O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ontem que o país ainda enfrenta o “cancro do terrorismo” na região norte, mas “está relativamente estável”.

“É um cancro que dificilmente desaparece (…), mas a situação estava muito pior”, face ao momento atual, afirmou Nyusi, num encontro com os presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se encontram em Maputo para a 13.ª Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar da organização (AP-CPLP).

O Presidente moçambicano declarou que os grupos armados já não controlam nenhuma vila, depois de terem sido expulsos das áreas que detinham, no “pico” da sua ação, entre 2020 e 2021, como resultado da contra ofensiva desencadeada pelas forças governamentais moçambicanas com ajuda do contingente da Missão Militar da África Austral (SAMIM, na sigla em inglês) – esta que se retirou por completo em 04 de julho – e do exército do Ruanda, que ainda continua no terreno.

“As populações estão a regressar [às zonas de origem], tivemos muitos deslocados, estamos na fase de reconstrução” das infraestruturas destruídas pelos insurgentes, avançou o chefe de Estado moçambicano.

Filipe Nyusi agradeceu a solidariedade dos países da CPLP para com os esforços de combate ao terrorismo em Cabo Delgado, saudando a ajuda humanitária que países da organização têm prestado às vítimas de ataques armados em Cabo Delgado.

Nyusi assinalou ainda que as vagas de conflitos armados com a antiga guerrilha da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, já estão encerradas, no quadro do acordo que levou ao Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos combates daquela força política.

“A reintegração leva tempo, mas o desarmamento e desmobilização já alcançaram mais de cinco mil homens armados da Renamo”, enfatizou.

O Presidente moçambicano salientou que o Governo adotou um modelo singular de DDR, ao integrar na segurança social os antigos guerrilheiros do principal partido da oposição, mesmo que estes não tenham canalizado prestações para o efeito, como é legalmente imposto.

No final da audiência com os presidentes dos parlamentos da CPLP, Filipe Nyusi manteve um encontro a dois com o presidente da Assembleia da República de Portugal, Aguiar-Branco.

Aguiar-Branco disse aos jornalistas que teve “uma troca de impressões” com Nyusi, com quem se tinha encontrado quando ambos eram ministros da Defesa nos seus respetivos países.

Os presidentes dos parlamentos dos países lusófonos vão reunir-se hoje e terça-feira em Maputo, com uma agenda que inclui o tema sobre “Promoção da Democracia e do Estado de Direito”, de acordo com o programa do encontro.

A 13.ª Sessão Ordinária da AP-CPLP vai igualmente fazer um ponto de situação sobre “Os Processos Eleitorais nos Estados Membros da CPLP” e realizar reuniões sobre “Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação, “Economia, Ambiente e Cooperação” e “Língua, Educação, Ciência e Cultura”.

Estão também previstos encontros das redes de mulheres e de jovens dos parlamentos da CPLP.(Carta)

Está aberto um novo debate jurídico acerca do princípio de aquisição progressiva dos actos, em vigor no sistema eleitoral moçambicano, que estabelece a consumação dos actos eleitorais em cada fase do processo. Isto é, um acto praticado, por exemplo, na fase de inscrição, não pode ser contestado na fase da entrega das candidaturas.

Na última quinta-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, defendeu que o princípio de aquisição progressiva dos actos eleitorais não é absoluto. Na sua concepção, as irregularidades cometidas numa determinada fase do processo podem ser suscitadas em fases subsequentes, caso os concorrentes se sintam injustiçados.

Em causa está o facto de a CAD denunciar que a CNE terá solicitado documentos referentes ao período de inscrição, depois de esta ter sido oficialmente encerrada. No entendimento da CAD e de uma franja de juristas, este facto não pode ser invocado durante o período das candidaturas por já não ser passível de impugnação e muito menos de recurso, tal como determina o princípio de aquisição progressiva dos actos no sistema eleitoral moçambicano.

“O princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais não é absoluto, não se pode sobrepor a uma nulidade. Onde há nulidade, esta pode ser invocada a qualquer momento e por qualquer um dos concorrentes”, defendeu Cuinica, durante a conferência de imprensa em que anunciou a rejeição da candidatura da Coligação Aliança Democrática.

Segundo Cuinica, as irregularidades da CAD foram detectadas durante o processo de candidatura, mas entende que, “mesmo se se tratasse da inscrição, quando se trata da nulidade, esta pode ser invocada a qualquer momento”. O argumento de Paulo Cuinica baseia-se no facto de, “entre a inscrição e a apresentação de candidaturas, entendeu o legislador que factos supervenientes poderiam ocorrer e estes, de facto, ocorreram no seio da CAD”.

A aquisição progressiva dos actos eleitorais é um dos princípios fundamentais do direito político moçambicano, à semelhança da soberania popular, impugnação prévia, celeridade processual e dos princípios de universalidade e igualdade e de anterioridade eleitoral.

“A CAD não precisava fazer mais nada, para além de comunicar ao Ministério da Justiça [Assuntos Constitucionais e Religiosos] e publicar em Boletim da República, depois de apresentar um novo convénio, facto que não ocorreu, nem depois dos 15 dias exigidos por lei, nem antes do início efectivo da apresentação das candidaturas. Portanto, não tem a ver com a inscrição, mas com actos que deviam ter sido praticados dentro de um certo período e que não foram praticados. Falamos de actos essenciais e indispensáveis porque traduzem a forma como uma coligação é criada e como ela vive”, defendeu Cuinica.

Questionado sobre as razões que levaram a CNE a concentrar a sua deliberação na CAD e não em todos os concorrentes, Cuinica respondeu nos seguintes termos: “o processo da CAD é complexo. Primeiro, porque não se trata de um partido político, mas de uma organização composta por vários partidos políticos. Depois, há uma mutação, que esta mesma organização sofre ao longo do tempo [a coligação existe desde 2018]. Existem factos importantíssimos que deviam ter sido acautelados e que não foram acautelados. A CAD apresentou-se como um partido político. Isto é, as suas listas foram apresentadas como um partido político e pedimos que eles fossem corrigir isso”.

Refira-se que são pecados cometidos pela CAD, segundo a CNE, os seguintes: a não apresentação do âmbito e fins da coligação; a indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; a designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e a falta de uma comunicação do convénio ao Ministério da Justiça para efeitos de averbamento. (A. Maolela)

Ossufo Momade, líder do principal partido de oposição de Moçambique, Renamo, começou no sábado uma viagem de "pré-campanha" pelas províncias do país, antes das eleições presidenciais, parlamentares e provinciais agendadas para 9 de outubro. Momade começou sua “pré-campanha” no distrito de Nhamatanda, na província central de Sofala, e de Sofala, ele passará para a província de Tete. 

Em Maputo, na sexta-feira, especialistas e quadros da Renamo discutiram as linhas gerais do manifesto que o partido apresentará ao eleitorado. “Nosso compromisso é com o bem-estar do povo moçambicano”, declarou o partio no final da reunião. “Estamos trabalhando duro para que possamos responder aos anseios da população que, há quase meio século, tem servido a uma elite minoritária que se transformou em uma segunda potência colonial”. 

A Renamo também se gabou de que um grupo de oito partidos menores declarou seu apoio a Renamo e Momade nas próximas eleições. Ele listou essas partes como: PUN (Partido da Unidade Nacional); CDU (Congresso Unido dos Democratas); UNAMO (União Nacional de Moçambique); PCM (Partido Central de Moçambique); PEMO (Partido Ecológico de Moçambique); UDM (União dos Democratas de Moçambique); PADELIMO (Partido Liberal Democrata de Moçambique); PPLM (Partido Liberal Progressista de Moçambique). 

Embora Renamo diga que esses grupos prometeram seu apoio “incondicional”, quatro deles (PUN, CDU, UNAMO e UDM) estão executando suas próprias listas de candidatos nas eleições parlamentares. Todos esses são partidos políticos apenas em nome. Nenhum deles tem representação nas assembleias provinciais ou municipais, muito menos no parlamento nacional, a Assembleia da República. Eles não têm publicações, ou mesmo sites, e são invisíveis nos períodos entre as eleições. (AIM)

O Comité Central do Partido Frelimo aprovou, na sexta-feira, por unanimidade o seu smanifesto para as eleições presidenciais, parlamentares e provinciais agendadas para 9 de outubro. Na abertura de uma reunião extraordinária do Comité Central, o presidenteda Frelimo, Filipe Nyusi, disse que o manifesto é baseado no desenvolvimento do país e na promoção da paz. 

Ele espera que, nos próximos cinco anos, Moçambique se torne um país mais unido, em paz e livre de dependência externa. O manifesto afirma que a principal prioridade de Frelimo é a defesa da soberania e integridade territorial moçambicanas, através da consolidação da unidade nacional e de um estado de justiça social e do estado de direito. 

Uma segunda prioridade é a luta contra o crime organizado, particularmente o sequestro e a lavagem de dinheiro. Esta batalha envolverá o aumento do investimento em capital humano e o fortalecimento das instituições do país. O manifesto também pede a transformação da economia moçambicana, impulsionando as “medidas de aceleração económica”, aprovadas pelo governo no ano passado. 

Outras prioridades incluem o empoderamento dos jovens e a construção de infraestruturas mais resilientes. O manifesto promete o gerenciamento sustentável dos recursos naturais, minimizando o impacto no meio ambiente.

A riqueza gerada no presente será usada para garantir as possibilidades de crescimento para as gerações futuras. Fechando a reunião, Nyusi disse que o manifesto foi inspirado pelos desejos do povo moçambicano e está alinhado com os programas de governança estratégica do país e com as metas globais de desenvolvimento sustentável. 

Ele alegou que, ao elaborar o manifesto, a Frelimo levou em conta várias sensibilidades, por meio de um amplo debate, cobrindo não apenas os membros do Frelimo, mas vários segmentos da sociedade moçambicana. 

“Este é um momento de consolidação da visão e prioridades da nação moçambicana, para que levemos para a campanha eleitoral um manifesto que seja viável e atenda às expectativas do povo”, declarou Nyusi. O Comitê Central confirmou Daniel Chapo como Secretário-Geral do partido. Chapo também é o candidato Frelimo para a eleição presidencial de outubro. (AIM)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pode ter mentido aos moçambicanos, ao afirmar que rejeitou a candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD) por não ter submetido uma série de documentos, com destaque para a apresentação do âmbito e fins da coligação; a indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; e a designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação.

É que parte dos documentos que a CNE diz não ter recebido da CAD já estavam em sua posse, pelo menos até ao dia 26 de Junho de 2024, data em que o Conselho Constitucional mandou “passear” o partido CDU (Partido Congresso dos Democratas Unidos), após este ter contestado o uso dos símbolos da coligação pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

De acordo com o Acórdão nº 8/CC/2024, de 26 de Junho, após receber o pedido de impugnação da CDU, o Conselho Constitucional solicitou à CNE a remessa de uma cópia do convénio da CAD, constituída para participar das eleições de 9 de Outubro.

Ao Conselho Constitucional, refere o Acórdão, a CNE forneceu os seguintes documentos: sigla da CAD; símbolo da coligação; a designação dos titulares dos órgãos de direcção da CAD; a ficha do mandatário; a acta deliberativa (datada de 23 de Abril) sobre a participação da coligação nas eleições de 9 de Outubro; pedido de inscrição da CAD junto da CNE; e o convénio da constituição da CAD, datado de 27 de Abril.

No entanto, na sua deliberação (nº 82/CNE/2024, de 17 de Julho), a CNE diz ter recebido apenas o comprovativo da constituição do convénio, tendo faltado os restantes documentos, apesar de ter sido o principal “fornecedor” dos mesmos ao Conselho Constitucional.

Refira-se que dos documentos entregues pela CNE ao Conselho Constitucional, só não constavam o âmbito e fins da coligação, assim como a cópia da comunicação do convénio ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. (A. Maolela)

A Plataforma de Observação de processo eleitoral Mais Integridade expressou a sua preocupação em relação à exclusão da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta o candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Falando à imprensa, na tarde desta quinta-feira (18), um pouco depois da divulgação das listas dos candidatos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Consorcio Mais Integridade diz ter tomado nota das várias exclusões.

“Tomamos nota das várias exclusões. Uma delas mereceu uma extensa argumentação legal por parte da CNE, cuja argumentação não é necessariamente a única ou a mais correcta aplicação da legislação invocada. Ainda existe um mecanismo legal de recurso aos que se sentirem prejudicados pela decisão, pelo que devemos deixar o processo de recurso decorrer calmamente”, descreve a fonte.

Entretanto, a Plataforma de Observação eleitoral diz ainda que, perante a decisão da CNE, ainda existe a possibilidade de recurso.

“Neste processo, é provável que surjam argumentos apontando que a CNE adoptou uma posição excessivamente legalista, com interpretações que podem ser consideradas questionáveis”.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade é composto por sete organizações da sociedade civil, nomeadamente, Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).

A entidade afirma que o Conselho Constitucional deve ter em conta os princípios constitucionais do direito à participação e não usar uma interpretação excessivamente legalista que acabe por ferir princípios mais nobres.

“Apelamos ao Conselho Constitucional que, ao analisar o recurso, leve em consideração não apenas os aspectos técnicos e jurídicos, mas também os princípios mais amplos da nossa Constituição. Esses princípios incluem a participação do cidadão, os direitos humanos e a cidadania plena, fundamentais para uma democracia inclusiva e vibrante”.

A fonte explica que é essencial entender que uma análise detalhada dos argumentos da CNE requer tempo e precisão jurídica, algo que não é possível realizar de forma abrangente em poucas horas.

“Neste momento, focamos a discussão nos princípios maiores e nos valores que fundamentam a nossa Constituição, ao invés de uma dissecação minuciosa das justificativas legais apresentadas pela CNE”.

Para o Mais Integridade, o Conselho Constitucional não deve ser excessivamente restritivo, mas sim ter uma interpretação que favoreça a maior participação possível. Mais adiante, o Consórcio entende que a CNE deve ser um órgão para servir de árbitro que se guia pelos nobres princípios de imparcialidade, isenção, transparência e integridade, guiando-se por altos padrões éticos. “Deve ser função da CNE facilitar candidaturas e não de excluí-las”.

Por fim, o Mais Integridade entende que os órgãos eleitorais devem contribuir para a paz e consolidação da democracia e não como fontes de conflitos eleitorais. (M.A)