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Entra em vigor, a partir do próximo dia 31 de Janeiro, a nova Lei de Sistema Nacional de Educação que, entre outras inovações, apresenta a obrigatoriedade do ensino de sete para nove classes, a passagem do ensino primário de sete para seis classes e o secundário de cinco para seis, o que implica a introdução da 7ª Classe no primeiro ciclo do ensino secundário, que termina na 9ª Classe.
Entretanto, só em 2023 é que o novo curriculum será introduzido no ensino secundário. Segundo o Director do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ismael Nyeze, em causa está a concepção de novas estratégias, a nível do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, para se saber se será (ou não) introduzido em simultâneo, nas cinco classes, de modo que seja flexível.
“Para o ensino secundário, vamos começar em 2023 porque ainda estamos a desenhar novas estratégias que ainda precisam ser discutidas, para saber se faremos em simultâneo para que a reforma seja mais rápida”, referiu.
Falando esta quarta-feira, em conferência de imprensa, a fonte adiantou que o novo curriculum está sendo introduzido de forma gradual a nível do ensino primário. “Em 2017, introduzimos o novo currículo para a 1ª classe, no ano seguinte foi a vez da 2ª classe, no ano passado trabalhamos com a 3ª classe e para este ano o maior desafio é trabalhar com a 4ª classe e assim sucessivamente”, explicou.
A nova Lei do Sistema Nacional de Educação foi aprovada, consensualmente, pela Assembleia da República, a 01 de Novembro de 2018. A mesma altera a Lei n.º 6/92, de 6 de Maio, que estabelecia a escolaridade obrigatória da 1ª. à 7ª. Classe, ciclo conhecido como Ensino Primário Completo (EPC), que era ministrado num regime de um docente para turmas da 1ª à 5ª classe, e um docente por cada disciplina na 6ª e 7ª Classes.
Refira-se que a introdução da obrigatoriedade do ensino, no primeiro ciclo do ensino secundário, coloca uma “batata-quente” nas mãos do Governo, no sentido de que terá de providenciar mais infra-estruturas, recursos humanos e materiais para as zonas recônditas, onde praticamente não existem escolas secundárias.
Em algumas regiões do país, os alunos eram obrigados a interromper os estudos, devido à distância que separa os seus locais de residência dos estabelecimentos de ensino secundário. Noutros pontos, os alunos das escolas primárias estavam entregues à sua sorte, devido à constante ausência dos professores, que clamam por falta de condições de trabalho.
Sublinhe-se que a nova Lei do Sistema Nacional de Educação retira a dispensa nas classes de exame e aumenta o número de disciplinas a serem examinadas na 10ª e 12ª Classes. (Marta Afonso)
