O Fórum de Monitoria ao Orçamento (FMO), uma “confederação” que congrega mais de três dezenas de Organizações da Sociedade Civil, exige e quer monitorar os financiamentos e apoios que o Governo vem recebendo para fazer face ao impacto social e económico da crise provocada pela Covid-19 no país.

Para o efeito, o FMO apresentou, esta terça-feira (28), uma campanha denominada “Resposta à Covid-19 com Contas Certas”. Falando em conferência de imprensa, o presidente do FMO, Adriano Nuvunga, explicou que a iniciativa visa assegurar que todos os recursos do Estado, que são colocados à disposição do Governo, ao nível central, provincial e distrital, sejam de facto utilizados para o fim a que são destinados – mitigar os efeitos da pandemia – e haja transparência e prestação de contas.

Nuvunga disse ainda que, com a iniciativa, a agremiação pretende discutir a coerência da resposta por parte do Governo, mormente ao conjunto de políticas ou estratégias que o Governo põe ao serviço da necessidade de responder à crise pandémica.

“O que temos a observar é que quatro meses depois de se declarar o Estado de Emergência, em resposta à situação da pandemia, infelizmente os números têm estado a subir de forma assustadora, temos estado a ver incoerência na maneira como o Governo tem estado a se pronunciar ou a intervir. Parece-nos que o Governo tem estado mais preocupando em atender às preocupações da elite e negligenciar os problemas centrais da população. Na nossa maneira de ver, isso pode estar por detrás dos números de casos que têm estado a crescer”, disse o presidente do FMO.

Ainda assim, Nuvunga acredita haver ainda tempo de o Governo melhorar a estratégia de intervenção na resposta à crise. Estrategicamente, o FMO quer, com a iniciativa “Resposta à Covid-19 com Contas Certas”, focar-se, primeiro, na aplicação dos 309 milhões de USD que o Governo recebeu do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Todavia, desde lá a esta parte, o Governo tem estado licencioso na utilização deste dinheiro. Vimos muita movimentação, na altura de se conseguir o dinheiro, mas quando chegou há um silêncio. Já não há discussão com a sociedade e com a sociedade civil em particular sobre o que se está a fazer com o dinheiro para mitigar os efeitos, mas sobretudo conter a propagação que em certos quadrantes atingiu a transmissão comunitária”, lamentou o líder da confederação.

Em segundo lugar, o FMO quer exigir a transparência de outros recursos que o Governo tem vindo a receber por parte dos parceiros, bem como a monitoria da aplicação dos fundos próprios do Estado, provenientes dos impostos dos cidadãos. Para tal, a agremiação pretende monitorar a transparência do processo de contratação de serviços e bens ao Estado, numa altura em que, por causa da Emergência, o Governo adopta o modelo de ajustes directos aos fornecedores.

“Queremos saber de quem são as empresas que estão a beneficiar desses ajustes directos de valores elevadíssimos por parte do Estado moçambicano. Esta é a questão central. Mas também, olharmos para a questão de até que ponto as intervenções visam atender e conter a situação da Covid-19. Todos os dias se pede à população para ficar em casa, mas nunca se deu nada a ela. Então, quando reclamamos de falta de coerência é disto que estamos a falar”, afirmou Nuvunga.

Para a concretização dos objectivos da iniciativa, o FMO diz que vai fazer diversos estudos a nível local com vista a continuar a avaliar a qualidade dos serviços fornecidos pelo Governo em tempos da Covid-19, principalmente, no sector da saúde e educação. Deverá ainda exigir a satisfação das necessidades das comunidades apresentadas pelas comunidades, para além de reportar casos de desvios de verbas para permitir a responsabilização dos implicados. (Evaristo Chilingue)

Persiste a discussão em torno do modelo do Fundo Soberano a ser criado pelo Governo para gerir os dividendos decorrentes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma. Várias propostas têm vindo à ribalta, emergindo, por conseguinte, dos vários seguimentos da sociedade moçambicana, inúmeras visões, sobretudo no que respeita ao melhor modelo a ser adoptado. Neste prisma, a Organização da Sociedade Civil CDD (Centro para Democracia e Desenvolvimento) defende que o Governo moçambicano deve criar um Fundo Soberano do tipo “híbrido”. O modelo híbrido, de acordo com o CDD, é aquele que “combina a estabilização económica e poupança e a catalisação de boa governação e transferência fiscal”.

A proposta vem vertida na décima quarta edição da publicação do Desenvolvimento Review, da chancela do Centro para Democracia e Desenvolvimento.

A ideia da criação do Fundo Soberano foi, recorde-se, lançada pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, em Março do ano passado, 2019, vincando, à data, que para o efeito seriam usadas as receitas provenientes da exploração dos hidrocarbonetos. No decurso do encerramento do ano económico de 2019, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, avançou que a proposta para a criação de um Fundo Soberano será concluída no presente ano.

A opção pelo modelo híbrido, argumenta o CDD, encaixa perfeitamente à realidade do país, precisamente por haver factores de risco que ameaçam a transformação destes investimentos milionários em benefícios tangíveis para a polução. Entre os factores, aponta a organização, está o facto de o país não ser um exemplo de boa governança; as adversidades macroeconómicas nacionais e internacionais, sobretudo, a queda acentuada do preço das commodities internacional, incluindo o gás e, ainda, os efeitos adversos da pandemia da Covid-19 sobre os mercados de energia em várias partes de mundo.

A Organização da Sociedade Civil considera que, pelo facto de o país não possuir um histórico de responsabilidade e transparência na gestão dos fundos públicos, subsiste um risco elevado do “uso irresponsável e abusivo dos biliões de dólares de receitas de gás”. A gestão das receitas provenientes das transacções do Gás, refere o CDD, tem sido uma tremenda dor de cabeça, apontando, a título de exemplo, duas grandes transacções que geraram receita tributária sobre ganhos de capital (mais-valias), nomeadamente 350 milhões de USD encaixados da ENI, resultante da venda da participação no campo de Gás Natural Coral Sul para a norte Americana a Exxon Mobil e os 880 milhões de USD no negócio da compra da Anadarko Petroleum pela Occidental Petroleum, cujos valores misteriosamente evaporaram do tesouro.

Por este facto, o CDD reitera: “a ideia é que o processo de estabelecimento do Fundo Soberano seja mobilizador e envolva a sociedade civil, com o Parlamento a servir de pivot e o Banco de Moçambique a assumir a liderança”.

Um Fundo Soberano com esquema de gestão de receitas centrado na poupança, com o condão de transferir a riqueza das gerações actuais para as futuras, defendem parceiros de desenvolvimento, como sendo inapropriado para o país, devido aos actuais níveis de pobreza e ainda a necessidade urgente da criação de infra-estruturas para o desenvolvimento sócio-económico.

No que respeita aos desenvolvimentos do processo que deve culminar com início da exploração do gás do Rovuma, é de salientar que a petrolífera francesa que lidera o consórcio Mozambique LNG, a Total, completou o financiamento de mais de 16 mil milhões de USD que viabiliza o projecto do gás natural na bacia de Rovuma. O custo total do projecto está avaliado em 23 mil milhões de USD.

Contas feitas, prevê-se que o Estado moçambicano venha a arrecadar cerca de 50 mil milhões de USD durante os 25 anos de vigência do contrato de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL). (I.B.)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) lançou, semana finda, um concurso público internacional (com duração de dois meses) para a contratação de entidade que irá construir a linha de transmissão de energia de 400kV entre Moçambique e o vizinho Malawi, numa extensão de aproximadamente 220 Km.

Trata-se de uma obra que compreenderá 145 Km de linha de transporte no território moçambicano e outros 75 Km complementares do lado do Malawi, e uma cela de chegada para a ligação na subestação de Phombeya, no país vizinho.

O projecto de interconexão entre os dois países permitirá a ligação do Malawi ao Pool de Energia da África Austral (SAPP), permitindo o comércio bidireccional entre os dois países.

Um comunicado de imprensa do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, a que “Carta” teve acesso, refere que o projecto já tem garantias de financiamento do Banco Mundial, Governo da Noruega e da União Europeia/Cooperação Financeira Alemã, através da KFW (banco alemão), num total de 127 milhões de USD.

O responsável do projecto da linha Moçambique-Malawi, na EDM, João Catine, citado pela fonte, afirma que um outro concurso público internacional deverá ser lançado “dentro de dias” para contratar a empresa que irá construir a nova subestação de raiz que elevará a tensão existente no sistema centro-norte, no ponto de origem da Linha em Matambo, província de Tete, para o nível de 400kV e com capacidade de 500MVA.

“Trata-se de uma potência suficiente para satisfazer a demanda de curto e médio prazo no Malawi, sendo que a conclusão de todo o processo de selecção dos dois empreiteiros está previsto para Dezembro do presente ano”, assegura Catine, citado pela nota.

As obras têm o início marcado para Março de 2021 e conclusão prevista para Março de 2023. Segundo Catine, o Banco Alemão irá, igualmente, apoiar a EDM na instalação de cabos da fibra óptica tanto na linha de interligação regional como noutras duas linhas de alta tensão existentes na região centro do país. A fibra, explica o Ministério da Energia e Recursos Minerais, visa melhorar as comunicações entre as infra-estruturas de transporte de energia em Moçambique.

A nossa fonte sublinha que os acordos de financiamento com o Banco Mundial, Governo da Noruega, e da União Europeia/Cooperação Financeira Alemã, já foram todos assinados com o nosso Governo e já declarados efectivos desde Julho corrente. (Carta)

O distrito de Magude, que se localiza na zona noroeste da província de Maputo, mostra sinais de estar a retornar à caça furtiva, actividade que dominou aquela parcela do país até meados de 2016. De acordo com o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), no seu habitual comunicado de imprensa semanal, há dias foi apreendida uma arma de fogo de tipo caçadeira, calibre 12mm, com três munições, abandonada por caçadores furtivos na Reserva Ferreira Park, naquele distrito.

Apesar de a PRM não ter avançado detalhes em torno do assunto, soubemos que o caso ainda não foi apresentado à Procuradoria Distrital de Magude, como era de esperar. Refira-se que este ano já foi encontrado um leão abatido e sem as respectivas garras no distrito de Magude. Os autores não foram localizados. Já na semana passada, caçadores furtivos foram condenados a oito anos de prisão efectiva pelo colectivo de juízes locais. (Carta)

A Montepuez Ruby Mining (MRM), empresa que explora rubis, em Namanhumbir, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, cancelou, em Junho último, um leilão daquela pedra preciosa, devido às restrições de viagem e proibição de grandes aglomerações impostas pela Covid-19. Aliás, a companhia diz haver incertezas para a realização do leilão agendado para Dezembro próximo.

Por causa da crise, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da MRM, Samora Machel Júnior, disse esta quinta-feira (23), em Maputo, que a empresa ainda não facturou um tostão sequer, desde o início do ano.

“No primeiro semestre do ano passado, a Montepuez Ruby Mining facturou mais de 50 milhões de USD e, infelizmente, até ao presente momento, ainda não tivemos facturação, ou seja, estamos longe de alcançar os números do mesmo período no ano passado”, disse o PCA da MRM.

Em conferência de imprensa, Machel Júnior acrescentou ainda que, devido às incertezas futuras provocadas pela crise, a empresa viu-se obrigada a cancelar um investimento avaliado em 25 milhões de USD para a construção da segunda estação de lavagem de minérios. Entretanto, assegurou que as despesas relacionadas ao Plano de Acção de Reassentamento vão continuar, com vista a chegar-se à ocupação da aldeia até Agosto de 2020.

Para prevenir a contaminação no seio laboral, o PCA da MRM disse que a empresa decidiu suspender algumas operações, com excepção das críticas que continuam, desde 22 de Abril passado, facto que afectou 60% de um total de 1.400 trabalhadores.

Ainda assim, sem precisar números, Machel Júnior disse que há um grupo de colaboradores da empresa infectados pelo novo coronavírus e que cumprem, neste momento, as recomendações das autoridades sanitárias.

O PCA da MRM salientou que a administração, segurança, manutenção e outros serviços continuam a garantir que a MRM esteja bem posicionada para retomar as operações normais, assim que for seguro e prático fazê-lo.

Para evitar o alastramento do vírus na comunidade, a empresa tem estado a apoiar um conjunto de iniciativas a nível local, distrital e provincial, para a prevenção da Covid-19. Particularmente, na recente mobilização de alfaiates do Posto Administrativo de Namanhumbir, para produzir 13.000 máscaras faciais para distribuição gratuita nas comunidades. (Evaristo Chilingue)

No seguimento de pedido de suspensão apresentado pela CTA(Confederação das Associações Económicas), o Ministério da Economia e Finanças (MEF) mandou suspender a publicação do Diploma que regulamento a Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aguardando por contribuições do sector privado, apurou “Carta”. Aliás, muitas dessas contribuições já foram entretanto, submetidas ao MEF.

Há duas semanas, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) dirigiu uma carta ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, solicitando que accione “os bons ofícios ao seu dispor” por forma a se suspender a publicação, no Boletim da República, do Diploma Ministerial que aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcólicas e Tabaco Manufacturado, por si assinado a 23 de Junho último, apurou a Carta de Moçambique.

O que sucedeu é que num lapso de apenas três dias úteis depois que a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, remeteu à CTA a proposta do Diploma Ministerial em referência para efeitos de apreciação e emissão do relevante parecer, o mesmo foi assinado por Maleiane.

A CTA recebera o instrumento em referência a 17 de Junho, uma quarta-feira, tendo o mesmo sido assinado a 23 de Junho, uma terça-feira.

As nossas fontes referem que o ministro da Economia e Finanças pode tê-lo feito desconhecendo que o mesmo ainda carecia de comentários por parte da CTA, de resto no quadro do diálogo público-privado, quando, na verdade, esse não é o caso. “É muito estranho que a AT esteja muito apressada com isto”, comentou ao nosso jornal um empresário da praça.

“Tratando-se de um instrumento de extrema importância para os subsectores das bebidas alcólicas e tabaco manufacturado e com efeitos multiplicadores em toda a economia, achamos pertinente realizar uma análise minuciosa sobre o documento, para melhor posicionamento conforme a solicitação da presidente da AT”, lia-se numa das passagens da carta da CTA, assinada pelo respectivo presidente, Agostinho Vuma, dirigida a Maleiane, com a data de 1 de Julho, a que a Carta de Moçambique teve acesso. Leia Amanhã na “Carta” os principais argumentos do sector privado contra o diploma. (Carta)