O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou três processos, que envolvem funcionários seniores do Ministério da Defesa indiciados no desvio de fundos no valor global de 52.309.222,02 MT (cinquenta e dois milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e dois meticais e dois centavos).

A informação foi tornada pública esta terça-feira (06) pelo porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, durante a apresentação do balanço das actividades referentes ao primeiro semestre do ano em curso.

Segundo Johnam, os funcionários do Ministério da Defesa efectuaram transferências de valores para diversas empresas, supostamente contratadas para empreitada de obras públicas, aquisição de bens e prestação de serviços ao Estado, sem obediência ao lançamento de concurso e sem celebração de contrato, sob pretexto de contingência e urgência militar.

O grupo procedeu, igualmente, com pagamentos de valores avultados em numerário para compra de bens a benefício pessoal, demonstrando sinais exteriores de riqueza que não se coadunam com os seus rendimentos lícitos.

Entretanto, neste momento corre um processo com cinco arguidos no total, que respondem em liberdade. O grupo responde pelos crimes de peculato, fraude fiscal, enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais, que se encontram na fase de instrução.

No âmbito dos processos tramitados, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, destacou o processo-crime relacionado a um esquema de fraude fiscal com recurso à falsificação de documentos para obtenção de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Johnam explicou que o caso envolve uma empresa que actua na área de combustíveis em Tete e seus representantes, que, em conexão com funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, recebeu fraudulentamente o total de 81.2 milhões de Meticais.

“Da análise ao modus operandi, identificamos fragilidades críticas nos sistemas e-Tributação e SICR, da Autoridade Tributária de Moçambique que, aliados a uma fraca regulamentação, criaram um ambiente propício para a fraude. A ausência de confirmação concreta das facturas e a não exigência de comprovativos das relações comerciais devem servir de alerta para a necessidade de revisão urgente dos procedimentos”, explicou o porta-voz.

Aliado a isso, Johnam disse que, com efeito, se mostra pertinente a revisão do processo de reembolso do IVA, sendo de considerar, entre outras medidas, as auditorias, exigência de comprovativo das transacções comerciais, bem assim a implementação de tecnologias avançadas de verificação cruzada de dados que influenciam na tributação.

A fonte disse que o processo com quatro arguidos, sendo um em prisão preventiva e três em liberdade, foi acusado pelos crimes de falsificação de documentos, abuso de cargo e função, burla agravada e branqueamento de capitais, e remetido ao Tribunal Judicial da Província de Tete para ulteriores termos processuais.

Feitas as contas, os funcionários da AT e da Defesa desviaram mais de 133 Milhões de Meticais. O GCCC destacou ainda a recuperação de activos e a apreensão de seis imóveis avaliados no valor global de 126.395.142,00 MT (cento e vinte e seis milhões e trezentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e dois meticais) e uma viatura, avaliada em 1.350.000,00 MT (um milhão, trezentos e cinquenta meticais).

Ao todo foram tramitados no primeiro semestre de 2024 1328 processos, dos quais findaram 475, sendo 346 por despacho de acusação e 129 por despacho de arquivamento da instrução, contra 631, de igual período anterior.

Segundo Johnam, a actividade processual aqui mencionada é resultado da intervenção oficiosa do Ministério Público, denúncias recebidas, assim como da articulação e colaboração de várias instituições públicas e privadas na apresentação de informações relevantes, como é o caso do Tribunal Administrativo, Inspecção-geral de Finanças, Inspecção-geral da Administração Pública, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), Comissão de Recepção e Verificação de Bens da Procuradoria da República da Cidade de Maputo e inspecções sectoriais. (Carta)

O Ministério Público em Cabo Delgado diz que ainda não foi possível localizar o jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, Ibraimo Mbaruco, supostamente raptado por militares no dia 7 de Abril de 2020 na vila de Palma, após sair do seu local de trabalho. A decisão consta de um Despacho de pelo menos 10 páginas, datado de 18 de Julho.

Juma Mbaruco, irmão de Ibraimo Mbaruco, remeteu uma queixa contra desconhecido na Procuradoria Provincial de Cabo Delgado, depois do desaparecimento do seu irmão. No documento, o Ministério Público em Cabo Delgado afirma ter feito várias diligências, incluindo junto das empresas de telefonia móvel, colegas, amigos e familiares e instituições bancárias, mas não conseguiu provar que tenha sido capturado por militares.

De acordo com o Despacho na posse da "Carta", a investigação concluiu que ficou provado que não há identificação do autor do desaparecimento do jornalista Ibraimo Mbaruco. Sem explicar se irá continuar com as investigações, o documento sublinha que não são conhecidas as motivações do seu desaparecimento, muito menos as provas de que tenha sido interpelado por militares quando acabava de sair do seu posto de trabalho.

Refira-se que as autoridades levaram pelo menos quatro anos para tentar esclarecer o desaparecimento do jornalista Ibraimo Mbaruco no dia 7 de Abril do ano 2020 na vila de Palma. (Carta)

O jurado escolhido para ajuizar se o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, defraudou ou não investidores americanos já está reunido no Tribunal de Brooklyn e, a qualquer momento, o veredito será lido, soube “Carta” de uma fonte presente em Nova Iorque. Se essa leitura não acontecer hoje, disse a fonte, de sexta-feira não passará. Aliás, com o início das férias do verão no chamado mundo ocidental, está toda a gente malas aviadas. Foi assim com Jean Boustani, onde o jurado foi acusado (por especialistas como Rick Messick, entre outros) de ter tomado uma decisão apressada nas vésperas do feriado do “Thanks giving”-acção de graças. 

No caso de Chang, as alegações finais começaram ontem e, portanto, o jurado dispõe de mais tempo para pesar os pró e os contras até o final do calendário estabelecido pelo juiz, sexta feira desta semana.

Quando faltam pouco mais de 60 dias para a realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais (das Assembleias Provinciais e do Governador de Província), o país ainda não sabe que legislação eleitoral será aplicada pelos órgãos eleitorais, em virtude de a Assembleia da República ainda não ter reexaminado o Pacote Eleitoral (Lei n.º 2/2019 e Lei n.º 3/2019, ambos de 31 de Maio), vetado pelo Chefe de Estado, em Maio passado.

Trata-se, na verdade, do maior “pendente” político e legislativo a ser deixado pelos deputados que, na quinta-feira, se despedem da chamada “casa do povo”. O Parlamento, refira-se, encerra as portas da IX Legislatura na quinta-feira, um dia depois de Filipe Nyusi apresentar o seu último Informe sobre o Estado Geral da Nação.

A preocupação foi colocada esta segunda-feira pelo deputado António Muchanga, da Renamo, à Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, que recorreu ao silêncio como resposta à bancada do maior partido da oposição.

Em causa está o facto de o Grupo de Trabalho para Elaboração do Ante-Projecto de Revisão da Legislação Eleitoral, coordenado por Ana Rita Sithole, ainda não ter tido resposta da Presidente do Parlamento sobre o pedido feito pelo grupo para que Esperança Bias intercedesse junto da Presidência da República para obter a fundamentação do veto de Filipe Jacinto Nyusi.

De acordo com o Grupo de Trabalho para Elaboração do Ante-Projecto de Revisão da Legislação Eleitoral, o expediente submetido pelo Presidente da República à Assembleia da República “não é acompanhado da mensagem fundamentada em conformidade com o disposto com o número 3 do artigo 162 da Constituição da República”, que defende a fundamentação do veto pelo Presidente da República.

O ofício em causa deu entrada no Gabinete da Presidente da Assembleia da República no dia 30 de Julho (terça-feira da semana passada), 21 dias depois de a Comissão Permanente ter mandatado aquele Grupo para proceder ao reexame das Leis devolvidas pelo Chefe de Estado, no dia 30 de Maio.

Lembre-se que Filipe Nyusi devolveu, para reexame dos deputados, os Projectos de Revisão da Lei nº 02/1019 e da Lei nº 3/2019, ambas de 31 de Maio, aprovados pelo Parlamento no dia 30 de Abril, por entender que a aplicação das normas introduzidas “pelo nº 4A, do artigo 8, (…) e pelo nº 1 do artigo 196A, da Lei nº2/2019, de 31 de Maio, suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”. As normas em causa estão relacionadas à tutela jurisdicional e recontagem dos votos, ambas reclamadas pelos Tribunais Judiciais do Distrito e que o Conselho Constitucional chama para si, alegando serem da sua exclusiva competência.

Com o Parlamento a encerrar as portas nesta quinta-feira, crescem as dúvidas sobre a legislação a ser aplicada no escrutínio do dia 9 de Outubro, que deverá eleger o novo Chefe de Estado, o novo Parlamento, os novos Governadores Provinciais e os novos membros das Assembleias Provinciais. (A. Maolela)

É já amanhã, quarta-feira, 7 de Agosto de 2024, que Filipe Jacinto Nyusi irá discursar pela última vez na Assembleia da República, como Chefe de Estado moçambicano. Nyusi vai ao Parlamento apresentar o seu décimo e último Informe sobre o Estado Geral da Nação, em cerimónia solene a ter lugar no Parlamento pelas 10h00.

Num Informe a ser apresentado ao meio do ano, devido às eleições gerais de 9 de Outubro, Nyusi deverá focar o seu discurso no balanço dos seus 10 anos de governação, iniciados a 15 de Janeiro de 2015 e renovados a 15 de Janeiro de 2020, com destaque para as realizações do seu Governo.

Raptos, terrorismo, dívidas ocultas, corrupção e DDR são alguns dos temas a serem abordados pelo Chefe de Estado, numa governação marcada por greves dos funcionários do Estado, devido às péssimas condições de trabalho e às incongruências geradas pela introdução da Tabela Salarial Única (TSU).

Professores, médicos, profissionais de saúde e enfermeiros são alguns dos funcionários públicos que já aderiram a greves, em protesto às péssimas condições de trabalho. Os juízes preparam-se para entrar, na sexta-feira, no seu primeiro dia de greve desde a fundação do país, enquanto os magistrados do Ministério Público ameaçam convocar a sua, caso o caderno reivindicativo não seja respondido.

Constitui a principal expectativa dos moçambicanos ouvir de Filipe Jacinto Nyusi, em que estado (social, político e económico) vai deixar Moçambique, depois de, ao longo da sua governação, nunca ter dito em que condições o país estava. Lembre-se que só foi em 2015 (no seu primeiro informe) em que admitiu que “ainda não estamos satisfeitos com o Estado da Nação”, tendo-se seguido sucessivas avaliações consideradas cómicas pela crítica moçambicana.

Em 2016, por exemplo, Filipe Nyusi afirmou que “a situação geral da nação mantém-se firme” e, em 2017, concluiu que era “desafiante, mas encorajador”. Já em 2018, defendeu que o Estado da Nação era “estável e inspira confiança”, enquanto em 2019 disse que era “de esperança e de um horizonte promissor” e, em 2020, defendeu que “o Estado da Nação é de resposta inovadora e de renovada esperança”.

Nos últimos três anos, o Presidente da República qualificou o Estado Geral da Nação como de “auto-superação, reversão às tendências negativas e conquista da estabilidade económica”, em 2021; de “estabilização e de renovado optimismo face aos desafios internos e externos”, no ano de 2022; e de criação de “bases sólidas para crescer nos anos que se seguem como um país competitivo, sustentável e inclusivo”, em 2023.

Os preparativos da recepção de Filipe Jacinto Nyusi no Parlamento decorrem a todo vapor. Hoje, os funcionários da Assembleia da República dedicar-se-ão à decoração da sala do plenário. Até ao momento, já está visível o reforço do sistema de som, com vista a abafar quaisquer tentativas de impedir o Presidente da República de discursar, tal como se verificou no ano passado, em que a Renamo bicotou o Informe de Chefe de Estado com cânticos e danças.

Refira-se que a Informação do Presidente da República será apresentada numa semana em que a indústria dos raptos fez mais uma vítima, na Cidade de Maputo, ocorrido na manhã desta segunda-feira. (Carta)

O parlamento moçambicano retirou ontem do debate, na generalidade e na especialidade, a revisão da Lei da Polícia da República de Moçambique (PRM) e da Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), sem explicações sobre a decisão.

As propostas de revisão das duas leis foram submetidas à Assembleia da República pelo Governo e tinham sido agendadas para ontem e hoje, mas o parlamento comunicou que a matéria já não seria debatida, sem prestar pormenores. Os documentos foram retirados à pedido do Governo, segundo a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias.

A retirada dos dois documentos acontece num contexto em que fontes da Procuradoria-Geral da República citadas pela comunicação social local têm levantado dúvidas sobre a constitucionalidade das alterações que o executivo pretende.

Com as mudanças na agenda da sessão plenária de ontem, a Assembleia da República acabou por aprova, por consenso, uma revisão pontual ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, que visa a “adaptação às transformações sociais e económicas que o país tem registado”, de acordo com a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso, que apresentou o documento em nome da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.

Na quarta-feira, o Presidente da República, Filipe Nyusi, vai ao parlamento para prestar a informação sobre o Estado da Nação, antes das eleições gerais de 09 de outubro. A informação anual do chefe de Estado à Nação será a sua última, uma vez que não se recandidata nas próximas eleições presidenciais, por ter completado o limite constitucional de dois mandatos. A quinta-feira será dedicada aos discursos de encerramento dos chefes das três bancadas do parlamento, marcando o fim da nona legislatura, que arrancou em janeiro de 2020.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder), detém uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos, seguida pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição), com 60 deputados, e, por fim, pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro maior partido), com apenas seis lugares. As eleições presidenciais de 09 de outubro vão decorrer em simultâneo com as legislativas e as provinciais. (Lusa)