O Governo submeteu na Assembleia da República (AR), no dia 04 passado, uma errata da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESEO) para 2024, na qual faz 52 mexidas. Como consequência, a despesa total planificada para o próximo ano dispara de 542,7 biliões de Meticais (8.6 biliões de USD), para pouco mais de 567.8 biliões de Meticais (9 biliões de USD), um aumento 25 biliões de Meticais (cerca de 400 milhões de USD). Entretanto, estranhamente, no dia 06, o Governo apresentou à AR o documento corrigido pela errata e anunciou a despesa total anterior, de 542.7 biliões de Meticais.

“Para o ano de 2024, a Despesa do Estado está fixada em 567.863,2 milhões de Meticais, dos quais 339.524,6 milhões de Meticais correspondem às despesas de funcionamento, 162.464,5 milhões de Meticais correspondem às Despesas de Investimento e 65.874,0 milhões de Meticais às Operações Financeiras”, lê-se na errata. 

Com base nos dados acima, a despesa de funcionamento (salários e remunerações) cai para 59,8% (contra os anteriores 62.6%), a despesa de investimento sobe para 28,6% (contra os anteriores 25,3%) e a despesa com as operações financeiras de 12.1% para 11% do total da despesa projectada para 2024.

O governo reviu os empréstimos a contrair no próximo ano de 460,7 milhões de USD, para 470.7 milhões de USD, o que representa um incremento de 46,6% nominalmente, comparativamente com a Lei Orçamental de 2023.

A errata reajusta também o orçamento destinado a sectores como educação, saúde e agricultura. No Orçamento rectificado, o Sector da Educação iria absorver 85.3 biliões de Meticais, o Sector da Saúde 32.7 biliões de Meticais e o Sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural 40.4 biliões de Meticais.

Contudo, na errata, o orçamento dos sectores da Educação e Agricultura e Desenvolvimento Rural cai o equivalente a 2,3% e 0,6% da despesa total, respectivamente, e o orçamento para a saúde cresce de 8,5% da despesa total para 14%, o equivalente a 57.9 biliões de Meticais.

Conforme a errata, o PESOE 2024 está assente em três grandes prioridades. A Prioridade I é sobre o Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social, no qual o Governo planeia alocar 37,1% da despesa total, contra 39.1% previsto no anterior documento. Na abordagem da Prioridade II, que visa o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego, o Executivo prevê alocar 37,5% contra 34,6% da despesa total, no documento anterior. De acordo com a errata, na Prioridade III, relacionada ao Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente, o Governo alocará o equivalente a 6,7% da despesa total contra 7,0% do anterior documento. (E. Chilingue)

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou a previsão de criação de 413 mil novos empregos, no âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024, cuja proposta foi apresentada esta quinta-feira (06), pelo Governo, à Assembleia da República (AR). Segundo Tonela, a criação dos referidos empregos enquadra-se na abordagem da Prioridade II, que visa o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego, em que o Governo pretende destinar 34,6% da despesa total, avaliada em 542.7 mil milhões de Meticais.

No contexto da Prioridade II, o Ministro explicou que o Governo planeia implementar diversas acções, nomeadamente, concluir a construção de 10 unidades sanitárias, sendo oito hospitais distritais e dois gerais, no âmbito da iniciativa presidencial “um distrito, um hospital”. O Executivo vai igualmente construir 122 novas escolas, incluindo 100 para o ensino pré-escolar e 22 secundárias, reabilitar 1.500 salas de aula resilientes, bem como expandir a rede de estabelecimentos de formação Técnico Profissional, estabelecendo três novas instituições.

Além disso, o governante mencionou que o Executivo vai também construir 151 sistemas de abastecimento de água para beneficiar 308.000 pessoas, reabilitar 232 km de estradas nacionais e regionais, com prioridade para a Estrada Nacional número 1, construir 16 pontes e reabilitar três, orçadas em cerca de 538,4 milhões de Meticais. O governo vai igualmente prosseguir com a electrificação de 48 postos administrativos, concluir a construção da Central Térmica de Temane e de 1.060 (mil e sessenta) Km de rede de transporte de energia eléctrica 400 Kv, ligando Temane a Maputo, Chimuara a Alto Molócuè e Tete ao Malawi.

O Governo pretende ainda concluir a construção de seis tribunais distritais, incluindo o edifício do tribunal supremo, adquirir e instalar dois radares meteorológicos para Xai-Xai e Nacala, expandir o terminal de contentores e construir o terminal de citrinos, na província de Maputo. No contexto da Prioridade II, em 2024 o Governo vai adquirir 10 locomotivas, 300 vagões para minérios e 120 vagões de combustível, entre outros.

“Como resultado dessas intervenções, espera-se criar cerca de 413 mil novos empregos em diversos sectores. Em decorrência das acções elencadas, o Governo almeja alcançar, entre outros, os seguintes resultados: 64% da população com acesso à energia eléctrica; 58% da população em zonas rurais com fonte de água segura; 85% da população em zonas urbanas com fonte de água segura e 61% da população urbana com serviços de saneamento adequado”, disse Tonela.

A proposta do PESOE para 2024 tem como metas quantitativas mobilizar um total de recursos de 542,7 mil milhões de Meticais e, destes, 429,9 mil milhões provenientes de Recursos Internos, correspondendo a 28% do Produto Interno Bruto (PIB), e 112,8 mil milhões de Meticais de Recursos Externos, equivalentes a 7,3% do PIB. Relativamente à colecta de receitas do Estado, a previsão é arrecadar cerca de 383,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 25% do PIB.

O PESOE 2024 prevê um défice de 159,2 mil milhões de Meticais, equivalente a 10,4% do PIB, cuja cobertura será assegurada por donativos externos no valor de 83,3 mil milhões de Meticais, correspondente a 5,4% do PIB; crédito externo no montante de 29,5 mil milhões de Meticais, equivalente a 1,9% do PIB; e crédito interno no valor de 46,3 mil milhões de Meticais, correspondente a 3,0% do PIB. (Evaristo Chilingue)

Em Novembro, as empresas moçambicanas observaram uma deterioração das condições operacionais, a primeira em dez meses, à medida que o ritmo da procura continuou a abrandar e os níveis de actividade diminuíram. O declínio resultou numa redução acentuada da aquisição, enquanto o ritmo da criação de postos de trabalho desacelerou para o nível mais baixo dos últimos 21 meses.

Os dados constam do relatório do inquérito Purchasing Managers Index (PMI), elaborado mensalmente pelo Standard Bank Moçambique. O PMI determina que indicadores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições das empresas no mês anterior, ao passo que indicadores abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

Entretanto, pela primeira vez desde Janeiro, o principal indicador do PMI registou uma contracção, descendo do valor neutro de 50,0 em Outubro para 49,6 em Novembro. Isto representa um declínio ligeiro na saúde do sector privado.

Comentando os resultados do PMI, o Economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, disse que a contracção sinaliza uma desaceleração da actividade económica neste último trimestre de 2023.

“Tendo permanecido abaixo do valor de referência de 50, o PMI de Novembro sugere uma contracção mensal da actividade económica. Notamos que quase todos os sub-índices registaram uma descida comparando com o mês anterior, com sete dos 13 sub-índices a permanecerem no nível de 50 ou acima, o que sugere uma desaceleração generalizada da actividade económica”, afirma Mussá.

No entender do economista, agrava a situação o pouco apoio ao crescimento por parte das políticas monetária e fiscal, que estão calibradas para ajudar a manter a inflação um dígito e a gerir as pressões da dívida doméstica do Estado, o que torna a aceleração do crescimento económico muito dependente dos projectos de gás natural liquefeito (GNL).

No seu comentário, Mussá aponta ainda que persistem as pressões da dívida doméstica do Estado, na sequência do aumento de 39.7% da massa salarial em 2022 para 16.5% do PIB.

“Do lado fiscal, apesar da melhoria do saldo primário doméstico para 2.2% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano, após um défice de 2.8% do PIB em 2022, persistem as pressões da dívida doméstica do Estado, na sequência do aumento de 39.7% da massa salarial em 2022 para 16.5% do PIB”, acrescentou Mussá.

O Standard Bank perspectiva a manutenção de taxas de juro reais elevadas por um período longo, o que pode resultar num fraco crescimento da economia fora do sector dos recursos naturais. ″Para 2024, mantemos a previsão de uma aceleração do crescimento do PIB para 5.1%, apoiada pelo investimento em GNL, com a nossa previsão relativa à inflação homóloga para o fim de 2024 de 5.9%, após 4.8% este ano″, concluiu Fáusio Mussá. (Carta)

O Ministério da Economia e Finanças pretende ligar cerca de 3.300 grupos de poupança ao sistema financeiro nacional em todo o país até Setembro de 2024. O director-geral do Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE), Augusto Isabel, anunciou a medida na última segunda-feira, à margem do 11.º Fórum de Grupos de Poupança e Crédito Rotativo (GPCR), que decorre em Maputo, no âmbito do lema: “Promover a Sustentabilidade dos Grupos de Poupança e Crédito Rotativo e a sua ligação ao Sistema Financeiro Formal”.

O gestor explicou que esta é uma medida alinhada com a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, que visa facilitar o acesso aos serviços financeiros a todos os moçambicanos.

“O objectivo principal é saber como podemos atingir as nossas metas no âmbito do Projecto de Financiamento de Empresas Rurais (REFP), e a meta é atingir 3.300 grupos de Poupança e Crédito Rotativo, o que representa mais ou menos uma média de 25 membros por grupo”, disse a fonte.

“Isto também está em linha com a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022, que já terminou, mas as acções continuam. Todos os moçambicanos devem ser incluídos financeiramente para que tenham acesso aos serviços financeiros”.

Em 2016, existiam mais de 12.000 grupos de poupança e crédito rotativos, cujas poupanças equivale a cerca de 11 milhões de dólares americanos.

Embora o Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia não considere estes montantes elevados, pretende, no entanto, “colocar estas poupanças no sistema financeiro para que possa assumir o controlo do volume de recursos que circulam nestas comunidades”.

Muitas comunidades estão actualmente a poupar transportando grandes somas de dinheiro em malas ou caixas de madeira, o que representa um risco em caso de eventos climáticos como inundações que possam destruir o dinheiro. O director-geral também apontou a localização remota de grande parte da população como um desafio para a inclusão destes grupos nos sistemas financeiros formais.

“Temos vários desafios e um deles é a localização desses grupos”, disse. “Embora tenhamos iniciativas como ' Um Distrito, Um Banco', as distâncias destas comunidades para aceder a estes bancos ainda são um desafio. Queremos também pensar sobre quais soluções tecnológicas podem ser utilizadas para acessar serviços financeiros.”

O Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia já está a trabalhar para legalizar estas entidades, registando-as como bancos comerciais ou instituições de moeda electrónica. (AIM)

A Eletricidade de Moçambique (EDM) vai construir e operar novas centrais solares nas províncias de Cabo Delgado e Nampula, avançando ainda com uma central solar flutuante na barragem de Chicamba, em Manica, anunciou hoje a elétrica estatal.

Em comunicado, a EDM refere que assinou um memorando de entendimento com a Africa50 para “desenvolvimento de projetos de produção e transporte de energias renováveis”, no âmbito das iniciativas para “impulsionar a Transição Energética em Moçambique”.

A Africa50 “irá cooperar com a EDM no desenvolvimento, financiamento, construção e operação” das centrais solares terrestres de Montepuez, em Cabo Delgado, e Angoche, em Nampula, com a capacidade instalada de 100 MegaWatts (MW) e 60 MW, respetivamente, englobando a componente de armazenamento de energia.

“Os acordos incluem, ainda, o desenvolvimento da primeira central solar flutuante de 100 MW, no reservatório da Central Hidroelétrica de Chicamba, com o objetivo de utilizar as superfícies de água existentes para a produção de energia, poupando, assim, as terras aráveis para fins agrícolas”, acrescenta o comunicado.

Além destes projetos, os presidentes dos conselhos de administração das duas empresas assinaram um memorando de entendimento para implementação de projetos de transporte de eletricidade: a Linha Metoro - Montepuez - Marrupa, de 285 quilómetros e 220 kV, da Linha Maputo – Matutu, de 72 quilómetros e 400kV, e da Linha Massinga - Vilankulo, de 200 km e 110kV, além da construção de subestações.

"Com a aposta na diversificação da matriz energética, esperamos produzir, nos próximos anos, cerca de 200 MW em energias renováveis, sendo que, deste modo, a EDM coloca-se na vanguarda da transição energética, alinhando-se, igualmente, aos pressupostos do Acordo de Paris, visando a redução do aquecimento global", afirmou o presidente do conselho de administração da elétrica moçambicana Marcelino Gildo Alberto, após a assinatura deste acordo, em 02 de dezembro, no Dubai.

A Africa50 foi criada pelos governos africanos e pelo Banco Africano de Desenvolvimento para colmatar a lacuna de financiamento de infraestruturas em África, facilitando o desenvolvimento de projetos, mobilizando financiamento e investindo em infraestruturas.

O entendimento entre as duas partes, que envolveu quatro acordos, foi alcançado durante a 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28).

"Esperamos unir forças com a EDM para acelerar a implantação de infraestruturas de energia verde na produção, bem como na transmissão de energia elétrica, alavancando o capital do setor privado e a nossa parceria com a iniciativa Africa Green Investment dos Emirados Árabes Unidos, para realizar estes investimentos significativos em Moçambique", referiu por sua vez o presidente da Africa50, Alain Ebobissé, citado no comunicado da elétrica moçambicana.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou que a nova Estratégia de Transição Energética vai colocar o país na “vanguarda da inovação climática”.

“Esta iniciativa não apenas coloca Moçambique na vanguarda da inovação climática, como também o posiciona como um destino de investimento atrativo sustentável”, disse o chefe de Estado, após intervir, no sábado, num dos painéis da COP28.

“Enfrentamos duas realidades que constituem um dilema face às nossas ambições de desenvolvimento económico: como um país em desenvolvimento, os níveis de acesso à energia estão abaixo de 53%, mas somos hospedeiros de grandes reservas de gás natural”, recordou.

“Para contornar” a situação, explicou, foi aprovada esta nova estratégia: “Assumindo desta forma o nosso papel fundamental na transição energética no suprimento das necessidades energéticas da África Austral, o que vai contribuir para a descarbonização regional”.

O Governo de Moçambique aprovou em 22 de novembro a Estratégia de Transição Energética com investimentos de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) a implementar até 2050.(Lusa)

O valor das exportações de carvão mineral pela Vulcan e do alumínio pela Mozal reduziu em um bilião de USD no terceiro trimestre de 2023 corrente, comparativamente ao período homólogo de 2022, a traduzir a queda dos preços dessas principais mercadorias de Moçambique no mercado internacional. Esse fenómeno afecta as empresas que fornecem esses produtos, mas, em última análise, a economia, no geral.

Dados da Trading Economics mostram que se em Dezembro de 2022 uma tonelada de alumínio custava no mercado internacional 2519 USD, este ano o preço caiu para 2184 USD, uma diferença de 335 USD. Quanto ao carvão mineral, no ano passado, em igual mês custava 408 USD por tonelada, mas em princípios de Dezembro deste ano, o preço caiu para 135 USD por tonelada, o que representa uma diferença de 273 USD.

No período em análise, as exportações de carvão mineral situam-se em 1.6 bilião de USD contra 2.1 biliões de USD registados em igual período de 2022, o que representa uma queda de 564 milhões de USD. O valor das exportações de barras de alumínio atingiu 853 milhões no trimestre passado, contra 1.3 bilião de USD contabilizados em igual período de 2022, o que implicou uma redução de 470 milhões de USD. O valor da queda das exportações destes produtos totaliza pouco mais de um bilião de USD.

Se as exportações de carvão e barras de alumínio caíram, o gás e a energia eléctrica registaram incrementos. Dados constantes do Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação (CEPI), publicado em finais de Novembro último, indicam que o aumento das exportações de gás e energia deveu-se ao incremento da produção.

No terceiro trimestre, a exportação do gás natural atingiu 1.1 bilião de USD (influenciada pela produção do Projecto Coral Sul FLNG) contra 316 milhões registados em igual período de 2023, o que representa um aumento em 853 milhões de USD. Já a exportação de energia eléctrica cresceu 40 milhões de USD, pois no trimestre em análise, o valor de exportação deste bem atingiu 474 milhões de USD contra 435 milhões do período homólogo de 2022.

O Relatório do CEPI publicado pelo Banco de Moçambique aponta, porém, perspectivas de aumento de volume de exportações, no curto prazo, favorecido pela melhoria do desempenho dos grandes projectos, com destaque para o gás natural. (Evaristo Chilingue)