O Banco Nacional de Investimento (BNI) está quase sem verba para emprestar às Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) afectadas pela Covid-19, pois, do valor total da linha avaliada em 15 milhões de USD, só ficou com 5.2 milhões de USD.

Num relatório datado de 25 de Agosto corrente, sobre o “Ponto de Situação no âmbito da Covid-19”, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) reporta que o Comité de Crédito Especial de avaliação e aprovação de propostas de projectos para financiamento já aprovou 45 propostas de projectos de todo o país, no valor 9.8 milhões de USD, dos 15 milhões de USD (1 mil milhão de Meticais) que tem para financiar as PME.

Do valor aprovado, equivalente a cerca de 658,00 milhões de Meticais, a nossa fonte detalha que 27 projectos são da zona sul e avaliados em 5.7 milhões de USD, 13 projectos da zona centro avaliados em 2.7 milhões de USD e cinco projectos da zona norte avaliados em 3.6 milhões de USD.

Os remanescentes 5.2 milhões de USD com poucos dias contados, ressalve-se, juntam-se aos 600 milhões de Meticais disponibilizados pelo Fundo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), desembolsados noutra linha para PME.

Por se tratar de uma linha muito limitada, o BNI salienta que as Micro Empresas têm direito até 2.5 milhões Meticais, enquanto as Pequenas Empresas têm direito de um empréstimo de até 7.5 milhões Meticais. Por seu turno, as Médias Empresas têm direito até 15 milhões de Meticais. As taxas de juro variam de 05 a 12%. (E.C.)

Num ano em que os lucros dos negócios do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) caíram em 8.24%, de 7.8 mil milhões de Meticais, em 2018, para 7 mil milhões de Meticais, em 2019, as despesas correntes do período foram de 7.2 mil milhões de Meticais contra 6 mil milhões registados, em 2018.

Em Relatório e Contas do INSS de 2019, consta que, do total de gastos, as despesas técnicas (pensões) apresentaram uma execução de 4.9 mil milhões de Meticais, um aumento de 22,56%, comparativamente ao exercício anterior, em que foram gastos 4 mil milhões de Meticais. O chamado “banco dos pobres” justifica a subida da despensa nessa rubrica com o aumento do número de pensionistas e do reajuste do valor das pensões.

Depois dos custos com pensões, o informe mostra que as despesas administrativas e de funcionamento tiveram maior peso, ao apresentarem uma execução de 2.3 mil milhões de Meticais, um aumento em 291.8 milhões de Meticais, comparativamente ao exercício anterior, em que foram gastos 2 mil milhões de Meticais, o que representa em termos relativos 14,36%.

Em 2019, o INSS despendeu, em amortizações e reintegrações do exercício, 490 milhões de Meticais, o que representa uma diminuição de 58.7 milhões de Meticais, equivalente a 10,7%, comparativamente com o exercício anterior, em que desembolsou 548.7 milhões de Meticais.

Até finais de Junho último, altura da aprovação do Relatório e Contas, o INSS detinha para o presente exercício económico, provisões líquidas avaliadas em 39 milhões de Meticais a favor de várias entidades, com destaque para o Extinto Nosso Banco no valor 27.6 milhões de Meticais.

INSS inscreve menos contribuintes e beneficiários

Durante o ano de 2019, foram inscritos para o Sistema de Segurança Social Obrigatória 12.831 contribuintes (empresas) e 105.577 beneficiários (empregados), o que representa um sub-cumprimento do planificado (13.655 contribuintes e 180.877 beneficiários), correspondentes a 93,97% e 58,4%, respectivamente.

Todavia, comparativamente ao período homólogo, em que tinham sido inscritos 12.467 contribuintes e 96.832 beneficiários, verifica-se um crescimento de contribuintes e beneficiários na ordem de 2,9% e 9,0%, respectivamente.

“Em termos de avaliação do desempenho, tendo em conta o previsto no Plano Quinquenal do Governo (2015-2019), temos inscritos até Dezembro de 2019, 56.439 e 487.279 contribuintes e beneficiários por conta de outrem, dos 57.335 e 688.166 previstos até 2019, o que significa uma realização em 98.4% e 70,8%, respectivamente”, lê-se no Relatório.

Quanto aos acumulados, o sistema regista 118.024 contribuintes e 1.552.159 beneficiários, dos quais estão no activo 45.692 contribuintes e 440.882 beneficiários. O informe explica que esses dados significam que 38,7% de contribuintes e 28,4% de beneficiários do Sistema de Segurança Social Obrigatória tiveram as suas contribuições regularizadas. (Evaristo Chilingue)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, semana finda, interromper o movimento de queda das taxas de juro de referência no mercado interbancário, iniciado em Abril passado. Refira-se que, com esse movimento, nas últimas duas reuniões do CPMO, a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, caiu 2.5% para 10,25%.

Entretanto, embora a expectativa dos empresários e famílias fosse a contínua queda para aliviar os juros dos créditos em instituições financeiras, numa altura de crise pandémica, o Banco Central decidiu manter a taxa em 10,25%, com a fundamentação de agravamento das perspectivas de inflação de médio prazo e dos riscos e incertezas, perante uma maior contracção da actividade económica, em 2020, e retoma mais lenta, em 2021.

Para além da taxa MIMO, o CPMO decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 7,25% e 13,25%, respectivamente, e manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.

Após uma sessão ordinária, o Banco Central constatou haver crescimento dos receios de pressão sobre as finanças públicas, com destaque para a saúde, defesa e segurança, por causa da propagação da Covid-19 no país e pelo agravamento dos conflitos militares em Cabo Delgado.

Como consequência da pressão que as contas públicas têm vindo a ter, o Banco central reportou, em comunicado, que desde a última sessão do CPMO, havida em Junho último, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, incrementou de 160.135 milhões para 162.424 milhões de Meticais.

O regulador do sistema financeiro realça ainda que, por causa da guerra e efeitos da Covid-19, desde Junho passado, os riscos e incertezas na economia doméstica aumentaram para o curto e médio prazo.

“Desde o último CPMO, os riscos e incertezas agravaram-se, com realce para a propagação comunitária da COVID-19 a nível doméstico e a intensificação da instabilidade militar na zona norte do país. O prolongamento desta situação pode afectar o perfil dos indicadores económico-financeiros e determinar a adopção, pelo CPMO, de medidas correctivas. A próxima reunião ordinária do órgão está agendada para o dia 21 de Outubro de 2020”, lê-se no comunicado assinado pelo Governador do Banco Central, Rogério Zandamela. (Carta)

 A economia de Moçambique contraiu-se 3,25% no segundo trimestre face ao mesmo período do ano passado, tendo piorado o crescimento de 1,68% registado no primeiro trimestre, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

"O desempenho negativo da atividade económica no segundo trimestre de 2020 é atribuído em primeiro lugar ao setor terciário que decresceu em 4,06%, com maior destaque para o ramo de Hotelaria e Restauração com uma variação de menos 35,84%”, lê-se na nota disponível no site do INE moçambicano.

Segundo a nota, seguem-se o “ramo do Comércio e Serviços de Reparação com menos 5,69% e Transportes e Comunicação com cerca de menos 4,68%".

Nas razões da queda do Produto Interno Bruto (PIB) “ocupa a segunda posição o setor primário com uma variação de menos 2,65% induzido pelo ramo da Indústria Extrativa com menos de 25,55% seguido pelo ramo da Pesca com menos 1,83%”, acrescenta-se na nota.

“Entretanto a agricultura teve um variação positiva de 3,53%", referiu ainda o INE. (Lusa)

Aos Contabilistas e Auditores de Moçambique, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, exige maior transparência, responsabilidade e ética na preparação dos relatórios financeiros, contribuindo, deste modo, para a melhoria do ambiente de negócios, defesa do interesse público, bem como para uma maior confiança dos investidores estrangeiros.

Numa cerimónia em que procedia à inauguração da Academia de Formação da Ordem dos Contabilistas de Moçambique (OCAM), Maleiane afirmou que a instituição de ensino deve, igualmente, ser uma base para o necessário treinamento dos contabilistas e auditores em toda a sua dimensão, contribuindo para elevar os índices de desempenho do sector público, na orçamentação e controlo da despesa pública, bem como na harmonização dos sistemas contabilísticos.

O apelo do Ministro acontece numa altura em que se multiplicam opiniões das firmas de contabilidade e auditoria reprovando relatórios e contas de muitas instituições públicas. O caso mais recente é o da reprovação das demonstrações financeiras do ano económico de 2018, do Banco de Moçambique, pelo auditor PWC, alegadamente porque o regulador do sistema financeiro moçambicano não consolidou as demonstrações financeiras da subsidiária Kuhanha – Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Moçambique (quiçá pelo investimento não rentável de 11.7 biliões de Meticais no Moza Banco), numa clara violação das Normas Internacionais de Relato Financeiro. (E.C.)

A Direcção-geral das Alfândegas, na Autoridade Tributária (AT), quer cobrar, de Agosto corrente a Janeiro de 2021, 60 milhões de Meticais no processo de regularização de veículos com matrículas estrangeiras.

A meta das Alfândegas enquadra-se na operação “Chave legal, Chave segura”, lançada semana finda, na fronteira de Ressano Garcia, distrito de Moamba, província de Maputo e visa permitir que todos os meios circulantes existentes no país e de importação definitiva estejam legalmente desembaraçados.

Durante o lançamento da operação, o Director-geral das Alfândegas, Taurai Tsama, detalhou que a operação fundamenta-se pela necessidade de cobrar mais receitas para o Estado e pelo facto de, num levantamento no parque nacional de veículos, a AT ter concluído que algumas viaturas, motociclos, atrelados, tractores e barcos importados, estarem a circular com documentação obtida fraudulentamente, isto é, com títulos de propriedades pertencentes a outras viaturas, ou licenças de importação expiradas.

“Como forma de minimizar esta situação vai decorrer em todo o país, a partir do dia 14 de Agosto de 2020 a 14 de Janeiro de 2021, a campanha de regularização de viaturas com matrículas estrangeiras, que se encontram no país há mais de 30 dias, cujos proprietários não tenham a intenção de devolvê-las à procedência”, afirmou Tsama.

O Director-geral das Alfândegas lembrou que essas operações não são novas. Há mais de cinco anos que a AT as realiza. Das já realizadas, Tsama lembrou que a AT regularizou 3.8 mil viaturas e arrecadou 128,9 milhões de Meticais. Na última operação, que decorreu de Outubro de 2018 a Fevereiro de 2019, aquele gestor disse que foram regularizados 687 veículos em todo o país e arrecadados 49.3 milhões de Meticais.

Dados das Alfândegas de Moçambique indicam que 80% dos veículos que circulam irregularmente, no país, ostentam matrículas da África do Sul e 5% de E-Swatine. As províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, destacam-se com maior número de veículos com matrículas estrangeiras em relação às outras províncias. (Evaristo Chilingue)