O Governo faz um balanço positivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESEO 2024) referente ao primeiro trimestre do ano. No período em análise, apesar da ocorrência de eventos climáticos extremos, o Executivo registou uma estabilidade macroeconómica interna traduzida pela desaceleração da inflação média para 5,48% de uma projecção do PESOE de 2024, de 7,0%.

Constatou também o aumento das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), para um nível de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais de 4,8 meses e uma estabilidade cambial do Metical em relação às principais moedas de transacção.

Durante os primeiros três meses, o nível de arrecadação de receitas do Estado situou-se em 73,3 mil milhões de Meticais, mais de 8,0 mil milhões face à arrecadação registada em período homólogo de 2023. No período em análise, a despesa do Estado fixou-se em 97.8 mil milhões de Meticais, correspondentes a uma realização de 17,2%.

A informação foi divulgada esta terça-feira (23) pelo Governo depois da 12ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Na reunião, o Executivo apreciou igualmente a Conta Geral do Estado de 2023, a enviar ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República, nos termos do número 2 do artigo 51 da Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, Lei do SISTAFE.

Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que delega no Ministro da Economia e Finanças a competência para definir, por despacho, o montante a transferir, a título extraordinário, às Autarquias Locais afectadas pelas inundações no corrente exercício económico.

O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a delegação de competências tem como objectivo efectuar transferências extraordinárias às Autarquias Locais que registaram destruição de infra-estruturas, em resultado das intempéries registadas no corrente ano, com vista a evitar o agravamento das condições de prestação de serviços aos munícipes.

Durante a reunião, o Governo aprovou a Resolução que aprova a Política de Urbanização, que visa assegurar e garantir a promoção de uma urbanização mais equilibrada e o desenvolvimento harmonioso do território, promovendo o desenvolvimento sócio-económico, fomentando maior equidade e inclusão espacial e a redução das desigualdades espaciais.

Na última sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no dia 28 de Dezembro de 2023, no valor de 19.5 milhões de USD destinado ao financiamento do Projecto de Apoio ao Ensino Secundário no Distrito de Mueda.

De acordo com a nota que temos vindo a citar, na última reunião semanal do Governo foi também decidida a aprovação de Resolução que aprova o Relatório de Avaliação de Risco de Financiamento ao Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos de 2024, como parte do compromisso do Governo de Moçambique enquanto membro da Rede Global de Acção Financeira (GAFI), e resulta dos esforços para combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, visando a retirada do País da Lista Cinzenta. (E. Chilingue)

O Moza Banco registou em 2023, pelo segundo ano consecutivo, resultados positivos, num sinal claro de crescimento permanente. O Banco registou resultados líquidos positivos de 102 milhões de Meticais, equivalentes a um aumento de 13% em comparação com o ano de 2022. O desempenho económico e financeiro foi apreciado durante a Assembleia Geral Ordinária dos accionistas, ocorrida na passada terça-feira (16 de Abril de 2024), num encontro que serviu para aprovar o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício económico de 2023.

Não obstante o cenário desafiador, potenciado pela conjuntura económica internacional, e pelo abrandamento económico devido às políticas monetárias restritivas adoptadas pelos principais Bancos Centrais para combater a inflação, as Demonstrações Financeiras de 2023 reforçam a confiança do mercado para com o Moza, reafirmando, desta feita, o seu posicionamento entre os principais “players” do mercado.

Sem prescindir da necessária cautela e rigor nas suas actividades, num ano em que o Moza celebrou o seu décimo quinto aniversário, o Banco manteve o compromisso de apoiar as famílias e empresas, concedendo créditos diversos que atingiram um montante global de cerca de 5,2 mil milhões de Meticais.

Ao mesmo tempo, o Banco destacou-se pela capacidade de resiliência e adaptação estratégica, reforçada pela crescente confiança dos seus clientes que incrementaram em 22,5% os seus recursos, reflectindo num aumento da carteira de recursos em 7,8 mil milhões de Meticais.

Segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Moza Banco, João Figueiredo, o Banco registou um significativo crescimento de 24% dos seus activos “posicionando-os em 11,3 mil milhões de Meticais, com um considerável crescimento dos seus resultados operacionais, na ordem dos 39%, significando mais 634 milhões de meticais, em comparação com o ano passado”. Para optimizar a sua eficiência operacional, o Moza implementou estratégias de potencialização dos seus custos de operação e de investimento, bem como as de incremento de receita, resultando num controlo mais assertivo do rácio cost-to-income, tendo este registado uma redução para 66,8%, comparativamente aos 74,3% verificados em 2022.

O rol de medidas implementadas, durante o ano passado, contribuiu para o alcance de resultados líquidos positivos em 102 milhões de Meticais, traduzidos num aumento de 13% em comparação com o período homólogo de 2022.

Ademais, o Moza manteve rácios prudenciais sólidos e robustos, com um rácio de solvabilidade de 19,92% e um Rácio de Liquidez de 38,86%, ambos acima do definido pelo Regulador, o que reflecte a solidez financeira e a capacidade de adaptação às dinâmicas do mercado. Adicionalmente, observou-se uma redução no rácio de crédito vencido, fixando-o em 11,2%, face aos 15,6% de 2022, graças ao reforço das políticas de gestão de risco e de recuperação de crédito do Banco.

Ainda em linha com o Plano Estratégico 2022 – 2026, no ano passado, foi concretizada a operação de aumento de capital em 1,2 mil milhões de Meticais, o que consolidou e fortaleceu estrategicamente o Balanço do Moza. “A decisão de incrementar o capital do Banco, por parte dos accionistas, demonstra a confiança que têm na nossa gestão e no nosso potencial de crescimento, numa base estável, gradualmente ascendente”, realça o PCA.

Durante o ano passado, o Moza também lançou iniciativas de transformação digital, reforçando a sua posição como uma instituição financeira inovadora e orientada para o futuro. Destacam-se a implementação do Moza Connect e do sistema de segurança 3D Secure, estabelecendo novos padrões de interconectividade e segurança para os clientes e reforçando o compromisso de oferecer soluções bancárias seguras e convenientes.

Resultante da sua estratégia de valorização da massa laboral, ainda em 2023, o Banco foi pelo segundo ano consecutivo distinguido como uma das melhores instituições para se trabalhar em Moçambique. Na mesma senda de reconhecimentos, o Moza recebeu do Enermina Awards, o Prémio de Banco do Conteúdo Local.

Enquanto Banco, o Moza entende que as distinções públicas de que é alvo são, na verdade, o reflexo da sua coesão interna e vontade de contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, ancorado ao compromisso de não apenas atender às necessidades financeiras, mas também potenciar, activamente, o bem-estar social. (Carta)

A agência de notação financeira Standard & Poor's considera que Moçambique terá ganhos significativos dos projetos de gás a partir de 2028, mas até lá enfrentará grandes desafios, incluindo um forte aumento nos montantes dos pagamentos da dívida.

"A economia de Moçambique verá ganhos significativos depois de os grandes projetos de gás começarem, em 2028, mas até lá o Governo enfrentará grandes desafios políticos", escrevem os analistas da agência de notação financeira S&P na nota que acompanha a manutenção do 'rating' em CCC+.

Na análise a esta economia lusófona africana, a S&P diz que, "apesar de o crescimento económico ter sido relativamente elevado em 2022 e 2023, isto não se traduziu numa melhoria das finanças públicas" e o país continua a ter "elevados níveis de pobreza e é subdesenvolvido fora das grandes cidades, como Maputo, o que leva a más condições socioeconómicas e coloca pressão permanente sobre as finanças".

A S&P estima que Moçambique cresça em média 5,5% entre este ano e 2027, o que equivale a um crescimento per capita de 2,5%, mas alerta que o número é enganador.

"Uma grande parte do crescimento está assente no setor extrativo e na construção da Area 1 do projeto de gás da TotalEnergies no norte do país; no ano passado, a economia cresceu 5%, mas o PIB não gasista foi de apenas 2,2%, excluindo a produção de gás, maioritariamente da plataforma Coral Sul, da ENI", aponta a S&P.

E alerta que "esta dinâmica de crescimento deverá manter-se, o que significa que as condições socioeconómicas e do consumo privado não deverão melhorar materialmente e os impostos deverão subir significativamente".

Na análise dos elementos fundamentais da economia moçambicana, a S&P realça que a capacidade do executivo para reduzir a despesa com a função pública e orientar a despesa "é limitada", sendo que a reação popular às reformas "aumentou e vai continuar a pesar na capacidade do Governo para reduzir a despesa de forma substancial".

Para além disso, Moçambique já está a enfrentar um aumento do custo com a dívida externa, na sequência do acordo alcançado com os investidores detentores de títulos de dívida pública no final da década passada.

"O custo de servir a dívida comercial externa, que era historicamente baixo, aumentou; o Governo já começou a pagar o cupão do Eurobond com maturidade a 2031, que antes era de 5%, equivalente a 47 milhões de dólares (44,1 milhões de euros) por ano, e aumentou para 9%, ou seja, 81 milhões de dólares (76 milhões de euros, de 2023 até 2028, aumentando para 225 milhões de dólares (211 milhões de euros) por ano entre 2028 e 2031.

A dívida pública, um dos indicadores mais seguidos pelos investidores para aferir a capacidade de um país suportar o custo da dívida, deverá abrandar para 73,9% do PIB em 2027, quando era de 79,2% no ano passado.

No entanto, alerta a S&P, isto surge principalmente devido a melhorias no PIB nominal e esconde as vulnerabilidades subjacentes, nomeadamente a grande utilização de obrigações locais e financiamento pelo banco central desde 2019, num contexto em que a dívida total doméstica representava, em outubro do ano passado, 25% do PIB.

A S&P decidiu na sexta-feira manter o 'rating' de Moçambique em CCC+, argumentando que as boas perspetivas de exportação de gás a partir de 2028 são anuladas pelos elevados riscos financeiros atuais.

"As perspetivas orçamentais e económicas de longo prazo são positivas, desde que os megaprojetos de gás comecem a dar apoio a partir de 2028, mas os riscos de uma potencial troca 'problemática' de dívida ou mais atrasos nos pagamentos da dívida continuam elevados se não houver um abrupto ajustamento orçamental", escreveram os analistas da S&P.(Lusa)

A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje uma revisão de lei que inclui o banco central entre as instituições públicas auditadas pelo Tribunal Administrativo (TA).

A aprovação da lei só foi possível depois de uma interrupção da sessão na Assembleia da República para uma reunião de “concertação” entre os chefes das bancadas dos três partidos parlamentares, que divergiram sobre o tema.

Trata-se da proposta de revisão da Lei nº 14/2014 de 14 de agosto, que aprova a “Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas”.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, entendia não haver necessidade de incluir o banco central na lista de instituições auditadas pelo TA e os partidos de oposição, a Renamo e o MDM, defenderem a inclusão do regulador.

“No que concerne a fiscalização do Banco de Moçambique pelo Tribunal Administrativo, entendemos que esta pretensão não se enquadra no âmbito da aplicação da presente lei devido a sua natureza, especificidade e a necessidade de preservação da independência e autonomia do mesmo”,declarou Marna Chibuco, deputada da Frelimo.

Para a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido de oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, a aprovação da lei sem a inclusão do banco central seria uma violação da Constituição.

“O facto estranho e que não se compreende é a negação de este banco ser fiscalizado pelo TA, estando na contra-mão da disposição constitucional sobre a fiscalização de todo dinheiro do Estado”, declarou Arnaldo Chalaua, deputado da Renamo.

“O banco central tem de ser sujeito à auditoria pelo TA”, frisou Fernando Bismarques, deputado do MDM.

A sessão foi interrompida por quase 30 minutos para concertação entre os chefes das bancadas e, posteriormente, a lei foi aprovada por consenso.

Na quarta-feira, a Organização Não-Governamental (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP) acusou o Governo de tentar “restringir os poderes do Tribunal Administrativo na fiscalização de contas públicas”.

“A proposta da exclusão do Banco de Moçambique da fiscalização pelo TA é inconstitucional e problemática, uma vez que a fiscalização pelo TA é crucial para garantir que o banco central moçambicano opere em conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos, a fim de se prevenir a corrupção e os abusos de poder”, defendeu o CIP em comunicado.

Para a ONG,  a fiscalização ao banco central se enquadra no papel do TA de supervisionar os fundos públicos, citando o estabelecido no artigo 229 da Constituição da República de Moçambique

Além do banco central, constam também da lista de instituições públicas a serem auditadas pelo TA a Presidência, a Assembleia da República, o Conselho Constitucional, Gabinete do Provedor e tribunais, além de órgãos de governação descentralizada.(Lusa)

Os empresários nacionais representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) entendem que caso a tensão no Médio-Oriente, marcado pelo ataque de drones do Irão a Israel, em retaliação a um ataque às instalações diplomáticas do Irão, na Síria, se agudiza, pode ter consequências globais que podem afectar a economia de Moçambique, indirectamente, através dos mercados de energia.

Segundo o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, o país seria afectado porque Moçambique é um país importador de petróleo líquido e, nesse contexto, o aumento nos preços do petróleo poderia elevar os custos, pressionando a subida geral de preços e, potencialmente, afectando a balança comercial.

Para a CTA, o Banco de Moçambique poderia, nesse contexto, enfrentar desafios significativos para manter a inflação sob controlo, sem comprometer o crescimento económico. Entretanto, em nome da classe empresarial, Vuma disse acreditar na capacidade do Banco Central, de monitorar, cuidadosamente, os desenvolvimentos no mercado global de energia e ajustar sua política monetária conforme necessário, para equilibrar o crescimento económico com o controlo da inflação.

“Estamos certos de que a decisão, na próxima reunião do Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique, será crucial e dependerá fortemente da evolução dos preços dos combustíveis e da situação geopolítica global, daí a relevância e imperiosidade desta análise cuidadosa para sustentar a actividade empresarial e económica no país”, disse Vuma durante o décimo Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios havido há dias em Maputo, sob orientação do Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.

Refira-se que as perspectivas de curto prazo apresentadas no fim de Março pelo Banco Central apontam para uma ligeira aceleração da inflação. Esta previsão decorre do impacto dos efeitos dos choques climáticos e do aumento dos preços de combustíveis e da tarifa de portagem na África do Sul.

A instituição explica que constituem factores de risco às projecções, o eventual agravamento da pressão fiscal, a possível maior severidade dos choques climáticos e os eventuais ajustamentos dos preços das telecomunicações e dos combustíveis. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas (CTA) encorajou o Governo a continuar a implementar medidas visando a consolidação da reavaliação das exportações, seja em sede do Decreto sobre os preços de referências e/ou preços de transferências, mas, também, na integração da economia informal.

Falando há dias na décima edição do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, referiu que as estimativas da CTA demonstram que este processo pode melhorar, não só a arrecadação fiscal, mas, também, as próprias perspectivas de crescimento económico.

“Se se tomar em conta a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros, o saldo da balança de pagamento pode sair do actual défice de 903,2 milhões de dólares para um saldo positivo de cerca de 696,8 milhões de dólares. Isto melhoraria o crescimento económico de 5,1% para 8,6% em 2023, resultando na queda do rácio da dívida pública de 75% do PIB para 70%, melhorando, assim, o perfil de risco do país”, elucidou Vuma.

Segundo o Presidente da CTA, com este quadro, significaria novas fontes de recursos para o tesouro, através desse encaixe de receitas adicionais dessas exportações, bem como pela abertura de espaço para a contratação de novos empréstimos para o financiamento ao crescimento e desenvolvimento económico.

Num evento, dirigido pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, e presenciado por vários empresários, o Presidente da CTA encorajou, igualmente, o Governo a consolidar estes processos, incluindo, através da Janela Única Electrónica, que pode desempenhar um papel transformador no controlo das exportações.

Para além de exigir melhorias, Vuma destacou melhorias decorrentes do diálogo para a resolução das inquietações levantadas pelo sector privado sobre o Programa de Avaliação de Conformidade (PAC). O PAC foi aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com o objectivo, entre outros, de proteger o consumidor de práticas de comércio externo desleal. Para a CTA, o PAC determina taxas que lesam os exportadores e importadores.

Como resultado desse diálogo, Vuma disse que o PAC foi adiado desde Abril de 2023, evitando-se os impactos negativos tanto em termos de custos e perdas, de cerca de 400 milhões de Meticais, num ano, como no aumento de procedimentos e tempo de importação, o que constituía uma barreira técnica ao comércio. (Carta)