A cobrança bruta de receitas no país evoluiu durante o período de 2015 a 2023, de 158.509,09 milhões de meticais para 338.304,16 milhões de meticais, um crescimento nominal de 113,43%. A informação foi revelada esta quarta-feira (14) pela Presidente da Autoridade Tributária (AT), Amélia Muendane, durante o lançamento do sistema de gestão de denúncias da AT.

Segundo Muendane, os impostos internos registam maior contribuição sobre as receitas totais, com maior enfoque para os impostos sobre o rendimento. Explicou que, apesar das adversidades relativas à conjuntura nacional e internacional associadas aos choques climáticos que se verificam de forma cíclica no país, a AT prosseguiu com a consolidação fiscal assente no alargamento da base tributária através de um conjunto de reformas, permitindo o aprimoramento dos processos de arrecadação das receitas.

Contribuiu para este cenário a melhoria do controlo do trânsito aduaneiro através da implementação do projecto de rastreio e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional, bem como a modernização tecnológica de forma a consolidar os passos iniciados no sentido de aumentar a disponibilidade dos sistemas de cobrança de receitas e manutenção do centro de dados da Autoridade Tributária (AT).

A arrecadação das receitas foi igualmente influenciada pela redução do IVA de 17% para 16% e pela redução do imposto sobre o rendimento e isenção de IVA para os sectores produtivos e a introdução de incentivos fiscais e facilitação do repatriamento de capitais (Lei n.º 22/2022 de 28 de Dezembro).

Outra razão apontada pelo Presidente da Autoridade Tributária para os resultados alcançados foi a simplificação dos procedimentos nas fronteiras, incluindo a isenção de taxas, que culminou no aumento do volume do comércio, tendo reduzido o tempo de travessia nas fronteiras de 9 para 2 horas, a reforma legislativa para acomodar os desafios da era digital e intensificação da fiscalização à facturação e à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.

Para aquela dirigente, esta evolução representa não só o corolário do esforço abnegado dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, mas também das reformas fiscais implementadas durante o período em análise, tendentes ao alargamento da base tributária, aprimoramento e simplificação dos processos de arrecadação de receitas.

No quadro do alargamento da base tributária, no período de 2015 até 2023 foram atribuídos 3.438.692 NUITs, sendo 3.334.069 NUITs de pessoas singulares e 104.623 NUITs de pessoas colectivas. Relativamente aos NUITs acumulados, desde 2009 até 31 de Dezembro de 2023, houve registo de 6.664.403 NUITs, sendo 6.458.441 NUITs de Pessoas singulares e 205.962 NUITs de pessoas colectivas.

Para 2024, a Autoridade Tributária prevê uma “Task Force” com a responsabilidade de desenvolver estudos sobre a implementação de soluções tecnológicas geo-espaciais avançadas para a monitoria e controlo remoto eficaz das fronteiras, proporcionando não apenas a fiscalização aduaneira para o incremento da arrecadação da receita, mas também garantir a segurança em ambientes de conflitos.

Neste âmbito, disse Amélia Muendane, decorre o Mapeamento de Fronteiras e Postos de Cobrança na Zona Centro com Recurso a Sistemas Tecnológicos Geo-Espaciais e preparação de um seminário que vai juntar diversos especialistas no sistema tecnológico geo-espacial para controlo de fronteira. (Carta)

A administração da empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) negou acusações de desvio de cerca de 3,2 milhões de dólares recentemente arrecadados pela Fly Modern Ark (FMA), empresa sul-africana que foi contratada pelo governo para trazer a LAM à rentabilidade e salvá-la da falência.

As alegadas acusações incluem pagamentos ilegais através de máquinas POS, instaladas em pontos de venda, para contas pessoais de membros da administração da LAM. Numa carta assinada pelo administrador delegado da LAM, João Pó Jorge, dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, a administração da LAM distanciou-se das declarações da Fly Modern Ark.

“Reiteramos que esta informação não foi previamente partilhada com a direcção geral da LAM, que foi apanhada de surpresa quando a informação foi publicada nos meios de comunicação social”, lê-se na carta. De acordo com a carta, a LAM está preocupada com o impacto das declarações na reputação da empresa e dos seus colaboradores, incluindo as auditorias de recertificação que terão lugar ainda este ano.

“Gostaríamos de informar que a LAM pauta-se sempre pelo princípio da legalidade, observando escrupulosamente o princípio da presunção de inocência, de forma a garantir a sua segurança jurídica em todos os actos que pratica”, diz a carta.

A gestão de topo da LAM afirma estar disposta a prestar quaisquer esclarecimentos que o Ministério dos Transportes e Comunicações possa exigir. O Gestor do Projecto de Reestruturação da LAM, Sérgio Matos, em conferência de imprensa em Maputo, na passada segunda-feira, também apontou uma série de ilícitos detectados pelas FMA, incluindo o desvio de combustível, que causou prejuízos à LAM de cerca de 3,2 milhões de dólares só em Dezembro passado. Relativamente aos POS, a FMA afirma ter realizado uma operação relâmpago em 20 pontos de venda de bilhetes da LAM, onde recolheu 81 POS.

Matos disse ainda que ficou surpreendido quando no final do dia visitou alguns pontos de venda onde avistou dois POS que aparentemente ninguém conseguia explicar de onde vinham. Na administração da FMA, a empresa retomou os voos diretos de Maputo para Lisboa, após uma interrupção de 12 anos. Adquiriu também seu primeiro cargueiro Boeing 737-300, para atender a demanda de transporte de mercadorias. (AIM)

O Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, assinou há dias, em Maputo, em nome do Governo, o Acordo de Subscrição de Acções da Plataforma Pan-africana de Investimento em Infra-estruturas, Africa50.

Ao aderir à Africa50, Moçambique beneficiará do acesso a conhecimentos de desenvolvimento e financiamento de projectos de classe mundial, acelerando a implementação do seu programa de infra-estruturas, catalisando a participação do Sector Privado, contribuindo significativamente para estimular o crescimento económico e o desenvolvimento. Com esta assinatura, a Africa50 passa a ter 35 accionistas compostos por 32 países africanos, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) e o Banco Al-Maghrib.

De acordo com o Ministério da Economia e Finanças, o Acordo de Subscrição de Acções assinado por Moçambique segue-se à recente conclusão de um Memorando de Entendimento entre a República de Moçambique e a Africa50 durante a COP28 para desenvolver quatro projectos, incluindo três centrais solares fotovoltaicas de 260 MW – uma das quais é a primeira solar flutuante de 100 MW no continente, e 400 km de linhas de transmissão no âmbito de um quadro de parceria público-privada.

Na sua intervenção, Max Tonela declarou: “à medida que aceleramos o desenvolvimento de infra-estruturas críticas para satisfazer as necessidades dos nossos cidadãos, é imperativo encontrar o parceiro certo para desenvolver e catalisar o financiamento para estes projectos e a Africa50 provou ser esse parceiro. Estamos muito satisfeitos por nos juntarmos à Africa50 como accionista e esperamos apoiar a visão de colmatar a lacuna infra-estrutural do continente, ao mesmo tempo que trazemos desenvolvimento ao nosso povo”.

Para o representante desta iniciativa continental, Alain Ebobissé, esta parceria com Moçambique é de valor inestimável, razão pela qual a Africa50 está satisfeita por ter Moçambique como um parceiro importante na sua jornada para colmatar a lacuna de infra-estruturas do continente. “Estamos ansiosos por colaborar em projectos transformadores de energia limpa em Moçambique para posicionar o país como um exportador de energia na região da SADC, aproveitando o investimento existente da Africa50 na Central Térmica de Ressano Garcia, através da nossa plataforma energética Azura”, acrescentou Ebobissé.

A Africa50 fez 24 investimentos em todo o continente, com um valor agregado de mais de 7,1 mil milhões de USD. Só no sector da energia, mais de 17 milhões de pessoas têm acesso à electricidade fiável e mais limpa, como resultado de projectos financiados pela Africa50. Além dos seus investimentos em energia, o portfólio diversificado de investimentos da Africa50 inclui sectores como transporte e logística, tecnologias de informação e comunicação, gás intermediário, educação, saúde, bem como tecnologias financeiras.

Africa50 é uma Plataforma de Investimento em Infra-estruturas que contribui para o crescimento de África através do desenvolvimento e investimento em projectos financiáveis, catalisando capital do sector público e mobilizando financiamento do sector privado, com retornos financeiros e impacto diferenciados. (Carta)

O crescimento económico em 2023 foi de 5% comparado com 4.4% de 2022, impulsionado pelos sectores da indústria extractiva, turismo, agricultura, transportes e comunicações, entre outros, como resultado das políticas e reformas implementadas pelo Governo durante o ano. A informação foi divulgada esta terça-feira (13) pelo Governo, após a reunião semanal do Conselho de Ministros, no âmbito do Balanço do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado 2023 (PESOE 2023).

Segundo o comunicado do Secretariado Técnico do Conselho de Ministros, o desempenho de 2023 representa a continuidade de uma tendência positiva observada nos últimos quatro anos com boas perspectivas económicas a médio e longo prazo. Para o Executivo, o crescimento assinalado é também resultado da implementação das medidas de reformas económicas em curso adoptadas pelo Governo, que imprimiram uma maior dinâmica nas actividades económicas no sector privado e na atracção de novos investimentos.

“Neste contexto, observou-se uma tendência positiva na inflação média, que registou 7.1% contra uma previsão inicial de 11.5%. As reservas internacionais líquidas ficaram acima dos três meses previstos no PESOE e alcançaram a marca de 4.3 meses para a cobertura das importações de bens e serviços não-factoriais, traduzindo-se em maior credibilidade e maior capacidade de absorção de choques na balança de pagamentos”, lê-se no documento.    

O balanço do PESOE 2023, a submeter à Assembleia da República, aponta ainda receitas do Estado que contribuíram no período em análise com cerca de 70% de recursos internos contra 64.3% registado no período homólogo, representando uma tendência de sustentabilidade do orçamento a longo prazo, resultado dos esforços do Governo em relação à melhoria da arrecadação. 

A nota do Secretariado do Conselho de Ministros reporta ainda que a receita do Estado registou um crescimento de 14.2%, correspondendo a uma realização de 91.4% do previsto, sendo que a despesa pública registou um crescimento na ordem de 7.5%, correspondendo a 97.4% do previsto. De acordo com o documento, em 2023 houve uma melhoria do deficit da conta corrente como resultado da redução significativa do valor das exportações de bens dos grandes projectos. (Carta)

A Fly Modern Ark (FMA), firma sul-africana que reestrutura a empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) denuncia esquemas que estão a sabotar a companhia aérea. Segundo o Director de Projectos da FMA, Sérgio Matos, essa sabotagem é que resulta nas falhas de operações da companhia (neste caso, atraso e cancelamento de voos) um fenómeno que, na verdade, não é novo.

Numa conferência de imprensa que visava explicar os contornos dos atrasos e cancelamentos de alguns voos havidos no último fim-de-semana, Matos começou por desmentir informações veiculadas por alguma imprensa local, dando conta de que os últimos casos se deveram ao não pagamento de dívida às empresas fornecedoras de combustível para aviões, com destaque para a Petróleos de Moçambique (PETROMOC) e Puma Energy, no montante de pouco mais de 600 milhões de Meticais.

Segundo o gestor, o atraso dos voos e o cancelamento de um deveram-se à falta de combustível por parte dos fornecedores, com destaque para a PETROMOC. A fonte detalhou que a PETROMOC não forneceu combustível porque, na hora requisitada, o fornecedor não dispunha do produto. Entretanto, reconheceu haver uma dívida no montante de 70 milhões de Meticais à PETROMOC, um valor muito abaixo dos 600 milhões de Meticais propalados pela imprensa. 

“Hoje [segunda-feira] estamos aqui para confirmar que ontem [domingo], algumas rotas tiveram sim problemas de abastecimento, mas tal não resultou da dívida da LAM, senão da demora no abastecimento de combustível por parte da PETROMOC e da Puma Energy. Entretanto, quando o stock destes foi reposto, as aeronaves foram mesmo ontem abastecidas. Ora, não é a primeira vez que isto acontece”, explicou Matos.

Depois desta explicação, o gestor deu a entender que todas essas "inverdades" foram facultadas por funcionários da LAM, cujo objectivo é sabotar o trabalho da FMA. Denunciou que há funcionários da companhia que estão a esvaziar os cofres da empresa através de vários esquemas, o que concorre para as falhas nas operações da empresa. Destacou, por exemplo, desvios de verbas para fora das contas da LAM. 

“Há duas semanas iniciamos as operações para desvendar os esquemas e concluímos haver desvios de dinheiro. A empresa vende, mas não se está a ter todo o dinheiro. Só no mês de Dezembro, registamos um défice de 3.2 milhões de USD. A operação consistiu em recolher os Pontos de Venda (POS) utilizados nas lojas da LAM, sendo que alguns chefes das lojas dizem não conhecer a quem pertencem os dispositivos. Além disso, descobrimos esquemas de recolha de dinheiro vivo pelas empresas de segurança”, disse Matos.

A FMA descobriu igualmente que há abastecimentos feitos às aeronaves acima da capacidade. Exemplificou que há aeronaves com capacidade para 80 mil litros, mas as mesmas são abastecidas em 95 mil litros, o que representa um excesso de 15 mil litros, cujo destino não é conhecido. O gestor mencionou também que a FMA descobriu que há funcionários da LAM que compraram casas com o dinheiro da empresa, mas sem as devidas explicações. Matos disse ainda existir uma conta da LAM no Malawi, de pouco mais de um milhão de USD, mas que a empresa não pode movimentar.

Por fim, o Director de Projectos da FMA disse que todos esses esquemas desvendados não agradam os funcionários implicados que, em contrapartida, fazem de tudo para sabotar o trabalho da FMA. A firma sul-africana reestrutura a LAM desde o dia 18 de Abril de 2023. A reestruturação visa tirar a empresa dos escombros, melhorando a sua eficiência. (Evaristo Chilingue)

O grupo indiano ETG prossegue suas artimanhas judiciais em Nacala, arrastando uma suspeita que já se tinha provado infundada - a de que o Grupo Royal Limitada (RGL) estava a tentar exportar fraudulentamente seu feijão bóer arrestado pela justiça em Dezembro - provocando danos avultados à empresa moçambicana e às operações portuárias. 

Na última sexta-feira, o Terminal de Contentores do porto nacalense voltou a ficar paralisado para dar lugar a uma diligência de inspecção judicial requerida pelo ETG: o início da averiguação do conteúdo de 235 contentores do Grupo Royal. O resultado foi mais um “floop”, como já se esperava: ao invés da suspeita do ETG, os inspectores do Tribunal Marítimo da Província de Nampula encontraram nos 20 contentores abertos na sexta-feira apenas feijão holoco e soja.

Tudo decorre na sequência de três providências cautelares interpostas em Janeiro pelo Grupo ETG em tribunais de Nampula que fizeram com que, ao invés de a mercadoria do Royal partir para a Índia, um processo de averiguação minuciosa tivesse lugar para se comprovar que se tratava do seu feijão bóer e outras mercadorias arrestadas pela Justiça em Dezembro e confiados ao RGL como fiel depositário.

Os 235 contentores do Grupo Royal já estavam carregados no Navio Ubena e deveriam seguir para a Índia no passado dia 18 Janeiro. Uma primeira averiguação do seu conteúdo, numa amostra de 15 contentores (ao todo são 250), foi feita no passado dia 17 de Janeiro. Resultado: era feijão holoco e soja.

Poucos dias depois, por requerimento do ETG, toda a carga do Navio Ubena veio para o chão e 23 contentores da Green Mauritânia foram inspeccionados. Resultado: nada que tivesse a ver com o ETG. E o navio Ubena seguiu viagem, sem os contentores.

Entretanto, as autoridades portuárias já reclamavam, depois dessa inspecção, de prejuízos de 450 mil USD. 

Mas, por insistência do ETG, os restantes 235 contentores do Royal mais alguns da companhia Bull (que pertence ao Grupo Royal), começaram a ser inspeccionados na passada sexta-feira. O auto de inspecção, a que tivemos acesso, foi claro: os 20 contentores abertos estavam carregados de feijão holoco e soja, nada que se parecesse com feijão bóer arrestado.

Na actual batalha judicial à volta do caso da denúncia caluniosa sobre soja geneticamente modificada (e não sobre feijão bóer como tem sido propalado), entre o Grupo  ETG e o Grupo Royal Limitada (RGL), em que a firma moçambicana exige da indiana uma compensação de 60 milhões de USD,  pois considera que funcionários daquela multinacional causaram-lhe prejuízos equivalentes na Índia (através dessa denúncia, posteriormente desmentida judicialmente), o grupo indiano parece estar a usar expediente de má-fé, alegadamente, visando prejudicar a concorrência e as operações portuárias em Nacala.

Uma fonte do Grupo Royal perguntou-se: “Depois de três inspecções judiciais em que a suspeita do grupo ETG não se provou, com prejuízos avultados para operações portuárias e para as empresas requeridas, a questão que não quer calar é quem paga por esses prejuízos”.

A fonte parte do princípio que o recorrente expediente judicial do ETG já está a causar prejuízos avultados, uma vez que as diligências de inspecção implicam o adiamento de uma extensa e longa lista de compromissos comerciais já assumidos perante terceiros e uma reprogramação das suas agendas de exportação.

Factos bizarros e de aparente negligência, atribuídos ao ETG, têm acontecido neste processo em Nacala. Com efeito, a primeira averiguação da amostra dos 15 contentores, que deveria ter sido realizada na tarde e na noite do dia 18 de Janeiro de 2024, não se efectivou porque o ETG não tinha criado condições logísticas para o efeito, nomeadamente, o provisionamento de estivadores para descarregarem os contentores; e a falta de alicate de corte para abertura dos selos dos contentores. 

Por outro lado, no dia 19 de Janeiro de 2024, a meio dos trabalhos, o ETG "desistiu" da diligência solicitada logo que os resultados da averiguação revelaram que o conteúdo dos primeiros 15 contentores inspeccionados era feijão holoco.

Para além do atraso da partida do navio Ubena, que se encontrava fundeado de dentro da baía, o Grupo Royal elenca, como fontes para prejuízos, condições climáticas (época chuvosa e de elevada humidade) não favoráveis para a boa conservação da carga, enquanto esta permanecer a bordo do navio, por períodos de tempo acima dos previstos.

Por estas e outras razões, o Grupo Royal solicitou que, antes do início da segunda averiguação, (dos 235 contentores, 20 dos quais foram abertos na sexta-feira), e por causa da sua duração incerta, o Tribunal decretasse, ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 387° CPC, uma caução no valor de USD 4.675.000, equivalentes a 301.631.000,00Mt (trezentos e um milhões, seiscentos e trinta e um mil Meticais), “de modo que se mostrem aprovisionadas as despesas decorrentes dos prejuízos imediatos por interrupção da exportação da mercadoria dos Requeridos e para evitar debates posteriores sobre aprovisionamento de despesas da diligência solicitada”.

Estranhamente, o Tribunal Marítimo da Província de Nampula ainda não respondeu a este pedido específico, abrindo espaço para as seguintes questões: quanto tempo vai levar esta segunda averiguação dos contentores da Grupo Royal e, se se comprovar que nenhum deles carrega feijão bóer arrestado, quem pagará pelos prejuízos acumulados. E, por último, quem pagará pelos prejuízos para a quase paralisação do Terminal de Contentores?(Carta)