Quando faltam pouco mais de 45 dias para o arranque, em todo o país, da campanha eleitoral para as VII Eleições Gerais, Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos à Presidência da República, já começou a exteriorizar o seu projecto eleitoral para o quinquénio 2025-2029, caso vença o escrutínio de 09 de Outubro próximo.

Suportada por seis pilares, a candidatura do ex-cabeça-de-lista da Renamo para governação da Autarquia da Cidade de Maputo conta com um total de 20 componentes e mais de uma centena de acções estratégicas, que deverão corporizar o Programa do seu Governo.

De acordo com o pré-manifesto eleitoral apresentado na última quinta-feira, em Maputo, a reforma do Estado e da Governação constitui o principal pilar da candidatura de Mondlane, que conta igualmente com o desenvolvimento sustentável da economia; desenvolvimento do capital humano e social; o reposicionamento das relações com o resto do mundo; a modernização da defesa da soberania, segurança pública e combate ao crime organizado; e a promoção da paz, concórdia e reconciliação nacional.

Um dos componentes do principal pilar da candidatura de Venâncio Mondlane é a reforma constitucional, do sistema eleitoral e do sistema judicial. Neste componente, entre outras acções, Venâncio Mondlane propõe-se a “acabar” com os “poderes excessivos” do Presidente da República, sobretudo para a nomeação de juízes e reitores; e efectivar a separação e interdependência dos poderes Legislativo, Judicial e Executivo.

Para tal, promete avançar com a aprovação da Lei do Referendo, de modo a dar ao povo a decisão de escolher os poderes que precisam ser reduzidos das mãos do Chefe de Estado sem que haja intervenção partidária, através das bancadas parlamentares.

Mondlane pretende também extinguir a partidarizada Comissão Nacional de Eleições (CNE) e criar uma Comissão Eleitoral Independente (CEI); instituir um sistema de registo de eleitores com base no Bilhete de Identidade gratuito; e abrir a possibilidade de cidadãos independentes poderem se candidatar ao cargo de deputado.

Já no campo da governação, o candidato suportado pela Coligação Aliança Democrática (CAD) promete devolver poderes de governação efectiva aos governadores eleitos e às assembleias provinciais, assim como “acabar com os Secretários de Estado nas Províncias e na Cidade de Maputo, bem como “com os Administradores Distritais em zonas autarcizadas”. Aliás, o seu projecto é municipalizar todo o país.

Venâncio Mondlane promete também transferir as responsabilidades de gestão dos Serviços de Educação e Saúde para os governos provinciais e autárquicos; e criar um centro nacional de formação para ingresso na administração pública, uma entidade semelhante ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, responsável pela instrução de juízes e procuradores.

No plano económico-financeiro, a candidatura de Venâncio Mondlane defende a retenção, nas delegações da Autoridade Tributária de Moçambique (a serem designadas Autoridades Tributárias Provinciais), de parte das receitas colectadas a nível das províncias, devendo ser transferido ao Tesouro o valor remanescente, que deverá ser usado para pagar despesas e investimentos do Governo Central, assim como dos órgãos de soberania.

“Uma vez aprovado o Orçamento Geral do Estado pela Assembleia da República, os órgãos de soberania passam a ter autonomia na gestão das respectivas alocações orçamentais (desembolsos não sujeitos à autorização do Executivo)”, defende Mondlane, para quem, cada órgão de soberania deverá prestar as suas contas em relatórios financeiros ao Ministério das Finanças no fim de cada ano fiscal e sujeitar-se à auditoria do Tribunal Administrativo.

De acordo com o calendário apresentado por Venâncio Mondlane, o manifesto eleitoral será divulgado em Agosto, sendo que as consultas públicas para composição final do documento terminam no dia 18 de Julho em curso. Mondlane diz inspirar-se nos valores de fraternidade, justiça social, paz, inclusão, progresso e integridade. (Carta)

O bispo da Igreja Anglicana Carlos Matsinhe, que é também presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciou ontem que vai para reforma, após 45 anos de exercício na igreja.

“De facto, completo 45 anos cumulativamente de diácono para padre, de padre para bispo e de bispo para arcebispo (…) Ao abrigo das leis que regulam os mandatos da liderança nesta igreja anglicana, chegou então o momento de pôr à disposição os cargos que me foram investidos”, disse Carlos Matsinhe, durante uma conferência de imprensa na Igreja Anglicana, em Maputo, capital moçambicana.

Matsinhe afirmou que vai para a reforma “com muita alegria, gratidão e entusiasmo”, referindo que termina o seu mandato deixando uma “província eclesiástica” com 12 dioceses e 12 bispos cumulativamente em Moçambique e em Angola, de quatro existentes na altura em que assumiu a função.

“Há sementes que foram semeadas, que vão florir e haverá frutos e melhores frutos. Portanto, terminamos com muita gratidão e entusiasmo este ministério”, frisou Carlos Matsinhe, referindo que vai permanecer um membro ativo da igreja.

“Como sou sacerdote, de sacerdote nunca se reforma, hei de continuar a rezar as missas, a pregar o evangelho e a fazer visitações dentro do quadro do espaço que me for concedido por aqueles que hão de me substituir como líderes dessa nossa igreja”, acrescentou.

Em novembro de 2023, a Igreja Anglicana de Moçambique e Angola (IAMA), entidade que cobre “a província eclesiástica” dos crentes destes dois países, pediu o afastamento de Carlos Matsinhe da posição de bispo, um pedido cujo desfecho é desconhecido, pois a reunião para debate da possível resignação foi adiada sem que se conheça a causa.

O pedido da IAMA foi feito num altura em que Matsinhe enfrentava diversas críticas devido à gestão das últimas eleições autárquicas em Moçambique, com várias entidades a exigirem a sua demissão na CNE face à contestação pela oposição e por diversas instituições dos resultados das eleições autárquicas anunciados por aquele organismo.

Carlos Matsinhe esclareceu que a sua reforma não resulta do pedido feito pela igreja, referindo que atingiu a idade máxima para ocupação do cargo.

“É mesmo o tempo da reforma. Os nossos cânones dizem que o bispo, ao atingir 70 anos de idade, põe o seu cargo à disposição. Essa é a idade máxima que atinjo agora, portanto não é aquele pedido, mas exatamente porque já cumpri a missão”, declarou. 

Questionado se a sua reforma enquanto bispo também implica o seu afastamento como presidente da comissão eleitoral moçambicana, Carlos Matsinhe preferiu não responder.

A cerimónia que assinala a sua passagem à reforma vai realizar-se no domingo, no pavilhão de desportos da Maxaquene, em Maputo, e vai contar com diversas figuras, entre as quais membros do Governo.(Lusa)

O Fundo de Estradas (FE), instituição pública, defende a revisão em alta da taxa actualmente praticada sobre os combustíveis líquidos (de 07 Meticais por litro de gasolina; 04 Meticais por litro de gasóleo), com vista a aumentar os recursos para a construção e reabilitação de estradas. A instituição diz que a taxa não é revista há 15 anos e numa altura em que escasseiam donativos de parceiros de cooperação (depois do escândalos das dívidas ocultas), aliado ao fraco fluxo de veículos em estradas com portagem, bem como o menor poder dos cidadãos de pagar as portagens.

A instituição tem várias fontes de receitas canalizadas para a construção e reabilitação de estradas em todo o país. Incluem-se neste pacote as taxas de portagens, as taxas sobre combustíveis e as taxas rodoviárias, todas provenientes dos usuários. O Fundo recebe também dinheiros provenientes das receitas fiscais do Governo; donativos e créditos, bem como aplicações financeiras.

Entretanto, nos últimos anos, a instituição diz que, apesar de serem várias, as fontes de receitas não canalizam verbas suficientes para o sector de estradas. Dados partilhados há dias pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, indicam que o investimento médio anual do sector de Estradas nos últimos quatro anos foi de 15 mil milhões de Meticais (cerca de 237 milhões de USD), em actividades de construção, reabilitação, manutenção de estradas e funcionamento do sector.

Falando durante a primeira conferência sobre as Parcerias Público-Privadas, Macuácua disse também que o investimento médio anual do sector de Estradas nos últimos quatro anos corresponde a cerca de 40% do financiamento médio anual necessário para implementar o PQG, entre 2020-2024.

“Se a média anual dos recursos fosse aplicada, por hipótese, apenas em actividades de manutenção, cobriria apenas cerca de 80% das necessidades. O rácio investimento total/PIB situou-se entre 0,82% e 1.91%, contra uma média dos países de crescimento médio rápido de 2 a 3%. Note-se que, entre 2001 e 2005, esteve em torno de 3.5%”, explicou o gestor.

Em contrapartida, o Fundo de Estrada diz estar a necessitar de financiamento para o revestimento de estradas primárias e secundárias; reabilitação de estradas revestidas e não revestidas, pois, parte significativa delas já está fora do período de vida útil.

De entre as várias soluções, o Fundo defende a revisão da taxa sobre os combustíveis estagnada há 15 anos. “As taxas são várias, sim, mas são condicionadas ao volume de tráfego, à capacidade do cidadão de pagar e à conjuntura macro-económica. Por exemplo, os Meticais que são retirados de cada litro de combustíveis para o sector são os mesmos que eram feitos em 2009. Não tem havido o reajustamento há 15 anos, tendo em conta que o custo de vida subiu de 2009 a 2024. Portanto, isso cria limitação quanto à qualidade de investimento no sector de estradas”, disse Macuácua. 

Numa análise comparativa, a fonte explicou que Moçambique é o país da região da África Austral cuja taxa sobre os combustíveis é menor em relação aos outros países. Segundo o gestor, em Moçambique a taxa actual sobre combustíveis é equivalente a cerca de 0.02 cêntimos de USD por litro; Zimbabwe 0.04 USD; Botswana 0.8 USD; Malawi 0.12 USD; África do Sul cobra pouco mais de 0.14 USD e Tanzânia cobra a mais alta taxa de 0.18 cêntimos de USD por cada litro.

Além disso, o Fundo entende que a concessão das estradas é outra saída para garantir a construção e reabilitação/manutenção de estradas em Moçambique. Por isso, tem uma lista enorme de estradas para serem concessionadas. O destaque vai para a Estrada Número Dois (Matola-Boane-Namaacha), com 66 Km; a Estrada Nacional Número Um (EN1), nos troços entre Marracuene-Xai-Xai (190 Km); Xai-Xai – Zandamela (64 Km); Lindela-Inhambane (23Km) e Zandamela-Maxixe (177 Km). (Evaristo Chilingue)

Filipe Nyusi, reconduziu ontem Lúcia Ribeiro no cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC), segundo um comunicado da Presidência da República.  

“A recondução de Lúcia Ribeiro ao cargo foi feita pelo chefe de Estado, tendo decorrido o prazo legalmente estabelecido”, avança-se na mesma nota.

Lúcia Ribeiro dirige o CC desde 2019, órgão em que ingressou desde a entrada em funcionamento da entidade, em 2003.

Além da fiscalização da constitucionalidade, a entidade funciona também como tribunal eleitoral, exercendo a competência de validação e proclamação dos resultados das eleições.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, que incluem presidenciais, legislativas, governadores provinciais e assembleias provinciais.(Lusa)

Termina esta quarta-feira, 10 de Julho, o prazo para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovar as candidaturas admitidas para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro, data em que o país acolhe também as VII Eleições Presidenciais e IV Provinciais.

De acordo com o número 2 do artigo 180 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição dos deputados e do Presidente da República, a CNE tem 30 dias para verificar os processos individuais dos candidatos à Assembleia da República (sua regularidade, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos candidatos), a contar da última data de entrega das candidaturas. Neste caso, será o dia 10 de Julho, sendo que a fixação das listas das candidaturas admitidas e da respectiva deliberação está prevista para o dia 11 de Julho.

Até ao momento, apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, tem a sua situação indefinida. Até esta segunda-feira, a CNE ainda não havia publicado as listas desta candidatura, facto que começa a levantar suspeitas sobre a sua aprovação pelo órgão dominado pela Frelimo e Renamo.

Em conversa com “Carta”, na semana finda, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que o órgão ainda estava a trabalhar com a CAD para suprir as irregularidades alegadamente detectadas na sua candidatura, no entanto, a coligação entende estar a ser vítima de sabotagem, supostamente promovida pela Renamo, em conluio com a Frelimo.

Refira-se que das candidaturas submetidas à CNE (para a Assembleia da República) e ao Conselho Constitucional (para Presidente da República), apenas as da CAD e de Venâncio Mondlane foram impugnadas pela CDU e por Ossufo Momade, Presidente da Renamo e candidato à Presidência da República.

A CDU, na pessoa do seu Presidente, João Namua, impugnava o uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito” e Ossufo Momade contestava o uso do pássaro no símbolo da CAD, alegando que o mesmo podia confundir os eleitores, visto que a Renamo tem uma “perdiz” nos seus símbolos. As duas impugnações foram rejeitadas pelo Conselho Constitucional, sendo que a contestação da CDU foi chumbada por falta de legitimidade, visto que o partido não faz parte da coligação.

Faltando apenas 24 horas para o encerramento do processo, há um receio generalizado de que a CAD possa ver parte das suas listas rejeitadas pela CNE, tal como aconteceu com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), em 2009, em que o partido viu sua candidatura rejeitada em nove círculos eleitorais (sete internos e dois na diáspora), dos 13 existentes. Aliás, nesse ano, o partido do “galo” sequer foi notificado para suprir as alegadas irregularidades então detectadas pela CNE. (Carta)

Contra o calendário normal do funcionamento do Parlamento (que prevê o início da sessão na primeira quarta-feira da segunda quinzena do mês de Outubro), arranca esta quarta-feira, a 10ª e última Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, que teve seu início em 2020. Realizando-se num ano eleitoral, a última sessão do parlamento deverá ser a mais curta, prevendo-se que venha a encerrar em Agosto próximo, antes do arranque da campanha eleitoral, e não em Dezembro como tem sido habitual.

Na agenda, os 250 deputados da Assembleia da República levam consigo um total de 18 matérias, com destaque para o reexame do novo pacote eleitoral, aprovado pela Assembleia da República no passado dia 30 de Abril e cuja promulgação foi vetada pelo Presidente da República, alegando que as normas introduzidas nas leis revistas suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação.

Trata-se das Leis de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, dois instrumentos jurídicos que deverão regular as eleições de 09 de Outubro.

As referidas normas estão relacionadas com a recontagem dos votos. À luz das leis aprovadas, os Tribunais Judiciais do Distrito podem ordenar a contagem de votos, facto que é contestado pelo Conselho Constitucional, que chama para si ou para a Comissão Nacional de Eleições, o poder de ordenar tal acto eleitoral.

Para além do reexame do pacote eleitoral, os deputados deverão também eleger os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma; apreciar e aprovar as propostas de revisão da Lei da PRM (Polícia da República de Moçambique); a proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais; e o Projecto de revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República. Igualmente, estão agendadas as apresentações das Informações do Governo, dos Informes Anuais do Provedor da Justiça e do Presidente da República. (Carta)