O Presidente da Associação Algodoeira de Moçambique, Francisco dos Santos, disse, esta terça-feira, à “Carta”, que o subsídio de 240 milhões de Meticais ao preço de algodão-caroço já está a beneficiar os agricultores do subsector.

“Os desembolsos do Estado têm vindo a decorrer conforme planeado, de uma forma gradual, à medida que avança o processo de comercialização. Ainda na semana passada, o subsector teve uma reunião [presidida pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia], onde se constatou este facto”, disse Dos Santos, em correspondências electrónicas.

Sobre como o processo decorre, o Presidente da AAM explicou que o subsídio tem sido entregue na íntegra aos produtores, sem qualquer perda ou desperdício. Ou seja, 100% do subsídio é para o agricultor. Sublinhou que o impacto no seio dos agricultores e das suas famílias tem sido extraordinário.

“Apesar de ter sido um ano muito difícil para todas as culturas (pela falta de chuvas no mês de Março), a perda económica foi minorada, os produtores estão muito motivados e antevemos um grande crescimento de produção para o próximo ano. Já começamos com a distribuição de semente, com enorme adesão. Pelos motivos meteorológicos referidos, penso que vamos terminar as compras cerca de 20% abaixo das estimativas”, disse Dos Santos.

Sem esse subsídio, o preço de algodão, por quilograma, situar-se-ia entre 18 a 19 Meticais (contra os actuais 25 Meticais) muito abaixo dos 23 Meticais praticados na época agrícola passada. A queda do preço dever-se-ia à depreciação do valor do produto no mercado internacional, por efeitos da Covid-19.

Lembre-se, em reacção ao anúncio do subsídio, pelo Ministro Celso Correia, a 12 de Maio último, em representação da AAM, Dos Santos veio a público aplaudir o auxílio, por ser “um marco histórico na política agrária e económica nacional e um sinal real e indiscutível da aposta séria do Governo na agricultura e na população rural. Não é um subsídio ao consumo, é sim um subsídio à produção e às famílias produtoras”.

Com o subsídio, a AAM sublinhou ainda que, na presente campanha, 2020/21, haverá ainda mais produtores, motivados e a produzir mais algodão, prevendo-se, por essa via, um aumento no valor das exportações em pelo menos 12 milhões de USD (mais de três vezes o valor do subsídio).

Dados do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural indicam que o subsector do algodão gera entre 30 a 40 milhões de USD por ano, contando com mais de 200 mil produtores em todo o país e beneficia a mais de um milhão de pessoas na zona rural. (Evaristo Chilingue)

Em regime de reciprocidade, apenas seis países é que deverão voar para Moçambique. Trata-se de Portugal, Turquia, Qatar, Etiópia, Quénia e África do Sul, revela a Circular de Informação Aeronáutica (CIA), elaborada pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) e a que “Carta” teve acesso.

Intitulada “Medidas de Prevenção e Contenção face à Pandemia da Covid-19 na Aviação Civil Nacional”, a circular, publicada a 11 de Setembro corrente, determina que é autorizada a retoma de voos regulares de transporte de passageiros e cargas em regime de reciprocidade para aqueles países e limita em dois o número de frequências por semana.

“As companhias aéreas dos demais países podem manifestar interesse de voar para Moçambique através de canais diplomáticos”, esclarece a CIA.

No tocante a tripulações e passageiros de entrada internacional, a circular determina que todos sejam sujeitos a uma quarentena de 14 dias para despiste de infecção pela Covid-19.

Entre outras medidas, a CIA determina ainda que todos os passageiros que estejam a chegar ao país devem: “Apresentar um comprovativo de teste (…), com resultado negativo da SARS-Cov-2, realizado no país de origem nas últimas 72 horas antes da partida”, lê-se na circular.

A CIA do IACM determina também que os membros da tripulação devem ser sujeitos a uma estrita quarentena obrigatória sob supervisão do Estado, durante o período máximo de 24 horas de seu descanso de rotação.

A bordo das aeronaves, a circular determina o uso de máscaras, distanciamento social recomendado e que os aviões devem ser equipados com um ou mais kits de precaução universais, que devem ser usados para proteger os tripulantes.

Após cada voo, o IACM exige que as aeronaves sejam obrigatório e totalmente desinfectados, com recursos a substâncias adequadas para uso na aviação. A autoridade exige, igualmente, em circular, a desinfecção apropriada dos passageiros e da carga antes do embarque ou carregamento na aeronave.

A autoridade reguladora de aviação civil de Moçambique declara, por fim, que a CIA que temos vindo a citar entra em vigor na data da sua publicação.

Refira-se que esta circular surge com a necessidade de deslocação de especialistas, gestores e investidores para dinamizar o turismo e negócios no país. (Carta)

O anúncio do regresso ao trabalho de Agostinho Vuma, o Presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), que sofreu um atentado de assassinato no passado dia 11 de Julho, em Maputo, está a causar um mal-estar no seio do maior “lobby” empresarial moçambicano. 

Ontem, a CTA libertou um comunicado anunciando que Vuma já se encontrava recomposto e disposto a retomar funções. O documento não estava assinado, como mandam as regras da casa, sugerindo que seus pares reprovam o desejo de Vuma.

Depois que ele foi baleado, um dos vice-presidentes da CTA, Álvaro Massinga, tomou, provisoriamente, o lugar central, uma prática habitual no caso de indisponibilidade pontual do Presidente. O comunicado de ontem não indicava exatamente quando é que Vuma iria regressar ao trabalho. O mal-estar ficou evidenciado pelo facto de, nem Álvaro Massinga nem o Director Executivo, Eduardo Sengo, se terem mostrado disponíveis a responder à questões de “Carta”. (Carta)

O Conselho de Administração da Corporação Financeira dos Estados Unidos da América (EUA) para o Desenvolvimento Internacional (DFC) aprovou, semana finda, um empréstimo até ao montante de 200 milhões de USD à Central Térmica de Temane (CTT), a ser erguida pela SASOL e o Governo de Moçambique, no distrito de Inhassoro, norte da província de Inhambane.

Em nota de imprensa a que “Carta” teve acesso, a Embaixada dos EUA em Moçambique explica que o empréstimo irá financiar o desenvolvimento, a construção e a exploração da CTT de 420 megawatts e de uma linha de interligação de 25 quilómetros, que irá diversificar o abastecimento energético do país e reduzir o custo da electricidade.

A Embaixada considera que o projecto irá ajudar Moçambique a avançar para o seu objectivo de alcançar o acesso universal à energia até 2030, numa altura em que apenas 33% da população têm acesso à electricidade.

Em finais de Agosto último, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, garantiu, em entrevista à Televisão de Moçambique, que as obras do projecto deverão iniciar no primeiro semestre do próximo ano. Antes, Tonela disse que, ainda este ano, a administração da petroquímica SASOL deverá aprovar, junto do Governo, a Decisão Final de Investimento.

“Prevemos que a administração da SASOL tome a Decisão Final de Investimento por volta de Novembro deste ano. A SASOL já fez investimentos superiores a 800 milhões de USD no projecto e deverá acrescentar mais cerca de 700 milhões de USD, logo que a decisão for tomada pelo Governo, sendo que a nossa projecção é que a Central entre em operação a partir de finais de 2023”, afirmou o Ministro.

Num outro desenvolvimento, a Embaixada dos EUA em Moçambique diz em comunicado que a DFC concordou em fornecer até ao valor de 1.5 bilião de USD em seguros de risco político para apoiar a comercialização de reservas de gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma em Moçambique.

“A provisão no valor de 1.5 bilião de USD de seguros de risco político da DFC irá apoiar o desenvolvimento, a construção e a operação de uma central de gás natural liquefeito em terra, juntamente com instalações de apoio. Este projecto de energia dará um impulso significativo ao crescimento do PIB em Moçambique à medida que o país emerge como um principal exportador mundial de gás. Combinado com parcerias de vanguarda entre o governo e o sector privado - o projecto tem o potencial de fazer crescer a economia para satisfazer as necessidades da população moçambicana”, lê-se em comunicado.

Citado pela fonte, o Embaixador dos EUA em Moçambique, Dennis Hearne, afirma que os “projectos terão um impacto significativo no desenvolvimento, melhorarão vidas e criarão uma oportunidade única para o país construir um futuro mais próspero para todos os moçambicanos”.

Estes projectos e financiamentos, sublinha a fonte, assentam numa base de assistência anual de mais de 500 milhões de USD que o Governo dos EUA providencia para melhorar a qualidade da educação e dos cuidados de saúde, promover a prosperidade económica, e apoiar o desenvolvimento global de Moçambique. (Carta)

Realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), um estudo sobre o impacto da Covid-19 nas empresas concluiu que, de mês em mês, tende a aumentar o número de empresas que não pagam impostos e outras obrigações ao Estado, o que desafia a Autoridade Tributária de Moçambique a redobrar esforços para alcançar a meta para 2020.

O estudo constatou que, de um universo de 89.3 mil empresas envolvidas, 80.7 mil reportaram prejuízos por conta da crise pandémica e, das afectadas, a cada mês o número de empresas que não pagam sequer um tostão ao Estado de impostos tende a crescer.

O INE analisou os meses de Abril, Maio e Junho. Verificou que, no primeiro mês, do universo das empresas afectadas, 11.4% não pagaram. Em Maio, a percentagem subiu para 12.2% e no mês de Junho disparou ainda para 14.7%.

Ainda assim, a autoridade estatística nacional mostra que a percentagem das empresas que não pagaram impostos nos meses analisados foi inferior à percentagem das empresas que pagaram na totalidade. Em Abril, a nossa fonte mostra que, das 80.7 mil empresas, 84% pagaram os impostos na totalidade, 84.5% em Maio e 79.4% em Junho.

Analisando o mês de Junho, nota-se uma queda drástica em relação ao mês anterior, uma tendência que poderá continuar a verificar-se a posterior com a decisão, naquele mês, pelo Governo, de isentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na comercialização do açúcar, óleo e sabões.

Esses dados e factos desafiam a AT a redobrar os esforços para cobrar mais receitas ao Estado, numa altura em que, por causa das chamadas “dívidas ocultas”, o Governo já não recebe apoio directo ao Orçamento do Estado, por parte dos parceiros de cooperação.

Os resultados do INE são ainda desafiantes, porque há poucas semanas, por causa da crise, a AT viu-se obrigada a rever em baixa a meta anual de cobrança de impostos para os cofres do Estado de 244 mil milhões de Meticais para 235,5 mil milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)

De um total de 80.7 mil empresas afectadas pela crise pandémica, apenas 8 mil se beneficiaram da linha de crédito de 500 milhões de USD para importação. O relatório é de um estudo levado a cabo entre Junho e Julho, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Que poucas empresas se iriam beneficiar do valor era expectável desde o anúncio em finais de Março passado. Com efeito, muitos empresários e economistas à beira da crise não esconderam as suas críticas às modalidades da linha de financiamento, mas a administração do Banco de Moçambique não deu o braço a torcer.

Entretanto, em meio às críticas, concretamente em Junho, lembre-se, o Administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, disse em público que a linha de crédito não está a ser devidamente absorvida pela economia, pelo facto de os bancos comerciais terem liquidez (ou dinheiro em moeda estrangeira) suficiente para vender aos seus clientes.

Numa secção sobre os benefícios e facilidades concedidas pelo Estado, o estudo do INE, que visava medir o impacto da crise pandémica nas empresas que operam em todo o país, aponta que grande parte das empresas, 16.7 mil, beneficiou da suspensão de algumas obrigações tributárias e contributivas. A autoridade estatística constatou ainda que beneficiou mais empresas, em número de 12.2 mil, os créditos com taxas de juro bonificados ou garantias do Estado concedidos para mitigar os efeitos da crise.

Tal como o crédito do Banco Central, o INE anotou em estudo que beneficiou a menos empresas, apenas 8 mil, a facilidade de moratória de pagamento de juros e capital de crédito bancário. (Evaristo Chilingue)