A província de Tete, centro do país, tende, nos últimos anos, a receber mais dinheiro proveniente do fundo de desenvolvimento das comunidades, no âmbito dos 2.75% das receitas de produção da indústria extractiva. A informação foi partilhada pelo Director Provincial de Economia e Finanças, Carlos Comissal. Todavia, a execução do valor ainda apresenta muitos desafios.

Desde 2013, Tete já recebeu 139.3 milhões de Meticais para desenvolver as comunidades locais, no contexto dos 2.75% de receita mineira e petrolífera para o desenvolvimento das comunidades afectadas pela indústria extractiva.

Falando em conferência havia na cidade de Tete, organizada pela sociedade civil, em finais de Setembro último, Comissal realçou que os montantes atribuídos, desde 2013, registaram aumento significativo nos dois últimos anos.

Se, desde o primeiro ano até 2018, a dotação situou-se abaixo de 11 milhões de Meticais, o governante mostrou que, em 2019, a verba alocada foi de 44.2 milhões de Meticais e, no ano seguinte, o valor subiu ainda para 50.8 milhões de Meticais.

À margem do evento, Comissal explicou que o aumento se deve à maior produção e comercialização de minérios, processo no qual se extrai os 2.75% de imposto para o desenvolvimento local.

Embora o valor esteja a aumentar, nos últimos anos, o governante explicou que nem todas as comunidades de Tete são beneficiadas pelos fundos, pois, conforme prevê a Lei de Minas e de Petróleos, o fundo só se aloca às comunidades afectadas pela exploração mineira.

Neste contexto, só as populações dos distritos de Moatize (nas comunidades de Cateme, 25 de Setembro, Benga e Chipanga II) e do distrito de Marara (comunidade de Cassoca) é que se beneficiam dos 2,75%.

Segundo o Director Provincial de Economia e Finanças, em Tete, os projectos financiados pelo fundo privilegiam o sector da educação, saúde, agricultura, abastecimento de água e construção de estradas e pontes.

Para Comissal, o processo de alocação daquele fundo ainda apresenta vários desafios ao Executivo. Antes de mais, destacou a falta de clareza no cálculo do montante canalizado para as comunidades, com base nos 2,75% da receita mineira e petrolífera, conforme reza a legislação. Defende ainda a capacitação das comunidades para melhor gerirem os fundos.

Sociedade civil tem outra perspectiva da execução

No evento, organizado pela Kuwuka JDA, a Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) e o Centro de Integridade Pública (CIP) denunciaram, de um modo geral, a falta de transparência na partilha de receitas, tanto a nível da determinação do volume da verba, bem como a nível da gestão dos fundos no distrito e, como consequência, afirmam que o benefício às comunidades continua aquém do desejável, pelo que recomendam uma reforma total do processo.

Em representação do CIP, o investigador Rui Mate destacou, de entre vários aspectos necessários durante a reforma, o aumento da percentagem da taxa de partilha de receitas para 5,75% de modo a incluir comunidades do distrito produtor não directamente afectados pelos projectos extractivos e actualmente excluídos nos benefícios das transferências comunitárias. (Evaristo Chilingue)

O Governo de Tete, através da Direcção de Economia e Finanças, conseguiu, até Setembro último, colectar, de diversos impostos, apenas 8 mil milhões de Meticais e, para alcançar a meta anual de cobrar 15 mil milhões de Meticais, desafia-se a cobrar, nos últimos três meses, os 7 mil milhões de Meticais que ainda faltam.

Todavia, a faltar este período, num contexto em que a economia global e a moçambicana, em particular, estão mergulhadas numa crise pandémica, o Director Provincial de Economia e Finanças, Carlos Comissal, garante que o Governo de Tete vai conseguir alcançar a meta anual.

“Apesar de todas as adversidades, por causa da pandemia, naturalmente, a actividade económica foi afectada, mas mesmo assim nós temos uma meta anual de cerca de 15 mil milhões de Meticais, no primeiro semestre conseguimos fazer 45% disto. Em relação à meta semestral, essa fasquia representa cerca de 101%. Até aqui estamos bem e temos boas perspectivas de alcançar a meta”, disse Comissal à “Carta”, à margem de uma conferência havida há dias na cidade de Tete.

Para o alcance da meta, o nosso entrevistado disse contar com vários contribuintes de diversas áreas de actividade, com destaque para o sector mineiro, agricultura e sector pesqueiro.

Em termos de despesa, Comissal disse que a província de Tete vai despender 7.4 mil milhões de Meticais, tendo até ao primeiro semestre gasto cerca de 4 mil milhões de Meticais, “grande parte naturalmente em salários e remunerações”.

Questionado sobre a razão da receita que é superior à despesa, um fenómeno anormal na execução do Orçamento do Estado, a nossa fonte explicou que o facto se deve à concentração naquela província de grandes unidades industriais, quase duas mil, que contribuem consideravelmente na receita para o Estado.

Embora o Governo da província de Tete esteja confiante no alcance da meta, importa salientar que, por causa da crise pandémica, a Autoridade Tributária de Moçambique viu-se obrigada a rever em baixa a meta de arrecadação de receitas para o Estado, de 244 mil milhões, para 235,5 mil milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)

Com vista a proteger as indústrias e os consumidores, os produtores de óleos clamam pela prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na importação ou comercialização de óleos alimentares e produtos afins.

Esse é um dos vários apelos feitos pela Associação das Indústrias de Óleos e Produtos Afins (AIOPA), com vista a melhorar o ambiente de negócio no sector, numa reunião de auscultação organizada pelos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e da Indústria e Comércio (MIC).

“Actualmente, os preços dos óleos comestíveis já se encontram em níveis elevados e não seria razoável colocar o consumidor comum em maiores dificuldades impondo taxas sobre importação e, consequentemente, sobre o produto final a ser comercializado”, disse a representante da AIOPA, Charla Issufo.

O Governo vinha isentando o IVA no óleo alimentar, bem como em açúcar e sabões, uma medida que era aplicada há 18 anos, mas em Dezembro do ano passado, o Executivo resolveu extinguir. Todavia, por causa dos efeitos da Covid-19, que baixou o poder de compra das famílias, o Governo voltou a revogar o IVA até 31 de Dezembro que se avizinha.

Ciente de que o período de isenção se aproxima, a classe empresarial exorta o Governo a prorrogar a isenção por mais anos, “para proteger a indústria e consumidores, uma vez que África de Sul goza de isenção, tanto na produção de óleo que não é fortificado, como na comercialização por causa dos acordos da SADC e, no nosso cenário actual, com o agravante do contrabando nas fronteiras e da Covid-19”, acrescentou Issufo.

Perante o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, e o Ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, a representante da AIOPA exortou o Executivo para maior investimento no sector para a construção de infra-estruturas, bem como importação de maquinaria para incrementar ainda a capacidade de produção de matéria-prima, ao nível nacional, já que grande parte provém do exterior.

Durante o evento, Mesquita justificou a auscultação do sector, pois, “como Governo, estamos cientes de que em Moçambique podemos produzir riqueza, a partir da extracção dos recursos naturais e falamos muito da matéria-prima, entretanto, exportamos matéria-prima. No entanto, queremos começar a acrescentar valor em Moçambique. Então, que impedimento existe para não estarmos estruturados dessa forma”.

Outro motivo da auscultação, acrescentou Mesquita, está na estabilização da balança comercial (com um défice actual de 50%), pois, o país tem despendido muito (quase 100 milhões de USD, por ano) na importação de óleos e matéria-prima para esse elemento.

Por seu turno, Celso Correia sublinhou que a auscultação ao sector foi motivada, de entre outros factores, pelo número de famílias envolvidas na cadeia de produção de oleaginosas, que ascende os 600 mil em todo o país. (Evaristo Chilingue)

A União Europeia (UE) disse hoje que espera mobilizar mais de mil milhões de euros para o setor energético em Moçambique, incluindo para energias renováveis, visando a melhoria da "segurança energética", ou seja, com maior autonomia e qualidade.

"A União Europeia contribui com mais de 180 milhões de euros neste setor e estima-se que irá alavancar fundos públicos e privados que poderão totalizar mais de mil milhões de euros", afirmou hoje o embaixador da UE em Moçambique.

António Sánchez-Benedito Gaspar anunciou o compromisso da UE no lançamento em Maputo do Programa para Leilões de Energias Renováveis (Proler).

Gaspar adiantou que a UE vai brevemente anunciar "contribuições financeiras significativas" para apoiar o acesso das famílias moçambicanas à rede elétrica.

As ajudas serão também canalizadas às pequenas e médias empresas fornecedoras de serviços energéticos fora da rede pública, em resposta ao impacto da covid-19, acrescentou.

O apoio vai igualmente ser destinado a um programa de redução de perdas técnicas e comerciais na rede da empresa pública Eletricidade de Moçambique (EDM).

"Todas estas iniciativas deverão contribuir para a melhoria da segurança energética em Moçambique", declarou António Sánchez-Benedito Gaspar.

Através dessa intervenção, a UE quer ajudar Moçambique a aumentar a satisfação da procura energética através de novas ligações à rede elétrica pública e aos sistemas independentes da rede.

O reforço da infraestrutura de fornecimento de energia elétrica vai ter impacto em serviços como educação, saúde e abastecimento de água e saneamento e gerar emprego e bem-estar para os jovens, bem como o fortalecimento económico das mulheres.

O embaixador da UE em Maputo destacou que o empenho da organização no desenvolvimento do setor energético em Moçambique está em linha com as ações preconizadas no Pacto Verde Europeu.

"A União Europeia está mais do que nunca decidida a prosseguir na liderança da transformação da economia mundial para o combate ao impacto das mudanças climáticas, para que esta seja uma economia sustentável, integradora e promissora para as gerações futuras", disse o diplomata.

O Pacto Verde Europeu, continuou, contribuirá para o alcance da neutralidade das emissões de dióxido de carbono na Europa até 2050, passando por uma redução até 55% em 2030.

"Para isso, a promoção das energias renováveis será fundamental", salientou António Sánchez-Benedito Gaspar. (Lusa)

Três anos foram poucos, por isso Agostinho Vuma diz que, em Dezembro próximo, vai recandidatar-se para um novo mandato, desta vez de quatro anos (os estatutos já foram revistos), como Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

O anúncio foi feito esta quarta-feira (30 de Setembro) pelo próprio Presidente da CTA, em conferência de imprensa, em que falava sobre o seu atentado ocorrido, em Maputo, a 11 de Julho passado.

Vuma dirige os destinos da CTA, desde 2017, depois de ter conseguido 56 votos, contra 50 do seu adversário, o também empresário, Quessanias Matsombe.

O anúncio da recandidatura daquele empresário e político para o cargo de Presidente da CTA acontece poucos dias após retomar o trabalho, quase três meses depois do atentado que sofreu à saída da sua empresa, no coração da capital do país.

Na referida conferência, lembre-se, Vuma disse que quase um trimestre ainda não há esclarecimento sobre o seu atentado. Todavia, totalmente recuperado e saído de quarentena, diz mostrar-se disponível para esclarecer ou cooperar nesse sentido com a justiça nacional.

O actual “homem-forte” da CTA usou da ocasião para repudiar o atentado sofrido, bem como a todo o tipo de criminalidade que os empresários têm vindo a sofrer nos últimos tempos. Aquele empresário disse ainda esperar que a justiça seja feita e que o crime seja esclarecido, com a maior brevidade. (Carta)

O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, defendeu, esta terça-feira, que a cooperação com a vizinha África do Sul pode desempenhar um “papel preponderante” na retoma da economia nacional, no contexto dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19.

Agostinho Vuma falava durante o fórum de negócios que juntou empresários dos dois países (Moçambique e África do Sul), na capital moçambicana, Maputo. A sua intervenção assinalou, igualmente, o seu regresso às aparições públicas, após ter sido baleado no passado dia 11 de Julho, por indivíduos até aqui não identificados pelas autoridades policiais.

“É nossa convicção que a África do Sul pode continuar a desempenhar um papel preponderante, particularmente na retoma do desenvolvimento da nossa economia, no contexto dos desafios da Covid-19”, disse Agostinho Vuma.

Adiante, Vuma anotou que os agentes económicos aguardam desassossegados pelo reinício das viagens de negócios, que terão o condão de fortalecer as parcerias e a partilha mútua de oportunidades entre os dois países.

O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, anunciou, há semanas, o relaxamento das medidas restritivas e a retoma gradual das actividades, que começaram a produzir os seus efeitos a partir do passado dia 20 do presente mês. No rol das medidas, destaca-se a permissão para a realização de viagens para dentro e fora da África do Sul para negócios, lazer e outras finalidades, isto a partir do dia 01 de Outubro.

“Estamos ansiosos pelo restabelecimento das viagens de negócios entre Moçambique e África do Sul e, portanto, esperamos fortalecer as parcerias de negócios e a partilha mútua de oportunidades, seja através do fortalecimento dos laços económicos existentes ou explorando novas oportunidades que possam contribuir para o relançamento de projectos de desenvolvimento que contribuam para a recuperação acelerada da economia dos nossos países”, anotou.

Agostinho Vuma anotou que, apesar dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, cujos seus efeitos multiplicadores têm consequências nefastas para as economias, as oportunidades de investimento continuam abundantes nos dois países.

No que respeita à pandemia da Covid-19, Agostinho Vuma disse que “congelou” planos de investimento, apontado, a título de exemplo, a indústria do gás, cuja Decisão Final de Investimento para a Área 4, Projecto Mamba On-shore foi adiada, depois de estar prevista para o presente ano, 2020. Neste projecto, disse o Presidente da CTA, o investimento esperado ronda em torno dos 30 biliões de USD.

Em virtude de a África do Sul figurar como principal parceiro comercial de Moçambique, o Presidente da CTA disse, tomado como base as oportunidades de negócios que o nosso país oferece, que ainda há espaço para incrementar o agronegócio, turismo, indústria e recursos minerais, bem como explorar áreas como a energia limpa, pesca, aquicultura e a indústria de processamento de pescado. (I.B.)