O Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO), uma “confederação” que congrega mais de três dezenas de Organizações da Sociedade Civil, exige e quer monitorar os financiamentos e apoios que o Governo vem recebendo para fazer face ao impacto social e económico da crise provocada pela Covid-19 no país.

Para o efeito, o FMO apresentou, esta terça-feira (28), uma campanha denominada “Resposta à Covid-19 com Contas Certas”. Falando em conferência de imprensa, o presidente do FMO, Adriano Nuvunga, explicou que a iniciativa visa assegurar que todos os recursos do Estado, que são colocados à disposição do Governo, ao nível central, provincial e distrital, sejam de facto utilizados para o fim a que são destinados – mitigar os efeitos da pandemia – e haja transparência e prestação de contas.

Nuvunga disse ainda que, com a iniciativa, a agremiação pretende discutir a coerência da resposta por parte do Governo, mormente ao conjunto de políticas ou estratégias que o Governo põe ao serviço da necessidade de responder à crise pandémica.

“O que temos a observar é que quatro meses depois de se declarar o Estado de Emergência, em resposta à situação da pandemia, infelizmente os números têm estado a subir de forma assustadora, temos estado a ver incoerência na maneira como o Governo tem estado a se pronunciar ou a intervir. Parece-nos que o Governo tem estado mais preocupando em atender às preocupações da elite e negligenciar os problemas centrais da população. Na nossa maneira de ver, isso pode estar por detrás dos números de casos que têm estado a crescer”, disse o presidente do FMO.

Ainda assim, Nuvunga acredita haver ainda tempo de o Governo melhorar a estratégia de intervenção na resposta à crise. Estrategicamente, o FMO quer, com a iniciativa “Resposta à Covid-19 com Contas Certas”, focar-se, primeiro, na aplicação dos 309 milhões de USD que o Governo recebeu do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Todavia, desde lá a esta parte, o Governo tem estado licencioso na utilização deste dinheiro. Vimos muita movimentação, na altura de se conseguir o dinheiro, mas quando chegou há um silêncio. Já não há discussão com a sociedade e com a sociedade civil em particular sobre o que se está a fazer com o dinheiro para mitigar os efeitos, mas sobretudo conter a propagação que em certos quadrantes atingiu a transmissão comunitária”, lamentou o líder da confederação.

Em segundo lugar, o FMO quer exigir a transparência de outros recursos que o Governo tem vindo a receber por parte dos parceiros, bem como a monitoria da aplicação dos fundos próprios do Estado, provenientes dos impostos dos cidadãos. Para tal, a agremiação pretende monitorar a transparência do processo de contratação de serviços e bens ao Estado, numa altura em que, por causa da Emergência, o Governo adopta o modelo de ajustes directos aos fornecedores.

“Queremos saber de quem são as empresas que estão a beneficiar desses ajustes directos de valores elevadíssimos por parte do Estado moçambicano. Esta é a questão central. Mas também, olharmos para a questão de até que ponto as intervenções visam atender e conter a situação da Covid-19. Todos os dias se pede à população para ficar em casa, mas nunca se deu nada a ela. Então, quando reclamamos de falta de coerência é disto que estamos a falar”, afirmou Nuvunga.

Para a concretização dos objectivos da iniciativa, o FMO diz que vai fazer diversos estudos a nível local com vista a continuar a avaliar a qualidade dos serviços fornecidos pelo Governo em tempos da Covid-19, principalmente, no sector da saúde e educação. Deverá ainda exigir a satisfação das necessidades das comunidades apresentadas pelas comunidades, para além de reportar casos de desvios de verbas para permitir a responsabilização dos implicados. (Evaristo Chilingue)