O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia não conseguiu elaborar e publicar atempadamente o oitavo relatório de governação na indústria extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), um organismo global de que o país é membro desde 2009.

O ITIE promove a transparência e governação do sector extractivo, possibilitando aos países uma melhor governação de recursos. Ao promover a transparência na indústria extractiva ajuda a melhorar o ambiente económico, político e social, como efeitos subsequentes da Iniciativa.

Nesse âmbito, o órgão exige que todo o país membro faça relatórios anuais sobre a governação na indústria extractiva, visando maior transparência fiscal, na comercialização do petróleo, gás e minérios e na concessão de licenças, priorizando os pagamentos feitos pelas empresas e as receitas recebidas pelo Governo. Contudo, Moçambique “falhou” na elaboração e publicação em 2019.

Segundo o Assistente da Coordenadora Nacional do ITIE, Luís Mahoque, em causa esteve a falta de financiamento. “Nós estamos atrasados por causa da situação financeira. Como instituição não podemos fazer o plano da implementação das actividades do ITIE baseado apenas no Orçamento do Estado. O Orçamento do Estado apoia-nos para questões de actos administrativos, fotocópias, pagar combustível, internet etc.”, afirmou Mahoque.

Embora o país tenha falhado, Mahoque que falava à margem do seminário sobre a indústria extractiva, organizado hás dias pela Kuwuka na cidade de Inhambane, disse que a Comissão de Coordenação do ITIE em Moçambique já está a elaborar o relatório cuja publicação prevê-se para o primeiro trimestre deste ano.

“Começamos a elaborar ainda em Novembro passado, embora em condições normais para produzir um relatório consistente e credível, seja necessário no mínimo seis meses. Para o efeito, conseguimos um financiamento de uma unidade orgânica interna do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, num valor que ronda os 50 mil USD”, explicou a fonte.

Para ultrapassar-se a falta de fundos, Mahoque apontou que a solução passa pela institucionalização do ITIE em Moçambique, dotando-lhe de autonomia financeira e administrativa.

Em relação ao comportamento de Moçambique na governação da indústria extractiva, o nosso interlocutor revelou o seguinte: “Moçambique, na tarefa que lhe cabe com os requisitos padrão, quando é avaliado, conclui-se que não atingiu os índices de cumprimento que eram desejáveis. Mas quando somos remetidos ao exercício do cumprimento, temo-nos redobrado”.

Importância dos relatórios do ITIE

Embora produzidos perante vários desafios, durante o seminário, o Director da Kuwuka, Camilo Nhancale, destacou a importância dos relatórios do ITIE. Entre vários aspectos referiu-se às informações credíveis que eles contêm, sobre pagamentos das empresas e recepção, pelos governos, das receitas resultantes dos impostos da indústria extractiva, incluindo contribuições materiais, infra-estruturas, por espécie e responsabilidade social corporativa.

Para Nhancale, aqueles informes trazem ainda informação sobre a contribuição do sector extractivo para a economia e do quadro legal que rege o sector, licenças, contratos, dados de produção, de exportação, de venda, de transporte, preços das commodities, fluxo de receitas para o orçamento do Estado e sua aplicação, incluindo receitas para o desenvolvimento das comunidades afectadas.

O Director da Kuwuka explicou que os relatórios melhoram os sistemas de colecta e gestão de receitas do Estado, para além de sugerir reformas legais e institucionais para transparência e prestação de contas na governação do sector extractivo, promovendo o diálogo e o debate públicos no sector extractivo. (Evaristo Chilingue)