A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) S.A, uma das maiores produtoras independentes de energia da região austral de África, diz que tomou conhecimento que circula um vídeo nas redes sociais sobre um “endividamento não transparente da HCB” num montante de EUR 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de euros) e acrescenta que o mesmo “atenta a sua boa imagem e nome”.

A HCB diz que o vídeo tem contém características de desinformação. Por isso, Conselho de Administração da HCB garante seus accionistas, investidores e ao público em geral que a empresa não beneficiou de nenhum empréstimo bancário de instituições financeiras nacionais ou internacionais. “Contudo, neste momento, estão em curso negociações com instituições financeiras de desenvolvimento, visando obter melhores condições de financiamento de parte do investimento para a reabilitação do Parque Electroprodutor (Projecto Capex Vital)”.

A HCB diz que a decisão de usar fundos alheios para financiar parte do investimento do projecto de reabilitação funda-se na necessidade de libertar a liquidez da HCB para financiar, simultaneamente, os projectos de expansão e crescimento que serão desenvolvidos ao mesmo tempo que os projectos de reabilitação. “Por outro lado, a decisão sobre a toma ou não dos referidos financiamentos será fundada na sua viabilidade económico-financeira e em benefício da Empresa, seus accionistas e investidores”. (Carta)

Em Conferência de Imprensa realizada na semana passada, a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) acusou a empresa China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation Co. (CJIC) de má conduta no processo de licitação do Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo (Projecto Move), financiado pelo Banco Mundial no valor de 250 milhões de USD.

Em resposta, a CJIC diz que ficou surpresa ao saber das acusações da FME que foram tornadas públicas sem consulta prévia. A CJIC refuta as acusações e diz que, como empresa internacional, a CJIC acredita firmemente no direito à representação justa e ao devido processo em todas as negociações comerciais.

“A CJIC refuta veementemente todas as acusações, considerando-as infundadas e caluniosas. Esperamos que uma organização independente como a FME defenda a neutralidade e a justiça. Lamentavelmente, as recentes alegações da FME parecem basear-se em relatórios de imprensa não verificados e carecem de um inquérito abrangente com os órgãos governamentais relevantes”, reage a empreiteira em comunicado enviado à “Carta”.

Na nota, a empresa afirma que o processo de licitação e a adjudicação do concurso foram feitos em linha com os procedimentos de licitação emanados dos documentos do Concurso, que cumprem os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial e a legislação nacional actual, à qual a CJIC aderiu, rigorosamente.

“Durante a licitação dos cinco projectos, participamos de todos os processos de esclarecimentos necessários e ganhamos três projectos com base numa avaliação justa. Embora os actuais processos judiciais e investigações da PGR/GCCC estejam em curso, e o Ministério dos Transportes e Comunicações tenha suspendido temporariamente o processo, a CJIC reafirma que cumpriu consistentemente os requisitos legais e aguarda ansiosamente a oportunidade de apresentar o nosso caso às autoridades competentes”, lê-se na nota.

Por fim, a CJIC lamenta o impacto financeiro e reputacional resultante das declarações da FME. Diz que continuará empenhada em defender a sua reputação e procurará todas as vias legais para proteger os seus direitos e interesses.

A CJIC é uma empresa de construção civil internacional, com mais de quarenta anos de presença em África, operando em Moçambique há 12 anos. Desde o seu estabelecimento em Moçambique, a CJIC tem-se dedicado à construção de diversas infra-estruturas, para além de cumprir com todas as suas obrigações fiscais e de responsabilidade social. (Carta)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) faz um balanço positivo da colecta de diferentes impostos para os cofres do Estado durante o ano de 2023. Dados divulgados esta quarta-feira (24), pela Presidente da AT, Amélia Muendane, indicam que foram cobrados 338.2 mil milhões de Meticais em 2023, contra 302.4 mil milhões de Meticais em 2022, o que representa um crescimento em 11 por cento.

Segundo Muendane, as referidas receitas foram colectadas numa altura em que a economia enfrenta vários desafios, com destaque para a retirada dos doadores no apoio ao Orçamento do Estado, o terrorismo e as calamidades naturais.

“Apesar desses eventos adversos e extremos, o desempenho da economia, no âmbito da capacidade de arrecadação de receitas, observou uma estabilidade, com um crescimento médio anual à volta de 9 por cento, de 2015 a 2023. O maior pico foi em 2019, em que a receita do estado registou um crescimento de 32 por cento”, sublinhou a Presidente da AT.

Falando em Maputo, a Presidente da AT destacou ainda que as receitas provêm, consideravelmente, do sector informal da economia, pois Moçambique figura entre os países onde a informalidade é mais prevalecente a nível global.

“Estima-se que, em 2021, 44,7 por cento do Produto Interno Bruto de Moçambique foi gerado pelo sector informal. Em termos de estrutura percentual da produção no sector informal, a agricultura teve um peso de 70,9 por cento, comércio 9,3 por cento, pecuária 6,1 por cento, construção 2,7 por cento, pesca 2,1 por cento e 8,9 por cento outras actividades”, destacou Muendane. 

A Presidente da AT precisou que mais de 80 por cento da população moçambicana economicamente activa é informal, o que desafia o Estado a trazer uma abordagem holística de transformação económica, a partir da base produtiva, sobretudo, quando se observa que, do total da população feminina, que representa mais de 50 por cento da população moçambicana, 98,4 por cento são mulheres em idade activa com empregos informais.

“Assim, nós acreditamos no Cooperativismo e exortamos a todos os intervenientes, neste processo, que se engajem na promoção de um modelo de organização económica que estimule a sustentabilidade nacional rumo ao alcance da independência económica e financeira de Moçambique”, destacou Muendane.

O Seminário decorreu sob o lema “Impulsionar as Cooperativas para o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique”. O evento constituiu a celebração de uma jornada que iniciou em 2022, ano em que foi lançado o Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, iniciativa que constitui a operacionalização da Visão Nacional do Contribuinte do Futuro, lançada em 2020, orientada para a promoção do empoderamento económico da classe moçambicana mais vulnerável. (Evaristo Chilingue)

O Governo vai emitir 24 Obrigações de Tesouro (títulos de dívida pública) em 2024 corrente, duas em cada mês, no montante global de 45.7 mil milhões de Meticais para fazer face à despesa pública, como de funcionamento (salários) ou investimento em projectos de rendimento. O valor representa um aumento em 9 mil milhões de Meticais em relação a 2023, em que foram emitidas Obrigações de Tesouro no valor global de 36.6 mil milhões de Meticais.

A informação consta do Diploma Ministerial n^o 151/2023 de 29 de Dezembro, aprovado pelo Ministério da Economia e Finanças. No dispositivo, consta o calendário das emissões cujos leilões serão realizados na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). De acordo com o documento, os valores a serem leiloados na BVM variam de 227 milhões de Meticais a 6.6 mil milhões de Meticais. Entretanto, em 2023, o valor mínimo foi de 500 milhões de Meticais contra um montante máximo de 4.2 mil milhões de Meticais.

Dados mais detalhados do Diploma mostram que, para o mês de Janeiro em curso, o Governo já emitiu nos dias 10 e 17 Obrigações de Tesouro nos montantes de 3.8 mil milhões e 2 mil milhões de Meticais respectivamente. No total, no mês em curso, o Governo já se endividou em 5.8 mil milhões de Meticais para pagar despesa pública.

Para o mês de Fevereiro, o Governo agendou duas emissões de Obrigações de Tesouro no dia 06 e 20, nos montantes de 519 milhões e 638 milhões de Meticais respectivamente. Com essas emissões, em Fevereiro vai buscar um total de 1.157 mil milhões de Meticais em dívida pública.

Uma emissão de Obrigações de Tesouro (também designada por emissão obrigacionista) é um empréstimo de médio/longo prazo (mais de 1 ano), em que o Estado, através do Governo, vai obter os recursos financeiros que precisa junto dos investidores institucionais (empresas e outros organismos), através do mercado de capitais (Bolsa de Valores), pela contrapartida de uma taxa de juro e pela devolução do valor investido até ao fim do período do empréstimo. (Evaristo Chilingue)

O Conselho de Ministros aprovou ontem, finalmente, a prorrogação da extensão da concessão do Porto de Maputo ao MPDC (Maputo Port Development Company) por 25 anos, contados a partir de 2033. Ou seja, a actual concessão que terminaria em 2033 foi agora estendida até 2058, atravessando o espectro de seis legislaturas governamentais. Trata-se da Quarta Adenda ao Contrato de Concessão celebrado em 22 de Setembro de 2000, ao abrigo do Decreto n.° 22/2000, de 25 de Julho.

Sobre a mesma matéria, o Governo chancelou igualmente o Decreto que aprova os Termos do Plano de Negócios para a realização de investimentos adicionais, visando aumentar a capacidade de manuseamento de carga no Porto de Maputo. O Decreto autoriza a concessionária a realizar, na Área de Concessão Portuária, investimentos adicionais no valor de dois mil e sessenta milhões de Dólares Americanos (USD 2.060.000.000).

A Companhia de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) é uma empresa privada nacional, que resulta da parceria entre os Caminhos de Ferro de Moçambique e a Portus Indico, constituída pela Grindrod, DP World e a empresa local Moçambique Gestores. A MPDC detém os direitos de financiar, reabilitar, construir, operar, gerir, manter, desenvolver e optimizar toda a área de concessão. A empresa detém também competências de Autoridade Reguladora.

O novo Plano Diretor da companhia, de acordo com o seu website, traça um roteiro para o Porto de Maputo para além de 2043, prevendo-se que os volumes cresçam para 42 milhões de toneladas por ano em 2033 e 54 milhões de toneladas por ano em 2043. (Carta)

A empresa Rede Viária de Moçambique, SA (REVIMO) registou em 2022 um aumento considerável de viaturas que utilizam as estradas contendo 12 portagens sob sua gestão. Dados constantes no seu Relatório e Contas indicam que, naquele ano, a empresa registou 17.5 milhões de viaturas, número que representa um crescimento de pouco mais de 181% de 6.2 milhões de veículos registados em 2021. 

No relatório, a empresa justifica o crescimento com a entrada em funcionamento das praças de portagem da Costa do Sol, Zintava, Cumbeza e Matola Gare, que vieram juntar-se à portagem de Macaneta, na Estrada Circular de Maputo. Com esse facto, a REVIMO passou a operar um total de 12 praças de portagem, sendo três na Estrada Beira-Machipanda, quatro nas Estradas de Ligação à Ponte Maputo-Katembe e cinco na Estrada Circular de Maputo.

“O aumento de praças de portagem permitiu o alcance de um outro marco no crescimento da REVIMO, SA: o número de viaturas atendidas nas estradas sob a nossa gestão atingiu 17,5 milhões, que esteve 181,1% acima da cifra registada em 2021”, destaca o documento. Além disso, a empresa diz que concorreu para o incremento do fluxo de veículos, o aumento da circulação de pessoas, bens e mercadorias associadas à abertura da economia pós Covid-19 e à quadra festiva nos últimos meses do ano; a intensificação do movimento migratório na fronteira da Ponta D’Ouro e a procura de estâncias turísticas em Macaneta e Ponta D’Ouro. 

Entretanto, o Relatório e Contas da REVIMO sublinha que as três portagens na Estrada Nacional Número 6 (N6) tiveram um tráfego abaixo do registado em 2021 em cerca de 5,6%, devido à redução da disponibilidade de carga no Porto da Beira, facto que afectou negativamente a meta das portagens de Dondo e Nhamatanda. Apesar disso, em 2022, a REVIMO reporta um lucro avaliado em 144.3 milhões de Meticais, contra 125.9 milhões encaixados em 2021. 

“O grande marco para o ano 2023 será a conclusão das obras de manutenção das estradas Macia-Praia do Bilene e Chókwè-Macarretane e de reabilitação da estrada Macia-Chókwè, infra-estruturas que irão contribuir para maior aproveitamento do potencial agrário de Chókwè e turístico da Praia do Bilene. Com a conclusão das obras destas estradas, daremos início à operação das praças de portagem de N’waMaquevele, Zimbene, Lionde e Macarretane”, sublinha o Relatório e Contas da REVIMO.

A REVIMO é uma sociedade anónima, moçambicana, de direito privado, com sede em Maputo, que tem por objecto principal a construção, conservação e exploração, sob sistema de portagens, de estradas e pontes e suas infra-estruturas conexas, construídas ou por construir. A Sociedade tem actualmente sob a sua gestão a estrada N6 Beira-Machipanda, com uma extensão de 287 Km; a estrada Circular de Maputo com 71.4 km, incluindo a estrada R804 Marracuene – Macaneta, numa extensão de 12 Km; a Ponte Maputo-KaTembe e respectivas estradas de Ligação entre Maputo-Fronteira da Ponta D´Ouro, Zitundo-Vila da Ponta D`Ouro e Bela Vista-Boane, com 187 km.

Refira-se que, em 2021, o Conselho de Ministros, por decreto n°46/2021, de 5 de Julho, aprovou a integração das estradas R453 Macia-Praia de Bilene, com uma extensão de 38.5 Km; N101 Macia-Chókwè com uma extensão de 61.7 Km e R448 Chókwè-Macarretane com uma extensão de 21.8 Km nas estradas concessionadas à Rede Viária de Moçambique, SA. A REVIMO é detida pelo Fundo (Público) de Estradas (70%), Fundo de Pensões do Banco de Moçambique – Kuhanha, (15%) e o Instituto Nacional de Segurança Social – INSS (15%). A empresa tem as suas acções cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique. (Evaristo Chilingue)