A Conferência Anual do Sector Privado, que decorre quarta e quinta-feiras em Maputo, estará centrada no agro-negócio. O “lobby” empresarial moçambicano, arregimentado na CTA, juntamente com entidades do Governo e empresários de fora do país, pretende discutir, entre outros temas, os problemas que preocupam o sector da agricultura em Moçambique. O destaque vai para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que passou para o mesmo nível do dos restantes sectores da economia, ou seja, a agricultura, a partir de 1 de Janeiro 2016, passou a pagar 32% de IRPC. Os empresários da área afirmam que o imposto é sufocante.

Eles já operam sob um mar de dificuldades, com pequenas margens de lucro principalmente na produção de comida, e têm de competir com tantos produtos baratos vindos do estrangeiro. Neste contexto, insistem os operadores da área, uma carga de 32% sobre lucros diminui ainda mais a capacidade de as empresas fazerem o reinvestimento e expandirem a sua produção ou a sua actividade. A CTA pretende influenciar o Governo a criar condições para reduzir o IRPC no sector para 10%.  

Entretanto, o mau estado das vias de acesso aos locais de produção é outro problema que apoquenta os operadores agrários, para além da limitação da rede eléctrica que até agora só chega às capitais distritais e não aos locais de produção.  Alguns empresários acabam construindo as linhas de electricidade,  incluindo Postos Transformadores, custos que os agricultores são obrigados a incorrer e que reduzem a sua capacidade de competitividade.

Outro especto tem que ver com a grande vulnerabilidade do país em relação às cheias e à seca. As margens dos principais rios do país, locais de grande produção, não estão devidamente protegidas contra as cheias e quando chove as machambas são constantemente alagadas e perdem-se muitas culturas.

Em relação à seca, também não há reservatórios espalhados nas zonas de produção para captação de água de chuva ou mesmo nos períodos de inundação que podiam captar a água que depois seria utilizada pelos agricultores em períodos de seca. O país está completamente vulnerável a pragas e doenças, quer seja para as plantas assim como para os animais. Destaque vai para o “lagarto de funil” que entrou e dizimou milhares de hectares de milho e a febre aftosa para os animais. Face à estes problemas, os produtores sugerem ao Governo medidas concretas para a sanidade quer animal assim como vegetal no país.

Para além de discutir os desafios acima descritos, bem como propor soluções, a CTA criou condições para que na XVI CASP 2019, sejam assinados diversos memorandos de entendimento para desenvolver ainda mais o sector do agro-negócio em Moçambique.

Para a edição da CASP deste ano já estão confirmadas cerca de 10 Instituições Financeiras de Desenvolvimento, o caso do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), PROPARCO, Industrial Development Corporation (IDC), Development Bank of Southern Africa (DBSA) e a Trade Development Bank (TDB). Estas Instituições irão interagir com as empresas moçambicanas e outras, procurando concretizar projectos específicos, previamente seleccionados. (Evaristo Chilingue)

A situação financeira da Liga Moçambicana de Futebol (LMF) continua caótica. Com efeito, cada vez mais prejuízos estão sendo acumulados pela entidade gestora do campeonato nacional de futebol para viabilizar a principal prova futebolística nacional (Moçambola).

De acordo com o Relatório das Actividades e Contas de 2018, aprovado na última quinta-feira em Maputo durante a XXIV Assembleia-Geral daquele órgão, até 30 de Novembro do ano transacto a LMF apresentava Fundos Próprios negativos no valor de 82.332.350,00 Mts. O valor correspondente ao excesso do passivo corrente sobre o activo (corrente) era 82.696.503,00 Mts. Comparando com o exercício económico anterior (2017), a situação representa um aumento de mais de 10 milhões de Mts, na medida em que os Fundos Próprios eram de 71.615.957 Mts negativos. Em 2016 a rubrica apresentava um valor negativo de 65.343.916,00 Mts.

O Relatório em causa, que os clubes declinaram discutir para se concentrarem no modelo da prova, refere que os activos tangíveis da LMF (mobiliário e equipamento administrativo, social, básico, e outros) decresceram de 417.675,00 Mts, em 2017, para 364.153,00 Mts no ano seguinte. Os activos financeiros subiram de 1.487.813,00 Mts, em 2017, para 3.389.889,00 Mts no ano a seguir, como resultado das dívidas que os clubes e algumas instituições têm com a LMF. Daquele montante, 3.083.114,00 Mts correspondem às dívidas dos clubes (referentes ao pagamento de multas e outras obrigações).

O valor das dívidas de outras instituições, incluindo a própria Federação Moçambicana de Futebol, é de 306.775,00 Mts. Aliás, a dívida dos clubes subiu de 1.314.813,00 Mts, em 2017, para 3.083.114,00 Mts no ano seguinte. O Desportivo de Nacala é o maior devedor, com uma dívida acumulada de 353.300,00 Mts.

Por sua vez, o saldo de caixa até 30 de Novembro de 2018 era de 7500,00 Mts, o mesmo que restou em 2017. Nos bancos comerciais, a LMF tinha um valor de 3.779.531,00 Mts, contra 912.103 Mts em 2017.Em relação às dívidas com os fornecedores, o Relatório aponta para um total acumulado de 78.589.064,00 Mts, contra 70.362.004,00 Mts de 2017. Do total da dívida, 51.881.720,00 Mts devem ser pagos à LAM (Linhas Aéreas de Moçambique), a companhia aérea responsável pelo transporte das caravanas desportivas.

Ainda de acordo com o Relatório das Actividades e Contas de 2018, que faz referência às actividades realizadas no ano passado e respectivos gastos financeiros, o passivo financeiro da LMF subiu de 4.095.924,00 Mts em 2017 para 11.153.232 Mts no ano a seguir, representando um aumento de aproximadamente 200%. Na rubrica “Outros Rendimentos e Gastos Operacionais”, onde são descriminadas receitas provenientes das transmissões televisivas e das obrigações financeiras dos clubes, assim como os gastos operacionais, o Relatório diz que a LMF rendeu no ano transacto 4.018.296,00 Mts, e gastou 15.888.063,00 Mts, tendo ficado com um saldo negativo de 11.869.787 Mts. Em 2017 aquela entidade tinha colectado 24.724.144,00 Mts, contra 13.485.873,00 Mts de gastos. Teve um saldo positivo de 11.236.271,00 Mts.

No documento em causa, o executivo liderado por Ananias Couane começa por defender que 2018 foi um “ano atípico” para todos os agentes económicos que actuam em Moçambique. Auto-intitulando-se uma das principais vítimas, a LMF destaca a possível interrupção da prova por falta de cabimento orçamental para o pagamento integral da factura da LAM. No entanto, para a prossecução do Moçambola contribuiu a pronta intervenção e patrocínio do Governo.

De acordo com o Relatório em questão, a LMF colectou em 2018, através de contratos de patrocínio, 137.306.295 Mts, contra os 107.452.507 Mts angariados em 2017, o que representou um aumento de 30 milhões de Meticais. Do valor colectado, 33.850.000 Mts foram injectados pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural através do seu Fundo de Desenvolvimento Sustentável, entidade que pagou o valor da Taxa de Combustível que era exigido pela LAM como condição primária para a deslocação aérea das equipas.

Por sua vez, a LAM desembolsou 50.974.050,00 Mts através de um desconto comercial na contratação de 3.980 passagens aéreas, enquanto a Aeroportos de Moçambique injectou 7.500 mil Mts que foram canalizados para o pagamento das taxas aeroportuárias e de embarque. Assim, dos 100.515.589,00 Mts gastos pelo transporte aéreo em 2018, só 49.980.600,00 Mts foram desembolsados pela LMF. Das transmissões televisivas, a LMF recebeu da ZAP 15.485.000,00 Mts, um valor abaixo do colectado no ano 2017, quando angariou 20 milhões de Meticais.

As discussões sobre a saúde financeira da LMF não são novas, mas anualmente o assunto tem sido colocado em segundo plano em virtude de a Direcção da LMF e os clubes priorizarem questões políticas e competitivas da prova, sem olhar para as condições em que a mesma decorre.

Há dois anos que a Direcção da LMF falava da necessidade de ajustar o campeonato nacional de futebol à realidade financeira da entidade, mas tanto por aquele órgão social como pelos clubes o assunto nunca foi levado seriamente. (Abílio Maolela)

Foi recentemente inaugurado oficialmente na cidade de Londres, no Reino Unido, o novo balcão do Banco Pan-Africano UBA, que com representações nos Estados Unidos da América (EUA) e França possui mais de 20 instituições em África. A inauguração do referido balcão na capital Britânica foi autorizada pela Produntial Regulation Authority (PRA) e Financial Conduct Authoeity (FCA), autoridades reguladoras do sistema financeiro do Reino Unido, que permitiram à UBA e UK iniciar operações bancárias em pleno. Na cerimónia estiveram presentes gestores do sector público-privado da Europa e África.Segundo o PCA daquele Grupo financeiro, Tony Elumelu, a inauguração de um novo balcão consolida o posicionamento da UBA (United Bank for Africa) como um Banco Global africano e única instituição financeira da África Subsaariana com operações bancárias no Reino Unido e nos EUA. “A nossa presença no Reino Unido visa estimular e facilitar o comércio entre África e Europa, num contexto em que os britânicos e outros governos europeus procuram estreitar relações com os países africanos”, acrescentou Elumelu.

O CEO da UBA UK, Patrick Gutmann, disse que “estamos agora numa posição mais sólida, já que a autorização da PRA e da FCA permitem um modelo de negócios aprimorado que nos dá a oportunidade de aumentar o nosso capital e balanço”. Por sua vez, o CEO do Grupo, Kennedy Uzoka, referiu que a iniciativa vai satisfazer as necessidades do comércio dos clientes do UBA em África, que querem expor-se aos mercados europeus. 

O UBA é um banco comercial Pan-Africano com operações em 19 países Africanos e nas praças internacionais de Nova Iorque, Londres e Paris. Tendo iniciado as suas atividades em Moçambique no ano 2010, o UBA possui actualmente três Agências, em Maputo e Nampula, e tem um total de 100 colaboradores.

O Grupo financeiro UBA Plc, um dos maiores de África, possui  activos com um valor superior a USD 13,55 mil milhões, para além de fundos próprios estimados em USD 1,6 mil milhões, e um excesso de liquidez de aproximadamente 45%. No ano passado, o Grupo UBA plc gerou resultados líquidos acima de USD 1,5 mil milhões, como resultado do substancial crescimento da quota do mercado nos vários mercados em que opera. (Carta)

Sahara Energy, uma empresa suíça, é a nova fornecedora do Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), ou gás de cozinha, a Moçambique, anunciou esta quinta-feira (07) a Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO). Adjudicada, a Sahara deverá importar nos próximos seis meses 25 mil Toneladas Métricas (TM) para o consumo nacional, uma quantidade equivalente a um aumento de 5 mil TM se comparada com a que foi fornecida no semestre passado pela Addax Pretroleum.

A indicação da Sahara Energy é o culminar de um processo de contratação que iniciou em Dezembro último com o lançamento do concurso público internacional, aberto em Janeiro passado, onde a nova fornecedora propôs importar TM de gás de cozinha a um preço premium (custo do transporte e seguro) de 105 USD. Para além da Sahara Energy concorreram a Petredec, Geogas e Glencore, que tinham proposto impor uma TM de GPL a preços de 115 USD, 112 USD e 72 USD respectivamente.

De acordo com João Macanja, director-geral da IMOPETRO, o melhor concorrente era a Glencore mas foi desqualificado por não apresentar um produto de qualidade.

A partir deste ano, a descarga do GPL não mais será feita apenas a partir da Matola, e depois distribuída para todo o país, mas também através do terminal do porto da Beira, cuja construção terminou no ano passado com um custo para o Estado estimado em 31 milhões de USD. Este montante foi concedido pelos Banco Indiano, Exim Bank, devendo ser amortizado em sete anos.  

O terminal do porto beirense, à semelhança do da Matola, tem capacidade para manusear três mil TM de GPL. Possui uma linha de enchimento de 15 mil botijas por dia. O primeiro navio de gás doméstico àquele ponto chega esta sexta-feira (08), e a quantidade prevista para ser descarregada destina-se ao abastecimento das zonas centro e norte do país. (Evaristo Chilingue)

O Conselho de Ministros aprovou, ha dias, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, em vigor, no País, há mais de 10 anos, para ajustá-la ao actual estágio de desenvolvimento económico e social do país. As principais inovações contidas na proposta de revisão são relativas à constituição, vicissitudes e cessação da relação de trabalho, reflectindo o reforço dos direitos fundamentais no trabalho. Com efeito, a proposta introduz o alargamento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e da licença de paternidade, de um dia para sete dias, de dois em dois anos, de forma a criar harmonia no sistema, compatibilizar, com o regime dos funcionários e agentes do Estado.

Integra, igualmente, normas internacionais sobre a proibição das piores formas do trabalho infantil e clarifica a idade de 18 anos, para admissão ao trabalho e a respectiva excepcão de menores, entre 15 a 18 anos, em conformidade com a Convenção n° 182, sobre as piores formas do trabalho infantil, de 1999.

Entre outros aspectos, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, a ser remetida à Assembleia da República, faz o aprofundamento do regime da pluralidade de empregadores e a introdução do regime do pluriemprego, bem como introduz garantias na cessação dos contratos a prazo incerto, que vão favorecer quer o empregador, quer o próprio trabalhador, através da fixação de prazos e o dever de comunicar à contraparte que o contrato vai caducar e, assim prevenir greves, principalmente no fim das obras.

Abre ainda a possibilidade de se autorizar a laboração nos dias de feriado, desde que os trabalhadores envolvidos recebam remuneração por trabalho excepcional, tendo em conta o interesse público, e esclarece na Lei do Trabalho a idade de reforma. A proposta de revisão da Lei do Trabalho resulta do surgimento de novas formas de relações individuais de trabalho, a destacar o teletrabalho e o trabalho em regime de alternância.

Trata-se do produto de um trabalho tripartido que vinha decorrendo desde Abril de 2017 e passou por um vasto processo de auscultação a nível nacional em várias fases, nomeadamente seminários provinciais, envolvendo diferentes segmentos da sociedade dentre magistrados judiciais e do mnistério público, advogados, instituições de ensino superior, sindicatos, empregadores, incluindo multinacionais e  fóruns de consulta e concertação social das províncias. (FDS)

Ainda não se trata de um regresso ao financiamento do orçamento do Estado mas a União Europeia (UE) emitiu um forte sinal segundo o qual, fora as "dívidas ocultas", a população de Moçambique precisa de ajuda. Ontem, foi anunciado que projectos de agro-negócio, comércio, transporte, reabilitação de estradas e biodiversidade, a serem implementados nas províncias de Zambézia e Nampula, beneficiarão de um financiamento da UE no valor de 217 milhões de Euros.

Daquele montante, a fundo perdido, 124 milhões de Euros serão para financiar um projecto de reabilitação de estradas nas zonas rurais da Zambézia e Nampula, para dinamizar o escoamento de produtos agrícolas para os mercados nacional e estrangeiro. Outros 68 milhões de Euros serão aplicados no estímulo à produção e comercialização agrícola, tendo em conta que 60% das populações de Nampula e Zambézia vive na base da agricultura.

Um projecto de biodiversidade beneficiará de 13 milhões de Euros abrangendo as duas províncias, onde também serão financiadas acções destinadas à criação de oportunidades de trabalho para a camada juvenil. O sector do comércio receberá 12 milhões de Euros destinados ao financiamento de pequenos negócios.

Para o desembolso dos 217 milhões de Euros foram assinadas esta quinta-feira (7) em Maputo convenções correspondentes ao número de sectores a serem contemplados com o financiamento. Rubricaram os documentos Stefano Manservisi, Director para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia, e José Pacheco, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique. O dinheiro a ser desembolsado pela União Europeia faz parte das dotações dos financiamentos disponibilizados no âmbito do Programa Indicativo do 11º Fundo de Desenvolvimento da UE daquela, referente ao período 2014-2020. (Evaristo Chilingue)