O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deteve, na noite desta terça-feira, dois indivíduos, entre os quais, uma mulher indiciada de ser mandante de raptos ocorridos entre os meses de Abril e Agosto deste ano, nas cidades de Maputo e Matola.

Segundo o SERNIC, a mulher é apontada como mãe de um empresário que actualmente reside em Portugal, com quem ela realizava as suas operações, contando ainda com o apoio de um sobrinho que se encontra no país, mas em parte incerta. O outro detido, identificado como motorista da família, era responsável por movimentar o dinheiro de pagamento aos executores dos raptos.

Falando à imprensa, a mulher (que é mãe da ex-mulher de Nini Satar) nega o seu envolvimento no crime e afirma que apenas era responsável por assinar cheques sob orientação do filho, em montantes que variavam entre 200 e 300 mil Meticais, destinados à construção de casas para arrendamento nas cidades de Maputo, Matola e na vila municipal da Matola-Rio.

Já o motorista disse que era responsável pela entrega dos valores, desde 2016, aos supostos empreiteiros. De acordo com o porta-voz do SERNIC na cidade de Maputo, Hilário Lole, esta detenção foi possível graças às investigações realizadas para esclarecer os últimos raptos.

No âmbito destas detenções, foram apreendidas, no mês de Julho, duas casas que eram usadas como cativeiro das vítimas, sendo uma no bairro Tchumene, no município da Matola-Rio, e outra no bairro Djonasse, no mesmo município. Neste momento, o SERNIC trabalha para encontrar o foragido.

Esta é a primeira vez, desde 2011, que o SERNIC apresenta um suposto mandante dos raptos e acontece num momento em que há um fogo cruzado entre o Governo e a comunidade islâmica em torno deste assunto, com a comunidade islâmica a acusar as autoridades de estarem desinteressadas em combater o crime. (Carta)

Amélia Muendane, Membro do Comité Central e Chefe da Brigada do Partido FRELIMO de assistência à província de Cabo Delgado, realça que o manifesto eleitoral do candidato presidencial, Daniel Chapo, prioriza a independência económica como pilar importante para o desenvolvimento no país.

Segundo Muendane, em trabalho político-eleitoral na cidade de Pemba, o elemento mais importante no actual manifesto é a organização económica do país, através da transformação da produção em instrumento de redução da dependência externa.

"Um dos elementos-chave do manifesto eleitoral é reduzir a dependência em relação ao exterior e garantir que sejamos um país que caminha para um de rendimento médio, onde cada moçambicano possa ter mais dinheiro na sua posse para executar a sua despesa", disse.

A chefe da Brigada Central da FRELIMO acrescentou que o manifesto eleitoral destaca igualmente a redução das assimetrias regionais.

"Nós continuamos com as assimetrias económicas que ocorrem devido à distribuição não apenas dos recursos, mas também do investimento externo que é peça-chave para transformação económica", observou.

Muendane destacou a manutenção da paz, através da erradicação do terrorismo em Cabo Delgado, a economia do mar que detém 80 por cento da riqueza nacional, como outros assuntos relevantes do manifesto eleitoral da FRELIMO. (Carta)

Enquanto Filipe Jacinto Nyusi vangloria-se por alegadamente ter deixado cinco legados nestes 10 anos de sua governação, o professor universitário Elísio Macamo defende que o Chefe de Estado nunca esteve à altura daquele cargo, culpando, entretanto, o partido Frelimo pelo facto de nunca ter criado mecanismos para, por um lado, sanar as lacunas do seu líder e, por outro, controlar a sua governação.

Falando na manhã desta terça-feira, em debate virtual organizado pelo MISA-Moçambique sobre o tipo de liderança de que Moçambique precisa, no contexto das VII Eleições Gerais que se realizam a 9 de Outubro próximo, Macamo defendeu que, nestes dois mandatos, Filipe Jacinto Nyusi não respeitou o cargo de Presidente da República.

Na análise do sociólogo, a primeira forma de respeito pelo cargo de Presidente da República está na gestão dos recursos disponíveis ao Chefe de Estado. A segunda forma de respeito está na comunicação política com a sociedade. “O Presidente Nyusi foi hostil ao diálogo. Em 10 anos, só deu uma entrevista ao [Jornal] Canal de Moçambique. Isto não é saudável para um Estado de Direito Democrático, o Presidente tem de ser interpelado sempre”, sublinhou.

A terceira forma de falta de respeito com o cargo de Presidente da República, demonstrada por Filipe Nyusi, foi quando o Chefe de Estado aceitou a entrada de tropas estrangeiras na província de Cabo Delgado, para o combate ao terrorismo, sem ter discutido o assunto com a sociedade.

Elísio Macamo defende que um Presidente da República deve perceber que não exerce o cargo por si, mas pelas pessoas que o elegeram. Aliás, o professor universitário lembra que Filipe Nyusi declarou, a 15 de Janeiro de 2015, que “o meu compromisso é servir o povo moçambicano como meu único e exclusivo patrão”, uma afirmação que a considera acertada, mas que não foi honrada nestes 10 anos.

Entretanto, Macamo entende que Filipe Nyusi não é culpado por não ter estado à altura do cargo de Presidente da República. Na sua análise, faltou uma estrutura que pudesse escrutinar a sua governação e, neste quesito, aponta o dedo ao partido Frelimo por não ter criado condições para que o seu líder respeitasse o cargo que exercia.

Para o Professor de Sociologia e Estudos Africanos, na Universidade de Basileia (Suíça), a Frelimo não conseguiu fazer o seu trabalho, sobretudo a Comissão Política do partido no poder, que tem a função de aconselhar o Presidente do Partido, na sua missão de Presidente da República. A fonte defende ainda que as qualidades de um Presidente da República não se baseiam na pessoa, mas nos mecanismos de controlo que a sociedade cria para fiscalizar a sua governação.

Olhando para o futuro político de Moçambique, Elísio Macamo diz ainda haver uma certa pobreza na discussão dos problemas do país por parte dos quatro candidatos à Presidência da República. Entende que, neste momento, não há um candidato com um projecto político de Moçambique, com destaque para os objectivos pretendidos; medidas a serem tomadas; e meios a serem usados para o alcance dos resultados desejados.

Refira-se que, no seu discurso de despedida à Assembleia da República, na passada quarta-feira, o Presidente da República disse que deixa o país com um sentimento de missão cumprida. Deixa ainda um total de cinco legados, nomeadamente, a paz e reconciliação nacional; as conquistas diplomáticas; a prevenção e gestão de risco de desastres; os avanços na área de infra-estruturas e serviços; e o trabalho realizado na exploração dos hidrocarbonetos.

Filipe Nyusi defendeu também que o esforço por si empreendido nestes 10 anos foi no sentido de “melhorar a vida de cada moçambicano” e que a sua governação foi minada pelos desastres naturais, ataques militares na zona centro, ataques terroristas na província de Cabo Delgado, a pandemia da COVID-19 e os conflitos na Ucrânia e na Faixa de Gaza. (Abílio Maolela)

O Governo exonerou, esta terça-feira, Amélia Muendane do cargo de Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e, em substituição, foi nomeada Eliza Zacarias, até ontem, Secretária de Estado da província de Tete. A decisão foi tomada no decurso da 25ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

No encontro desta terça-feira, o Governo nomeou Amélia Muendane ao cargo de PCA dos Aeroportos de Moçambique. Eliza Zacarias fez a sua carreira no funcionalismo público na Direcção-Geral dos Impostos, baseada na Beira, tendo chegado a chefiar o Gabinete dos Grandes Contribuintes em Sofala. Ela é reputada como tendo um carácter de integridade, mas há quem lhe aponte fraquezas enquanto gestora.

A saída de Muendane da Autoridade Tributária é descrita como uma queda aparatosa, que vai suscitar muito debate e especulação na opinião pública, dada a “mão-de-ferro” com que ela dirigia a instituição responsável pela arrecadação fiscal em Moçambique. Lembre-se que Muendane é membro da Comissão Política da Frelimo, o órgão gestor do partido no poder.

Na mesma sessão, o Executivo exonerou Estêvão Tomás Rafael Pale do cargo de PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Empresa Pública (ENH). Para esse cargo foi nomeada Ludovina Bernardo que era vice-ministra da Indústria e Comércio. (Carta)

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou esta terça-feira (13) o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) referente ao primeiro semestre de 2024, a submeter à Assembleia da República. Do Balanço consta que a despesa do Estado se situou em 226.5 mil milhões (ou biliões) de Meticais, cerca de 80 mil milhões de Meticais acima do que foi colectado em impostos.

De acordo com o comunicado de imprensa da 25ª sessão do Conselho de Ministros, o BdPESOE revela que, dos 128 indicadores avaliados, 83% tiveram um desempenho positivo (75 indicadores atingiram as metas e 31 atingiram parcialmente), e 17% (22 indicadores) tiveram um desempenho negativo.

Durante os primeiros meses, a cobrança da receita do Estado foi de 168.8 milhões de Meticais, correspondentes a uma realização de 44% da meta anual, contra 41,1% registado em igual período de 2023, correspondente a 146.7 mil milhões de Meticais.

A despesa realizada foi de 226,520.4 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 39.9%, contra 195,646,8 milhões de Meticais do período homólogo, correspondente a 41,4%. Matematicamente, o Estado gastou cerca de 80 mil milhões de Meticais acima do que colectou em impostos. Apesar de factores adversos, o Governo assegura que, no período em análise, registou-se uma estabilidade macro-económica interna.

Na última sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que estabelece a estrutura, organização e composição numérica dos Códigos de Endereçamento Postal para as Unidades Territoriais e Zonas Urbanas do País e revoga o Decreto n.º 28/2019, de 12 de Abril.

“O Decreto visa ajustar o funcionamento do Código de Endereçamento Postal (CEP), adequando-o à realidade actual das unidades territoriais e zonas urbanas, nomeadamente, introduzir o escalão de localidade, como a menor unidade territorial administrativamente dotada de estrutura orgânica; Incluir todas as zonas urbanas do país; harmonizar o Código com a Lei n° 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os princípios e normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das autarquias locais, e o respectivo Regulamento, (Decreto n˚ 11/2024, de 3 de Abril)”, refere o documento.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que aprova a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN 2024 – 2030) e a estratégia da sua implementação. De acordo com o comunicado, a política estabelece prioridades alimentares e nutricionais aos sectores implementadores e outras partes relevantes interessadas, através de uma efectiva colaboração e integração multi-sectorial, visando a melhoria dos meios de subsistência, da produtividade económica, da longevidade da vida dos cidadãos, do desenvolvimento e prosperidade da Nação. (Carta)