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O Ministério da Economia e Finanças (MEF) publicou, esta terça-feira (09), a Proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2024-2043, um instrumento de planificação que estabelece as directrizes estratégicas para alcançar o crescimento económico e o desenvolvimento social de forma sustentável e inclusiva ao longo dos próximos 20 anos. Das 13 metas, a ENDE 2024-2043 prevê que o rendimento médio anual de cada moçambicano cresça cinco vezes mais, atingindo os 3.3 mil USD. Prevê ainda melhorar a esperança de vida à nascença de 55.7 anos para 76 anos.
Os principais objectivos da Estratégia abrangem o fortalecimento da governação e da transparência, o desenvolvimento da infra-estrutura estratégica do país, o desenvolvimento do capital humano, a promoção da diversificação da economia, o aumento da produtividade e competitividade, a garantia do acesso e qualidade dos serviços básicos, a promoção da inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
Para alcançar esses objectivos, a proposta da ENDE é operacionalizada por cinco pilares fundamentais: Transformação Estrutural da Economia; Transformação Social e Demográfica; Infra-estruturas e Ordenamento Territorial; Governação; e Ambiente e Economia Circular. Cada pilar é constituído por objectivos estratégicos, indicadores de resultado e metas a serem atingidas até 2043.
Com a implementação da proposta da ENDE 2024-2043, o Governo prevê alcançar 10 resultados, nomeadamente: melhoria na eficácia e transparência da governação; estabilidade macroeconómica e crescimento económico diversificado, inclusivo e sustentável; aumento da renda per capita e melhoria da qualidade de vida da população; redução significativa da pobreza e das desigualdades sociais; melhoria na saúde e educação da população, resultando no aproveitamento do dividendo demográfico e numa força de trabalho mais qualificada e produtiva.
Dos 10 resultados da Estratégia, espera-se ainda o desenvolvimento de sectores que agregam valor e fortalecem a competitividade do país, com destaque para agro-indústrias; avanços significativos na área de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico; implementação de políticas públicas focadas na sustentabilidade e protecção do meio ambiente; melhoria na infra-estrutura económica e social, impulsionando o desenvolvimento em todas as zonas do país; e consolidação de uma economia resiliente, capaz de enfrentar desafios internos e externos.
Relativamente às metas (13), a proposta da ENDE para os próximos 20 anos prevê aumentar a taxa média anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 4.1% para 9.2%; elevar a taxa de rendimento médio per capita (ou renda pessoal em salário, em pensões etc.) dos actuais 605.9 USD (38.1 mil Meticais) para 3.3 mil USD (208.4 mil Meticais); melhorar a esperança de vida à nascença de 55.7 anos para 76 anos; reduzir a taxa de analfabetismo de 38.3% para 19.3%;
A Estratégia prevê igualmente aumentar o acesso à energia da rede pública de 39% para 100%; aumentar o acesso à água segura de 53.6% para 85%; aumentar o acesso ao saneamento seguro de 31.7% para 68%; reduzir a proporção da população que vive abaixo da linha de pobreza nacional de 68.2% para 27.9%; e reduzir o índice de desigualdade de 5 para 3.
Com a ENDE 2024-2023, o Executivo pretende ainda melhorar a percepção do controlo da corrupção (pontos 0 a 100), de 15.9 pontos para 42 pontos; aumentar o Investimento Directo Estrangeiro (IDE), em percentagem do PIB, de 10.7% para 45.9%; melhorar a capacidade de previsão e resposta a eventos extremos (cheias, secas, etc.) de cinco dias para dois dias; aumentar o Índice de Desempenho Ambiental, (pontos de 0 a 100), de 31.7 pontos para 59.9 pontos.
O MEF sublinha que a implementação da ENDE requer a coordenação e articulação de diversos actores, tanto públicos quanto privados, nacionais e internacionais, que participam das diferentes etapas do ciclo de gestão de projectos: planificação, execução, monitoria e avaliação. A ENDE conta com um sistema integrado de gestão para acompanhar o progresso, verificar o cumprimento das metas, avaliar os resultados alcançados e facilitar a comunicação, a transparência e a prestação de contas.
Para o Executivo, a ENDE é um instrumento ambicioso com o objectivo de transformar o país numa economia moderna, competitiva, sustentável e inclusiva. Para o sucesso da implementação da ENDE, o Governo diz que é fundamental o envolvimento activo de todas as partes interessadas, incluindo, sem esgotar, o Governo, sector privado, sociedade civil, parceiros de cooperação e academia. O sucesso dependerá de um compromisso político sólido, mobilização de recursos significativos em termos humanos e financeiros, e avaliações regulares do progresso. (Evaristo Chilingue)
