Para que os cerca de 49, 4 mil milhões de USD correspondentes às receitas do Estado durante a vida útil dos vários projectos de exploração do gás natural na Bacia do Rovuma beneficiem os moçambicanos, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, apresentou três mecanismos de gestão. Ele falava ontem na abertura de um seminário subordinado ao tema “Preparando Moçambique para a Era do Gás Natural”.
O Chefe de Estado lembrou que o gás natural não é renovável, e que as receitas da sua exploração dependerão da volatilidade dos preços praticados no mercado internacional, que estão fora do controlo de Moçambique. Acrescentou que, apesar de o nosso país registar um enorme défice de infra-estruturas, a sua capacidade de receber muito dinheiro de uma só vez é limitada.
Nos últimos 17 anos o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) na indústria extractiva em Moçambique registou um substancial crescimento (em milhares de milhões de USD), 37 vezes mais do que o atingido em 2000. Em termos concretos, naquele ano (2000) o IDE no sector da indústria extractiva era de 1.2 mil milhões de USD, mas no período até 2017 subiu para 38.5 mil milhões de USD. A tendência de crescimento do IDE na indústria extractiva deve-se ao facto de a economia moçambicana, à semelhança da de outros países em vias de desenvolvimento, depender grandemente daquele sector.
Estes dados estão contidos num estudo intitulado “Indústrias Extractivas: A Gestão de Recursos como um Impulsionador do Desenvolvimento Sustentável”, apresentado esta terça-feira (26) em Maputo pelo economista, investigador e autor Tony Addison, durante um seminário sobre o mesmo tema.
A partir de Abril próximo, o Termo de Compromisso na importação de bens será obrigatoriamente electrónico. O Termo de Compromisso, agora feito manualmente, é um documento emitido pelo banco intermediário de uma operação de importação para ser presente à autoridade aduaneira. O processo consiste em o banco certificar que o importador é seu cliente, e que está a intermediar a operação em causa. Também visa verificar se o importador assume o compromisso de remeter os documentos relevantes ou as receitas de exportação para o mesmo banco, nos prazos definidos para o efeito. A ser ultrapassado o processo manual, o documento em causa deverá ser submetido pelo importador na Janela Única Electrónica (JUE), através do despachante aduaneiro ou banco intermediário do importador.
A utilização do Termo de Compromisso para intermediação bancária é uma medida imposta pelo Banco de Moçambique (BM) através do Aviso nº 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro (Normas e Procedimentos a Observar na Realização de Operações Cambiais), no seu nº1 do artigo 30, tendo como finalidade o controlo cambial no processo de importação de bens.
A fase piloto do Termo de Compromisso iniciou em Setembro do ano passado, abrangendo 30 empresas pré-selecionadas (e não só), com término previsto para o dia 31 deste Março. (Evaristo Chilingue)
A Triton Minerals assinou um memorando de entendimento com a empresa chinesa Qingdao Jinhui Graphite Co. Ltd que poderá converter-se num acordo vinculativo dentro de seis meses, informou recentemente a empresa australiana.
O memorando assinado com “uma das principais empresas de grafite da China, com grande experiência na exploração mineira, de processamento e de comercialização” surgiu na sequência de contactos iniciais por parte da Jinhui Graphite, a que se seguiram encontros comerciais e técnicos, relacionados com o desenvolvimento do projecto de grafite de Ancuabe, em Moçambique.
Uma semana depois do ciclone IDAI ter fustigado a região Centro do País, causando vítimas humanas e destruição de infra-estruturas públicas e privadas, a actividade económica no Corredor da Beira começa a voltar a normalidade.
A Cornelder de Moçambique, gestora dos Terminais de Contentores e de Carga Geral, reabriu o porto da Beira à navegação, na última terça-feira (18 de Março), depois de ter sido encerrado, preventivamente, no dia 13 (quarta-feira), um dia antes do Ciclone IDAI.
Após as acusações de um consórcio que se diz credor da Portucel Moçambique, a Navigator nega que aquela empresa de capitais portugueses tenha dívidas para com empresas de capitais sul-africanos, zimbabueanos ou outras e admitiu recorrer a tribunal para defender o seu bom nome.
Numa reação a notícia publicada, esta semana pela Agência Lusa, também difundida pela “Carta”, dando conta da intenção de um consórcio de empresas em avançar com um processo-crime em Portugal contra o grupo The Navigator Company, detentor da sociedade florestal, por prejuízos de mais de 50 milhões de dólares naquele país, a Portucel Moçambique garantiu não ter “quaisquer dívidas para com estas empresas de capitais sul-africanos e zimbabueanos, nem para quaisquer outras entidades”.