O Presidente sul-africano Cyril Ramaphosa declarou que as VII eleições gerais nacionais e provinciais de 2024 serão realizadas no dia 29 de Maio. O anúncio de Ramaphosa foi de imediato saudado pelos partidos políticos.

A data coincide com a celebração dos 30 anos de liberdade e democracia na África do Sul.

Ramaphosa consultou a Comissão Eleitoral Independente (IEC) sobre a data, disse a presidência.

“Além disso, o presidente convocou uma reunião com todos os nove primeiros-ministros provinciais e com a IEC para discutir o estado de preparação para as eleições gerais”, disse ontem, terça-feira (20), o porta-voz presidencial Vincent Magwenya. 

Ele disse que as eleições coincidem com a celebração dos 30 anos de liberdade e democracia na África do Sul, portanto, Ramaphosa apela a todos os eleitores elegíveis para participarem plenamente no importante e histórico marco do calendário democrático.

Magwenya citou Ramaphosa como tendo dito: “Além do cumprimento da nossa obrigação constitucional, estas próximas eleições são também uma celebração da nossa jornada democrática e uma determinação do futuro que todos desejamos.

“Apelo a todos os sul-africanos para que exerçam o seu direito democrático de voto e para aqueles que farão campanha, que o façam pacificamente, no pleno respeito da lei. Também instamos os eleitores não registados a utilizarem a plataforma de registo online para se registarem”, disse Ramaphosa.

Partidos políticos deram um suspiro de alívio após o anúncio

O líder da Aliança Democrática (DA), John Steenhuisen, disse que o partido se preparou meticulosamente para as próximas eleições.

"Estas eleições são um ponto de viragem para a África do Sul e chegam numa altura em que a nossa nação mais precisa delas em três décadas. A DA está totalmente preparada para o desafio que temos pela frente e estamos com todos os sistemas prontos para o dia 29 de Maio", disse Steenhuisen.

O porta-voz da EFF, Sinawo Tambo, disse que o partido saudou o anúncio “muito esperado”.

“Há muito que estamos preparados internamente para uma vitória absoluta nestas eleições”, disse Tambo.

"Os apoiantes da EFF estão prontos para votar. Encorajamos o nosso povo a sair e votar em 29 de maio de 2024 por terras e empregos." 

A porta-voz de Rise Mzansi, Mabine Seabe, disse: "Isto marcará a primeira eleição para Rise Mzansi, que entusiasmou o eleitorado com a sua política centrada nas pessoas e a sua visão de construir uma África do Sul segura, próspera, igual e unida, onde cada cidadão possa ter uma vida feliz e digna. 

"Rise Mzansi está totalmente preparado para começar uma campanha séria e estará nas urnas a nível nacional e em todas as nove províncias, tendo obtido as assinaturas necessárias para o fazer."

Pieter Groenewald, do FF Plus, disse ao News24 que a data deu mais certeza para os partidos políticos e o eleitorado.

“Os partidos políticos podem agora planear melhor as suas campanhas eleitorais até 29 de maio de 2024”, disse.

Groenewald lembrou aos sul-africanos que só podiam votar onde estivessem registados.

“Eles também podem fazer a sua planificação para determinar onde estarão no dia 29 de maio de 2024 e ainda se podem registar online no site da IEC ”.

Ele apelou aos sul-africanos para aproveitarem o tempo para se registarem para votar "porque esta é uma eleição muito importante para o futuro da África do Sul".

Lukhona Mnguni, do think tank político Rivonia Circle, disse que o anúncio de Ramaphosa foi vital porque deu aos partidos políticos uma noção de cronogramas.

"O que está claro é que a IEC disse que precisa de cerca de 86 dias para se preparar para uma eleição a partir da data em que for proclamada. Faltam agora cerca de 99 dias para as eleições, e o presidente tem cerca de duas semanas para promulgar, para que o cronograma possa ser implementado."

Mnguni disse que o anúncio acrescentou urgência à proposta do Tribunal Constitucional do Rivonia Circle sobre os  requisitos de assinatura para partidos políticos não representados e candidatos independentes. 

Michael Beaumont, da Action SA, disse que o partido continuará a "realizar uma campanha positiva que será um afastamento de um sistema político que falhou com os sul-africanos, concentrando-se uns nos outros mais do que na crise que se desenvolveu durante o seu tempo no Parlamento".

"A campanha da ActionSA esforçar-se-á por mostrar a todos os sul-africanos que 'Podemos consertar a África do Sul', mas que este trabalho só pode começar quando o ANC for destituído do poder. A ActionSA é o partido que irá conseguir isso."

Mkhuleko Hlengwa do IFP disse que a data permitiria ao seu partido planear melhor.

"O comité de campanha nacional do IFP irá agora racionalizar todos os planos e programas de acção para garantir o apoio eleitoral do IFP. Também encorajamos todos os sul-africanos a registarem-se para votar online - assim que o presidente promulgar oficialmente o dia das eleições”. (News24)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, garantiu há dias que, caso se comprove o desvio de dinheiro da empresa pública, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), haverá responsabilização dos funcionários envolvidos. O esquema de desvio de fundos e a sabotagem das operações da companhia foram denunciados há dias pela firma sul-africana, Fly Modern Ark (FMA), que reestrutura a empresa desde Abril de 2023.

Ciente dessa denúncia, o Primeiro-Ministro assegurou, há dias, que os funcionários envolvidos serão punidos por entidades competentes, caso a gestão danosa seja comprovada. “Se a regra de gestão foi violada, isto tem de ser corrigido e há instrumentos legais, financeiros, para a resolução do problema. Todos os problemas na gestão vão surgindo, infelizmente, o importante é termos solução para evitarmos os problemas que temos e, se de facto existir alguma má intenção nesse processo, então temos as instituições que tratam desse problema”, afirmou Maleiane.

Além disso, o Primeiro-Ministro mostrou total abertura do Governo em ajudar a empresa e os gestores a encontrarem o caminho correcto para a responsabilização dos supostos funcionários que saqueiam as contas da companhia.

Após a denúncia, trabalhadores da LAM também se mostraram interessados em ver os “sabotadores” da empresa na barra da justiça. Entretanto, em carta enviada aos gestores da FMA, o Sindicato mostrou-se chocado com a forma como esta informação foi veiculada, pois há mecanismos apropriados para resolver esse tipo de problemas e não através da comunicação social.

Na última quinta-feira, a administração da LAM negou acusações de desvio de cerca de 3,2 milhões de USD recentemente arrecadados pela FMA, empresa sul-africana que foi contratada pelo governo para trazer a LAM à rentabilidade e salvá-la da falência.

O destaque das alegadas acusações vai para pagamentos ilegais através de máquinas POS, instaladas em pontos de venda, para contas pessoais de membros da administração da LAM, o pagamento de casas pessoais com fundos da empresa sem a devida justificação, bem como a existência de uma conta bancária no Malawi, contendo 1.2 milhão de USD, mas que a LAM não pode movimentar.

Numa carta assinada pelo administrador delegado da LAM, João Pó Jorge, dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, a administração da LAM distanciou-se das declarações da FMA. “Reiteramos que esta informação não foi previamente partilhada com a direção-geral da LAM, que foi apanhada de surpresa quando a informação foi publicada nos meios de comunicação social”, lê-se na carta.

De acordo com a carta, a LAM está preocupada com o impacto das declarações na reputação da empresa e dos seus colaboradores, incluindo as auditorias de recertificação que terão lugar ainda este ano. Nesse contexto, a gestão de topo da LAM afirma estar disposta a prestar quaisquer esclarecimentos que o Ministério dos Transportes e Comunicações possa exigir. (Carta)

Os Estados Unidos da América (EUA) que consideram a África do Sul o seu parceiro “sólido” e “estratégico”, provavelmente irão rever a sua relação com o país depois dos congressistas John James e Jared Moskowitz terem acusado Pretória de “construir laços com países e actores que minam a segurança nacional e ameaçam o modo de vida dos EUA”.

Os dois congressistas apresentaram um projecto de lei à Câmara dos Representantes em 6 de Fevereiro, criticando uma série de posições de política externa assumidas pela África do Sul – incluindo o seu caso perante o Tribunal Internacional de Justiça que acusa Israel de genocídio. O projecto-lei proposto soma-se às críticas feitas pelos legisladores dos EUA no ano passado à recusa da África do Sul em apoiar a posição ocidental na guerra da Rússia com a Ucrânia, e ao seu aprofundamento da relação com o bloco económico BRICS.

Os legisladores também condenaram a África do Sul por instar o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) a considerar o plano de Israel de anexar Rafah.

Num comunicado, o governo sul-africano fez um pedido urgente ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) para considerar se a decisão anunciada por Israel de prolongar as suas operações militares em Rafah, que é o último refúgio para as pessoas sobreviventes em Gaza, exige que o tribunal use o seu poder para evitar novas violações iminentes dos direitos dos palestinos em Gaza.

A declaração acrescenta que a África do Sul está preocupada com o facto de a ofensiva militar sem precedentes contra Rafah resultar em mais mortes, danos e destruição em grande escala. “Isto constituiria uma violação grave e irreparável tanto da Convenção sobre o Genocídio como da Ordem do Tribunal de 26 de Janeiro de 2024”, afirmou.

RSA e EUA têm opiniões diferentes sobre política externa

A política externa da África do Sul atingiu os responsáveis norte-americanos, mas Pretória espera manter uma relação amigável com a América. Naledi Pandor, Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, disse: temos opiniões diferentes sobre muitas questões de política externa, mas como democracia, afirmamos o direito soberano dos Estados de enquadrar a sua política externa. Estou preocupado com a tentativa dos proponentes do projecto-lei de associar o nosso país ao terrorismo e ao ataque atroz contra civis em Israel. (Firstpost)

Nos últimos dias, o terrorismo voltou a intensificar-se em Cabo Delgado, causando mortes, deslocados, destruição, dor e insegurança naquela província nortenha do país. Tal acontece após uma acalmia verificada depois da morte do líder terrorista, o moçambicano Bonomade Machude Omar, nas matas da província, durante a operação “Golpe Duro II” no fim de Agosto de 2023.

Para os empresários, o recrudescimento vai afectar novos investimentos, bem como o ambiente de negócios naquela província, em particular, e em todo o país, no geral. “A paz e a segurança para o investimento, são certamente aspectos fundamentais. Nesse contexto, o apelo que fazemos é que nós empregadores, sociedade civil, trabalhadores e a sociedade em geral temos que empreender esforços para lutar contra este mal que enferma os investimentos e a todos nós”, disse a Secretária-geral da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Teresa Muenda.

De entre vários sectores afectados pelo terrorismo, Muenda destacou a indústria de exploração do gás natural e, perante este ambiente de incerteza, a fonte diz: “quem está fora do país e não sabe onde está Cabo Delgado, tem receio mesmo para investir em Maputo”. O terrorismo adoptou um novo “modus operandi”, com relatos dando conta de que não mata, mas acarinha os populares, sobretudo os que professam o islão e nas estradas os terroristas não incendeiam viaturas, mas cobram uma taxa de circulação. 

Na última sexta-feira (16), um empreiteiro de Pemba foi obrigado a desembolsar 150 mil meticais para evitar que a sua viatura “Ford” fosse incendiada e os seus quatro homens, que saíam do distrito de Quissanga para a capital de Cabo Delgado, fossem mortos. Para a Secretária-geral do CCM, a questão dos raptos é um outro grande desafio que preocupa a classe empresarial, numa altura em que o fenómeno tende a assumir contornos assustadores.

“A qualquer momento, já não se irão circunscrever apenas aos empresários, mas o fenómeno poderá abranger a todos cidadãos. É um risco que está iminente e o nosso apelo é que todos nós, como sociedade, congreguemos esforços para combater este mal. As pessoas que raptam estão no nosso seio, vivem e convivem connosco. Assim o apelo é para sermos mais vigilantes e pedir às autoridades para que intensifiquem as acções para a identificação dos sujeitos”, apelou Muenda.

O último rapto aconteceu há uma semana e a vítima foi um empresário moçambicano da comunidade hindu, raptado em Maputo, a poucos metros de um quartel na Avenida Amílcar Cabral, no bairro de Sommerschield. O rapto ocorreu por volta das 9h00 e a vítima, identificada como Dharmendra, era proprietário de um “botlestore” localizado a menos de 50 metros do quartel militar e junto ao “O Vosso Supermercado”.

Testemunhas no local, citadas pela AIM, dizem que os raptores estavam armados, executaram o crime rapidamente e sem qualquer hipótese de reacção da vítima, tendo a polícia chegado ao local mais tarde, já depois do acto consumado. (Evaristo Chilingue)

O PCA da BVM, Salim Valá, defendeu, no dia 14 de Fevereiro, num programa na RM, que a industrialização vai contribuir para modernizar a agricultura e diversificar a economia, contribuindo para o aumento da produtividade, incremento da renda dos pequenos produtores e geração de mais postos de trabalho.

"É crucial apostar nas PME's, nos jovens capacitados, na economia rural e na inovação e novas tecnologias, para que a pobreza reduza drasticamente e as desigualdades sociais e espaciais deixem de ser um entrave para o crescimento económico inclusivo", sublinhou Valá.

Numa longa entrevista, Salim Valá referiu que em 2022 e 2023 a economia teve um crescimento de PIB de 4,1% e 5%, cifras que ilustram a alteração da tendência de desaceleração económica prevalecente deste 2016, porém esse nivel de crescimento está ainda aquém do potencial economico do país.

O dirigente da BVM enfatizou que a indústria extractiva vai ser instrumental para o fortalecimento da economia, por permitir que os recursos obtidos pelo Estado possam ser investidos na agricultura, na industria transformadora, no turismo, nas infraestruturas, nos transportes, no sector energético e nas tecnologias.

Para o efeito, é importante que os megaprojectos de exploração de recursos naturais, através da correcta fiscalização e tributação, possam ser um poderoso vector para a transformação estrutural da nossa economia. O Fundo Soberano pode trazer um valor adicional ao processo, através da boa governacao e gestão, transparência, meritocracia e aplicação eficiente dos recursos.

Num outro desenvolvimento, o PCA da BVM enfatizou que é vital que os focos de terrorismo, os raptos, o custo elevado do financiamento, a corrupção e a 'burocracia paralizante' possam deixar de ser empecilhos que constrangem o ambiente de negocios. Os raptos, particularmente na Cidade de Maputo, estão a deixar os empresários amedrontados, e isso não favorece a iniciativa empreendedora.

Relativamente às empresas cotadas, Valá defendeu que a sua instituição projecta ter, até finais de 2028, um total de 30 empresas cotadas e uma capitalização bolsista em % do PIB de 35%.(Carta)

O Comité Sindical da LAM afirma que, caso se prove que há "sabotadores", estes devem ser levados à barra da justiça porque mancham o bom nome de todos os trabalhadores da empresa.

Embora lamente que tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social, que a Fly Modern Ark denunciou, há dias, em conferência de imprensa, a “existência de trabalhadores que desviaram valores monetários da empresa por meio de máquinas POS e também de acções de sabotagem do projecto de reestruturação em curso, o órgão sindical defende que os tais “sabotadores” devem ser responsabilizados.

O Sindicato mostra-se chocado com a forma como esta informação foi veiculada, pois há mecanismos internos e externos utilizados para resolver esse tipo de problemas e não através da Comunicação Social.

Contudo, numa carta enviada à FMA, com o conhecimento do Director de Projectos da firma sul-africana, Sérgio Matos, o órgão sindical diz não ser “a favor e nem apadrinha trabalhadores e gestores da base ao topo, que delapidam a empresa e se apropriam de forma indevida do seu património e encoraja a responsabilização exemplar de qualquer que seja o prevaricador, pelos competentes órgãos internos e externos”.

Em relação à sabotagem, por parte de alguns trabalhadores, caso seja provada, o Comité Sindical também afirma que não compactuará com estas acções que não dignificam os trabalhadores no geral, porém, “enquanto estes não forem identificados, o Sindicato demarca-se destas acusações, pois é seu entendimento que, havendo provas materiais de um ou grupo de trabalhadores presumíveis sabotadores, estes devem ser identificados, investigados e responsabilizados de acordo com a Lei do Trabalho e o Regulamento Interno da Empresa”.

Quanto à informação avançada por alguma imprensa local sobre o pagamento do décimo terceiro, dando conta que “segundo o Sindicato da LAM e os recursos humanos, nos últimos cinco anos, o pagamento do décimo terceiro foi feito em fases, iniciando em Outubro do ano anterior e terminando em Junho do ano seguinte”, o Comité Sindical demarca-se, alegadamente, porque nunca deu essa informação à Comunicação Social.

“O décimo terceiro tem sido pago normalmente em função do estabelecido no Acordo Colectivo de Trabalho. Havendo dificuldades de tesouraria, a prática tem demonstrado que o pagamento tem sido feito no período máximo de Outubro a Dezembro do mesmo ano”, esclarece o Sindicato dos Trabalhadores da LAM.

Para além desses esclarecimentos, em defesa dos trabalhadores, o Comité Sindical condena o uso recorrente dos órgãos de informação para denunciar assuntos internos que normalmente têm tido um tratamento com base na Lei do Trabalho e Regulamento Interno da Empresa e, quando se julgar pertinente, tem havido envolvimento das Entidades da Justiça. O Sindicato mostra-se chocado, pois, desde a noite de 12/02/2024, os trabalhadores são todos tratados pelo público externo como “ladrões das receitas de vendas, comissionistas de POS e sabotadores da Empresa”.

Por fim, o Comité Sindical “conforta a todos os trabalhadores que têm sido chamados por nomes não abonatórios que lhes são atribuídos na praça, pois entende que a imagem de todos estes, directa ou indirectamente, ficou beliscada, descredibilizada e ridicularizada perante a sociedade”.

“Contudo, apelamos aos mesmos e a todos a se dedicarem cada vez mais ao trabalho, a pautarem pela serenidade, zelo, pontualidade, brio profissional, bem como pelo respeito ao património e à luta contínua para o crescimento e desenvolvimento da nossa Companhia de Bandeira. O Comité da Empresa manifesta a sua abertura e apoio a quaisquer iniciativas da gestão que possam influenciar no bom ambiente, bem como no crescimento e desenvolvimento da empresa”, conclui o Sindicato dos Trabalhadores da LAM. (E. Chilingue)