A TotalEnergies afirma que nunca foi informada de alegados homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis em 2021 junto ao projeto de exploração de gás natural que está a construir em Cabo Delgado, aquando dos ataques terroristas.

Em causa está um artigo divulgado na quinta-feira no POLITICO, que denuncia abusos dos direitos humanos, em 2021, e homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis naquela província no norte do país.

Na resposta da multinacional francesa, a que a Lusa teve ontem acesso, é referido que na sequência dos ataques terroristas na região foi feita evacuada Afungi, local do projeto, a 50 quilómetros da vila de Palma – atacada por terroristas de 24 de março a 05 de abril de 2021 – de todo o pessoal da companhia e das empresas subcontratadas, a partir de 27 de março de 2021.

Acrescenta que até novembro desse ano, naquelas instalações, após a retirada de 2.500 pessoas, não ficou presente nenhum trabalhador do consórcio Mozambique LNG, que a TotalEnergies lidera - que prevê um investimento de 20 mil milhões de dólares (17,9 mil milhões de euros) para exportar gás natural, parado desde 2021 -, e que o local ficou “sob o controlo das forças públicas de segurança de Moçambique”.

No artigo do POLITICO é relatado que civis que tentavam escapar de um confronto entre os militares e os insurgentes afiliados ao braço africano do autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e da Síria foram acusados de serem milicianos.

Os crimes terão sido cometidos no verão de 2021 e alegadamente os militares torturaram os homens de uma povoação, retendo-os em contentores de carga, onde os militares os “sufocaram, deixaram à fome, torturaram e finalmente mataram”, sobrevivendo apenas 26 de um grupo que deveria ter entre 180 e 250 pessoas, segundo o POLITICO.

A petrolífera francesa refere que “durante o período entre abril e novembro de 2021, apesar de não ter presença física em Afungi”, a Mozambique LNG manteve uma “comunicação próxima com as autoridades locais”, com 1.200 chamadas telefónicas para líderes das comunidades e outros elementos locais, sendo que “em nenhum desses contactos foram descritos os eventos relatados”.

A TotalEnergies acrescenta que, após os ataques terroristas em Palma, a Mozambique LNG “prestou ajuda de emergência e apoio humanitário às comunidades locais, através de ONG locais”.

“Cerca de 400 toneladas de ajuda humanitária foram distribuídas às comunidades afetadas e aos deslocados internos (PDI) após os ataques e ao longo de 2021. Além disso, mais de 320 toneladas de alimentos foram distribuídas às PDI na área de Mocímboa da Praia e Afungi, e cerca de 200 toneladas de alimentos foram distribuídos aos centros de deslocados internos na parte sul da província (...) Foram distribuídas mais de 277 mil refeições a famílias vulneráveis nas áreas de Palma e Afungi”.

“Durante este período, o Mozambique LNG manteve comunicações regulares com as ONG envolvidas nos programas de apoio comunitário e os alegados eventos nunca foram colocados”, sublinha a informação.

A Comissão Europeia anunciou no sábado que pediu “elementos de clarificação” por parte das autoridades de Moçambique sobre estas alegações. “Aguardamos elementos de clarificação por parte das autoridades de Moçambique”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

Sem colocar em causa a missão da União Europeia (UE) para instruir militares moçambicanos, a mesma fonte adiantou que o bloco político-económico “vai bater-se sempre pelo respeito pelos direitos humanos em Cabo Delgado”.

A mesma fonte acrescentou que a missão de instrução de militares promovida pela UE, que é liderada por Portugal, a partir de Maputo, apenas começou em 2022, já depois dos acontecimentos denunciados.

No entanto, na missão de instrução da UE “a proteção da população civil e o cumprimento da lei humanitária internacional são pedras basilares”, e é também um “elemento essencial do diálogo político com Moçambique”.

O porta-voz reconheceu que até ao início da missão da UE não havia instrução dos militares sobre a proteção dos direitos humanos e do cumprimento da lei humanitária internacional, acrescentando que essa abordagem “foi recebida com apreço”. (Lusa)

O Tribunal Administrativo, auditor das contas públicas, entrega, esta segunda-feira, o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2023 à Assembleia da República, o maior órgão legislativo do país. O documento, que espelha a execução orçamental do penúltimo ano de gestão de Filipe Nyusi, foi emitido na passada sexta-feira, 27 de Setembro, após sessões plenárias do órgão, que arrancaram no dia 16 de Setembro.

Numa nota publicada no site do Tribunal Administrativo, o órgão liderado por Lúcia do Amaral refere que a elaboração do Relatório e do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023 baseou-se na apreciação da informação sobre a execução orçamental, realização de auditorias a diversas instituições de âmbito central, provincial, distrital e autárquico e à solicitação de informações adicionais específicas a determinados organismos e instituições do Estado.

Entre as auditorias realizadas este ano pelos técnicos do Tribunal Administrativo, o destaque vai para as efectuadas nas províncias de Maputo e Inhambane, nos meses de Abril e Maio, sendo que, na província de Maputo, as auditorias decorreram nas entidades ligadas aos Ministérios de Agricultura e Desenvolvimento Rural; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; de Educação e Desenvolvimento Humano; e dos Recursos Minerais e Energia.

Já na província de Inhambane, a auditoria incidiu sobre a Secretaria Distrital de Govuro, onde, no âmbito da Indústria Extractiva, foram analisados processos relacionados com a alocação do valor dos 2,75%, proveniente do Imposto Sobre a Produção Mineira e Petrolífera, para os programas destinados ao desenvolvimento das comunidades das áreas abrangidas pelo projecto da SASOL.

Igualmente, foram realizadas auditorias nas Direcções Nacionais da Contabilidade Pública; de Planificação e Orçamento; do Património do Estado; de Monitoria e Avaliação; do Instituto de Gestão das Participações do Estado; da Área Fiscal do 2.º Bairro – Maputo, do Tesouro; e na Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública.

Refira-se que uma análise do Centro de Integridade Pública à Conta Geral do Estado de 2023, publicada em Agosto último, revela que o Governo aumentou o endividamento interno, no ano passado, em prejuízo dos sectores sociais e produtivos, com destaque para a educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural.

De acordo com a análise, a execução das receitas e das despesas públicas esteve 8.6% e 0.04% abaixo do previsto, respectivamente. No ano passado, o Governo tinha planificado arrecadar 294,161.8 milhões de Meticais em receitas tributárias (impostos), mas só conseguiu colectar 262,989.1 milhões de Meticais. “Como resultado da fraca execução das receitas face às despesas, houve um agravamento do défice primário e global pós-donativo, que estava previsto em 115,058.7 milhões de Meticais e 73,658.7 milhões de Meticais, respectivamente, para 145,535.9 milhões de Meticais e 93,982.7 milhões de Meticais”, explica a análise.

No Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022, sublinhe-se, o Tribunal Administrativo voltou a relatar a manutenção dos mesmos erros pelo Governo, com agravante de se repetirem há cinco anos. Um dos crónicos problemas de gestão da coisa pública, relatados todos os anos pelo Tribunal Administrativo, é a desorganização dos arquivos dos processos de despesa, o que tem dificultado a “apresentação de justificativos das transacções”. (Carta)

Moçambique colocou esta semana 609 milhões de meticais (8,6 milhões de euros) numa emissão bolsista interna de Obrigações do Tesouro com maturidade de cinco anos, indicam dados oficiais a que Lusa teve acesso.

De acordo com informação da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), esta operação concretizou-se na terça-feira e as propostas apresentadas pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro indicam que a relação procura e oferta foi de 22,51%, chegando a 1.209 milhões de meticais (17 milhões de euros).

Esta emissão de obrigações do tesouro, a 10.ª série de 2024, de subscrição direta dos Operadores Especializados, autorizava a colocação de até 5.370 milhões de meticais (75,4 milhões de euros), com uma taxa de juro nominal fixa de 15% durante os primeiros quatro pagamentos semestrais de juros e variável nos seis últimos pagamentos.

A dívida pública interna emitida por Moçambique atingiu os 364.251 milhões de meticais (5.115 milhões de euros), após crescer o equivalente a mais de 740 milhões de euros em cinco meses de 2024, referem dados do banco central divulgados anteriormente pela Lusa.

De acordo com o relatório de Conjuntura Económica e Perspetivas de Inflação de maio, a dívida pública interna contratada entre dezembro de 2023 e maio deste ano, excluindo a decorrente de contratos de mútuo, de locação e das responsabilidades em mora, “incrementou em cerca de 51.910 milhões de meticais”, equivalente a 729 milhões de euros, até final de maio.

Globalmente, a dívida emitida internamente representava à mesma data o equivalente a 23,7% do produto interno bruto (PIB) moçambicano, sendo constituída essencialmente por Bilhetes do Tesouro, com um ‘stock’ a 28 de maio de 99.853 milhões de meticais (1.402 milhões de euros), e Obrigações do Tesouro, que ascendiam a 169.089 milhões de meticais (2.374 milhões de euros), além de 95.309 milhões de meticais (1.338 milhões de euros) em adiantamentos no Banco de Moçambique.

Em abril, o relatório da dívida pública de 2023 do Ministério da Economia e Finanças moçambicano alertou para o ritmo de crescimento do endividamento interno, que, a manter-se, ameaça o processo de reversão da sua insustentabilidade: “Caso a dívida interna continue a crescer no ritmo atual ao longo dos próximos cinco anos, a repartição do ‘stock’ poderá até 2029 se equilibrar em 50% interna/50% externa, com uma carteira dominada por instrumentos puramente comerciais, cenário que comprometeria as possibilidades de reversão do quadro de insustentabilidade da dívida nesta geração”.

À medida que as taxas de juro de Bilhetes do Tesouro (BT, maturidades curtas) e Operações do Tesouro (OT, maturidades mais longas) “têm aumentado, o custo do financiamento interno vem impulsionando um contínuo ajustamento em alta da taxa de juro média ponderada da carteira de empréstimos do Governo”.

A taxa passou de “5% em 2021 para 5,8% em 2022 e agora 6,5% em 2023, perfazendo em dois anos um aumento cumulativo de 150 pontos base”, refere-se no relatório, no qual se alerta igualmente que o “risco de refinanciamento, traduzido na crescente concentração de vencimentos” da dívida pública “no horizonte de curto prazo, representa a maior vulnerabilidade”.

A dívida interna acumulada até 31 de dezembro de 2023, ascendia ao equivalente a 4.911,3 milhões de dólares (4.616 milhões de euros). O peso das emissões de BT no ‘stock’ total passaram de 4%, em 2019, para 9%, em 2023, enquanto o das OT passou duplicou para 16% no mesmo período. (Lusa)

A falta do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique para a operacionalização efectiva do Fundo Soberano está a atrasar as actividades dos órgãos de supervisão de consulta do Executivo, cujas actividades dependem do funcionamento dos órgãos de gestão do “banco” das receitas do gás natural do Rovuma.

Constituído há quase 60 dias, o Comité de Supervisão do Fundo Soberano foi o primeiro órgão a entrar em funcionamento, porém, as suas actividades se têm limitado a reuniões e a trabalhos de indução, uma vez ainda não haver matéria para fiscalização por falta de órgão de gestão.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo. O órgão é composto por nove membros, sendo que, até ao momento, ainda não tem presidente.

Já há 12 dias, o Governo anunciou a composição do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano. O órgão é constituído por sete membros e será dirigido por Omar Mithá, Presidente do BNI e Conselheiro do Presidente da República. O órgão ainda não tomou posse.

Em conversa com “Carta”, a Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças, Enilde Sarmento, garantiu que os instrumentos de gestão do Fundo Soberano já estão prontos, estando em análise pelo Conselho de Ministros (Governo), órgão responsável pela sua aprovação.

No entanto, sem avançar quaisquer datas para sua celebração, Sarmento assegura que o Acordo de Gestão será assinado brevemente. Refira-se que o Acordo de Gestão estabelece os termos e as condições para a delegação de responsabilidade do Governo ao Banco Central para a gestão operacional do Fundo Soberano de Moçambique. O documento deverá igualmente “desvendar” quanto o Governo deverá pagar ao Banco de Moçambique pela gestão do Fundo.

Refira-se que, até ao fim do primeiro semestre deste ano, a Conta Transitória, uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT), contava com um total de 114 milhões de USD, o correspondente a 7.285,74 milhões de Meticais, proveniente das receias cobradas pela exportação do gás natural do Rovuma desde o início das operações, em 2022.

De acordo com a alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique, nos primeiros 15 anos de operacionalização, 40% das receitas é que vão efectivamente para a entidade e 60% para o Orçamento do Estado. Isto é, do montante já disponível, 60% será canalizado para o Orçamento do Estado e 40% é que será destinado ao Fundo Soberano. (Carta)

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu-se ontem em Nova Iorque e abordou temas como alterações climáticas e os incêndios em Portugal, mas deixou de fora a questão da presidência da organização em 2025 pela Guiné-Bissau.

No final do “almoço-encontro”, que decorreu num hotel nova-iorquino, o chefe de Estado de São Tomé e Príncipe – país que detém a presidência rotativa da CPLP – indicou à Lusa que "não havia enquadramento" para que o tema da presidência guineense fosse abordado.

"Não havia enquadramento para tal. A Guiné-Bissau já tinha sido unanimemente indigitada para acolher a próxima Presidência. Portanto, este quadro não permitiria sequer debater ou levantar essa questão”, disse à Lusa o Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova. 

De acordo com o chefe de Estado, caso haja necessidade “de abordar questões como essas, ou outras com a mesma profundidade, tem que ser num quadro próprio, como numa cimeira que seja extraordinária". "Mas, até ao momento, não há razões para tal e aguardemos. Ainda falta cerca de um ano para a próxima Presidência e, até lá, veremos", acrescentou.

À saída do encontro em Nova Iorque, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, garantiu à Lusa que o seu país está pronto para receber a presidência rotativa da CPLP, mas recusou-se a responder a mais perguntas. Algumas fontes diplomáticas chegaram a admitir que a questão da assunção da presidência da organização no próximo ano pela Guiné-Bissau poderia ser levantada durante este encontro em Nova Iorque.

Na última reunião de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em São Tomé e Príncipe, em agosto de 2023, quando este país assumiu a presidência, ficou decidido que seria a Guiné-Bissau o próximo Estado-membro a assumir a liderança, em 2025, por dois anos. Mas, dada a situação política neste país, os Estados-membros poderão pronunciar-se sobre o local da próxima cimeira.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento em 04 de dezembro de 2023, alegando uma grave crise política, e convocou eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro deste ano.

Já este ano, o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores da CPLP confirmou o local, Guiné-Bissau, e a data de 17 de julho de 2025, para a realização da próxima cimeira. No entanto, segundo as fontes diplomáticas, a decisão final é da competência dos chefes de Estados e de Governo.

Ainda sobre esse assunto, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, disse hoje à Lusa "não há nada que tenha sido dito ou feito que deixe a pensar que não será" a Guiné-Bissau a presidir a CPLP no próximo ano.

"A Presidência da Guiné-Bissau foi decidida na Cimeira de São Tomé. E, desde então, não há nada de novo. A Guiné-Bissau irá organizar eleições. Um dos objetivos da CPLP é que elas decorram uma maneira transparente, de uma maneira credível, inclusiva e esperemos que assim aconteça, declarou o primeiro-ministro.

"A partir do momento em que as instituições estão a funcionar de uma maneira regular, eu penso que não há problema em os países assumirem uma decisão que foi tomada consensualmente já há mais de um ano. Vamos ver. O que importa não é questão da Presidência. O que importa é que as eleições corram da melhor maneira possível na Guiné-Bissau, para bem dos guineenses", defendeu. 

No “almoço-encontro” de hoje em Nova Iorque, os líderes mantiveram "uma conversa descontraída e não vinculativa", indicou Carlos Vila Nova, destacando que as alterações climáticas estiveram no centro das discussões.

"Todos sofremos [com as alterações climática]. Também falamos dos incêndios em Portugal, do próximo Orçamento em Portugal, das eleições em Moçambique. Havia assuntos suficientes para irmos falando de uma forma muito descontraída e nos sentirmos mais próximos e sentirmos que a CPLP é uma organização com critérios bem definidos de paz, democracia, de direitos humanos e onde os membros se entreajudam, não se dilaceram", afirmou.

De acordo com os líderes são-tomenses, o encontro foi também uma oportunidade para uma despedida do Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, em final de mandato, e para assinalar o aniversário de Umaro Sissoco Embaló, que se celebrou ontem. Os Estados-membros da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. (Lusa)

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem agendado para hoje, em Nova Iorque, um “almoço-encontro” para, nomeadamente, analisar “os mais recentes acontecimentos político-diplomáticos nos Estados-membros” e concertar posições sobre os principais assuntos internacionais.

O encontro, que aproveita a presença em Nova Iorque dos chefes de Estado e de Governo da CPLP para participarem na Assembleia Geral da ONU, inclui ainda na sua agenda o balanço do ano da presidência são-tomense da comunidade e um ponto para “diversos”, com algumas fontes diplomáticas a admitirem que possa ser levantada a questão da assunção da presidência da organização no próximo ano pela Guiné-Bissau.

Habitualmente realiza-se, à margem da Assembleia Geral da ONU, uma reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores da CPLP, mas, segundo as mesmas fontes, este ano, a Presidência são-tomense entendeu que seria importante haver uma cimeira informal de chefes de Estado e de Governo dos nove países.

O objetivo, disseram, é haver uma decisão definitiva sobre o local da próxima cimeira, que será no país que assumirá a presidência da organização.

Na última reunião de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em São Tomé e Príncipe, em agosto de 2023, quando este país assumiu a presidência, ficou decidido que seria a Guiné-Bissau o próximo Estado-membro a assumir a liderança, em 2025, por dois anos.

Mas, dada a situação política neste país, os Estados-membros deverão pronunciar-se agora sobre o local da próxima cimeira. O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento em 04 de dezembro de 2023, alegando uma grave crise política, e convocou eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro deste ano.

Já este ano, o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores da CPLP confirmou o local, Guiné-Bissau, e a data de 17 de julho de 2025, para a realização da próxima cimeira. No entanto, segundo as fontes, a decisão final é da competência dos chefes de Estados e de Governo e daí a marcação desta reunião informal em Nova Iorque.

Fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal disse à Lusa que o país estará representado na reunião pelo ministro Paulo Rangel. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reduziu a sua deslocação a Nova Iorque de quatro para dois dias, devido aos incêndios que têm afetado o país, pelo que só chegará na quarta-feira.

Segundo fontes contactadas pela Lusa, estão previstas as presenças dos Presidentes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, bem como do primeiro-ministro de Timor-Leste, devendo o Brasil enviar o seu ministro das Relações Exteriores. O Presidente moçambicano também está em Nova Iorque, mas o encontro lusófono não consta da sua agenda oficial, tal como não foi anunciado o participante da Guiné Equatorial.

Os Estados-membros da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. (Lusa)