De malas prontas e com o relógio cronometrado no Palácio da Ponta Vermelha, onde habita desde 15 de Janeiro de 2015, Filipe Jacinto Nyusi foi hoje à Assembleia da República apresentar o seu último Informe sobre o Estado Geral da Nação, referente ao ano de 2024, e o respectivo Relatório de Governação.

Em pouco mais de três horas de discurso, intercalado por palmas provenientes dos deputados da Frelimo e, em algumas vezes, da Renamo, Nyusi fez a radiografia da sua governação durante os 10 anos e perspectivou as actividades a serem realizadas nos próximos meses, antes da entrada do novo Governo, a ser eleito nas Eleições Gerais de 9 de Outubro próximo.

No seu discurso de despedida, no Parlamento, o Presidente da República defendeu que deixa o país com o sentimento de missão cumprida e com um legado de paz, reconciliação nacional e um país sem partidos políticos armados (em referência à Renamo), fruto da assinatura dos Acordos de Paz Definitiva, celebrados a 6 de Agosto de 2019, na Cidade de Maputo, entre o seu Governo e o maior partido da oposição.

Para sustentar o seu posicionamento, o Chefe de Estado recorreu ao seu discurso de tomada de posse, proferido a 15 de Janeiro de 2015, no qual disse: “podem estar certos, caros compatriotas, que tudo farei para que, em Moçambique, jamais irmãos se voltem contra irmãos, seja a que pretexto for”.

Segundo Filipe Nyusi, “este compromisso não ficou apenas nas palavras, traduzimo-lo em acções concretas, encetando contactos directos com a liderança da Renamo [então liderada por Afonso Dhlakama], primeiro, em Maputo, e depois, num gesto que muitos consideraram ousado e até arriscado, escalamos a serra da Gorongosa em busca da paz”.

Na sua longa explicação, o Presidente da República disse que o processo de DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) levou tempo e exigiu paciência, pois, no seu entendimento, “não existem atalhos nestes processos”. “É preciso conquistar a confiança de todos e isso implica agir com verdade, envolver todos participantes e em todos passos e nos mais pequenos detalhes do processo. Foi isso que fizemos”, defende.

“O nosso processo de pacificação, depois dos longos 16 anos, é agora estudado e elogiado em todo mundo. Este é o nosso legado para as futuras gerações”, afirmou Filipe Nyusi, defendendo que “esta paz não é do Governo, não é da Renamo e nem do Presidente Ossufo Momade e seu colectivo. É de todos moçambicanos”.

“Pela primeira vez, na história da democracia multipartidária [em Moçambique], em 2023, o país foi às Eleições Autárquicas sem um partido armado [Renamo]. É um legado. Este é um marco da história que deve ser registado”, sublinhou, para depois anunciar a construção de um memorial da paz, na Serra da Gorongosa, como forma de imortalizar aquele local histórico.

Segundo o Presidente da República, a paz e reconciliação nacional é um dos cinco legados por si deixados durante os 10 anos de governação. Os restantes são: as conquistas diplomáticas, que consolidaram o nosso respeito da comunidade internacional; a prevenção e gestão de risco de desastres; os avanços na área de infra-estruturas e serviços; e o trabalho realizado na exploração dos hidrocarbonetos.

Nyusi defende que todo o seu esforço por si empreendido foi no sentido de “melhorar a vida de cada moçambicano”. Acredita ter cumprido a missão confiada pelo povo, uma vez que “as nossas metas sempre foram claras: promover um crescimento inclusivo, combater a pobreza, a vulnerabilidade, as desigualdades sociais e assegurar o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos moçambicanos”.

“A nossa caminhada conjunta produziu resultados encorajadores. São conquistas que nos devem orgulhar, porque representam a entrega abnegada e o sacrifício de cada um dos moçambicanos e de todos que se juntaram à nós”, defende, avançando que a sua caminhada foi minada pelos desastres naturais, ataques militares na zona centro, ataques terroristas na província de Cabo Delgado, a pandemia da COVID-19 e os conflitos na Ucrânia e na Faixa de Gaza.

Referir que, ao fim de quase quatro horas de discurso, Filipe Jacinto Nyusi concluiu que “o país cresce economicamente e a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável”. (A. Maolela)

FRELIMO, RENAMO e MDM comentaram sobre o último informe do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, prestado nesta quarta-feira (07), na Assembleia da República. Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ao longo dos 10 anos, o Governo de Filipe Nyusi foi um fracasso total e o país caminha num retrocesso gritante.

“Lamentamos que estejamos nestas condições. Então, quero repetir que aquele país que o presidente disse que caminha economicamente bem e que está num rumo de desenvolvimento resiliente, é um país imaginário e cabe apenas na cabeça do próprio presidente”, destacou o porta-voz da bancada do terceiro maior partido, Fernando Bismarque.

Bismarque diz que, em 2015, o Presidente da República prometeu que no seu coração caberiam todos os moçambicanos, mas ao longo dos 10 anos notou-se que só cabiam apenas os seus camaradas porque houve exclusão.

“Durante estes 10 anos, a pobreza cresceu de uma forma exponencial no nosso país. A insegurança, em particular os raptos, tornou o país inseguro e impossível de atrair investimentos”, disse.

“O povo moçambicano sabe que este foi o Governo mais incompetente no país e que está num retrocesso profundo. O país estagnou-se por conta do crime organizado, do branqueamento de capitais e da corrupção que capturou o Estado. Portanto, é um país mergulhado na mais profunda miséria”, frisou.

Já o partido RENAMO, representado por Arnaldo Chalaua, diz que a questão do ajuste directo e a corrupção caracterizaram a governação de Nyusi. “Neste momento, temos os hospitais e a educação à mercê de um reparo. Já estamos prestes a finalizar o ano sem que os livros tenham chegado às escolas para as classes iniciais e isto mostra claramente a incapacidade concreta de governação. Também mostra a incapacidade de boa governação na questão da Estrada Nacional Número 1 (N1) que nunca beneficiou de reparação.

Nós não devemos falar de progressos quando de facto nota-se a falta de medicamentos nas unidades sanitárias. Nós temos vários problemas de justiça social. O transporte aéreo ao nível interno é uma lástima. As Linhas Aéreas de Moçambique foram levadas à falência e isto ocorreu nesta governação. Temos dificuldades de deslocação via marítima [quase que inexistente]”, disse Chalaua.

O porta-voz da bancada parlamentar da RENAMO foi mais longe e disse que a governação de Nyusi foi muito deficitária. “Ao assumir que não há perspectiva para o fim dos sequestros, o Chefe de Estado mostra claramente que ele não está a conseguir governar o país, acabando por retrair o investimento interno e externo”.

Para a FRELIMO, o partido no poder, a paz é um ganho muito grande porque o resto só acontece quando os moçambicanos estão em paz e reconciliados. O porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, destaca o encerramento do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), a assinatura do acordo de paz e o facto de os guerrilheiros da RENAMO já se encontrarem em convívio com suas famílias.

“Várias infra-estruturas foram construídas pelo governo do Presidente Nyusi. Na área de abastecimento de água, há zonas que desde a independência nunca tinham tido o precioso líquido, mas hoje já estão cobertas”.

Em relação aos transportes, Feliz Silva faz menção à construção de várias linhas férreas ligando vários pontos e que minimizam a pressão do transporte rodoviário. “Temos também a questão dos distritos que não tinham tribunais e hoje contam com edifícios condignos, bem como a construção de novos hospitais e postos de saúde”.

Sobre a área da educação, apontou que hoje existem várias Escolas Secundárias construídas de raiz. “Nós achamos que o informe foi ao encontro das nossas expectativas e o país teve vários ganhos e os moçambicanos devem festejar pelos 10 anos de muitas realizações”. (M.A.)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) qualificou ontem como “incongruente” o acórdão do Conselho Constitucional (CC) que excluiu a Coligação Aliança Democrática (CAD) das eleições gerais de 09 de outubro.

Num documento intitulado “reflexão da OAM sobre o acórdão”, esta entidade considera “incongruência” que o CC tenha evocado a deliberação da CNE de rejeição das candidaturas da CAD, defendendo que a decisão devia limitar-se à anulação da inscrição da coligação.

Com as suas deliberações, “andaram mal a CNE e o próprio CC, quando falam de rejeição de candidaturas, por inaplicável, tendo, por isso, sido usada terminologia incongruente com a previsão legal”.

O CC excluiu na quinta-feira passada, em definitivo, a CAD das eleições gerais (no caso, da votação para legislativas e provinciais) de 09 de outubro. No acórdão, em resposta ao recurso apresentado pela CAD sobre a exclusão da candidatura decidida anteriormente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o CC declarou nula a deliberação da CNE, de 09 de maio, que aceitava a inscrição da CAD para fins eleitorais.

O processo eleitoral começa com a apresentação de candidaturas e a sua admissão ou rejeição depende preliminarmente da inscrição dos partidos políticos ou coligações partidárias, enfatiza o texto da OAM.

Por outro lado, a Ordem dos Advogados questiona a competência deste órgão judicial de declarar nula a deliberação da CNE que aceitou a inscrição da CAD, assinalando que as atribuições daquela instância estão “especificamente estabelecidas na Constituição da República de Moçambique”.

Aquela agremiação dos advogados também critica a invalidação do averbamento do convénio que formalizou a CAD, sob o argumento de ter sido fora do prazo, sustentando que aquele ato administrativo pode ser praticado a qualquer tempo. “A Lei dos Partidos Políticos consagra um sistema de aquisição semiautomática da personalidade jurídica das coligações [através da celebração de convénio], porquanto este ato não depende de lei especial”, lê-se no documento da OAM.

A ordem sublinha ainda que “o Estado de Direito Democrático não se consolida apenas com a independência dos poderes de soberania [no caso, os tribunais], mas também com competência”.

O candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, defendeu hoje a formação de uma “frente única” com todos os partidos que concorrem às eleições de 09 de outubro para “derrubar o regime” e salvar Moçambique.

“É momento para nós nos reforçarmos e convidar também todos os outros partidos que neste momento estão a concorrer, para formarmos uma frente única para derrubar este regime que de facto é assente, que é o inimigo do povo moçambicano, que é o inimigo da democracia, do multipartidarismo e de todos os partidos que anseiam ver Moçambique salvo”, disse à Lusa Venâncio Mondlane, durante uma manifestação pacífica, em Maputo, novamente contestando a exclusão da CAD daquela votação.

Venâncio Mondlane concorre agora à Presidência moçambicana sem o suporte de uma formação política - também liderava a lista da CAD às eleições legislativas por Maputo, que caiu devido à exclusão da coligação -, considerando-se agora um “candidato do povo” e com o “melhor projeto para a salvação de Moçambique”.

“O projeto que trazemos é o melhor para a salvação de Moçambique. Se todos esses partidos que estão a concorrer pretendem, de facto, a salvação desta nação, vão se juntar ao nosso projeto”, frisou o político e ex-deputado e antigo membro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), que abandonou em maio.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais. (Lusa)

O jurado do Tribunal de Brooklyn em Nova Iorque acaba de ler seu veredito e considerou Manuel Chang de culpado pelos crimes de que vem acusado. 

Atenção: o juiz deverá levar dois a três meses para estabelecer a pena de prisão a aplicar a Chang. 

De acordo com uma fonte abalizada nos EUA, a moldura penal dos crimes de que Chang vem acusado vai até 12 anos de prisão maior. O antigo Ministro das Financas de Guebuza já cumpriu pouco mais de 5 anos de prisão desde que foi detido em Joanesburgo em Dezemb onde foi 2018.

Ou seja, se o juiz optar pela pena máxima, Chang poderá vir a solicitar liberdade condicional daqui a menos de 2 anos.(Carta)

“Permitam-me afirmar que o país cresce economicamente e a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável”. Foi com estas palavras que o Presidente da República voltou a caracterizar o Estado Geral da Nação, desta vez, referente ao ano de 2024.

Falando no final da manhã e início da tarde de hoje, a partir do pódio da Assembleia da República, Filipe Jacinto Nyusi voltou a recorrer a palavras poéticas para descrever a situação da República de Moçambique, furtando-se da questão mais importante: o país está ou não bem de saúde.

Na sua última avaliação à situação do país, na qualidade de Chefe de Estado, Nyusi entende que o crescimento da República de Moçambique é mensurável, do ponto de vista económico, e que a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável, apesar de enfrentar “tantas tempestades” e “tantas convulsões”.

Segundo Filipe Nyusi, o seu Governo deixa o país com mais água potável, energia elétrica, postos de saúde, escolas e mais infra-estruturas (estradas e pontes), para além de ter conquistado mais respeito a nível regional, continental e mundial. “Todos estes resultados, não podem ser objecto de retórica. Estas conquistas concretas refletem-se no dia-a-dia de cada um de nós e do cidadão”, defende.

Para Filipe Nyusi, estas conquistas foram conseguidas num momento em que em todo mundo “se vive um clima de tensão, de crise e de agravamento das condições gerais de vida de todos cidadãos”. Diz reconhecer que ainda há muito trabalho a ser feito, mas “os progressos alcançados nos últimos anos, dão-nos a confiança para implementarmos políticas e programas que visam melhorar a vida de todos moçambicanos”.

Refira-se que este foi o décimo e último Informe Geral de Estado de Filipe Nyusi à Assembleia da República e o nono consecutivo em que recorreu à poesia para descrever o ambiente político, social e económico do país. Sublinhar que, nesta sua despedida, o Chefe de Estado não sofreu quaisquer boicotes, tal como se verificou em 2023, em que deputados da Renamo promoveram cânticos durante as quatro horas de discurso. (A. Maolela)

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou três processos, que envolvem funcionários seniores do Ministério da Defesa indiciados no desvio de fundos no valor global de 52.309.222,02 MT (cinquenta e dois milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e dois meticais e dois centavos).

A informação foi tornada pública esta terça-feira (06) pelo porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, durante a apresentação do balanço das actividades referentes ao primeiro semestre do ano em curso.

Segundo Johnam, os funcionários do Ministério da Defesa efectuaram transferências de valores para diversas empresas, supostamente contratadas para empreitada de obras públicas, aquisição de bens e prestação de serviços ao Estado, sem obediência ao lançamento de concurso e sem celebração de contrato, sob pretexto de contingência e urgência militar.

O grupo procedeu, igualmente, com pagamentos de valores avultados em numerário para compra de bens a benefício pessoal, demonstrando sinais exteriores de riqueza que não se coadunam com os seus rendimentos lícitos.

Entretanto, neste momento corre um processo com cinco arguidos no total, que respondem em liberdade. O grupo responde pelos crimes de peculato, fraude fiscal, enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais, que se encontram na fase de instrução.

No âmbito dos processos tramitados, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, destacou o processo-crime relacionado a um esquema de fraude fiscal com recurso à falsificação de documentos para obtenção de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Johnam explicou que o caso envolve uma empresa que actua na área de combustíveis em Tete e seus representantes, que, em conexão com funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, recebeu fraudulentamente o total de 81.2 milhões de Meticais.

“Da análise ao modus operandi, identificamos fragilidades críticas nos sistemas e-Tributação e SICR, da Autoridade Tributária de Moçambique que, aliados a uma fraca regulamentação, criaram um ambiente propício para a fraude. A ausência de confirmação concreta das facturas e a não exigência de comprovativos das relações comerciais devem servir de alerta para a necessidade de revisão urgente dos procedimentos”, explicou o porta-voz.

Aliado a isso, Johnam disse que, com efeito, se mostra pertinente a revisão do processo de reembolso do IVA, sendo de considerar, entre outras medidas, as auditorias, exigência de comprovativo das transacções comerciais, bem assim a implementação de tecnologias avançadas de verificação cruzada de dados que influenciam na tributação.

A fonte disse que o processo com quatro arguidos, sendo um em prisão preventiva e três em liberdade, foi acusado pelos crimes de falsificação de documentos, abuso de cargo e função, burla agravada e branqueamento de capitais, e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Tete para ulteriores termos processuais.

Feitas as contas, os funcionários da AT e da Defesa desviaram mais de 133 Milhões de Meticais. O GCCC destacou ainda a recuperação de activos e a apreensão de seis imóveis avaliados no valor global de 126.395.142,00 MT (cento e vinte e seis milhões e trezentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e dois meticais) e uma viatura, avaliada em 1.350.000,00 MT (um milhão, trezentos e cinquenta meticais).

Ao todo foram tramitados no primeiro semestre de 2024 1328 processos, dos quais findaram 475, sendo 346 por despacho de acusação e 129 por despacho de arquivamento da instrução, contra 631, de igual período anterior.

Segundo Johnam, a actividade processual aqui mencionada é resultado da intervenção oficiosa do Ministério Público, denúncias recebidas, assim como da articulação e colaboração de várias instituições públicas e privadas na apresentação de informações relevantes, como é o caso do Tribunal Administrativo, Inspecção-geral de Finanças, Inspecção-geral da Administração Pública, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), Comissão de Recepção e Verificação de Bens da Procuradoria da República da Cidade de Maputo e inspecções sectoriais. (Carta)