatamente a fim de que possa voltar ao calor da sua família, que o aguarda com lágrimas e a perder forças de tanto soluçar. Não é a primeira vez que temos um jornalista nesta situação. É certo que o silêncio é também uma mensagem que, neste caso, não parece a mais acertada. A passividade é uma ameaça ao nobre ofício de informar. Penso que não há ninguém melhor do que nós mesmos para exigir que nos tratem com mais respeito; doutra forma, ninguém o fará. Temos de nos unir para que o nosso labor jornalístico não seja ameaçado por interesses contrários à verdade. Temos de dizer que estamos juntos para defender a nossa classe.
Libertem incondicionalmente Amade Abubacar!
A questão é: porque é que até hoje não submeteram os documentos necessários para a formalização da extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, sendo que ele deve estar presente já no dia 22 em Brooklyn, Nova Iorque? Duas respostas possíveis. Uma primeira: nós temos até 60 dias para manter esse corrupto detido enquanto, gradual e eficientemente, juntamos essa papelada. Não é uma papelada simples de amealhar e todos os documentos podem ser contestados e assim deitarmos abaixo um trabalho, ou melhor, uma empreitada investigativa de mais de 10 anos e que deve resvalar na decapitação da cabeça da cobra, que são os "patrões" do detido. Atente-se que quando o detivemos, na verdade queríamos que alguns outros estivessem em condições de ser imediatamente capturados, mas não tal aconteceu. Por isso, vamos continuar, apesar de uma grande intromissão e sabotagem (fora dos olhos da sociedade) do nosso trabalho. Iremos, dentro do prazo e mesmo com esse alvoroço, cumprir a nossa obrigação legal e formal.
Uma segunda resposta: nós olhámos para o futuro de forma muito lúcida. Sabemos o que, no fundo, no fundo, estamos a investigar até onde podemos chegar e também tudo o que pode acontecer pelo caminho. Os EUA não têm Kasparov, mas são personalidades por excelência no jogo de xadrez criminal perpetrado por políticos. Veja-se só que se já tivéssemos apresentado a papelada, aquelas "hienas astutas" do clã Krause já teriam arranjado uma forma de anular os nossos argumentos, gerando arruaça. Não que sejam documentos fracos, mas não há quem não tenha um ponto fraco.
Então, porque sabemos em que estamos a mexer, vamos aproveitar o tempo que temos a nosso favor para deixar que eles se exponham e lancem todos os seus peões. Não estão habituados a ser contrariados e, como estão a ver, eles são perigosos até contra eles mesmos. Iremos com calma. O peão da legalidade da detenção já está ultrapassado. O peão da caução foi agora por eles anulado, pois foram jogar com o cavalo. Estão, se bem me entendem, a deixar o rei e a rainha desprovidos de recursos de defesa. Quando a documentação necessária chegar, estaremos sem mais nenhum impasse, pois os opositores e seus argumentos serão cadáveres vivos, tentando armar-se em perigosos walking dead... E nessa altura iremos com tudo para cima do rei e da rainha. Nunca nos pronunciámos, a não ser em dois documentos: o da detenção, que já está solidificado com a legalização pela Juíza sul-africana. E a formalização da acusação para que se saiba que estamos à procura de justiça para os nossos cidadãos e país (Moçambique tem só a ganhar com isso e nem precisa de trabalhar, bastando não atrapalhar). Mas, sempre soubemos que se daria uma conotação política às nossas acções, quando quem está a usar da política para interferir nos assuntos judiciais são "eles"... uma vez que foram travados pela inexistência de argumento jurídico-legal para defender criminosos. Chang e os seus "chefes" não são os primeiros criminosos que prendemos neste mundo. Frank Lucas, Joseph Kennedy ou Al Capone são exemplos de criminosos que tirámos da face da terra. Fomos mais longe, pois as suas acções, apesar de serem desenvolvidas além-fronteiras acabavam por criar danos à América e suas populações. Falo de Pablo Escobar, que comandou o negócio da cocaína no mundo atingindo uma taxa de penetração mundial de 80% e teve uma fortuna de mais de 30 mil biliões de Dólares. Mesmo assim conseguimos cortar a cabeça dessa cobra venenosa. O nosso interesse é um mundo mais limpo e zero risco para o Povo Americano.
Portanto, pode ser que o Michael Masutha caia nessa. Pode ser. Repito, pode ser que ele aceite envelopes e pense que está a obstruir a nossa empreitada. Porém, está tudo acautelado. Uma tempestade viria sobre ele e Ramaphosa e, consequentemente, sobre a África do Sul, caso achassem que podem prejudicar ainda mais os nossos cidadãos já demasiadamente lesados por Chang e seus parentes na pilantragem. Note-se que esta parece ser uma terceira resposta possível, pois, desse jeito, terão rasgado o TRATADO DE EXTRADIÇÃO e todo o histórico de cooperação ao nível judicial que vem sendo aperfeiçoado desde 1946... Não é uma boa saída para eles argumentarem com a SADC quando querem é libertar um criminoso, dar risadas de hienas desgovernadas e continuarem a sobreviver às custas de prejuízo de gerações e gerações de humildes populações. Ninguém nos "bate" politicamente, ninguém. É uma questão de coerência da parte deles. A relação histórica que o ANC tem com a FRELIMO pode terminar de forma drástica e arrastar os dois países para uma crise sem precedentes, quando um pensamento racional e razoável pode "limpar" os corruptos de Moçambique e torná-lo um local saudável para o Doing Business, que, no final, é a nossa maior pretensão. Alguns países sem rosto (a exemplo do Egipto) estarão nos próximos 20 anos no “Top 10” dos países mais prósperos. Outro exemplo é a Indonésia. A chave para o tamanho progresso foi tirar de lá os empecilhos ao desenvolvimento. Acabámos com a ditadura disfarçada de democracia. Cortámos a cabeça da cobra.
Entendam, o mundo está a caminhar para uma cidadania global sem precedentes. O interesse dos países mais fortes é que todo o espaço terrestre seja bom para se trabalhar, viver e fazer negócio. Um egípcio rico há-de ter negócio ou interesses em Moçambique. Do mesmo modo, mas negativamente, um criminoso como Chang, ainda que pense que a sua soberania só produz desgraça no seu país, vai afectar toda a região e o mundo por resvalo. Não se pode dar espaço para arruaceiros disfarçados de fidalgos. Conceder tréguas a gângsters com capas de governantes, quando nunca tomaram uma única decisão estratégica que desenvolvesse o seu país e seus povos. Esses devem ser liminarmente eliminados. Caso não estejam interessados, nós ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA estamos, pois se deixarmos essa erva daninha crescer tornar-se-á numa árvore venenosa que terá a suas raízes a invadir os nossos quintais por baixo do muro. Não tenho mais nada a questionar.
Como pode um Estado e suas entidades de assessoria jurídica confundirem dois conceitos tão diferentes e divergentes?
EXTRADIÇÃO: Processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal. Esses actos normalmente são celebrados através de tratados bilaterais (Direito Internacional).
RESGATE: Acto ou efeito de libertar ou reaver alguém que esteve em cativeiro, prezo ou sequestrado. Operação de salvamento ou libertação de indivíduos que sofrem maus tratos ou humilhações.
O que a nossa Pé-Gê-Ere está a pedir é RESGATE do seu amigo que, para eles, está a ser humilhado. Moçambique não pode pedir EXTRADIÇÃO. EXTRADIÇÃO é coisa séria... de países também sérios.
EXTRADIÇÃO não se trata com essa leviandade, não. Como se pode extraditar um "Indivíduo" para um país onde ele goza de imunidade? Se querem brincar de extraditar, por quê não "extraditam" os restantes gatunos para as celas?
Não nos confundam as cabeças, faz favor! Deixem o gatuno viajar na paz do Senhor Jesus Cristo! Deixem de ser patéticos! Vamos ser sérios um pouco só!
- Co'licença!