Em cerca de cinco anos, o Ministério da Indústria e Comércio (CIP) diz ter continuado a promover a diversificação da economia e a promoção de investimentos. De 2020 a Junho de 2024 corrente, o Ministério aprovou um total de 1026 projectos de investimento directo nacional e estrangeiro, num volume global equivalente a 6.9 biliões de USD, com potencial para gerar cerca de 65.9 mil postos de trabalho para moçambicanos e não só.

A informação foi avançada esta quarta-feira (26) em Maputo, pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante a abertura do XXII Conselho Coordenador do pelouro. Do total de projectos aprovados, Moreno explicou que se encontram em fase de implementação um total de 579 projectos, tendo destacado a construção e exploração de uma unidade industrial para o benefício de ilmenite e zircão, orçada em 30 milhões de USD, prevendo criar 180 postos de empregos em Pebane, na província da Zambézia.

Destacou ainda a construção de uma unidade industrial para processamento de aves, gado bovino e caprino, orçada em 23.7 milhões de USD, prevendo criar 25 postos de empregos para cidadãos nacionais e não só, em Chigubo, na província de Gaza.

Moreno mencionou ainda a instalação e exploração de uma unidade industrial de cerâmica, no distrito da Moamba, província de Maputo, com investimento total de 100 milhões de USD, empregando actualmente 800 nacionais e prevendo empregar mais de mil pessoas. 

“Construção, operação e gestão do terminal de cereais e posterior construção de terminal de fertilizantes, com investimento total de 20.2 milhões de USD em Nacala, província de Nampula, onde prevê empregar 152 cidadãos nacionais. Outro destaque vai para a construção e operação de um terminal logístico (porto seco), com investimento total de 70 milhões de USD em Moatize, província de Tete, susceptíveis de criar 150 postos de empregos para nacionais”, acrescentou o Ministro.

Durante os últimos anos e com o mesmo desiderato de impulsionar o investimento nacional, Moreno destacou a melhoria do nosso quadro regulatório com reformas no sector para continuar a alentar, de forma sustentável, a actividade económica em Moçambique.

Mencionou a revisão da Lei de Investimento, tornando-a mais flexível e dando maior celeridade aos processos de autorização dos projectos, a Política e Estratégia comercial, que define as prioridades para a rede de abastecimento bem como a internacionalização das empresas moçambicanas.

Apontou também a aprovação da Lei de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), com vista a promover este segmento do empresariado, para além do estabelecimento de Preços de Referência para assegurar que os preços declarados são os praticados no mercado e desta forma melhorar a balança comercial. (Evaristo Chilingue)

Em Setembro de 2018 o primeiro Ministro de Portugal anunciou que “dentro de um ano visto para Portugal podem deixar de existir” acalentando uma grande esperança nos moçambicanos que por múltiplos motivos têm de se deslocar aquele país. Quatro anos mais tarde, em Setembro de 2022, o mesmo primeiro ministro anunciou que foi aprovada a regulamentação que permite a aplicação do acordo de mobilidade da CPLP, o qual tinha sido assinado em 2021 em Luanda. De acordo com as suas palavras, divulgadas em diversos órgãos de comunicação, "..todos os cidadãos de um estado-membro da CPLP que peçam qualquer tipo de visto para entrar em Portugal, esse visto deve ser liminarmente concedido, imediatamente concedido, a não ser que haja ainda uma ordem de expulsão ou haja uma ordem de interdição no espaço Schengen". Não sei se com base nesse acordo o governo moçambicano decretou que, a partir de 1 de Maio de 2023, os cidadãos de 29 países, entre os quais Portugal, não necessitariam mais de visto para entrar em Moçambique em turismo ou estabelecimento de negócios.

A prática do lado Moçambicano foi implementada na data anunciada. Os cidadãos daqueles países podem viajar sem visto e regularizar à entrada mediante o pagamento, se não estou em erro, da quantia equivalente a 20 Euros. Do meu conhecimento não houve mais incidentes com cidadãos desses países como estava a ser hábito. Com grande surpresa o contrário não acontece.

Um cidadão  moçambicano para obter um visto para Portugal tem de agendar uma entrevista numa empresa, pelo menos em Maputo,  localizada na baixa. O primeiro constrangimento é a marcação da entrevista. Pode demorar dois meses, como é o caso que vivo no momento. Depois vem uma longa lista de exigências em informações e documentos, alguns dos quais tem de ser reconhecidos por quatro instituições: os serviços notariais, o Ministério da Justiça, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Consulado português em Maputo. E no caso do Consulado há que agendar o que também pode demorar semanas, se não meses,  quando não acontece estar indisponível. E em cima disto há que enfrentar a disposição dos funcionários da empresa que opera o negócio dos vistos. São inúmeros os casos relatados de mau atendimento. A imagem dominante é de um serviço pouco simpático e conducente a humilhações.

É evidente que cada país é soberano de estabelecer as suas regras e está fora de questão neste texto qualquer julgamento sobre as  mesmas. A motivação destas notas está longe de qualquer pretensão em sugerir o que quer que seja sobre essas regras. Mas a qualidade de cidadão que tem ao longo de décadas promovido a ligação entre pessoas e instituições dos dois países, me autoriza a opinar sobre dois aspectos que julgo cruciais, nomeadamente (1)  o cumprimento das promessas e (2) a reciprocidade nas relações entre países.

No que toca ao primeiro caso parece-me sensato apelar às autoridades portuguesas para que não anunciem medidas que não vão, seja quais forem as razões, implementar. As promessas de flexibilização de mobilidade feitas há vários anos e anunciadas com pompa e circunstância não se traduziram em nenhuma pratica concreta. Para viajar para Portugal, aos cidadãos moçambicanos continuam a ser requeridas as mesmas exigências com o agravo que estão ainda mais difíceis de conseguir, a começar  pelos prazos de agendamento que lhe são impostos. Em muitos casos a data da entrevista é posterior ao bilhete. Aquilo que parece ser correcto é não prometer ou cumprir o que se prometeu. E vão vários anos que se prometeu.

O segundo assunto tem a  haver com a atitude das autoridades moçambicanas. Desconheço em absoluto o que o nosso governo tem feito sobre este tema pelo que me guio pelo que fico-me pelo que observo no que acontece na prática. De um lado um país que dificulta a mobilidade e de outro uma facilitação total. Só podemos ficar felizes que os nossos convidados e turistas  estejam libertos dos inconvenientes que um processo  burocrático dispendioso e enfastioso acarreta. Mas é de se esperar que as autoridades intervenham junto dos países parceiros e “imponham” um tratamento similar e digno. Não sei o que é feito, mas talvez não fosse má ideia os governantes tornarem publico a sua visão e acção sobre o assunto. Evitar-se-ia a especulação comum de que não querem saber porque não passam por essa privação dado que têm passaporte diplomático.

Estes assuntos têm nuances que nem sempre conhecemos o que nos leva a especular. Aparentemente existe um desfasamento entre promessa e prática e uma total ausência de reciprocidade. Se há razões estratégicas para isso julgo que seria benéfico que fossem divulgadas para que possamos perceber o que à “vista desarmada” não parece lógico.

O Secretário Geral da Frelimo e Candidato à Presidência da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, iniciou ontem uma visita de dois dias à Angola. Daniel Chapo foi recebido no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro pelos Membros do Partido Frelimo em Luanda. Logo depois da sua chegada, Chapo foi recebido pelo Presidente do MPLA e da República de Angola, João Lourenço, de quem recebeu garantias de apoio para as eleições de Outubro próximo.

À saída do encontro, Daniel Chapo falou aos jornalistas, a quem explicou o contexto da sua visita. “A Frelimo e o MPLA são partidos irmãos com mesma história e mesmos desafios. Tivemos independência no mesmo ano e logo a seguir enfrentamos guerras de desestabilização e conseguimos juntos superar, por isso estamos aqui mais uma vez para reafirmar as nossas relações de amizade e cooperação”.

As relações entre a Frelimo e o MPLA, enquanto partidos libertadores, se estendem a outros países como recordou Daniel Chapo. “Temos relações com o ANC na África do Sul, Chama Chá Mapinduzi na Tanzânia, ZANU-FP no Zimbabwe, SWAPO na Namíbia, com quem temos tido ajuda mútua em vários momentos e nós estamos aqui para reafirmar que estamos juntos. Temos estado a visitar os outros países irmãos, já estivemos na Tanzânia, Zimbabwe e hoje estamos aqui em Angola”.

Segundo Daniel Chapo, o Presidente do MPLA, João Lourenço, garantiu apoio à Frelimo para as eleições de Outubro próximo. “O Presidente João Lourenço reafirmou o compromisso do MPLA de dar apoio incondicional à Frelimo no processo eleitoral da mesma forma como a Frelimo apoiou o MPLA durante momentos eleitorais. Somos partidos irmãos e estamos aqui para estreitar relações de amizade e cooperação”.

Daniel Chapo destacou ainda que a Frelimo e o MPLA, enquanto países que dirigem os seus países, têm como agenda central “o combate à fome e ao desemprego dos jovens, porque só assim iremos desenvolver os nossos países”.

A deslocação de Daniel Chapo insere-se no quadro do fortalecimento das tradicionais e históricas relações de amizade e cooperação existentes entre a Frelimo e o Movimento Popular de Libertação de Angola – MPLA e entre os povos dos dois países.(Carta)

A produção industrial tem vindo a apresentar um crescimento de 2020 até primeiro semestre de 2024 corrente. Dados do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) indicam que a produção acumulada, até Junho corrente, situou-se em 620 mil milhões de Meticais.

Segundo o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, o aumento da produção, de um pouco mais de 120.7 mil milhões de Meticais em 2020 para 151.3 mil milhões de Meticais em 2022 e 2023, foi impulsionado pelo aumento do parque industrial e entrada em funcionamento de algumas indústrias de transformação nos sectores de bebidas, cimento, refinação de óleo alimentar vegetal, massas alimentares e artigos de beleza.

Falando durante o XXII Conselho Coordenador, o governante apontou as novas fábricas que iniciaram as suas actividades no quinquénio, nomeadamente, uma nova fábrica de cimentos, na província de Maputo, com capacidade de 2 milhões de toneladas por ano e 5 mil toneladas de clinker por dia, o que vem contribuir para a redução das importações.

Moreno disse ainda que a produção industrial foi também impulsionada pela entrada em funcionamento da fábrica de produção de óleo alimentar vegetal, no distrito de Cuamba, Niassa, com capacidade de extracção de óleo bruto de 25 toneladas e refinação de 10 toneladas.

“Houve aumento de capacidade de produção de massas alimentícias de 102 toneladas dia, para o consumo nacional e externo. A empresa exporta para alguns países da região, como Zimbabwe, Zâmbia e África do Sul; uma nova fábrica de cerveja, na divisão de bebidas, com capacidade instalada de 240 milhões de litros por ano; fábrica de produção de cabelos artificiais, com capacidade de 246.600 unidades anuais e 75% dos postos de trabalhos ocupados por mulheres. Esta indústria explora igualmente o mercado externo, o que vai contribuir para a melhoria da balança comercial”, detalhou o governante.

Falando perante os directores nacionais e provinciais do Ministério, bem como do Secretário de Estado da Cidade de Maputo e do Presidente do Município de Maputo, Moreno afirmou que a entrada em funcionamento destas indústrias gerou cerca de 22.9 mil novos postos de trabalho.

Para promover o aumento da produção industrial, a fonte lembrou que o Governo aprovou e está a implementar o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI), com vista a apoiar o sector privado na mobilização de fundos financeiros para os projectos de investimento.

Neste contexto, o Ministro disse que foram criadas a Zona Especial de Processamento Agro-Industrial – ZEPA, base para o aumento da produção agrícola e seu processamento; o início de funcionamento da fábrica de tijoleira na Matola, um contributo na cadeia de materiais de construção; o estabelecimento do Parque Industrial de Topuito, uma infra-estrutura que vai contribuir para facilitar o estabelecimento de indústrias em Nacala.

Para uma melhor visão do estágio do sector industrial, o Governo iniciou o mapeamento industrial. Espera que a partir do próximo ano se possa ter uma imagem real do parque e capacidade de produção industrial no país, o que permitirá implementar medidas adequadas para o aumento da capacidade produtiva. Levado a cabo pelo MIC, com o apoio do Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco Mundial, o mapeamento espera abranger pelo menos oito mil indústrias transformadoras em todo o país, e é orçado em pouco mais de 700 mil USD. (Carta)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na província de Cabo Delgado anunciou esta quarta-feira (26), em conferência de imprensa na cidade de Pemba, a detenção de quatro indivíduos no passado dia 22 de Junho, na posse de 14 quilogramas de haxixe.

O porta-voz do SERNIC, Sumail Sabila, disse que os indivíduos, todos nacionais, foram capturados em flagrante delito, afirmando que já foi lavrado um auto e remetido ao Ministério Público para passos subsequentes.

Sabila acrescentou que o SERNIC tem estado a investigar os detidos há um mês, mas os indiciados ainda não revelaram a origem e destino da droga. Esta é a segunda apreensão que o SERNIC faz no presente ano.

Os acusados negam o seu envolvimento e dizem terem sido detidos injustamente. Um dos acusados explicou que apenas se viu a ser detido por agentes do SERNIC, numa altura em que estava com um amigo também detido. "Simplesmente falei com o dono do carro e peguei boleia. Pedi boleia por ser um amigo para me deixar na oficina", disse.

Outro acusado alegou que foi detido pelo SERNIC quando se aproximou para saber da razão da demora de devolução da sua viatura que tinha emprestado a um amigo.

"Sou mecânico, o moço deixou comigo, sempre reparo o carro dele e eu entreguei o número do dono do carro ao SERNIC. Eu não abri o carro, não tenho nada a ver com tráfico de drogas. É a pela primeira vez na minha vida que estou aqui", defendeu-se.

Até agora, o Serviço Nacional de Investigação Criminal e os detidos dizem não conhecer o proprietário da droga. (Carta)

O Governo moçambicano admite que o serviço da dívida representa uma "fonte de pressão" das contas públicas, mas prevê reduzir o 'stock' em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para quase metade até 2027.

"Prevê-se uma tendência de redução do 'stock' da dívida pública para os próximos três anos em relação ao PIB, combinada com um saldo primário positivo, que continuará a fortalecer a posição financeira do país. Esta tendência reflete a política e a estratégia fiscal de médio prazo, que busca persistentemente superavits primários", lê-se no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) até 2027.

De acordo com o documento, aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a agência Lusa teve acesso, o Governo admite que "apesar da tendência positiva de fortalecimento da posição fiscal do país", o serviço da dívida e das operações financeiras "continua a ser uma fonte de pressão em 2024".

"Prevê-se que permaneçam em níveis de pico até 2026", aponta, admitindo que 60% dos gastos "serão destinados à dívida interna e 40% à dívida externa".

Em 2026, o Governo moçambicano prevê um pico nas amortizações de dívida interna e externa no valor de 82.553 milhões de meticais (1.205 milhões de euros).

"Esta pressão é influenciada sobretudo pela maturidade e consequente reembolso integral ou parcelado do principal em títulos de obrigações do tesouro entre 2024 e 2026. No entanto, prevê-se que essa pressão comece a diminuir no médio prazo, à medida que se espera uma redução na necessidade de emissão de dívida pública interna para financiar os défices de tesouraria, promovendo uma gestão mais eficiente da dívida", lê-se.

Adicionalmente, acrescenta, o Governo "pretende priorizar" o uso de Títulos do Tesouro (OT), com prazos mais longos, em detrimento dos Bilhetes do Tesouro (BT), que são no máximo de um ano, "o que pode estender o perfil da dívida e reduzir os custos de refinanciamento".

"Com essas medidas, espera-se uma redução significativa na proporção da dívida pública interna em relação ao PIB até 2027, fortalecendo assim a posição financeira do país", refere o documento, reconhecendo que o serviço da dívida na componente externa "poderá manter-se estacionária até 2027, devendo registar um crescimento com o início das amortizações do Eurobond MOZAM".

Segundo o documento, o rácio de endividamento público "registou uma melhoria em 2023, caindo para 73,8% do PIB em comparação com os 78,6,% registados em 2022", redução que representa "um indicador positivo para a sustentabilidade fiscal do país, sugerindo que a economia está a crescer a uma taxa superior à do endividamento".

"O que fortalece a capacidade do Governo de honrar seus compromissos de dívida no longo prazo. Este rácio é composto por 73,8% de dívida do Governo Central e 2,9% de dívida do Setor Empresarial do Estado", refere.

Em 2027, o Governo espera reduzir o 'stock' da dívida pública para o rácio de 47,2% do PIB.

O Cenário Fiscal de Médio Prazo foi elaborado pelo Governo com o objetivo de "traduzir os objetivos estratégicos de desenvolvimento em projeções financeiras realistas e sustentáveis", fornecendo "uma base sólida para a tomada de decisões e a alocação eficiente de recursos".

"Ao projetar receitas e despesas públicas para os próximos três anos, pode-se identificar desafios financeiros e oportunidades de investimento que ajudarão a orientar políticas eficazes e a alocação eficiente de recursos".

O Governo estima, com medidas do lado da receita fiscal e do lado da despesa de funcionamento, gerar ganhos de 8.683 milhões de meticais (126,8 milhões de euros) em 2025, que sobem para 16.735 milhões de meticais (244,4 milhões de euros) no ano seguinte e para 21.617 milhões de meticais (315,6 milhões de euros) em 2027.(Lusa)

Depois de Victor Viandro, Presidente da Associação dos Combatentes da Luta pela Democracia, ter pedido autorização para se responsabilizar pela cura de Venâncio Mondlane, agora é a vez de Geraldo Carvalho ameaçar “dar uma lição” ao ex-membro da Renamo por supostamente estar a mexer com as bases militares do maior partido da oposição.

A ameaça foi feita na manhã desta quarta-feira, momentos após a realização do sorteio para o posicionamento dos candidatos presidenciais no boletim de voto. Aos jornalistas, Carvalho disse que a Renamo não irá permitir “brincadeiras” de Venâncio Mondlane, candidato à Presidência da República, chamando-o de “um miúdo atrapalhado”.

“O número 3 [do boletim do voto, Venâncio Mondlane] é um atrapalhado, por isso, está aí e até faz de quem conhece os dossiers do DDR [Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens residuais da Renamo]. (…) Não vamos permitir brincadeiras, apesar desse miúdo andar aí a querer mexer com as bases militares e, com isso, ele vai apanhar uma lição, se brincar connosco”, ameaçou Carvalho, que foi colega de Venâncio Mondlane em dois partidos: primeiro, no MDM e depois na Renamo.

Questionado se a candidatura de Venâncio Mondlane representava alguma ameaça a Ossufo Momade e à Renamo, Geraldo Carvalho respondeu: “não olhamos como risco, é um miúdo que nós criamos. Está a beneficiar-se da luta da Renamo, acomodámo-lo na Renamo e agora quer concorrer”.

Refira-se que a ameaça de Geraldo Carvalho chega quase três meses depois da proferida por Victor Viandro que, na abertura da reunião do Conselho Nacional da Renamo, em Abril passado, pediu autorização para curar o então membro da “perdiz”.

“Queremos solicitar luz verde do Conselho Nacional e da direcção máxima do partido a autorização para nos responsabilizarmos por aqueles que andam nas televisões a insultar a liderança, confundindo a opinião pública com propaganda contra o próprio partido. Nós temos remédio para curá-los, se nos autorizar”, atirou, na altura, Viandro.

Alfredo Magumisse é maluco

Venâncio António Bila Mondlane não foi a única vítima de Geraldo Carvalho. Alfredo Magumisse, membro sénior da Renamo, foi outro visado. Carvalho classificou Magumisse de “maluco” por ter manifestado, publicamente, a sua preocupação em relação ao silêncio de Ossufo Momade desde a sua reeleição em Maio último.

“A nossa expectativa era que tanto o Presidente como a direcção começassem o seu trabalho de campo para divulgação dos membros dos órgãos eleitos e das decisões do Congresso. Isso ajudaria o partido a fazer a sua pré-campanha. Infelizmente, há um silêncio ensurdecedor, que torna o partido amorfo, acanhado e frágil. Este silêncio preocupa para quem quer tomar o poder. Desde que foi eleito, nunca voltou a fazer um «viva» em público”, defendeu Alfredo Magumisse, em conferência de imprensa concedida semana finda.

Para Geraldo Carvalho, “cada partido tem sua estratégia e cada casa tem os seus malucos”. Para ele, Alfredo Magumisse “sabe muito bem onde devia falar sobre isso”, porém, defende que “não estamos calados, estamos a trabalhar e nossa estratégia é nossa estratégia”. (Carta)

Dois anos depois da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), ainda existem funcionários públicos que não estão enquadrados, afirma a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana.

A governante fez o anúncio na última segunda-feira em Maputo, à margem da cerimónia de recepção pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de um grupo de funcionários e agentes do Estado para uma saudação no âmbito do Dia Internacional da Função Pública, que se assinalou no último domingo.

Segundo a dirigente, dois anos depois da implementação da TSU, dos 376.516 funcionários e agentes de Estado, 94,5 por cento já foram enquadrados, faltando 5,5 por cento.

Comoana explicou que os funcionários que ainda não estão enquadrados são aqueles que se encontram em processo de reforma, desligamento ou a enfrentar algum processo disciplinar na fase conclusiva, sendo que, do ponto de vista técnico já não são enquadráveis.

“Por outro lado, temos funcionários que estão a ingressar e estes precisam de cadastramento e não do enquadramento. Existem também funcionários em regime de contratação que precisam regularizar seus contratos com o Tribunal Administrativo”.

Entretanto, com a implementação da TSU, prevalecem enormes desafios para os sectores da saúde e educação. Nestas áreas, existem funcionários que terminaram os seus cursos superiores há quatro anos e a mudança de categoria ainda não ocorreu. Este grupo já devia estar a receber o dobro do que está a receber neste momento.

Porém, desde a implementação da TSU, estes dois sectores enfrentam problemas de atraso de pagamento das horas extraordinárias, o que leva a paralisação de actividades de forma contínua. Aprovada em 2022, para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a implementação da TSU fez disparar os salários em cerca de 36 por cento, passando de uma despesa mensal de 11,6 mil milhões para 15,8 milhões de meticais/mês.

A implementação da TSU custou cerca de 28,5 milhões de meticais, mais do que o esperado, como relata um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Lembre que a implementação da TSU tem vindo a gerar atrasos de salários, principalmente para os membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), mas o Governo garante que o problema não é gerado pela falta de dinheiro, mas sim pelos procedimentos ligados a mudanças da forma de pagamento.

Por exemplo, neste mês de Junho, grande parte dos membros das FDS passaram o dia da Independência sem os seus salários, enquanto que outros (a minoria) começaram a receber os seus salários no dia 20. Ou seja, os salários continuam a cair de forma faseada para pessoas que trabalham no mesmo sector. (M.A)

Os juízes do Conselho Constitucional acusam o Presidente do Partido Ecologista, João Massango, de ter prestado falsas declarações àquele órgão de soberania, no dia em que este foi depositar a candidatura de Domingos Jossias Zucula à Presidência da República.

De acordo com o Acórdão nº 6/CC/2024, de 24 de Junho, que admite as candidaturas de Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Lutero Simango e Ossufo Momade a Presidente da República e rejeita as restantes sete, incluindo de Domingos Zucula, João Massango declarou, verbalmente, perante a Presidente do Conselho Constitucional, que havia submetido 10.730 assinaturas de cidadãos proponentes, porém, “constatou-se que o dossier continha 4.490 assinaturas”.

O Acórdão do Conselho Constitucional revela que João Massango não foi o único mentiroso que manifestou a sua intenção de dirigir os destinos do país nos próximos cinco anos. Tânia Antunes, mandatária de Feliciano Machava, submeteu a candidatura contendo apenas 1.100 assinaturas de cidadãos proponentes, alegando que “a viatura que trazia as demais [assinaturas] se tinha envolvido em acidente de viação”.

Como resultado, as duas candidaturas foram automaticamente eliminadas. “Uma candidatura para que seja considerada como tal e transitar para fase de apreciação do seu mérito deve preencher, entre outros, o mínimo do requisito substancial exigido pela alínea d) do nº 2 do artigo 146 da Constituição da República”, explica o Acórdão. A referida norma estabelece que as candidaturas devem ser suportadas por um mínimo de 10 mil assinaturas de cidadãos eleitores proponentes.

Candidatos falsificam assinaturas e registos de eleitores

Para além de João Pedro Massango ter prestado falsas declarações e a viatura que transportava assinaturas que suportavam a candidatura de Feliciano Machava se ter envolvido em acidente de viação, o Conselho Constitucional acusa cinco candidatos de falsificarem assinaturas e registos dos supostos cidadãos eleitores proponentes. Tais actos criminais foram praticados por Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Rafael Bata e Dorinda Eduardo.

O Conselho Constitucional diz também haver “múltiplas fichas de proponentes preenchidas com nomes de eleitores em ordem alfabética ou com sequência de números de cartões de eleitores, o que indica, de forma inquestionável, a reprodução de folhas inteiras de cadernos eleitorais”.

O órgão liderado por Lúcia Ribeiro diz ter chegado a esta conclusão após proceder ao exame físico dos processos, que consistiu na verificação da regularidade das assinaturas dos cidadãos proponentes “para se aferir a veracidade da expressão da vontade eleitoral, pois, trata-se de um requisito material essencial para posterior análise dos requisitos formais”.

Refira-se que João Massango é membro da Assembleia Municipal da Matola pela lista do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), depois de tentativas frustradas de integrar aquele órgão autárquico, através do Partido Ecologista. Em 2013, por exemplo, foi um dos candidatos derrotados à presidência da autarquia da Matola, tendo somado apenas três votos na Mesa em que ele e sua esposa depositaram os seus votos.

Refira-se que, das candidaturas admitidas pelo Conselho Constitucional, destaque vai para Ossufo Momade, que concorre ao cargo de Chefe de Estado pela segunda vez consecutiva, depois de ter saído derrotado em 2019. Lutero Simango, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo concorrem ao cargo pela primeira vez. (A. Maolela)

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e o Tribunal Administrativo condenaram o Premier Group Lda. a desobstruir duas vias públicas que a empresa privatizou sem a comprovada autorização do Município de Maputo. Nas vias, que dão acesso ao seu estabelecimento, bem como a outro estabelecimento empresarial privado, a Premier colocou três cancelas e suas respectivas guaritas, o que impede a livre circulação dos munícipes, das viaturas e que se tenha acesso à Garagem Balas Lda.

Trata-se de vias com pequenas pontes, adjacentes às Avenidas Milagre Mabote e Acordos de Lusaka e que delimitam a norte e sul o supermercado do Premier Group, no bairro da Malhangalene, na cidade de Maputo. Tudo começou em 2010 com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo a ordenar o Premier Group a desobstruir as vias.

A 20 de Janeiro daquele ano, o Município de Maputo notificou o Premier Group a remover a cancela que obstruía uma das vias. Mas o grupo não acatou. No dia 07 de Janeiro de 2013, o Município de Maputo notificou o Premier Group do indeferimento do pedido de montagem da cancela junto à nova ponte, com o fundamento de que se tratava de uma via municipal, ou seja, de um espaço público. Entretanto, estranhamente a cancela foi montada.

Recorrentemente, o Conselho Municipal continuou notificando o grupo comercial sobre a necessidade de desobstrução das vias públicas, com a remoção das cancelas e vedação. Entretanto, tal não aconteceu. Para além dos munícipes que circulam a pé, como de viaturas, a atitude do Premier Group afecta a Garagem Balas Lda. (por trás do supermercado e ao longo da Av. Milagre Mabote), tendo esta ido até tribunais para exigir justiça.

Uma das últimas notificações do Município de Maputo ao Premier Group foi a 20 de Agosto de 2020. Insatisfeito, o Grupo deu entrada no dia 17 de Novembro do mesmo ano, no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, para a anulação do despacho do Município. Nesse caso, o Tribunal julgou procedente, num acórdão (nº.124/2022) publicado em Setembro de 2022. Entretanto, a Garagem Balas não se deu por derrotada e também submeteu um recurso.

Um ano depois, a primeira Secção do mesmo Tribunal Administrativo decidiu pela anulação do nº: 124/2022 por ilegalidade das justificações apresentadas pelo Premier Group. Entretanto, a luta em tribunais não parou por aí. Neste caso, de 2010 a esta parte, mais de oito processos foram submetidos em tribunais e, grande parte, os juízes julgaram a favor da Garagem Balas.

No dia 04 de Novembro de 2022, a Garagem Balas requereu junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo um pedido de intimação contra o Premier Group, para que se abstenha de vedar espaços públicos e, em consequência, remover cancelas, guaritas e portões na via pública. O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo julgou procedente o pedido da Garagem Balas.

Ainda a favor da Garagem Balas Lda., no dia 12 de Abril de 2024 corrente, esta foi notificada da sentença proferida pela 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que decidiu condenar o Premier Group Lda., a não construir e edificar, por qualquer forma nas referidas vias públicas e ainda não deixar portões, cancelas, guaritas e vedações nas mesmas vias.

Conforme se pode verificar, tanto o Conselho Municipal da Cidade de Maputo como o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e Tribunal Administrativo foram unânimes na sua decisão de que o local onde o Premier Group colocou cancelas, guaritas, portões e vedação, que impede a livre circulação de bens, é uma via municipal de acesso público.

No âmbito desses processos, o Premier Group foi ainda condenado a pagar dois milhões de Meticais ao Município de Maputo por criar estacionamento privado de viaturas numa via pública. As decisões unânimes sobre desobstrução das vias públicas são de carácter executória, o que significa que em menos dias o Premier Group deverá proceder conforme os Tribunais ordenam, apesar de dois processos que continuam a correr sobre o mesmo caso, no Tribunal Administrativo. (Carta)