O Centro de Integridade Pública (CIP) entende que o Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2021 é irrealista. A opinião está expressa em mais uma análise sobre finanças públicas, publicada neste domingo, pela organização. De acordo com aquela organização da sociedade civil, o OE 2021 minimiza o contexto de crise profunda, em que o país se encontra, dando indicação de falta de orientação política clara de resposta a crises.

Lembre-se, a proposta do OE para 2021, depositada na Assembleia da República (AR), refere que as despesas do Estado estarão fixadas em 368.585,1 milhões de Meticais, o correspondente a 32% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as receitas serão de 265.596,1 milhões de Meticais, equivalente a 23,4% do PIB. Já o défice está estimado em 102.999,0 milhões de Meticais (9,1 % do PIB), enquanto o crescimento económico será 2,1% e a inflação média anual será de 5%.

“Num contexto de crise esperavam-se maiores sacrifícios dos dirigentes de topo como alternativa viável de mobilização de recursos internos sem custos adicionais para o erário público. A consolidação fiscal, neste orçamento, foi camuflada por um aumento irrealista do PIB para passar uma percepção errónea de que estão a ser feitos sacrifícios, enquanto na verdade não”, defende o CIP, para quem “o grosso do impacto económico da pandemia só se vai sentir em 2021”.

Segundo o CIP, os sectores prioritários (saúde, educação e protecção social) continuam a ser negligenciados, pelo que, diz a organização, todo o esforço feito a este nível, ainda que seja reforçado, primeiro servirão para limar as lacunas do passado.

Por isso, a organização entende que as projecções para o OE 2021 devem ser baseadas na actualidade e realidade nacional, tomando em conta o contexto real e a capacidade de resposta do país. “O CIP enfatiza ainda que se tome uma posição mais realista e não optimista, como a utilizada, a qual minimiza o efeito dos choques que o país enfrenta”, sublinha.

Aliás, para o CIP, há uma necessidade de os governantes de topo solidarizarem-se com a situação de crise actual dos moçambicanos e aprovarem cortes nos seus salários como estratégia de mobilização de recursos internos, “tal como foi feito em muitos outros países”. (Carta)

A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) diz, em Relatório e Contas de 2019, que se viu obrigada a suspender ou adiar investimentos que resultariam na retenção de mais de mil milhões de Meticais, facto que, a partida, representará uma redução de investimentos previstos para 2020 de cerca de 15%.

Durante o ano de 2020, os CFM previam investir, de fundos próprios, pouco mais de 7 mil milhões de Meticais, mas, por causa dos efeitos negativos da Covid-19, a empresa reviu o investimento para pouco mais de 6 mil milhões de Meticais.

Com o reajuste, consta do informe dos CFM que a direcção sul da empresa é a que mais sofreu com a redução de investimento previsto para quase metade. Previa receber mais de 1.2 mil milhões de Meticais, mas o Conselho de Administração da empresa cortou a verba em 46%, isto é, para 686.4 milhões de Meticais.

A direcção norte da empresa é a segunda que mais cortes sofreu. De 271.6 milhões de Meticais previstos, a direcção viu 29% da verba retida, ficando com apenas 193.5 milhões de Meticais.

Por causa da crise pandémica, os CFM antecipam também um impacto negativo da sua produtividade, com a redução do transporte de pessoas e bens, bem como o manuseamento de carga nos portos.

“Dependendo da profundidade e extensão temporal dos impactos disruptivos, a actividade e rendibilidade será afectada em menor ou maior grau. Todavia, com base em toda a informação disponível à data, incluindo no que respeita à situação de liquidez e de capital, bem como quanto ao valor dos activos, considera-se que se mantém aplicável o princípio de continuidade das operações [dos CFM no futuro]”, garante a empresa em Relatório e Contas de 2019. (Evaristo Chilingue)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) quer ver a receita incrementar, a cada ano, e, até 2024, embolsar com a comercialização de energia eléctrica, dentro e fora do país, um cumulativo de 269 mil milhões de Meticais, valor que é 40.3 mil milhões acima do activo total actual da empresa. O lucro é justificado, principalmente, pelos reajustes das tarifas actualmente praticadas.

De acordo com o novo plano de negócios da EDM de 2020 a 2024, em média, a empresa espera receber, por ano, 53.8 mil milhões de Meticais de receitas com a venda de energia. Isto é, partindo dos actuais 37 mil milhões de Meticais (receita de 2019), neste ano, a empresa prevê lucrar 39.1 mil milhões de Meticais. No próximo ano, a expectativa é de encaixar 46.5 mil milhões de Meticais; 50.6 mil milhões de Meticais, em 2022; 56.2 mil milhões, em 2023; e, por fim, em 2024, perspectiva lucrar 76.4 mil milhões de Meticais.

O Plano de Negócios da EDM, a que tivemos acesso, esclarece que o referido crescimento da receita é suportado por crescimentos parciais previstos ao nível dos três segmentos de clientes, nomeadamente, clientes regulados, clientes especiais e exportações.

“O crescimento da receita, em cada um dos três segmentos de clientes, é essencialmente justificado por tendências assumidas em três variáveis, nomeadamente, a base de clientes, o volume de energia disponível que a EDM tem capacidade para entregar e as tarifas de venda de energia”, lê-se no plano.

As projecções da receita para clientes regulados, detalha a nossa fonte, apontam para um crescimento acumulado ao longo dos cinco anos na ordem dos 86%, passando de 26.9 mil milhões, em 2019, para 50.1 mil milhões de Meticais, em 2024. Este crescimento, esclarece o documento, é resultante de projecções ambiciosas ao nível de crescimento da base de clientes para este segmento, ancorados ao programa nacional de electrificação, cujas previsões apontam para 240 mil novos clientes, em 2020, devendo, gradualmente, atingir mais de 300 mil clientes por ano a partir de 2021 em diante.

“Por outro lado, está previsto um aumento acumulado da tarifa de venda de energia em cerca de 31% no período de cinco anos, da actual tarifa média de 8,00 MT/kWh, em 2019, para 10,50 MT/kWh, em 2024, resultantes dos ajustamentos tarifários médios previstos”, acrescenta a fonte.

Quanto ao seguimento dos clientes especiais (ou não regulados), que compreendem os fornecimentos em média e alta tensão, a EDM projecta um crescimento acumulado nos cinco anos de 100%, representando uma evolução de 4.3 mil milhões em 2019, para 8.8 mil milhões de Meticais, em 2024.

Esse crescimento, lê-se no plano, será justificado pelos aumentos acumulados da tarifa de energia previstos, na ordem dos 26% ao longo dos cinco anos, sendo que a tarifa média passará dos actuais 7,00 MT/kWh, em 2019, para 8,90 MT/kWh, como resultado de aumentos previstos de 4% e 7% nos anos de 2020 e 2021, respectivamente.

“Entre 2022 e 2024, estão previstos ajustamentos de tarifas por conta da inflação”, refere o novo plano de negócios da EDM. Até ao fim de 2019, a empresa detinha, neste seguimento, um total de 21 clientes, sendo os mais importantes a Vale e a Kenmare (ambas mineradoras).

Tendo em conta as condições favoráveis de oferta e a crescente disponibilidade de excedentes de energia para exportação (os excedentes de energia para exportação estão projectados para cerca de 3,056,739 MWh, em 2024, muito acima dos actuais 1,373,961 MWh, em 2019), a EDM projecta no seguimento de exportação um crescimento acumulado da receita na ordem dos 211% ao longo de cinco anos, devendo a receita total passar dos actuais 5,6 mil milhões, em 2019 para 17.5 mil milhões de Meticais, em 2024.

Em termos de preço médio de colocação de energia no mercado de exportação, a empresa prevê que, neste seguimento, seja revisto em cerca de 34%, passando de 4.11 MT/kWh, em 2020 para 5.50 MT/kWh, em 2021, seguido de 12%, de 2022 para 2023.

Nesse último seguimento, a EDM conta com diferentes clientes, com quem prevê firmar contratos bilaterais. Trata-se dos países vizinhos, nomeadamente, África do Sul, Malawi, Zimbabwe, Zâmbia e Lesotho, expectáveis nos próximos cinco anos.

Refira-se que, para alcançar esses resultados, conta com um investimento avaliado em 1.6 bilião de USD, a serem aplicados na geração de energia eléctrica, expansão e melhoria da rede eléctrica. (Evaristo Chilingue)

Num novo relatório (de Outubro corrente) sobre a perspectiva económica na África Subsaariana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) revela que, devido à crise pandémica, Moçambique vai observar um crescimento negativo da sua economia, de 0,5% em 2020. Em Junho último, o FMI perspectivava para o país um crescimento económico positivo de 1.4%.

Citado esta terça-feira (13), pela RDP África, o novo relatório daquela organização mundial aponta, porém, para uma recuperação do Produto Interno Bruto (BIP) nacional em 2021, estimada em 2.1%.

Lembre-se que, em Agosto último, o Governo também reviu em baixa o crescimento económico deste ano, de 1.6 para 0.8%, devido, igualmente, aos efeitos negativos da pandemia do novo Coronavírus no país e no mundo. (Carta)

A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) registou, durante o exercício económico de 2019, queda no transporte de carga e pessoas. A fraca produção da economia moçambicana, em geral, e a depreciação do valor das commodities, em particular, figuram no topo das causas do fraco desempenho.

Em Relatório e Contas referente a 2019, o Conselho de Administração dos CFM relata, de forma desagregada, que a actividade ferroviária global, de Janeiro a Dezembro de 2019, registou o transporte de cerca de 21 milhões de toneladas líquidas, contra 24 milhões de toneladas em 2018, representando uma redução de 13% e um nível de execução de 70% em relação ao planificado. Nas linhas operadas pelos CFM, de Janeiro a Dezembro de 2019, a empresa transportou cerca de 11.3 milhões de toneladas líquidas contra 11.4 milhões, transportadas em 2018, o que corresponde a uma realização de 80% em relação ao plano.

“O fraco desempenho do sistema ferroviário deveu-se fundamentalmente a problemas de volatilidade dos preços das commodities no mercado internacional, agregado à fraca produção na mina de carvão da Vale-Moçambique em Tete (Corredor do Norte), da necessidade de reabilitação da linha de Machipanda para melhoria do tempo de trânsito e, consequentemente, a sua produtividade e segurança, crise no Zimbabwe associada aos problemas de conectividade das linhas férreas sob gestão do National Railways of Zimbabwe, bem como a falta de material circulante afecto na linha de Cena”, lê-se no Relatório e Contas dos CFM de 2019.

Em termos de transporte de passageiro, consta do informe que os CFM transportaram, no período em análise, 7.4 milhões contra 8.3 milhões registadas em igual período do ano passado, o que corresponde a uma redução de 11%, devido a insuficiência das carruagens, bem como o incremento de oferta de outros modos de transporte, nomeadamente, rodoviários, como Metro-Bus.

Para a redução do transporte de passageiros, a empresa aponta ainda a introdução do sistema de gestão electrónica de bilhetes e a vedação das principais estações ferroviárias, que combinadas trouxeram melhor controlo na limitação de passageiros por carruagem para conferir viagens com maior comodidade e segurança ferroviária.

No que toca à área portuária, os CFM registaram, no global, um nível de execução de 80% do plano e um decréscimo de 3% em relação ao período anterior, ao contabilizar 45 milhões de toneladas métricas (mtm) manuseadas contra 46 milhões de 2018.

Relativamente aos terminais sob gestão dos CFM, a nossa fonte mostra que foram manuseadas 9.0 mtm em 2019, contra 8 mtm manuseadas em 2018, o que representa um crescimento em torno dos 19% e uma execução de 89% em relação ao plano anual. (Carta)

O Governo moçambicano aprovou hoje um acordo de financiamento assinado em agosto com o banco indiano Exim Bank, que vai emprestar 250 milhões de dólares (213 milhões de euros) para a melhoria da rede elétrica no país.

O financiamento, cujo memorando foi assinado em 03 de agosto, visa melhorar a qualidade de energia elétrica nas cidades de Maputo e da Matola, disse o porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Filimão Suazi, falando após uma sessão do órgão em Maputo.

O projeto pretende que 400 mil famílias entrem na rede elétrica pública anualmente, visando acelerar o objetivo de acesso universal à energia elétrica até 2030.

Segundo dados oficiais, o Governo moçambicano precisa de 167 milhões de dólares (142 milhões de euros) para eletrificar todas as sedes administrativas nas zonas rurais.

Das 135 sedes administrativas que ainda não têm energia no país, 94 vão ser ligadas à "rede elétrica nacional", mas há outros 41 postos que serão alimentados por centrais solares autónomas por se localizarem longe da rede de energia do país. (Lusa)