Reunido, esta terça-feira, em Maputo, na 10ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros analisou o Decreto que revê os Termos da Concessão dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, na província de Cabo Delgado, aprovados pelo Decreto n.º 87/2013, de 31 de Dezembro, nomeadamente, revogando a exclusividade atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA – PCD.

Em comunicado recebido na nossa Redacção, o Governo explica que o Decreto visa assegurar a defesa do interesse nacional, a salvaguarda das relações e actividades dos agentes económicos e todos os intervenientes na logística de hidrocarbonetos e a promoção contínua do desenvolvimento sócio-económico da região.

Na mesma Sessão, o Governo apreciou a Resolução que aprova o segundo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Actos de Interferência Ilícita, abreviadamente designado PNSAC.

De acordo com a nossa fonte, o Programa estabelece a Estratégia de Segurança da Aviação Civil, definindo orientações e procedimentos para a protecção da aviação civil contra actos de interferência ilícita e garantir a segurança de passageiros, tripulantes, pessoal de terra e do público em geral, bem como a regularidade e eficiência da Aviação Civil.

Para o Governo, essa medida visa garantir o cumprimento dos procedimentos de segurança por parte dos operadores nacionais e estrangeiros que operam de/e para os aeroportos moçambicanos, contra actos de interferência ilícita, baseadas na avaliação de risco feita pelas autoridades competentes. (Carta)

Em acordo com o Governo de Moçambique, o Banco Mundial aprovou um novo financiamento que visa aumentar os níveis de aprendizagem e a retenção das raparigas no ensino primário e secundário inferior do ensino básico. O projecto será implementado em todo o país, mas com especial atenção nas áreas carenciadas que enfrentam maiores desafios educativos.

Em comunicado recebido esta quarta-feira, na nossa Redacção, o Banco Mundial aponta que o pacote de financiamento inclui um subsídio da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) de 160 milhões de USD e uma subvenção da Parceria Global para a Educação (GPE) de 139 milhões de USD, totalizando um montante de 299 milhões de USD.

“Este projecto centra-se em dois grandes estrangulamentos no ciclo educativo: (i) baixos resultados da aprendizagem durante os três primeiros anos de escolaridade primária; e (ii) baixa retenção das raparigas e na transição para os níveis superiores do ensino básico”, sublinha o comunicado do Banco Mundial.

Citada na nota, a Directora do Banco Mundial para Moçambique, Idah Pswarayi-Riddihough, diz que alcançar o ensino básico universal para as raparigas é fundamental porque permite que elas amadureçam e se tornem adultas e produtivas no tecido económico do país.

Por seu turno, a Economista Sénior e chefe da equipa do projecto, Marina Bassi, sublinha, citada no comunicado, que o projecto investe no fortalecimento e expansão dos serviços pré-escolares e na melhoria da qualidade da aprendizagem nos primeiros níveis, o que ajudará a desenvolver competências fundamentais para impulsionar a aprendizagem ao longo de todo o ciclo escolar.

“Como parte deste esforço para fortalecer os serviços educativos, o projecto irá construir cem novas instalações pré-escolares, conhecidas como Escolinhas, em áreas rurais com baixo aproveitamento escolar e apoiar o melhoramento de competências de leitura para os alunos do primeiro ao terceiro ano, através da formação e apoio aos professores e garantindo que os materiais de aprendizagem estejam acessíveis para as crianças nesses níveis”, lê-se no comunicado.

Além disso, acrescenta a nota, o projecto implementará programas de educação em saúde sexual e reprodutiva e campanhas de sensibilização e mitigação da violência baseada no género nos níveis do ensino primário superior e secundário inferior, assim como actividades de mentoria para as raparigas.

“O projecto também ampliará a escala das instalações de ensino à distância, o que será cada vez mais importante se a profundidade e a duração da crise da Covid-19 continuarem”, conclui a nossa fonte. (Carta)

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) encerrou, de 15 a 28 de Março em curso, 100 unidades económicas por incumprimento das medidas decretadas pelo Governo, no âmbito do combate à Covid-19.

Segundo a Inspectora-Geral da INAE, Rita Freitas, entre as unidades encerradas, estão 62 estabelecimentos comerciais de venda a retalho, 16 restaurantes, 12 escolas (em particular escolinhas), oito barracas e uma indústria. Ainda foram notificados 115 agentes económicos.

“As principais constatações, por nós feitas, foram as festas que continuam a acontecer, casamentos realizados em espaços de restauração, quartos de hotéis que são usados para fazer festas, número de casamentos que aumentou, com especial destaque para a cidade e província de Maputo”, enumerou Rita Freitas.

De acordo com a Inspectora-geral das Actividades Económicas, continua havendo restaurantes, barracas e bottle stores, que funcionam fora do horário estabelecido pelo Governo, sobretudo nos bairros periféricos da cidade de Maputo, onde há locais que funcionam até às 02:00 horas da madrugada.

Nos últimos 15 dias, a INAE diz ter constatado também o incumprimento das regras de higiene e segurança laboral, recomendadas pelas autoridades sanitárias, no âmbito do combate ao novo coronavírus. “Numa fase inicial, vários estabelecimentos tinham colocado, na entrada, baldes para lavagem das mãos e/ou álcool em gel. Mas hoje os mesmos já não estão a cumprir estas medidas”, sublinhou.

Refira-se que as medidas em vigor, decretadas no passado dia 04 de Março e que entraram em vigor no dia 07 do mesmo mês, cessam no próximo dia 05 de Abril. (Marta Afonso)

O Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), e a União Europeia (EU) lançaram, esta segunda-feira (29), em Maputo, o projecto “Promove Comércio”, com o qual se pretende impulsionar o desenvolvimento estrutural das cadeias de valor prioritárias directas, voltadas para as exportações e o aumento qualitativo do investimento europeu em Moçambique, escreve a agência Fim-de-Semana (FDS).

“Do conjunto dos objectivos a alcançar com este projecto constam ainda a modelação contextual e estrutural do selo Made in Mozambique, o potenciamento da melhoria da qualidade, certificação e imagem da produção nacional, bem como a consolidação do apoio estratégico à modernização das Micro, Pequenas e Médias Empresas, para que aumentem o seu nível de exportações e participação no mercado europeu e no conteúdo local”, refere a nossa fonte.

Além dos referidos objectivos, a vice-Ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, acrescentou, em webinar de lançamento da iniciativa, a criação, desenvolvimento e institucionalização do quadro e ecossistema integrado de medidas de salvaguardas para o estímulo da produção nacional, como sendo, igualmente, um dos objectivos essenciais do projecto.

“Queremos promover o fortalecimento do sector privado nacional e local. Sabemos e acreditamos que este projecto pode ser um dos catalisadores para a nossa aspiração operacional de valorizar e consumir a produção nacional, diversificar as exportações e impulsionar o investimento”, frisou a governante, citada pela nossa fonte.

Segundo o FDS, o projecto, operacionalizado em parceria com a UNIDO-Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, é financiado pela União Europeia e visa também apoiar a implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) e do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Intervindo no evento, o Embaixador da UE, em Moçambique, António Sánchez-Benedito Gaspar, disse, a propósito, que com essa iniciativa o bloco económico pretende contribuir para o processo de crescimento económico de Moçambique, criando emprego para a população, através do reforço da competitividade comercial.

Ainda no âmbito do programa, o diplomata sublinhou ser necessidade da UE “avançar com urgência nas questões de qualidade e na diversificação da capacidade exportadora do país e, para isso, temos a melhor equipa e parceiros”.

Por seu turno, o representante da UNIDO no país, Jaime Comiche, disse esperar que a implementação do projecto concorra para a materialização dos objectivos de transformação estrutural da economia, preconizados pelo programa do Governo 2020-24 e habilitar as empresas a tirar maior vantagem do mercado da SADC, do acordo de parceria económica SADC-União Europeia e também do acordo de comércio livre continental africano. (Carta)

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que os resultados do último inquérito à produção industrial, quando comparados com o período homólogo, indicaram, para o quarto trimestre de 2020, uma redução dos Índices de Produção Industrial (IPI), do volume de negócios, de emprego e do tempo de trabalho em -1,9%;-11,6; -13,3 e -18,1% respectivamente.

Por outro lado, o INE constatou que houve uma subida dos Índices das Remunerações e dos Preços na Produção Industrial (IPPI) em magnitudes de 10,2% e 0,7% de variação homóloga, respectivamente, no mesmo período de referência.

“A variação homóloga negativa do IPI no período em análise foi influenciada por todos os bens industriais produzidos, excepto os bens de consumo não duradouros, que contribuíram com 17,7% positivos. Dos bens industriais com variação negativa, ressaltam os bens de energia e bens intermédios com uma redução de variação homóloga de 29,5% e 13,0% respectivamente”, justifica o INE em comunicado de imprensa.

Quanto às razões da subida ligeira do IPPI, a Autoridade Estatística aponta o contributo de todos os bens industriais, com maior destaque para os bens de equipamento e bens de consumo não duradouros com 27,5% e 21,6% respectivamente.

A conclusão do inquérito do INE associa a queda do índice de volume de negócios aos contributos negativos de todos os bens industriais, com excepção dos bens intermédios e dos bens de equipamentos, com uma variação homóloga positiva de 2,4% e 2,1% respectivamente.

A nossa fonte indica que a redução do índice de emprego industrial no período em análise foi influenciada principalmente pelas indústrias de produtos alimentares, bebidas e de tabaco com -18,6% de variação homóloga, bem como indústrias de madeira, papel e pasta e impressão com -2,8%.

Por fim, a Autoridade Estatística observou que o aumento do índice das remunerações esteve associado às Indústrias Extractivas com 12,9%, às Indústrias Alimentares, Bebidas e de Tabaco com 11,3% e às Indústrias de Minerais não Metálicos com 7,4%, facto que correspondeu a uma melhoria relativa dos salários se comparado com o trimestre homólogo. (Carta)

O Governo alemão, através do banco KfW, em parceria com o Banco de Moçambique, disponibiliza 6 milhões de euros (perto de 500 milhões de Meticais) às Micro, Pequenas e Médias Empresas que foram severamente afectadas pela pandemia da Covid-19, possibilitando assim a cobertura de parte das suas necessidades de fluxo de caixa e de outros custos fixos.

Segundo o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o valor vai ser repassado pelo Millennium BIM, BCI, Société Générale, o MyBucks e o Microbanco Confiança, cinco das instituições de crédito que operam no nosso país.

Falando durante a assinatura de acordos entre os representantes do KfW, Banco Central e as referidas instituições de crédito, Zandamela sublinhou a importância da verba, pois, irá aliviar a pressão que se faz sentir sobre o tecido empresarial nacional em face das restrições impostas pela Covid-19 e evitar que mais moçambicanos percam as suas fontes de rendimento.

“Como banco central, assumimos o compromisso de flexibilizar e tornar mais célere a disponibilização dos recursos às instituições signatárias destes acordos. Para as instituições de crédito que irão administrar esta subvenção, gostaríamos de apelar à celeridade na disponibilização dos recursos, sem prejuízo da observância dos critérios de elegibilidade”, disse o Governador.

Para além da celeridade, Zandamela exortou as instituições signatárias a pautarem pela transparência na selecção dos beneficiários desta subvenção, privilegiando a sua divulgação junto de potenciais clientes.

O Governador do Banco de Moçambique assinalou que a sua instituição continuará a envidar esforços no sentido de mobilizar parceiros de cooperação e outras entidades de relevo para reforçar os níveis de apoio a este segmento de empresas, considerado vital para a diversificação da base produtiva da nossa economia e para a promoção de emprego, com ênfase para as camadas mais jovens. (Carta)