Quando faltam sensivelmente 10 dias para o fim do período de situação de calamidade pública iniciado a 5 de Fevereiro corrente, compreendendo, de entre outros, restrições na venda de bebidas alcoólicas e recolher obrigatório todos os dias, das 21 às 4 horas, continua a reinar a ausência de consenso no seio da sociedade moçambicana, sobretudo pela duvidosa eficácia de algumas dessas medidas.

Alguns revendedores de bebidas alcoólicas e proprietários de bottle stores abordados pela Carta são unânimes quanto à severidade da limitação do horário de funcionamento deste segmento comercial (das 9 às 13 horas), o que, segundo eles, leva à redução drástica de negócio, nalguns casos em mais de 50 por cento.

“As leis são para cumprir, e vou sempre cumprí-las, por dever de cidadania, mas não vejo a utilidade de medidas de duvidosa relevância no combate à pandemia da COVID-19, como a limitação das horas de funcionamento de unidades comerciais como a minha”, disse-nos um revendedor de cerveja, vinho e bebidas esprirituosas da região de George Dimitrov, vulgo Benfica, na cidade de Maputo.

Continuando, refere que, se se continuar com medidas tais finda a decorrente fase de situação de calamidade pública, nada mais lhe restará senão ou fechar temporariamente o negócio ou mantê-lo contra o despedimento de pelo menos metade dos trabalhadores.

Na zona da Polana, no coração da cidade de Maputo, uma proprietária de um bottle store contou-nos estar, igualmente, a enfrentar dificuldades, dada a baixa drástica do volume de negócio.

“E olha que, não poucas vezes, as pessoas se concentram aqui num certo período, sobretudo entre as 12 e às 13 horas, o que expõe a ineficácia da limitação de horário. Numa situação destas, acho que até se deveria alargar o período de funcionamento, como forma de se reduzir, ao máximo, a probabilidade de concentração de pessoas”, sublinhou Lina Cossa.

Não existem, na verdade, evidências sugerindo que a restrição da venda de bebidas alcoólicas resulta na redução de contágios e de óbitos. Botswana, um dos países da região, conheceu, em princípios deste ano, incremento nos casos de COVID-19, exactamente quando havia banimento total da venda de bebidas alcoólicas.   

Recolher obrigatório

Nas paragens de autocarros e semi-colectivos de passageiros da região do Grande Maputo, com destaque para a cidade de Maputo, o maior centro eceonómico do país, são visíveis, a cada dia, enchentes de cidadãos procurando meios de se fazerem à casa. Nesse grupo, destacam-se os trabalhadores de restaurantes, que devem encerrar, diariamente, até às 20 horas.

Carta sabe que, ainda que grande parte de restaurantes prefira encerrar antes da hora limite, como forma de dar mais tempo aos seus para chegarem atempadamente à casa, a situação no terreno se mostra por demais difícil, dada a pouca oferta de transporte.

A cada dia, sobretudo nas cidades de Maputo e Matola, há relatos de elevado número de cidadãos que são obrigados a pernoitar nas esquadras, quando flagrados na rua depois das 21 horas. Para que se não demorem à espera das demarches judiciais, alguns cidadãos são obrigados a “dar refresco” a agentes desonestos da Polícia da República de Moçambique (PRM), para que possam continuar a vida “normalmente” na manhã do dia seguinte.

De resto, sair da baixa da cidade de Maputo para bairros como Matola-Gare, no Município da Matola, ou para Massaca, em Boane, ou Santa Isabel, no distrito de Marracuene, é uma tarefa hercúlea, sobretudo em época chuvosa, sendo necessárias uma média de três horas de tempo para o efeito, contra a feitura de várias ligações.

Carta está em condições de confirmar que quando a privação de liberdade ocorre à sexta-feira, a situação se torna mais problemática, uma vez que os cidadãos são mantidos todo o fim de semana nas celas da PRM, para serem presentes ao juíz na manhã de segunda-feira. É o que vimos, por exemplo, durante o último fim de semana na quarta esquadra da PRM da Matola, sita no bairro da Liberdade. Dezenas de cidadãos se achavam apinhados numa minúscula sala, com óbvios riscos de contaminação pela COVID-19, que, supostamente, se visa combater. venda de alcool no mercado estrala maputo

Tendência decrescente de casos

Actualmente (dados de 24 de Fevereiro) com um total de 56.920 diagnosticados, dos quais 18.438 em situação de casos activos, o número de óbitos por COVID-19 no país tem estado a decrescer nos últimos dias, ainda que seja certo que a existência de mortes é sempre preocupante.

Ontem (quarta-feira), por exemplo, foram reportados dois óbitos por COVID-19, significando que o número total de fatalidades subiu de 606 para 608. Na terça-feira, foram registados sete óbitos. No dia anterior (segunda-feira), as autoridades deram a conhecer o registo de quatro mortes por COVID-19.

Quando se iniciou o decorrente período de situação de calamidade público, o número diário de óbitos por conta da COVID-19 era sempre de dois dígitos.

Enquanto se trabalha cada vez mais assertivamente na componente comunicação, não há dúvidas de que é premente a protecção da economia, como forma de se mitigar o potencial risco de deterioração das condições de vida da população.

Aliás, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) lançou, em Economic Briefing realizado esta terça-feira em Maputo, um apelo ao Governo para que considere sempre como prioritário o equilíbrio entre a promoção e protecção da saúde pública e a protecção da economia. (Carta)