O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, esta quarta-feira (17), manter altas as taxas de juro de referência do sistema financeiro nacional, mesmo que a medida seja largamente criticada por, de entre várias razões, encarecer o crédito às famílias e empresas nos bancos comerciais.
A manutenção incidiu sobre a Taxa de Juro de Política Monetária, vulgo taxa MIMO, em 13,25%. Num comunicado recebido na nossa redacção, o Banco de Moçambique justifica a decisão com a prevalência de elevados riscos e incertezas, não obstante a revisão em baixa das perspectivas de inflação no curto e médio prazo, a reflectir, em grande parte, os efeitos das medidas tomadas na sessão do CPMO de Janeiro de 2021.
O CPMO decidiu, igualmente, manter as taxas de juro da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) em 10,25% e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 16,25%, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.
Durante a última reunião, o CPMO constatou que os riscos e incertezas associados às projecções de inflação mantêm-se elevados. Ao nível doméstico, o Banco Central destaca a incerteza quanto à evolução da propagação da Covid-19, os impactos das calamidades naturais e a prevalência da instabilidade militar, sobretudo, na zona norte do país. Na conjuntura externa, a nossa fonte realça a volatilidade dos preços das principais mercadorias de importação e exportação e a tendência para o fortalecimento do Dólar norte-americano.
O regulador do sistema financeiro nacional renova, em comunicado, a manutenção das perspectivas de uma recuperação tímida da actividade económica em 2021, com a perspectiva de retoma da procura externa, em resultado do avanço nas vacinações, da adopção de pacotes de estímulo fiscal e do alívio progressivo das medidas impostas no âmbito da Covid-19. A nível doméstico, a instituição espera a retoma gradual do funcionamento da economia, em face da tendência para a contenção da propagação da Covid-19, num contexto de implementação de projectos na Bacia do Rovuma.
“Ainda assim, o CPMO considera pertinente o aprofundamento de reformas estruturantes na economia, visando o fortalecimento das instituições, a melhoria do ambiente de negócios, a atracção de investimentos e a criação de empregos”, sublinha o documento.
O Banco de Moçambique continua a alertar acerca da pressão sobre as finanças públicas, com a aquisição e logística de administração da vacina contra a Covid-19, a mitigação do impacto sócio-económico dos choques climáticos, bem como as despesas decorrentes da situação de instabilidade militar, sobretudo na zona norte do país. “Com efeito, desde o último CPMO, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 183,8 mil milhões de meticais para 189,0 mil milhões de meticais”, sublinha o documento.
Por fim, o CPMO orgulha-se do facto de a pressão cambial ter reduzido substancialmente e o Metical apreciado face ao Dólar norte-americano (USD). Sublinha que desde o início de Março, a procura de divisas tem sido totalmente satisfeita, como resultado de uma maior fluidez que se observa no mercado cambial, contrariamente à tendência registada no princípio do ano.
"Com efeito, o Metical apreciou, situando-se em 73,35 MZN/USD, depois de 75,11 MZN/USD em finais de Janeiro último. Paralelamente, as reservas internacionais brutas mantêm-se em níveis confortáveis, situando-se em USD 3.987 milhões, suficientes para cobrir mais de seis meses de importações de bens e serviços”, refere o comunicado assinado pelo Governador do Banco Central, Rogério Zandamela. (Carta)
Simulações recentes feitas pelo Banco Mundial, numa análise sobre a economia de Moçambique, sugerem que a quebra económica provocada pela Covid-19 pode fazer aumentar os custos da dívida da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), braço empresarial do Estado no negócio de hidrocarbonetos, em 21% e expandir o período de serviço da dívida em uma década.
Intitulada “Actualidade Económica de Moçambique: Preparação para Recuperação”, a análise de cenários por aquele grupo bancário internacional explora o impacto nos dois projectos em curso, Coral Sul FLNG (Área 4) e Moçambique LNG (Área 1), de novos atrasos de seis meses e um ano, respectivamente.
“Este cenário pressupõe também que a Decisão Final de Investimento (FID) do projecto Rovuma LNG, prevista entre 2020 e 2021, poderá agora só ocorrer em 2025, e que a produção poderá começar só em 2030. Estes atrasos, combinados com preços mais baixos das matérias-primas nas fases iniciais da produção, deverão reduzir o fluxo de caixa disponível da ENH”, aponta o documento.
Em consequência, o Banco Mundial diz esperar-se que a capacidade da ENH de servir a dívida diminua, especialmente nos anos iniciais de reembolso, o que levará à acumulação de juros e ao aumento da exposição à dívida.
A análise sugere que o agravamento das condições financeiras provocado pela crise pandémica tornará impossível à ENH pagar os seus custos de detenção de participação (dinheiro emprestado pelos parceiros no empreendimento) da Coral Sul FLNG sem um subsídio cruzado da Rovuma LNG (a FID sobre este último ainda está pendente).
Em termos de números, aquela instituição financeira mundial mostra que, com a participação naqueles dois projectos, a ENH poderá até 2025 acumular uma dívida estimada em pouco mais de 3 mil milhões de USD, valor que poderá diminuir ao longo dos anos subsequentes até situar-se num montante de 771 milhões de USD em dívidas não pagas em 2050.
“Num cenário em que o projecto Rovuma LNG não avança, a ENH acabaria com dívida por pagar à Coral South FLNG, quando o projecto chegasse ao fim da sua vida económica (em 2047). A análise sugere que o ENH já não poderia gerir o Coral Sul FNLG como um projecto delimitado”, lê-se na análise.
Por fim, o Banco Mundial adverte a ENH que o impacto decorrente da pandemia exige a necessidade de avaliar outras estratégias possíveis para gerir a carteira de Gás Natural Liquefeito (GNL) da ENH, como subsídios cruzados e refinanciamento da dívida. (Evaristo Chilingue)
A moeda nacional, o Metical, tende a valorizar-se, nos últimos dias, ainda que a passos lentos, invertendo o percurso observado nos últimos meses de depreciação face às outras moedas, com destaque para o Dólar norte-americano (USD).
Um economista entrevistado pela "Carta" diz que o esforço empreendido ultimamente pelo Banco de Moçambique para reduzir a inflação é que tem contribuído para a valorização da moeda nacional.
Por efeito da crise pandémica, 1,00 USD saiu de 65 Meticais, em princípio do ano passado, para 75 Meticais até Fevereiro último. Dada a intensificação da crise, algumas previsões pessimistas apontavam que o USD chegaria a custar 77 Meticais até ao final de 2020. Mas tal não se concretizou, pois, a tendência dos últimos dias é de valorização do Metical face a outras moedas.
De acordo com o câmbio do dia do Banco de Moçambique, 1,00 USD vende-se, actualmente, a 74.29 Meticais contra 75 Meticais até finais de Fevereiro. A compra do USD também caiu de 74 para os actuais 72.84 Meticais.
Se até finais do ano passado, o Euro chegou a revender-se a 91 Meticais, agora caiu para 88.55 Meticais e 86.82 a compra, contra 89.2 Meticais.
Por seu turno, o Rand chegou a vender-se a 5 Meticais, mas actualmente caiu para 4.99 Meticais. Em relação à compra, o Rand está actualmente 4.89 Meticais e continua caro, porque até Novembro último custava 4.5 Meticais.
Verdade é que, mesmo com essa valorização, o Metical continua mais frágil em relação às outras moedas, facto que agrava o custo de vida das famílias e empresas no país.
Para perceber os motivos da valorização do Metical, “Carta” chegou à fala com o economista e académico João Mosca. Na óptica do nosso entrevistado, a valorização da nossa moeda deve-se ao facto de o Banco de Moçambique estar a “injectar divisas (Dólares) no mercado financeiro nacional”, para reverter a subida contínua de subida geral de preços (inflação) no país.
Mosca acredita que, com essa injecção, a tendência futura do Metical será de permanente valorização. (Evaristo Chilingue)
O Governo do Reino Unido vai disponibilizar, até 2024, oito milhões de Libras (equivalente a cerca de 824 milhões de Meticais) para ajudar os esforços do Governo de Moçambique na reforma tributária, concretamente no desenvolvimento de actividades de assistência técnica e apoio material para o reforço da capacidade de tributação da indústria extractiva, de execução de auditorias fiscais e de elaboração de políticas e legislação fiscal.
Trata-se de um donativo de ajuda não financeira que se enquadra no Projecto “Tributação Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI)”, com duração de quatro anos, e faz parte do programa do Reino Unido para Moçambique denominado “Tributação e Governação Económica (TEG)” avaliado em 16,5 milhões de Libras (equivalente a cerca de 1,7 mil milhões de Meticais).
Para a implementação do TEDI, os Governos do Reino Unido e Moçambique, representados, respectivamente, pela Alta-Comissária, NneNne Iwuji-Eme, e o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, assinaram, na última sexta-feira (12), um Memorando de Entendimento.
De acordo com uma nota publicada no site do Ministério da Economia e Finanças (MEF), na ocasião, Maleiane enalteceu a confiança dada pelo Governo do Reino Unido na gestão das Finanças Públicas, traduzida no apoio aos programas e políticas económicas visando a operacionalização da agenda da reforma da administração e política tributária de Moçambique.
Para a Alta Comissária do Reino Unido, diz a nota, a assinatura do memorando vem reforçar a longa parceria para o desenvolvimento existente entre o Governo de Moçambique e o Reino Unido na construção e crescimento económico mais robusto e inclusivo por via do aumento da arrecadação da receita tributária e sua aplicação para a expansão de serviços sociais e promoção da actividade económica. (Carta)
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) estima que a contracção da economia de Moçambique no ano passado tenha levado mais 850 mil pessoas para baixo do limiar da pobreza, aumentando para 63,7% da população.
"Prevê-se que a contracção económica projecte 850.000 pessoas abaixo do limiar da pobreza internacional em 2020, um aumento de 1,2 pontos percentuais para 63,7%", lê-se no relatório que antevê um crescimento económico de 2,3% este ano e de 4,5% em 2022, insuficiente para compensar queda do PIB per capita no ano passado de 3,4%.
De acordo com o relatório 'Perspectivas Económicas para África 2021', que tem como tema 'Da resolução da dívida ao crescimento: o caminho de África', "as perspectivas de crescimento são mais positivas a médio prazo, esperando-se que o PIB cresça 2,3% em 2021 e 4,5% em 2022, altura em que ultrapassará o nível anterior à pandemia graças aos investimentos em gás".
No relatório, o BAD estima um crescimento de 3,2% para este ano no continente, depois da recessão de 2,1% do ano passado devido à pandemia de covid-19.
O continente "deve recuperar da sua pior recessão económica em meio século devido à pandemia, crescendo 3,4% em 2021, que se segue a uma contracção de 2,1% no ano passado", lê-se no relatório.
O documento salienta que, apesar do impacto económico ser diferenciado em função das regiões, "a recuperação antevista é genérica". (Lusa)
Os resultados dos inquéritos à actividade económica do sector empresarial relativos ao mês de Dezembro de 2020 indicam um incremento dos índices de volume de negócios e de remunerações em 5,5% e 2,3%, respectivamente, quando comparados com o mês de Novembro do mesmo ano. Esses dados foram colhidos e divulgados há dias pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
“Trata-se de uma recuperação da variação negativa de 0.6% das vendas, registada em Novembro, facto que terá sido impulsionado pela maior procura no mês de Dezembro e pelo relaxamento das medidas contra a pandemia da Covid-19 declaradas em Setembro. No entanto, o índice de oferta de emprego registou uma variação negativa de 0,4% no mesmo período de referência, depois de sinais de recuperação em Novembro, na ordem de 1% de variação positiva”, explica o INE.
A autoridade estatística sublinha que a variação positiva do volume de negócios foi determinada por todos os sectores inquiridos, excepto os outros serviços não financeiros que decresceram 0,3%.
Em ordem de importância, a nossa fonte detalha que o crescimento positivo dos índices de volume de negócios contou com contributos dos sectores de transportes e armazenagem (24,7%), da produção e distribuição de electricidade (17,4%), de comércio a grosso e a retalho, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos (9,6%), de alojamento, restauração e similares (9,3) e das indústrias transformadoras e extractivas (1,1%).
“O incremento da facturação dos transportes foi maior nos subsectores de transportes aéreos e serviços auxiliares com 71,5% e do ramo ferro-portuário com 41,9% no mesmo período de análise. O incremento das remunerações teve maior variação nos sectores de Transportes (6,1%), de Comércio (4,6%) e das Indústrias (0,7%)”, acrescenta o INE.
Com o inquérito, o INE observou que o sector de alojamento, restauração e similares manteve os índices de salários do mês de Novembro, enquanto os outros serviços não financeiros registaram uma redução de 0,7%.
No período em análise, o INE observou ainda maior redução da oferta de emprego nos sectores de alojamento, restauração e similares (-4,2%), transportes (-0,7%) e outros serviços não financeiros (-0,4%), suplantando assim os incrementos observados nos sectores das indústrias e de comércio com variações positivas de 3,3% e 0,1% respectivamente. (Carta)