O Banco Mundial divulga, nesta quarta-feira (05 de Junho), os resultados do primeiro Relatório Doing Business sub-nacional, realizado no país, neste ano (2019). O evento terá lugar na cidade de Maputo e é organizado em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio.

De acordo com o comunicado, enviado à “Carta”, na tarde desta segunda-feira, pela representação daquela instituição financeira, em Moçambique, o documento reflecte os resultados da primeira avaliação, que replica a metodologia do Doing Business a nível sub-nacional.

A nota explica que o estudo apresenta, para além da Cidade de Maputo, uma análise mais abrangente do ambiente de negócios, em Moçambique, conseguindo-se, assim, captar as diferenças entre regulamentos locais ou diferentes formas de aplicar as leis nacionais.

“O relatório analisa e compara a regulamentação de negócios para três indicadores – abertura de empresas, registo de propriedades e execução de contratos – em 10 províncias, nomeadamente: Cabo Delgado, Cidade de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Niassa, Nampula, Sofala, Tete, e Zambézia”, diz o documento, acrescentando: “a análise do indicador sobre o comércio internacional inclui os portos da Beira, Maputo e Nacala e a fronteira terrestre de Ressano-Garcia”.

“Em cada uma destas áreas, o projecto identifica boas práticas regulatórias, evidencia constrangimentos e recomenda reformas com base em exemplos retirados das localidades objecto da análise feita e de 189 outras economias estudadas pelo Doing Business global”, enfatiza.

De acordo com o documento, este tipo de estudo comparado visa incentivar reformas regulamentares que “melhorem o ambiente de negócios e concorram para a convergência entre as diferentes cidades em torno das melhores práticas de regulação”, de forma a promover o desenvolvimento do sector privado e o crescimento da actividade económica, no país.

A nota sublinha ainda que os estudos de Doing Business de âmbito sub-nacional estão em implementação, desde 2005, e já abrangeram 510 localidades, em 75 economias, destacando a África do Sul, Colômbia, Índia, Nigéria, Quénia e outros da União Europeia. (Carta)

Após a Conferência Internacional de Doadores, havida na semana finda, na cidade da Beira, em que se angariou 1.2 bilião de USD (um terço do total das necessidades avaliadas em 3.2 biliões de USD), o Gabinete de Reconstrução e Recuperação Pós-ciclones prossegue com acções para a recuperação do tecido social e económico afectados pelos ciclones Idai e Kenneth, na zona centro e norte respectivamente.

Segundo o Director do Gabinete, Francisco Pereira, falando ontem à “Carta”, durante o mês de Junho corrente e Julho próximo, o organismo vai dedicar-se à elaboração de um programa de recuperação das referidas zonas afectadas, com enfoque para a reconstrução de infra-estruturas e habitação social.

“O programa consiste, basicamente, na recolha, em diferentes sectores, do número de projectos com maior prioridade e seguir-se-á a fase de lançamento de concursos”, afirmou Pereira.

O director do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones explicou que priorizar a habitação social deve-se ao facto de milhares de pessoas terem perdido parcial e completamente as suas casas. Ora, são cerca de 21.6 milhões de pessoas afectadas pelas intempéries nas sete províncias devastadas.

Quanto ao sector económico, a fonte disse que o objectivo é, para além da reconstrução de infra-estruturas, criar empregos perdidos, com a paralisação de muitas empresas afectadas pelos ciclones.

“Nós também estamos interessados em apoiar o sector produtivo para permitir a retoma de alguns postos de empregos, que possam gerar rendimentos, através dos quais as famílias possam reconstruir as suas habitações”, disse a fonte.

Durante esses dois meses, o Gabinete vai manter contacto com os parceiros que se comprometeram a prover o financiamento para saber, precisamente, quando é que cada um vai desembolsar o valor, dada a necessidade urgente de reconstruir as zonas, principalmente as mais afectadas.

Refira-se que o programa a ser elaborado será implementado pelos sectores e instituições relevantes estabelecidos na Administração do Estado a nível nacional, provincial, distrital e municipal, incluindo modalidades inovadoras, com apoio de parceiros, conforme a situação em concreto. (Evaristo Chilingue)

Dos 3.2 biliões de USD necessários para a reconstrução pós-ciclones Idai e Kenneth, os parceiros de cooperação do governo garantiram, durante a Conferência Internacional dos Doadores, que decorreu entre sexta-feira e sábado passados, na cidade da Beira, província de Sofala, apenas 1.2 bilião de USD.

De acordo com o jornal “O país”, do valor garantido, a maior fatia é proveniente do Banco Mundial, que irá desembolsar 470 milhões de USD, dos quais 350 milhões aprovados e 120 milhões já estão disponíveis, no país, em diferentes projectos financiados por aquela instituição financeira.

Por sua vez, a União Europeia garante despender 200 milhões de Euros, sendo 100 milhões provenientes da Comissão Europeia e o remanescente do Banco Central Europeu.

Do total garantido por parceiros, consta também o crédito anunciado e já aprovado pelo Fundo Monetário Internacional, avaliado em 118 milhões de USD.

O Banco Africano de Desenvolvimento garante um total de 95 milhões de USD, dos quais 50 milhões destinados ao sector meteorológico e 45 milhões para a recuperação económica.

Na Conferência, a União Africana comprometeu-se a comparticipar com 28 milhões de USD, dos quais 2 milhões são da Guiné-Equatorial.

Por seu turno, o Reino Unido garante contribuir para reconstrução pós-ciclones com 48 milhões de USD. A rede Aga Kan, uma organização filantrópica, prometeu financiar a causa em 18 milhões de USD, sendo 8 milhões a serem desembolsados ainda este ano e o resto, em 2020.

Para além de instituições financeiras e organizações políticas, houve também, na Conferência, a garantia de países, tendo-se destacado o Japão que vai reorientar os 150 milhões de USD anuais para a reconstrução das zonas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth. Os Estados Unidos da América garantem desembolsar 100 milhões de USD.

A Alemanha garantiu providenciar 23 milhões de Euros. Os Reinos da Suécia e Noruega garantem comparticipar com 25.5 milhões de USD e 25 milhões de USD, respectivamente.

O Reino dos Países Baixos assegurou, na Conferência, gastar um total de 16 milhões de USD, dos quais 5 milhões para Beira, 7 milhões para a agricultura e 4 milhões para a protecção social. Está ainda a avaliar um fundo adicional.

A Espanha vai ajudar também na reconstrução pós-calamidades, em 11 milhões de Euros, Bélgica com 9 milhões de Euros e a Austrália vai providenciar 6.5 milhões de Euros em donativos e 20 milhões de Euros em empréstimos concessionais.

O Canadá vai prover 7 milhões de USD. A Itália vai desembolsar um total de 5.6 milhões de USD, sendo 3.4 milhões para a recuperação do Parque das Quirimbas e Ibo. 2.2 milhões de USD de doação aos hospitais e garantiu ajuda adicional por definir, após relatórios do Banco Mundial.

No evento, a França não anunciou o valor, mas prometeu ajuda na reconstrução, bem como Portugal que não tem ajuda adicional, senão focalizar o pacote de cooperação já estabelecido, de 200 milhões de Euros para acções nas áreas afectadas.

Falando, esta segunda-feira, à “Carta”, o Director Executivo do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones, Francisco Pereira, disse que o valor é satisfatório, visto que a angariação do total (3.2 biliões de USD) de necessidades é de médio e longo prazos, entre cinco a sete anos.

Segundo a fonte, não se sabe ao certo quando é que os parceiros irão desembolsar o valor, senão terem prometido para o mais rápido possível. (Evaristo Chilingue)

Os representantes dos credores dos títulos de dívida de Moçambique disseram à Lusa que a principal diferença do acordo atual está na estrutura e não nas implicações económicas, salientando a importância de o país sair de 'default'.

"A principal diferença deste acordo relativamente ao acordo preliminar de novembro é na estrutura e não nas considerações económicas", disse o conselheiro legal Thomas Laryea, confirmando que "já não há pagamentos indexados às receitas futuras do gás", mas salientando que "ambos oferecem um alívio financeiro a Moçambique equivalente a mil milhões de dólares até 2023".

Em entrevista a partir de Washington, o porta-voz acrescentou que "o novo acordo permite ao Governo moçambicano ter acesso a financiamento nos mercados internacionais, o mesmo acontecendo com as empresas de gás, que podem financiar os seus megaprojetos a taxas mais competitivas".

Moçambique chegou a um novo acordo de princípio com os credores dos títulos ('eurobonds') da empresa pública Ematum no valor de 726,5 milhões de dólares (652 milhões de euros). Os portadores dos actuais títulos vão ser convidados a trocá-los por uma nova série com maturidade mais longa, até 15 de setembro de 2031, segundo a declaração oficial do Ministério das Finanças, enviada aos investidores.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares e, segundo o novo acordo, já não inclui instrumentos de valorização (VRI - Value Recovery Instruments) indexados às futuras receitas de gás natural das áreas de exploração 01 e 04, no Norte de Moçambique.

"A taxa de juro, tendo em conta a alteração na maturidade para 2031, foi alterada" para 10,5%, disse o assessor financeiro, Charles Blitzer, apontando ainda que "no acordo preliminar de novembro não havia um pagamento específico de dinheiro na altura da assinatura, e agora há um pagamento de 32 milhões de dólares (28,7 milhões de euros) e, para além disso, há uma taxa de consentimento de 8 milhões (7,1 milhões de euros) para dar aos credores que concordem com os termos da porposta e votem a favor logo numa fase inicial, para que todos os detentores dos títulos de dívida sejam incluídos no novo acordo".

"Estes credores receberão, por cada mil dólares de dívida que tenham, 11 dólares para encorajar a que adiram ao acordo numa fase inicial", apontou Blitzer.

O acordo agora anunciado, argumentou Thomas Laryea, "dá mil milhões de dólares (898 mil milhões de euros) em alívio financeiro até 2023, melhora a vida aos cidadãos e das empresas, facilita o financiamento dos projetos de gás por terminar a situação de 'default' do país e gera maiores e mais rápidas receitas, portanto há vantagens significativas relativamente à situação atual".

Para além disso, concluiu, este acordo é também importante para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que precisa de financiar a sua participação nos projetos do gás no valor de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros).

"Isto não serve só para as empresas do sector privado, mas também para a ENH, que precisa de angariar financiamento, e com isto normaliza as relações com o mercado de títulos, porque remove o 'default', dá um 'rating' diferente do Incumprimento, por isso será muito importante para a ENH poder avançar com o financiamento", apontou. (Lusa)

Tida como crucial para a participação do empresariado nacional no negócio da exploração de gás natural (e não só), a proposta da Lei do Conteúdo Local, em preparação há 11 anos, parece estar ainda distante da Assembleia da República (AR). Sem precisar a data, o Director Nacional de Estudos Económicos e Financeiros, no Ministério da Economia e Finanças (MEF), Vasco Nhabinde, garante apenas que o documento dará entrada no Conselho de Ministros ainda este ano para a competente avaliação e aprovação.

Porém, com apenas seis meses para o final do ano e com o mandato da actual legislatura a terminar, é quase certo que o documento só dará entrada no Parlamento, na próxima legislatura.

Falando, na última sexta-feira (31 de Maio), à margem de uma formação sobre o conteúdo local, organizada pelo “Speed+”, um projecto da USAID destinado ao desenvolvimento económico, Nhabinde afirmou que a proposta de lei será devolvida, dentro de poucas semanas, ao Conselho Económico (CE) para sua reavaliação, antes de seguir ao Conselho de Ministros. Segundo Nhabinde, o CE está muito interessado em ver a Lei avançar, sobretudo, porque já foram acordados muitos aspectos com o sector privado. “Com os consensos alcançados, penso que há razões para avançar para frente”, afirmou.

Até finais do ano passado, o Governo apontava a consulta de outros países experientes na implementação de uma Lei do Conteúdo Local, como o principal motivo da morosidade na aprovação da proposta.

Mas, de acordo com Nhabinde, por terem sido consideradas poucas, as experiências da Nigéria, Chile, Angola, o MEF realizou também, no ano passado, mais uma auscultação ao Brasil, que permitiu enriquecer ainda mais o projecto.

“Cumpridas as recomendações exigidas, neste momento, estamos a preparar-nos para devolver ao CE e, a ser aprovado, vai seguir os trâmites para o Conselho de Ministros e depois à Assembleia da República”, disse a fonte, mas sem avançar datas.

Na mesma ocasião, o Presidente da Comissão do Conteúdo Local e Ligações Empresariais, na Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Florival Mucave, disse não haver pontos de discórdia sobre a proposta-de-lei, entre o sector privado e o Governo, mas apenas uma falta de uma percepção partilhada sobre a importância do conteúdo local, pois há certas pessoas que acreditam que o empresariado nacional pretende utilizar essa Lei para fazer o seu enriquecimento rápido.

“Mas, com a formação organizada pela USAID, percebemos a importância do assunto, que é uma questão de capacitação, treinamento e, sobretudo, competitividade dos nacionais. O conteúdo local é meramente um instrumento de inclusão económica e que nós devemos utilizá-lo para permitir que os moçambicanos possam participar, sobretudo, no sector de gás e petróleo”, concluiu Mucave. (Evaristo Chilingue)

A internacionalização crescente da moeda da China reforça o interesse de Moçambique em fazer aplicações em yuans, disse em Macau o governador do banco central moçambicano, no 10.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas. Rogério Lucas Zandamela informou que 10% das reservas cambiais do seu país estão aplicadas na moeda chinesa e salientou o papel cada vez mais preponderante que a yuan tem vindo a assumir como moeda de reserva internacional.

O governador sublinhou a sua convicção de que essa tendência vai ser reforçada com a iniciativa “Faixa e Rota”, um projecto de construção de infra-estruturas para ligar a Ásia à Europa e a África. A iniciativa “constitui uma plataforma de promoção da moeda chinesa como moeda global através da modernização das rotas comerciais, com o desenvolvimento de infra-estruturas”, sustentou, citado pela agência noticiosa Lusa.

“Não obstante este optimismo, pelo crescente uso do yuan como moeda de reserva internacional, não podemos perder de vista alguns riscos e desafios associados ao [seu] uso”, advertiu, tendo mencionado os riscos associados a um provável agravamento das tensoes comerciais entre a China e os Estados Unidos.

Rogério Lucas Zandamela adiantou que um dos desafios para Moçambique passa por fazer crescer o mercado de capitais , que “é relativamente pequeno e novo” e acrescentou “podemos vir a trabalhar com Macau para obter mais financiamento mas também para desenvolver o mercado de capitais.”

A edição de 2019 do fórum contou com mais de dois mil empresários, académicos e políticos, dos quais mais de 50 governantes oriundos de 40 países e regiões, num evento promovido sob a orientação do Ministério do Comércio da República Popular da China e do Governo de Macau. O IIICF incluiu 36 fóruns paralelos, exposições, seminários de promoção de projectos e bolsas de contacto, entre outras actividades de negociação comercial, para operacionalizar a cooperação entre os países envolvidos na iniciativa “Faixa e Rota.” (Macauhub)