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O Centro de Integridade Pública (CIP) desafia o recém-nomeado Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, a tomar medidas para promover reformas no sector empresarial do Estado, com destaque para a revitalização das empresas em falência técnica, como é o caso das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Aeroportos de Moçambique (ADM) e Tmcel, tuteladas por aquele Ministério.
Numa análise sobre os desafios do novo Ministro, o CIP começa por afirmar que a experiência de Magala na área de transportes, infra-estruturas e desenhos de estratégias de desenvolvimento poderá contribuir para a concretização das suas competências. Para tal, aquela organização da sociedade civil desafia o Ministro a tomar decisões concretas e de imediato, conducentes à boa gestão das empresas públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado, nos sectores dos transportes e comunicações, embora reconheça que não será a “curto prazo que o novo Ministro vai tornar as empresas sob sua tutela rentáveis e com uma melhor gestão”.
No caso da LAM, trata-se de medidas de reestruturação financeira administrativa, pois, na óptica do CIP, para além de problemas de gestão técnica das aeronaves, avarias constantes dos aparelhos, a empresa apresenta elevados níveis de endividamento, devido à fraca capacidade do Conselho de Administração em traçar estratégias para o saneamento da empresa.
“Melhorar a gestão dos transportes públicos rodoviários. Neste momento, o Governo encontra-se endividado com as gasolineiras e as empresas gestoras dos transportes públicos ameaçam com constantes subidas das tarifas devido ao aumento do preço dos combustíveis. Revitalizar o transporte marítimo e ferroviário, principalmente de passageiros e de mercadoria, a nível nacional, como forma de reduzir o fluxo rodoviário e, dessa forma, reduzir os custos dos transportes, usando, de forma intensiva, os recursos naturais de que o país dispõe”, acrescenta a análise do CIP.
O CIP vai mais longe. A organização propõe também ao novo homem forte dos Transportes e Comunicações que exerça maior controlo e promova transparência das Parcerias Público-Privadas (PPP), caso concreto de concessões ferro-portuárias, nomeadamente, os portos de Maputo e da Beira, bem como o Corredor de Desenvolvimento do Norte e o Corredor Logístico de Nacala, geridas sob forma de PPP. Aqui o apelo do CIP deve-se ao facto de as referidas PPP serem “usadas como rent-seeking [prática de manipular políticas públicas ou condições económicas como estratégia para aumentar os lucros] pelas elites políticas do país, que manipulam a legislação para tirar benefícios das concessões, prejudicando o Estado e o cidadão”.
Na análise dos desafios de Magala, o CIP diz ser urgente ainda que o Ministério liberte entidades de regulação da tutela Governamental, nomeadamente o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM).
“O problema central com a regulação é que esta não pode ser exercida por entidades tuteladas por membros do Governo. As autoridades reguladoras devem ser independentes do Governo para que a sua actuação não seja confundida com acções políticas do Governo. Ainda que este problema seja global (de vários outros sectores), o novo Ministro dos Transportes e Comunicações poderá ter um papel importante de propor ao Conselho de Ministros que liberte as entidades reguladoras da tutela de ministros”, fundamenta a análise do CIP.
De uma forma geral, o CIP refere que o maior desafio do novo Ministro dos Transportes e Comunicações será de introduzir reformas imediatas ou estruturais num sector dominado por interesses económicos das elites políticas, que se beneficiam de negócios de rent-seeking. Isto é agravado pelo facto de o Presidente que o nomeia encontrar-se a meio do seu último mandato, não sobrando muito tempo para a implementação de eventuais reformas.
A análise concluiu que mais do que sua competência técnica, Magala deverá mostrar capacidade política para mobilizar apoio político de modo a introduzir as reformas necessárias num sector em que o desempenho dos seus antecessores ficou muito aquém das expectativas. (Carta)
