O Banco de Moçambique (BM) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) baixaram a Prime Rate que irá vigorar nas instituições de crédito no mês de Março de 2024, em 23.10%, contra os anteriores 23,50%, praticados em Fevereiro passado, uma redução de 40 pontos.

Esse facto verifica-se após o Banco Central reduzir a Taxa Mimo de 17,25% para 16,50%, devido à consolidação das perspectivas de manutenção da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação é mais favorável.

A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano é a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável. Esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

Quanto menor for a taxa, baixa também o sufoco das famílias e empresas que têm empréstimos nas instituições financeiras. As margens de pelo menos 17 instituições de crédito (ICSF), demonstra o BM e a AMB em comunicado, variam no que ao crédito a particulares diz respeito de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 12.00%. 

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0.20% aos 5.00% para empréstimos até um ano, ou poderá variar entre 0.95% a 6,00% para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, os `spreads´ das 17 ICSF em operações de `leasing´ mobiliário e imobiliário, as margens partem de nulo a 5,00%. (Carta)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) foi a empresa que mais pagou dividendos ao accionista Estado, em 2023, na ordem de 4,643.3 milhões de meticais, segundo o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do ano passado, libertado ao público recentemente. O valor dos dividendos de 2023 representa um aumento de 42.5% comparativamente ao ano anterior, ou seja, o bolo distribuído ao Estado cresceu em termos absolutos em 1,384 milhões de meticais em um ano.

De acordo com a fonte, a contribuição da HCB constitui metade (50%) dos dividendos pagos pelo Sector Empresarial do Estado, estando à frente das empresas Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) - 1,382.2 milhões de meticais -, Companhia Moçambicana de Papeline - 1,250.6 milhões de meticais – e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) - 577.7 milhões de meticais.

Outro indicador que demonstra a robustez da HCB é a receita de concessão, tendo sido a empresa que contribuiu com a quantia mais significativa. De acordo com o documento em citação, a empresa de produção de energia pagou 2,323.9 milhões de meticais, um aumento de 37.8% relativamente a 2022. Nas contas das receitas totais de concessão corresponde a 44%, seguida da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) – 24% - e Corredor de Desenvolvimento do Norte – 9.3%.(Carta)

Dados recolhidos em Janeiro último, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), quando comparados com os do mês anterior, indicam que o país registou uma subida de preços (inflação) na ordem de 0,93%.

As divisões de Alimentação e Bebidas não alcoólicas e de Restaurantes, hotéis, cafés e similares foram as de maior destaque, ao contribuírem no total da variação mensal com cerca de 0,65 e 0,17 pontos percentuais (pp) positivos.

Analisando a variação mensal por produto, a Autoridade Estatística destaca a subida de preços do tomate (17,5%), de refeições completas em restaurantes (3,1%), do peixe seco (7,4%), da couve (10,3%), do açúcar castanho (9,7%), do óleo alimentar (2,5%) e da alface (17,3%), por contribuírem com cerca de 0,64pp positivos no total da variação mensal.

No entanto, alguns produtos com destaque para o carapau (1,8%), a galinha viva (2,1%), o limão (22,0%), o peixe fresco (0,9%), as calças para homens (1,8%), os serviços de cabeleireiro para senhoras (2,1%) e os medicamentos relacionados com a nutrição (5,5%), contrariam a tendência de subida de preços, ao contribuírem com cerca de 0,11pp negativos no total da variação mensal.

“Os dados do mês em análise, quando comparados com os de igual período de 2023, indicam que o País registou uma subida do nível geral de preços na ordem de 4,19%. As divisões de Educação e de Alimentação e Bebidas não-alcoólicas foram as que tiveram maior subida de preços ao variarem com 13,85%, 7,05%, respectivamente”, observou o INE.

Analisando a variação mensal pelos centros de recolha, que serviram de referência para a variação de preços do país, a Autoridade Estatística constatou que, em Janeiro findo, houve uma subida do nível geral de preços em todos os centros de recolha, com maior destaque para a Cidade de Quelimane (1,73%), seguida das Cidades da Beira (1,00%), de Chimoio (0,91%), de Maputo (0,90%), da Província de Inhambane (0,80%), das cidades de Nampula (0,78%), de Xai-Xai (0,55%) e de Tete (0,42%). (Carta)

A equipa de gestão da empresa francesa, Total Energies, liderada por Patrick Pouyanné, está a ter pesadelos com o financiamento dos dois comboios de liquefação de gás que está a construir na fábrica da Península de Afungi. Alguns credores, incluindo o Banco EXIM dos EUA, ainda temem que questões de segurança possam pôr em perigo o colossal projecto de 2 mil milhões de euros.

O Banco EXIM dos EUA está a causar grande angústia à TotalEnergies devido ao seu envolvimento no gigante projecto de gás GNL de Moçambique do grupo francês. 

Representantes de um grande banco francês, incluindo o director financeiro Jean-Pierre Sbraire, estão a revezar-se em Washington para tentar convencer a gestão sénior do banco a libertar cerca de 4,7 mil milhões de dólares em empréstimos garantidos. As empresas americanas conseguiram ganhar um grande número de contratos no âmbito do Mozambique LNG. 

Aliás, estas garantias do Banco EXIM também estão a ajudar a apoiar o sector privado americano.

O assunto está sendo levado tão a sério que o presidente e executivo-chefe da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, viajou pessoalmente a Washington em fevereiro para se encontrar com executivos seniores do Banco EXIM, que é chefiado desde 2022 por Reta Jo Lewis. A fábrica de GNL de Moçambique, que deverá custar 20 mil milhões de dólares, deverá produzir 13,1 milhões de toneladas de gás liquefeito por ano na Península de Afungi.

As dúvidas do Banco EXIM sobre o projecto resultam da preocupação constante com a situação de segurança na província de Cabo Delgado. Grupos autoproclamados islâmicos estão envolvidos em combates ali desde 2017, e essa violência não cessou apesar da presença desde Julho de 2021 de 2.500 soldados e polícias ruandeses e das tropas da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique. Estas últimas tropas deverão deixar Moçambique, aliás, antes do final de Julho deste ano. 

Suporte da ExxonMobil

Para ajudar a convencer o Banco E XIM a libertar os fundos, a TotalEnergies pode contar com o apoio do seu parceiro norte-americano, a ExxonMobil, que pretende lançar a construção da sua própria fábrica de GNL do Rovuma na região em 2025. Esta planta, que se destina a produzir 18 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, será alimentado por campos de gás offshore na Área 4. 

Apesar de algumas divergências entre os dois grupos sobre como gerir as coisas em Moçambique (AI, 18/09/23), o grupo dos EUA está, na verdade, apoiando a TotalEnergies na sua batalha com o Banco EXIM. As operações do major norte-americano em Moçambique são dirigidas pelo ex-agente de inteligência militar Arne Gibbs (AI, 10/06/22) e é do seu interesse que o seu parceiro francês obtenha uma decisão favorável do Banco EXIM, uma vez que irá estarei a partilhar algumas instalações em Afungi com a TotalEnergies. 

Estes incluem uma pista de pouso, alojamentos para pessoal e serviços de segurança. Para maximizar a eficiência da sua unidade de lobby, a TotalEnergies pode utilizar o escritório de Washington que abriu em 2017. Nessa altura, a unidade estava encarregada de transmitir mensagens aos senadores e a várias administrações. Pouyanné deixou para Serge Matesco, ex-vice-presidente do grupo para a África Subsaariana, a tarefa de encontrar as instalações, que estão situadas na esquina da Eye Street com a Farragut Square. 

Matesco, que esteve por trás de uma série de negócios, especialmente na África Oriental, também recrutou funcionários da agência. Desde 2021, Ladislas Paszkiewicz, ex-vice-presidente de aquisições e desinvestimentos, dirige a agência. 

Vários bancos em cima do muro

A seguradora de crédito holandesa Atradius e o Korea Eximbank também hesitaram em financiar o Mozambique LNG há algumas semanas. 

O maior receio da TotalEnergies é que alguns dos financiadores do projecto, como a Atradius, possam seguir os passos de qualquer escolha feita pelo Banco EXIM dos EUA. O banco holandês ainda não tomou qualquer decisão oficial sobre o Mozambique LNG. Até recentemente, Pouyanné ainda insistia internamente que queria propor ao comité executivo do seu grupo que o caso de força maior nas actividades de Moçambique fosse levantado antes do final de Março. 

Agora, porém, há rumores na sede do grupo em Paris de que um novo adiamento até Setembro não pode ser descartado. Os parceiros da TotalEnergies no Bloco 1, que fornecerá gás à Mozambique LNG, parecem ser a favor da retomada das obras. Além da estatal ENH (15%), estes parceiros são Mitsui (20%), ONGC Videsh (10%), Beas Rovuma Energy Moçambique (Petróleo da Índia) (10%), BPRL Ventures Moçambique B.V. %) e PTTEP (8,5%). A própria TotalEnergies tem participação de 26,5%. (Africa Intelligence)

O Congresso Nacional Africano endossou para o efeito propostas para leis de imigração mais rigorosas no seu manifesto eleitoral apresentado no último sábado pelo Presidente Cyril Ramaphosa. Ainda no manifesto, Ramaphosa promete 2,5 milhões de empregos em cinco anos.

Ele disse que o seu partido se concentrará em seis prioridades, incluindo a criação de empregos, o investimento nas pessoas, a defesa da democracia e a promoção da liberdade.

“Continuaremos a construir uma África e um mundo melhores. O ANC está a olhar para os próximos 30 anos, não estamos a olhar para o passado – não estamos a olhar apenas para os próximos cinco anos”, disse ele.

Apesar de admitir que o ANC teve falhas, citando os municípios como exemplo, Ramaphosa disse que o partido aprendeu com os seus erros e com a sua experiência era o único partido adequado para governar.

Falando no estádio Moses Madiba em Durban, na apresentação do manifesto eleitoral do partido, ele prometeu que o governo forneceria mais apoio aos municípios em dificuldades. Milhares de apoiantes do ANC encheram o estádio para ouvir Ramaphosa.

A manifestação foi a mais recente demonstração de força de Ramaphosa em Kwazulu-Natal antes das eleições, numa província onde não só o domínio do seu partido está a diminuir, mas também é o território e a base de poder do mais novo arqui-inimigo do ANC, o antigo presidente Jacob Zuma.

Milhares de pessoas permaneceram durante horas num calor sufocante à espera do presidente, que proferiu um discurso inflamado no qual apelou a “uma vitória decisiva” nas eleições de Maio. 

Ramaphosa anunciou o compromisso do ANC em promover a industrialização como motor da transformação económica, protegendo as indústrias estratégicas existentes, como o aço, e promovendo as indústrias do futuro, incluindo o aumento do investimento num plano de infra-estruturas sociais e económicas em grande escala.

Disse que o ANC continuará a prosseguir a realização de serviços básicos universais de qualidade e a prestação de um salário social através da educação, habitação, transportes, água, saneamento, electricidade, cuidados de saúde e comunicações.

Ramaphosa foi eleito principalmente com a promessa de acabar com a corrupção e limpar o ANC. Ele concorre agora a um segundo e último mandato de cinco anos em eleições que ocorrerão dentro de três meses. Ele enfatizou a defesa da democracia e o avanço da liberdade através da boa governação limpa. “Vamos combater a corrupção, melhorar a responsabilização pública, reforçar as capacidades de investigação e acção penal e punir severamente actividades corruptas nas esferas pública e privada.”

Ramaphosa também pareceu não se incomodar com a ruptura do Partido MK de Zuma, dizendo que “outros estavam a retirar-se do ANC, eles não pertencem ao ANC. Não há lugar para aqueles que são faccionais.” Acrescentou que o ANC garantirá que será representado pela “melhor liderança” na próxima administração.

Ele apelou aos seus apoiantes – “a verdadeira lança da nação” – numa clara afronta ao Mkhonto Wesizwe (lança da nação) de Zuma, para trabalharem em conjunto para defender a liberdade das forças que procuram “usar esta eleição para desfazer o progresso da democracia”. (Sunday Times)

A Maputo Port Development Company (MPDC) já tem luz verde para começar a investir os pouco mais de dois biliões de USD, no Porto de Maputo, no âmbito da extensão do contrato de concessão, de 2033 para 2058. Até ao fim da concessão, a MPDC terá investido no Porto de Maputo cerca de três biliões de USD e, em 25 anos de extensão da concessão, o Governo vai embolsar oito biliões de USD em receitas ao Estado.

A adenda do contrato de extensão foi assinada na última sexta-feira (23), pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Amilton Alissone, e pelo Director Executivo da MPDC, Osório Lucas.

Intervindo na ocasião, o Director Executivo da MPDC explicou que, ao longo do período de extensão, a concessionária assumiu o compromisso de aumentar a capacidade do Porto de Maputo de 37 milhões para 54 milhões de toneladas, reflectidos num terminal de contentores com capacidade para um milhão de contentores por ano (contra as actuais 270 mil), um terminal de carvão com capacidade para 18 milhões de toneladas (contra as actuais oito milhões) e um terminal de carga geral com capacidade para mais de 13 milhões (contra as actuais 10 milhões) de toneladas no fim da concessão.

Para além da expansão em infra-estruturas, Lucas apontou também que a concessionária fará um enorme investimento em capital humano, equipamentos e sistemas que irão garantir que Maputo seja um porto de referência, arrastando consigo o desenvolvimento sócio-económico da região.

“A extensão da concessão irá repercutir-se também em benefícios para as comunidades circundantes. Como parte da adenda, o Governo negociou com a MPDC uma série de investimentos sociais em projectos estruturantes que deverão contribuir para melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no e do ecossistema do porto. Estes investimentos reafirmam o princípio de que o crescimento do porto tem que ser de e para as pessoas”, acrescentou o Director Executivo da PMDC.

Por sua vez, o Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações explicou que o pedido inicial de extensão era de 10 anos, visando a recuperação dos investimentos propostos pela MPDC. No entanto, o Governo avaliou a importância estratégica de Moçambique na SADC e desafiou a MPDC a investir de forma mais robusta.

“Após negociações entre a equipa multi-sectorial do Governo e a MPDC, foram ajustados os fundamentos para o aumento da capacidade do terminal de contentores e do terminal de carvão, entre outros investimentos, resultando numa extensão do período de concessão para 25 anos por contrapartida de um investimento superior a dois biliões de USD”, afirmou Alissone.

Segundo o vice-Ministro, com a extensão da concessão, o Governo projecta benefícios directos para a economia nacional, incluindo mais de oito biliões de USD em rendas, dividendos e impostos directos. Além disso, prevemos a geração de mais de 1000 empregos directos e 5000 empregos indirectos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sócio-económico do país.

Como parte da extensão da concessão, Alissone confirmou estarem previstos investimentos sociais estruturantes que trarão inúmeros benefícios tangíveis e intangíveis para as comunidades locais e para o país como um todo. Estes investimentos serão executados nos primeiros 10 anos.

Apontou a construção da ponte de acostagem de Kanyaka, (projecto já em implementação) que não só melhorará a conectividade da ilha, facilitando o transporte de mercadorias e promovendo o desenvolvimento económico local, mas também garantirá uma infra-estrutura mais segura e confiável para o movimento de cargas e passageiros.

Do rol do investimento social da MPDC está também a aquisição da segunda embarcação para o transporte de passageiros de e para a ilha de Kanyaka proporcionando não apenas maior conveniência para os residentes locais, mas também estimulando o turismo e o comércio na região. Além disso, a melhoria dos serviços de transporte marítimo contribuirá para o desenvolvimento sócio-económico da ilha e promoverá oportunidades de emprego e negócios para os habitantes locais.

Nos próximos 10 anos, a MPDC, em parceria com o Governo, vai igualmente investir na infra-estruturação do Centro Náutico da Katembe, reabilitação e criação de um programa de apoio à Escola Superior de Ciências Náuticas em Maputo, para cursos de formação na área marítima. Estes aspectos representam um investimento fundamental no desenvolvimento de competências e qualificações locais no sector marítimo. Da lista consta ainda o investimento na construção de um Estaleiro Naval e reabilitação das infra-estruturas de Acostagem de Maputo e Katembe, entre outras iniciativas. (Evaristo Chilingue)