O stock total da dívida pública, no primeiro trimestre do corrente ano, foi de 806,832.56 milhões de Meticais, tendo representado um crescimento de 6% (cerca de 44,717.61 milhões de Meticais) em relação ao primeiro trimestre de 2019, devido ao aumento da dívida interna (que se situou em 170,800.48 milhões de Meticais) com destaque aos Bilhetes de Tesouro (60%) que foram emitidos para fazer face ao défice de tesouraria corrente.

A informação consta do Boletim Trimestral da Dívida Pública, publicada esta segunda-feira (30 de Junho) pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF). Do stock total da dívida pública, o Boletim explica que 9,871.68 milhões de USD é referente à componente externa (por isso expressa em Dólares), dos quais 4,386.71 milhões de USD (44%) são referentes aos credores multilaterais e 5,484.96 milhões de USD, (56%) aos bilaterais.

“Relativamente ao primeiro trimestre de 2019, verificou-se um crescimento de 0.5% cujo stock foi de 9,826.92 milhões de USD, dos quais 4,363.40 milhões de USD para os credores multilaterais e 5,463.52 milhões de USD para os credores bilaterais”, detalha a fonte.

Desembolsos

No período em análise, o valor total desembolsado pelos credores foi de 81.26 milhões de USD, destinados em grande medida ao sector de estradas e pontes (30%), águas (20%) e transporte (18%). Esses desembolsos provêm principalmente de credores multilaterais como Banco Mundial (46%) e Fundo Africano de Desenvolvimento (13%), e para os bilaterais, Exim Bank da China (25%) e Japão (13%). Relativamente ao período homólogo de 2019, a nossa fonte revela que o valor desembolsado foi de 69.01 milhões de USD, representando um acréscimo de 18%.

Acordos assinados

O Boletim refere que, no primeiro trimestre de 2020, foram assinados dois acordos de crédito concessionais com o Fundo Africano de Desenvolvimento para o financiamento dos Projectos de Promoção de Aquacultura de Pequena Escala (PRODAPE) e para o Projecto de Desenvolvimento da Cadeia Agro-Alimentar Inclusiva (PROCAVA) no total de 17 milhões de USD.

Comparativamente ao período homólogo de 2019, o MEF recorda que foram assinados dois acordos de crédito com o Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional, para o projecto de Construção do Porto de Pesca de Angoche, no valor de 12 milhões de USD e com o Exim Bank da Índia, para o Projecto de Abastecimento de Água nas Províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Nampula, no valor de 38 milhões de USD. (Evaristo Chilingue)

Paira um clima de tensão na vila-sede do distrito de Palma, extremo norte da província de Cabo Delgado, na sequência do segundo ataque terrorista levado a cabo pelos insurgentes à vila de Mocímboa da Praia, em menos de 100 dias.

A vila-sede de Palma dista a pouco menos de 75 Km da vila-sede do distrito de Mocímboa da Praia e é uma das vilas ainda não escaladas pelos insurgentes nas recentes incursões, nos nove distritos afectados pelos ataques terroristas: Palma, Mocímboa da Praia, Macomia, Muidumbe, Nangade, Mueda, Meluco; Quissanga; e Ibo. Refira-se que, para além de Mocímboa da Praia, os insurgentes já escalaram as vilas de Macomia e Quissanga.

Em contacto com “Carta”, fontes avançaram já haver ameaças de ataque terrorista àquela vila, pelo que aumenta o clima de tensão. Sublinham que o clima de medo não parte apenas das ameaças de um possível ataque terrorista àquela sede distrital, mas também devido às acusações de extorsão, execuções sumárias e rapto de cidadãos, atribuídas às Forças de Defesa e Segurança (FDS).

As fontes garantem que, tal como nos outros distritos afectados pela insurgência, em Palma, as FDS são acusadas de rapto e que algumas vítimas foram encontradas mortas num cemitério local. Aliás, contam que houve manifestação pacífica para que reduzisse a situação. As vítimas são raptadas com alegação de cooperarem com os insurgentes.

Enquanto isso…

Na aldeia Chimbanga, a poucos quilómetros da vila-sede do distrito de Mocímboa da Praia, a população encontrou, nesta segunda-feira, cinco corpos sem vida. As fontes presumem que as vítimas tenham sido mortas pelos insurgentes durante a ofensiva do passado fim-de-semana. As fontes avançam ainda que várias casas foram queimadas e alguns corpos ainda permanecem estatelados no chão. (Carta)

Um estudo apresentado esta terça-feira (30) pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização da Sociedade civil que luta pela transparência, integridade e contra corrupção na gestão do erário, denuncia haver contrabando de selos de controlo de bebidas alcoólicas, facto que está a comprometer a arrecadação de receitas fiscais ao Estado, por parte da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

O estudo analisou os primeiros três anos de implantação da selagem de bebidas alcoólicas e tabaco, mas cingiu-se às bebidas (nomeadamente espirituosas e vinhos, importadas ou produzidas localmente), um programa iniciado em 2017 pela Autoridade Tributária, através da empresa britânica (mas com sócios moçambicanos) OPSEC Security Mozambique Limitada, que cobra ao Estado 6.3 milhões de Euros, por ano, pela produção, transporte e distribuição dos selos.

Durante os primeiros três anos, o estudo, apresentado pelo investigador do CIP, Borges Nhamire, conclui haver contrabando de selos no mercado informal, envolvendo alguns funcionários das Alfândegas de Moçambique e da OPSEC.

Como consequência, referiu Nhamire, nos últimos anos houve queda drástica do número de selos requisitados às Alfândegas de Moçambique pelos produtores e importadores de bebidas alcoólicas. “Em 2017, foram vendidos 44 milhões de selos, mas em 2018 o número de vendas caiu para 28 milhões. Em 2019, a queda acentuou-se ainda para 21 milhões de selos vendidos, abaixo da metade do que foi fornecido no ano inaugural da selagem”, afirmou o investigador do CIP.

Com a implementação da reforma, a Autoridade Tributária pretendia, de entre vários objectivos, aumentar a taxa de tributação do Imposto sobre Consumo Específico (ICE), quer na produção nacional, quer nas importações, em 20% das receitas fiscais, passando de 7% para cerca de 27%. Entretanto, Nhamire referiu que, com o contrabando de selos, tal desiderato não se está a verificar. E, como forma de comprovar que o problema é real, mostrou durante a apresentação, com recurso a plataformas digitais, centenas de selos autênticos adquiridos pela equipa de investigação, no mercado Estrela Vermelha, na Cidade de Maputo.

“Apesar da introdução da selagem, o contrabando de bebidas alcoólicas continua. Estima-se que Moçambique perdeu em impostos cerca de 62,7 milhões de USD por ano, e cerca de 52% deste valor refere-se às bebidas espirituosas contrabandeadas, segundo uma pesquisa realizada em 2017 pela Euromonitor Consulting”, realça o estudo do CIP.

Importa lembrar que o contrabando de selos de bebidas acontece numa altura em que o Governo, através da Autoridade Tributária, se prepara para introduzir a obrigatoriedade de selagem de cervejas produzidas localmente.

Participando do evento, Hugo Gomes, representante da Cervejas de Moçambique (CDM), e Neyde Pires, representante da Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (PIBA), uniram-se ao CIP e criticaram o contrabando de selos. Concordam que antes de o Governo pretender impor a selagem de cervejas produzidas localmente, deve estancar o problema nos mercados informais locais, incluindo nos estabelecimentos comerciais licenciados.

Caso contrário, Gomes entende que as empresas de bebidas nacionais poderão ver a sua produção e exportações caírem, afectando, por conseguinte, a arrecadação de receitas para o Estado. Por sua vez, Pires é da opinião de que, em vez do Governo avançar com a selagem de bebidas locais, deveria instalar nas indústrias “medidores” da produção, o que permitirá melhor fiscalização do processo, visto que o trabalho das Alfândegas está a falhar.

Além dessas recomendações, o estudo do CIP sublinha que a Autoridade Tributária deve, ainda, fiscalizar a produção e distribuição de selos pela OPSEC. Apela à responsabilização pública dos prevaricadores. Exorta o Governo a cooperar com os serviços de alfândegas de países com larga experiência na matéria de selagem para fazer programas de assistência técnica de parceiros, com vista a mitigar a corrupção.

Críticas ao estudo

Embora concorde com o teor da análise, o representante da OPSEC, Virgílio Juvane, disse, de entre vários aspectos, que o estudo peca por não incluir a componente de selagem do tabaco que, no seu entender, é o seguimento mais importante, por representar 70% do projecto, contra 30% respeitante à selagem de bebidas alcoólicas. (Evaristo Chilingue)

O Banco Mundial anunciou ontem uma doação de 117 milhões de dólares para Moçambique, destinada a apoiar uma ação intitulada Projeto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização do Governo. O financiamento da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) "procura impulsionar os benefícios da urbanização nos municípios em todo o país, através da melhoria de infraestruturas urbanas e prestação de serviços, assim como apoio a reformas e capacidades institucionais".

A maior parte dos fundos do projeto financiará os municípios com base no seu desempenho num programa que inclui 22 municípios das províncias de Gaza, Zambézia, Sofala e Niassa. O projeto também ajudará qualquer município de Moçambique que tenha iniciativas viáveis a obter financiamento do setor privado.

"Estou satisfeito por termos alcançado este primeiro marco em direção à implementação do projeto", observou Mark Lundell, diretor do Banco Mundial para Moçambique, citado no comunicado.  A urbanização, "se for corretamente gerida pode acelerar o crescimento económico, a redução da pobreza e as mudanças estruturais", sublinhou. 

"Igualmente importante é a arquitetura fiscal do país, que deverá permitir aos municípios espaço fiscal e previsibilidade de fundos necessários para atender às suas necessidades de desenvolvimento urbano", acrescentou Nicoletta Feruglio, especialista sénior do setor público e uma das dirigentes no projeto.

O Banco Mundial realçou que a operação "está alinhada com as prioridades do país descritas no seu Plano Quinquenal, bem como, com o Quadro de Parceria do Banco aprovado em 2017, cujo enfoque é a redução da pobreza no país e aumento do rendimento de 40% da população mais pobre".(Lusa)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou ontem as previsões de crescimento para todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), agravando a recessão em todos, à exceção de Moçambique, que deverá crescer 1,2% este ano.

De acordo com a atualização das Previsões Económicas para a África subsaariana, hoje divulgadas em Washington, Moçambique é o único país lusófono africano que deverá manter um crescimento negativo, mas ainda assim a expansão da atividade económica foi revista em baixa, de 2,2% para 1,4% este ano, e de 4,7% para 4,2% em 2021.

Todos os outros lusófonos estarão em recessão este ano, com destaque para a Guiné Equatorial, que deverá enfrentar um crescimento negativo de 8,1%, mas recuperando para terreno positivo já no próximo ano, com uma expansão de 2,5%, segundo as previsões do FMI.

Angola, uma das maiores economias africanas e a maior entre os países de língua portuguesa no continente, terá um crescimento negativo de 4% este ano, refletindo a descida na produção e nos preços do petróleo e as dificuldades financeiras do país.

A nível global, "a economia regional deve contrair-se 3,2%, o que é 1,6 pontos percentuais pior que o projetado em abril, e mostra uma redução da previsão de crescimento em 37 das 45 economias, e em termos nominais o PIB da região vai ser 243 mil milhões de dólares menor que o projetado em outubro de 2019", segundo as novas previsões.

A atualização mostra a severidade da pandemia da covid-19 e assume que a situação é pior e a recuperação será mais lenta do que os analistas do FMI tinham antecipado em abril, quando estimavam um crescimento económico negativo de 1,6%, já assim o mais profundo das últimas décadas.

"O crescimento na região deverá apenas recuperar gradualmente, assumindo que a pandemia se esbate, e o desconfinamento continua durante a segunda metade de 2020; o crescimento deverá ser de 3,4% em 2021, o que é 0,6 pontos percentuais mais baixo que a projeção de abril", lê-se no documento, que argumenta que a estimativa de recuperação devido a vários fatores.

O número de mortos em África devido à covid-19 subiu para 9.657, mais 173 nas últimas 24 horas, em mais de 382 mil casos, segundo os dados mais recentes sobre a pandemia no continente.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 500 mil mortos e infetou quase 10,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

PIB....................2020......2021

Angola.................-4,0.......3,2

Cabo Verde.............-5,5.......5,0

Guiné-Bissau...........-1,9.......4,0

Guiné Equatorial.......-8,1.......2,5

Moçambique.............1,4........4,2

São Tomé e Príncipe....-6,5.......3,0

Variação percentual

FONTE: FMI

(Lusa)

No mandato passado, o FNDS tornou-se num dos principais canais governamentais de recepção da ajuda externa, depois da extinção do Apoio Directo ao Orçamento de Estado devido ao escândalo das dívidas ocultas. Por exemplo, dados de 2017 mostram que só o Banco Mundial injectou perto de 200 milhões de dólares nos projectos do FNDS, através de subvenções, fundos fiduciários globais, empréstimos concessionais, pagamentos baseados no desempenho e a constituição de um novo Fundo Fiduciário de Doadores Múltiplos e Específico para Moçambique (Suécia entrou com 15 milhões de dólares). 

Os dados constam de uma publicação conjunta do Governo moçambicano e Banco Mundial, denominada “Gestão Integrada de Paisagens e Florestas em Moçambique”. Na verdade, o FNDS foi a “vaca leiteira” que salvou o primeiro mandato de Filipe Nyusi abalado pelo fecho das torneiras dos doadores, tendo feito várias injecções financeiras, incluindo para evitar o colapso de empresas públicas, como a companhia de bandeira, LAM. Neste mandato, Celso Correia voltará a ser o Ministro que atrai mais financiamento do Banco Mundial para instituições por si tuteladas. Além do FNDS, o recém-criado ADIN poderá atrair cerca de 700 milhões de dólares do Banco Mundial. Em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), esta semana, Mark Lundell, Director do Banco Mundial em Moçambique, disse que se o Governo de Filipe Nyusi apresentar um plano de acções e projectos para o desenvolvimento integrado do norte, a sua instituição vai alocar 700 milhões de dólares, no âmbito da estratégia Fragilidade, Conflitos e Violência. 

Numa altura em que o Banco Mundial devia ser mais aberto à participação da sociedade civil na programação das prioridades para Moçambique, foi surpreendente ouvir Mark Lundell a anunciar 700 milhões de dólares para acções de desenvolvimento integrado do norte do país. O CDD defende que o Banco Mundial deve abrir canais de participação pública para permitir maior escrutínio da sua relação com o Governo de Moçambique, evitando-se, deste modo, a repetição de erros do passado, como foi o colapso total da indústria do caju na década de 1990. Se a ADIN permanecer sob tutela de Celso Correia, o financiamento do Banco Mundial para o desenvolvimento do norte de Moçambique será decisivo não só cimentar o poder do “superministro” de Nyusi, mas também para a conquista de alianças dentro da Frelimo no âmbito da sucessão política que se esperava em 2024. (CDD)