Uma operação militar em larga escala, lançada pelas forças moçambicanas e ruandesas, está em curso desde finais de Julho no Posto Admnistrativo de Mucojo, distrito de Macomia, em Cabo Delgado, para desalojar os grupos terroristas que operam na região. A ofensiva vai até ao posto administrativo de Quiterajo, mais a norte de Mucojo.

Alguns relatos dão conta de que alguns civis teriam sido feridos ou mortos durante os intensos bombardeamentos devido ao poder de fogo das forças moçambicanas e dos seus aliados.

Uma publicação da Zitamar News, revela que as operações militares são caracterizadas por bombardeamentos sem discriminação entre civis e terroristas. Segundo o jornal, há relatos de lançamento das bombas onde há civis, embora não haja ainda confirmação das vítimas mortais.

Devido aos bombardeamentos, muitas famílias, senão todas, que tinham regressado ao posto administrativo de Mucojo, foram nos últimos dias obrigadas a abandonar as suas aldeias regressando à vila de Macomia, onde vivem em condições precárias por falta de assistência humanitária.

Várias fontes na vila de Macomia, confirmaram à "Carta", a chegada de muitos deslocados do posto administrativo de Mucojo, maior dos quais, já acolhidos nos bairros Nanga e Namigure. As referidas famílias relatam que fogem dos bombardeamentos de helicópteros usados pelos militares.

"A verdade é que mesmo hoje (sábado), chegou muita gente aqui na vila. As pessoas dizem que fogem por causa dos helicópteros. Então é possível que haja mortes e feridos em Mucojo. E como haviam sido informadas para sair, algumas quando chegam aqui na vila não vão ao hospital por medo e recorrem ao tratamento tradicional conhecido por tacatuca", contou a nossa fonte.

"Nos últimos dias, a convivência entre as populações e os terroristas era forte, então as forças governamentais e os ruandeses decidiram atacar. Eh por isso que está a chegar muita gente a Macomia vinda de Mucojo. O ambiente lá é de guerra. Todos dias é visto helicóptero e qualquer pessoa é alvo", acrescentou um residente contactado pela "Carta" na manhã deste sábado (17).

Segundo o último Relatório do Cabo Ligado, nas últimas duas semanas, as Forças ruandesas lançaram uma grande ofensiva no distrito de Macomia, concentrando-se na floresta de Catupa.

De acordo com aquela publicação, esta operação foi lançada depois de em 27 de julho, os ruandeses terem atacado uma posição terrorista em Marere, no sul do distrito de Mocímboa da Praia, uma ofensiva que se estendeu até a área de Quiterajo, distrito de Macomia.

O Cabo Ligado afirma no seu relatório que nos dias 29 e 30 de julho, um forte tiroteio foi ouvido ao longo da costa de Macomia, entre Quiterajo e Mucojo, com dois helicópteros em acção. (Carta)

Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP) à Conta Geral de Estado de 2023 revela que o Governo aumentou o endividamento interno, no ano passado, em prejuízo dos sectores sociais e produtivos, com destaque para a educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural.

De acordo com a análise divulgada quarta-feira, em 2023, a execução das receitas e das despesas públicas esteve 8.6% e 0.04% abaixo do previsto, respectivamente. No ano passado, o Governo tinha planificado arrecadar 294,161.8 milhões de Meticais em receitas tributárias (impostos), mas só conseguiu colectar 262,989.1 milhões de Meticais.

“Como resultado da fraca execução das receitas face às despesas, houve um agravamento do défice primário e global pós-donativo, que estava previsto em 115,058.7 milhões de Meticais e 73,658.7 milhões de Meticais, respectivamente, para 145,535.9 milhões de Meticais e 93,982.7 milhões de Meticais”, explica a análise.

Segundo o CIP, o agravamento do défice foi influenciado, principalmente, pela elevada execução das despesas de funcionamento, que ficaram 7.9% acima do programado, o que resultou na contratação de novos empréstimos públicos, que ficaram 32.8% acima do limite estabelecido no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), com destaque para a dívida interna, que esteve 42.25% acima da programação.

No entanto, em contramão, a despesa de investimento teve uma redução de 25% em relação à programação orçamental. “Essa mudança na alocação de recursos dos sectores produtivos para os não produtivos é frequentemente motivada pela necessidade de cumprir com compromissos urgentes e inadiáveis, como os gastos com salários e remunerações. No caso específico dos salários, que representam mais de 69.0% das receitas tributárias, a execução ficou 9.5% acima do planeado”, defende.

De acordo com a análise, as despesas destinadas aos sectores de saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural sofreram uma redução drástica, especificamente no sector agrícola, que teve uma execução de apenas 34.2% do programado. “A tendência de baixa execução no sector de agricultura levanta questionamento sobre o realismo na programação financeira do Estado, principalmente por se considerar o sector de agricultura crucial e base para o desenvolvimento económico do país, conforme emanado pela Constituição da República”. (Carta)

Os grupos rebeldes que têm protagonizado ataques armados em Cabo Delgado libertaram cerca de 60 pescadores que tinham sido raptados no sábado, em Mocímboa da Praia, disse ontem à Lusa fonte do governo distrital.

As vítimas foram capturadas no princípio da noite de sábado numa ilha localizada a quase 10 milhas da sede distrital, quando pescavam e, durante três dias, foram obrigadas pelos rebeldes a seguir, nas suas próprias embarcações, primeiro, para Macomia e, depois, para Quissanga, onde foram libertadas na terça-feira sem uma explicação clara, disse à Lusa Benjamim Isaque, secretário permanente do distrito de Mocímboa da Praia.

“Volvidos três dias, os 56 pescadores que tinham levados foram dispensados. Não foram mal tratados pelos insurgentes, não perderam qualquer bem e agora já estão em convívio familiar”, explicou secretário permanente do distrito de Mocímboa da Praia.

Benjamim Isaque avançou que a situação no distrito está controlada, destacando que forças governamentais prosseguem com as suas investigações. “O nosso controlo é total, as forças conjuntas continuam a fazer o seu trabalho. A circulação de bens e pessoas continua. Isto aconteceu numa ilha, então não podemos aprofundar muito, neste momento, sobre a situação lá, mas, no geral, o controlo é total”, frisou.

A vila costeira foi onde grupos armados protagonizaram o seu primeiro ataque em outubro de 2017, tendo sido, por muito tempo, descrita como a “base” dos rebeldes. Após meses nas mãos de rebeldes, Mocímboa da Praia foi saqueada e quase todas as infraestruturas públicas e privadas foram destruídas, bem como os sistemas de energia, água, comunicações e hospitais, tendo sido um dos pontos prioritários para recuperação de infraestruturas após os primeiros sinais de estabilização da segurança.

No total, cerca de 62 mil pessoas, quase a totalidade da população, abandonaram a vila costeira devido ao conflito que começou há cinco anos e meio, com destaque para as fugas em massa que ocorreram após a intensificação das ações rebeldes em junho de 2020.

Mocímboa da Praia está situada 70 quilómetros a sul da área de construção do projeto de exploração de gás natural, em Afungi, Palma, liderado pela TotalEnergies. Cabo Delgado enfrenta desde outubro de 2017 uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico.

A população de outros distritos da província tem relatado a movimentação destes grupos de insurgentes, que provocam o pânico à sua passagem, nas matas, mas sem registo de confrontos, numa altura em que os camponeses tentam realizar trabalhos de colheita nos campos. (Lusa)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que, desde o surgimento dos raptos ou sequestros em 2011, houve um cumulativo de mais de 250 casos de raptos, maioritariamente de empresários e seus parentes. Dos casos citados, poucos estão esclarecidos, apesar de declarações dando conta de que alguns dos mandantes foram identificados. Associado a isto, também não há registo público da detenção e condução à justiça de qualquer deles.

“Só no primeiro semestre de 2024, registaram-se 15 raptos, dos quais, algumas das vítimas ainda continuam em cativeiro. Isto eleva o estado de perigo, insegurança, terror e inquietação dos membros da classe empresarial, resultando no abandono do país por alguns deles. Porém, o abandono do país não se mostra como uma saída tendo em consideração que a maioria das vítimas, apesar da cor da sua pele, são moçambicanos e, portanto, sem opções, nem interesse de abdicar da sua nacionalidade”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.

Falando quarta-feira (14) em Maputo, num briefing económico, Vuma acrescentou que, devido à gravidade da situação e na sua qualidade de entidade de utilidade pública, a CTA tem vindo a desenvolver diversas acções de advocacia junto do Governo e juntando todas as associações empresariais com interesse directo na matéria, o que resultou na produção de uma série de propostas de acção para a erradicação deste fenómeno.

Entretanto, em fóruns anteriores, a CTA tem-se queixado muito da falta de colaboração do Governo para a erradicação do mal. No capítulo sobre os desafios e perspectivas, para além de uma breve análise de factores que influenciam negativamente o ambiente de negócios, dos quais se destacam aspectos de segurança, a CTA procura trazer algumas propostas de solução para maior confiança do exercício da actividade empresarial e de investimentos, facto que justifica a impaciência da classe de ver o fenómeno combatido.

Contudo, em nome dos empresários, Vuma manifestou confiança nas declarações de medidas em curso anunciadas pelo Presidente da República sobre a matéria. “Aqui, vai a nossa apreciação aos pronunciamentos e ao destaque dado pelo Presidente da República, na sua Comunicação Anual sobre o Estado da Nação, e as medidas que referiu estarem em curso para se combater este mal gravoso que afecta o ambiente de negócios e a confiança dos investidores na estabilidade e segurança dos seus empreendimentos e investimentos”, frisou o Presidente da CTA.

Falando num evento que discutia a economia do sector privado, num olhar para o futuro, Vuma disse que a classe espera que o Governo a ser eleito no dia 09 de Outubro próximo se venha inspirar nos enormes ganhos dos processos e mecanismos de Diálogo Público-Privado, para o fortalecimento de um clima de confiança entre a classe política e empresarial, factor determinante para a harmonia e melhoria contínua do ambiente de negócios.

“Perspectivamos a continuidade de medidas estratégicas de manutenção de um ambiente macro-económico atractivo para o sector empresarial, com políticas mais estruturantes de controlo da inflação, desaceleração contínua das taxas de juro, estabilidade cambial e redução da carga tributária sobre a classe empresarial, o que deverá ser acrescido de iniciativas de alargamento da base tributária para a estabilidade das contas públicas”, disse o Presidente da CTA. (Evaristo Chilingue)

As autoridades sul-africanas retiraram as acusações criminais contra os 95 líbios que foram detidos no mês passado num campo de treino militar clandestino no leste do país, anunciou ontem a polícia sul-africana.

O grupo foi detido em julho, após a descoberta de um alegado acampamento militar ilegal nos arredores da pequena cidade agrícola de White River, na província de Mpumalanga, a 112 quilómetros da fronteira de Komatipoort com Moçambique.

O porta-voz da polícia de Mpumalanga, Donald Mdhluli, disse à imprensa local que o caso foi retirado após uma breve comparência dos acusados no Tribunal de Magistrados de White River, na manhã desta quinta-feira.

Contactado pela Lusa, Mdhluli adiantou que os cidadãos líbios enfrentavam acusações relacionadas com a violação da lei de imigração, acrescentando que serão colocados sob custódia do Ministério do Interior para deportação. Todavia, o porta-voz provincial da polícia sublinhou que a investigação policial prossegue sobre as atividades do alegado campo militar clandestino, sem avançar detalhes.

Por seu lado, a Autoridade Nacional de Acusação (NPA, na sigla em inglês), no âmbito do Ministério Público, justificou a decisão afirmando que “não haver provas suficientes” contra os acusados. “Todos os processos-crime foram retirados contra os acusados, as acusações não eram sustentáveis para continuarmos com o processo”, declarou à imprensa a porta-voz da Autoridade Nacional de Acusação (NPA, na sigla em inglês) na província de Mpumalanga, Monica Nyuswa.

No início deste mês, a Autoridade Reguladora da Indústria de Segurança Privada da África do Sul (PSIRA, na sigla em inglês) anunciou que o acampamento onde foram detidos os 95 líbios era “ilegal”. A entidade sul-africana indicou que investigações preliminares concluíram que as atividades da empresa Serviços de Segurança Milites Dei (MDSS, na sigla em inglês) “violavam vários estatutos criminais”, tendo suspendido a empresa.

As razões da presença dos cidadãos líbios na África do Sul continuam por esclarecer. Os suspeitos encontravam-se aparentemente desde abril na África do Sul com “vistos de estudante” obtidos na Tunísia, segundo a imprensa sul-africana. (Lusa)

Está, novamente, operacional a Central de Produção de Betão, localizada no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, embargada em Março último, por decisão da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em resultado de uma providência cautelar submetida por um grupo de moradores, que consideram a fábrica inapropriada para uma área residencial.

Em Acórdão proferido no passado dia 31 de Julho, a 5ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso de Maputo deu provimento ao agravo (recurso) submetido pela empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture (proprietária da fábrica), alegando incompetência absoluta do Tribunal comum em julgar a matéria em causa.

Segundo os juízes desembargadores Carlos Niquice, Maria de Fátima Fonseca e Almerino Jaime Chiziane, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo é incompetente para suspender a construção da central de betão, através da providência cautelar não especificada, cabendo esta decisão ao Tribunal Administrativo.

Para os juízes do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, “a decisão de decretar a providência, implica necessariamente a suspensão do acto administrativo da emissão das licenças emitidas por autoridades competentes”, pelo que, “o Tribunal Administrativo tem competência exclusiva para o seu conhecimento”.

Na óptica daquele colectivo de juízes, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo seria competente em decidir no processo, caso os moradores tivessem pedido que a empresa de capitais chineses fosse intimada a não praticar os actos que, na sua perspectiva, causam poluição ao ambiente. No entanto, diz o Tribunal, o pedido centrou-se em matérias referentes aos actos administrativos praticados.

“Aliás, é inegável que os factos descritos são tendentes a causar danos ambientais que afectam a população circunvizinha da Central. O certo é que o pedido que os requerentes formularam é tendente à suspensão de actos administrativos”, reconhecem os desembargadores.

“Nesta conformidade e sem descurar de opinião mais avisada, nos parece que ao formularem o pedido nos termos em que o fizeram os requerentes, ora agravados com a providência cautelar não especificada, colocam os Tribunais comuns na contingência de conhecer de matérias de exclusiva competência dos Tribunais Administrativos, pois, dúvidas não subsistem que a decisão proferida afectou directamente todos os actos administrativos tendentes à instalação da Central de Betão, mormente, a licença ambiental, de construção e de exploração”, consideram.

Lembre-se que, em despacho exarado a 4 de Março último, a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu embargar as actividades de produção de betão na Central pertencente à empresa chinesa, alegando existir perigo de, “antes da acção principal ser proposta, a requerida possa causar danos graves e difícil reparação no direito dos requerentes”.

Para os moradores da Costa do Sol, os Tribunais comuns são competentes em julgar a matéria, na medida em que o visado é uma empresa privada e não uma entidade do Estado. Na sua óptica, a decisão pode ter sido tomada na base de pressões políticas e não em fundamentos jurídicos.

Refira-se que, no passado dia 29 de Julho, decorreu, na 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a audiência preliminar do processo principal do caso, cujo objectivo é a suspensão definitiva das actividades da Central de produção de betão, construída em Janeiro de 2023, sem quaisquer consultas públicas e muito menos autorização legal. (A.M.)