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Cabo Delgado: Caso ganhe eleições, cabeça-de-lista da RENAMO apostará no diálogo com terroristas
A cabeça-de-lista da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), ao cargo de Governadora de Cabo Delgado, promete dialogar com os terroristas, caso ganhe as eleições de nove de Outubro. Esta é a mensagem que eva para convencer os potenciais eleitores a escolher o seu projecto de governação.
Ela disse que a agenda de diálogo com os grupos terroristas visa devolver a paz na província de Cabo Delgado.
"Em primeiro lugar é preciso procurar saber o que querem esses malfeitores que nos estão a dizimar em Cabo Delgado, e ver se pode haver uma saída para sanar as diferenças para o bem-estar da população de Cabo Delgado que precisa da paz", rematou.
Ângela Eduardo falava na recente marcha organizada pela RENAMO na cidade de Pemba, onde o Delegado Provincial daquela formação política desvalorizou a acção do Governo da FRELIMO na resposta ao terrorismo em Cabo Delgado.
Manuel Lucuane disse não entender o facto de o Governo não conseguir responder aos ataques terroristas há quase sete anos.
"Para nós, trata-se de brincadeiras porque estamos há sete anos que o dito governo não consegue dizer quais são os motivos e quem são as pessoas que estão a fazer o terrorismo em Cabo Delgado".
À semelhança de outras formações políticas, a RENAMO na província de Cabo Delgado também tem estado a desdobrar-se na divulgação da imagem do partido nesta fase de pré-campanha. (Carta)
Em Cabo Delgado, Venâncio Mondlane defende canalização da riqueza para os moçambicanos
O candidato presidencial Venâncio Mondlane, em pré-campanha eleitoral na província de Cabo Delgado, defendeu que a riqueza do país deve beneficiar a todos os moçambicanos. A candidatura de Mondlane é apoiada pela Coligação Aliança Democrática (CAD).
O aspirante à Ponta Vermelha escalou este domingo (07) o posto administrativo de Murrébué, no distrito de Mecufi, onde lançou duras críticas contra a actual governação da FRELIMO, apontando que desde a independência implementa políticas que beneficiam a si própria, ao invés da população.
Indicou que o seu projecto de governação, cujo pré-manifesto foi lançado na capital do país na semana passada, está virado para melhoria das condições de Saúde, Educação, entre outras áreas.
Em Murrébué, terra natal do actual governador da província de Cabo Delgado e cabeça-de-lista da FRELIMO para o próximo mandato, Venâncio Mondlane também assumiu o desafio de melhorar o sector pesqueiro.
"Queremos que a riqueza de Cabo Delgado sirva em primeiro lugar a própria província e não Maputo. A vossa riqueza não deve ser apenas fama de que a província é rica. Essa riqueza deve-se refletir na sua casa, quando você acorda de manhã e no seu bolso".
Questionado sobre a suposta tentativa da CNE de chumbar a candidatura da CAD às legislativas e provinciais, Venâncio Mondlane disse que as pessoas que querem fazer isso vão se desaconselhar porque não seria uma boa decisão.
No seu périplo pela província de Cabo Delgado, Mondlane já trabalhou em Murrébué, distrito de Mecufi, em Miezi, distrito de Metuge e na Vila de Chiúre, onde igualmente atraiu muitos simpatizantes. (Carta)
FDS acusadas de interditar circulação no troço Macomia-Oasse
As Forças de Defesa e Segurança (FDS) em Cabo Delgado são acusadas pelos utentes da EN340 de interditar a circulação de pessoas e bens naquele troço que dá acesso aos distritos da região norte da província e a vizinha República da Tanzânia. As FDS são responsáveis pela escolta militar no troço Macomia-Oasse.
À "Carta", alguns utentes disseram que a situação está a criar constrangimentos há quase uma semana. Até este domingo (07), os militares e agentes da UIR recusavam-se a escoltar viaturas de particulares de Macomia ao norte de Cabo Delgado.
"Não há passagem há mais ou menos cinco dias. Os militares não querem nada, ora dizem que não tem combustível, ora a situação não está boa, então ninguém sabe, mas quem se atreve a passar é mandado de volta e até apontam com armas”, disse um utente.
"Eu mesmo venho de Mocímboa da Praia, quando ouvi isso, tive que arriscar via Mueda-Nairoto-Montepuez até Pemba, mas ali passa quem tem dinheiro", explicou um motorista que se encontra na cidade de Pemba.
Por outro lado, as nossas fontes denunciaram cobranças ilícitas nas cancelas para que os automobilistas que se dirigem no sentido Oasse-Macomia tenham livre trânsito, mesmo sem escolta militar.
"Nestes dias, só os carros que pagam é que passam sem problemas", denunciou um automobilista.
"O problema não é pagar, porque pagamos todos os dias, em todas as cancelas dos militares e da força local, cem, duzentos ou mais", acrescentou outro automobilista, pedindo às FDS que permitam a circulação de pessoas e bens. (Carta)
Dívidas Ocultas: Envolvidos serão responsabilizados apesar de novo acordo extrajudicial
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou hoje que o novo acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP, no litígio em Londres sobre as dívidas ocultas não impede as autoridades de responsabilizarem os envolvidos no escândalo.
“O acordo não afeta as ações em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e coletivas, nacionais e estrangeiras, de cujos atos ilícitos resultaram a contração das dívidas não declaradas e a emissão das garantias correspondentes”, lê-se numa nota de reação enviada hoje à Lusa.
Em causa estão críticas levantadas pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana, que considerou que o acordo sobre o caso das dívidas ocultas, anunciado na segunda-feira, com três credores prejudica o Estado para proteger líderes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas (declaradas nulas pelo Conselho Constitucional), o CDD entende que a posição do Governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático”, refere-se num comunicado distribuído pela organização.
Na nota de reação enviada à Lusa, o Ministério Público moçambicano, representante do Estado no tribunal de Londres, reitera que, embora se trate de um “processo complexo e sinuoso”, as autoridades estão a trabalhar para que a “legalidade seja reposta”, lembrando que Moçambique tem responsabilidades internacionais.
Durante a conferência de imprensa de anúncio do acordo na segunda-feira, o procurador-geral Adjunto Ângelo Matusse explicou que o trabalho do CC sobre dívidas ocultas não era suficiente para “anular o fardo que o Estado moçambicano carregava e cujo tratamento estava entregue aos tribunais estrangeiros, designadamente ingleses”.
“É preciso compreender que a jurisdição do CC se estende dentro das fronteiras do território moçambicano. Estes contratos têm cláusulas, primeiro, de direito aplicável e foro competente. Quer o direito aplicável assim como o foro competente são ingleses”, frisou durante a conferência de imprensa Ângelo Matusse, acrescentando o CC “fez o seu trabalho e este trabalho apoio as investigações internas”.
O novo acordo extrajudicial foi alcançado com três bancos, incluindo o português BCP, prevendo a redução da “exposição do Estado” de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) para 220 milhões de dólares (204,5 milhões de euros), anunciou o ministro da Economia e Finanças durante a conferência de imprensa.
Trata-se do Banco Comercial Português (BCP), que só participou no empréstimo à empresa MAM, o VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, num litígio que corre no Tribunal de Londres desde fevereiro de 2019.
“A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para 220 milhões de dólares, ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos [e de 66% do capital]”, disse Tonela, na conferência de imprensa de anúncio do acordo.
Este é o segundo acordo extrajudicial no âmbito deste caso.
Moçambique anunciou anteriormente que pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das “dívidas ocultas”.
O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na Justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.
Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.(Lusa)
Dívidas Ocultas: Envolvidos serão responsabilizados apesar de novo acordo extrajudicial
A Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou hoje que o novo acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP, no litígio em Londres sobre as dívidas ocultas não impede as autoridades de responsabilizarem os envolvidos no escândalo.
“O acordo não afeta as ações em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e coletivas, nacionais e estrangeiras, de cujos atos ilícitos resultaram a contração das dívidas não declaradas e a emissão das garantias correspondentes”, lê-se numa nota de reação enviada hoje à Lusa.
Em causa estão críticas levantadas pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana, que considerou que o acordo sobre o caso das dívidas ocultas, anunciado na segunda-feira, com três credores prejudica o Estado para proteger líderes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas (declaradas nulas pelo Conselho Constitucional), o CDD entende que a posição do Governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático”, refere-se num comunicado distribuído pela organização.
Na nota de reação enviada à Lusa, o Ministério Público moçambicano, representante do Estado no tribunal de Londres, reitera que, embora se trate de um “processo complexo e sinuoso”, as autoridades estão a trabalhar para que a “legalidade seja reposta”, lembrando que Moçambique tem responsabilidades internacionais.
Durante a conferência de imprensa de anúncio do acordo na segunda-feira, o procurador-geral Adjunto Ângelo Matusse explicou que o trabalho do CC sobre dívidas ocultas não era suficiente para “anular o fardo que o Estado moçambicano carregava e cujo tratamento estava entregue aos tribunais estrangeiros, designadamente ingleses”.
“É preciso compreender que a jurisdição do CC se estende dentro das fronteiras do território moçambicano. Estes contratos têm cláusulas, primeiro, de direito aplicável e foro competente. Quer o direito aplicável assim como o foro competente são ingleses”, frisou durante a conferência de imprensa Ângelo Matusse, acrescentando o CC “fez o seu trabalho e este trabalho apoio as investigações internas”.
O novo acordo extrajudicial foi alcançado com três bancos, incluindo o português BCP, prevendo a redução da “exposição do Estado” de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) para 220 milhões de dólares (204,5 milhões de euros), anunciou o ministro da Economia e Finanças durante a conferência de imprensa.
Trata-se do Banco Comercial Português (BCP), que só participou no empréstimo à empresa MAM, o VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, num litígio que corre no Tribunal de Londres desde fevereiro de 2019.
“A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para 220 milhões de dólares, ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos [e de 66% do capital]”, disse Tonela, na conferência de imprensa de anúncio do acordo.
Este é o segundo acordo extrajudicial no âmbito deste caso.
Moçambique anunciou anteriormente que pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das “dívidas ocultas”.
O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na Justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.
Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.(Lusa)
CTA convoca eleições antecipadas depois do caso da penhora do seu escritório-sede
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) convocou eleições para escolher um novo Presidente, em substituição do actual, Agostinho Vuma, que lidera a agremiação há sete anos. A informação foi avançada esta quinta-feira (04) pelo jornal "Canal Moz".
Com a revisão dos estatutos, o mandato do Presidente da CTA passou, em 2020, de três para quatro anos. No mês de Dezembro daquele ano, Vuma foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos que termina em Dezembro de 2024 corrente.
Entretanto, as eleições foram antecipadas, facto que acontece uma semana depois de ser despoletado o caso em que a Construtora Mondego move em Tribunal uma acção contra a agremiação para reaver uma alegada dívida de 25 milhões de Meticais.
Sobre esta matéria, na semana passada, a CTA reagiu afirmando não ter sido notificada pelo tribunal sobre a penhora do seu escritório na cidade de Maputo, por causa da referida dívida à construtora Mondego.
“A CTA ainda não foi formalmente notificada do Despacho Judicial de Penhora, pois, por lei, esta é primeiro ordenada e, posteriormente, comunicada ao Executado para apresentar os mecanismos de defesa que lhe cabem ou efectuar o pagamento”, lê-se num comunicado emitido na sexta-feira (28 de Junho).
Entretanto, na nota emitida em reacção à notícia veiculada pelo jornal Canal de Moçambique na última quarta-feira (26), a CTA explica que o contrato com a Construtora Mondego foi assumido pelo Conselho Directivo que antecedeu a actual Direcção, a 23 de Março de 2017, facto que tornou o Contrato difícil de executar em tempo oportuno por ambas as partes.
Esclarece ainda que o Contrato visava a execução de trabalhos de construção de um edifício para escritórios na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, denominado “Casa do Empresário de Xai-Xai”, e um outro edifício para escritórios na Província de Inhambane, denominado “Casa do Empresário de Inhambane”.
“À luz do Contrato, os dois edifícios custariam à CTA cerca de 12 milhões de Meticais, valor que seria pago na totalidade após recepção dos edifícios finalizados, por intermédio de hipoteca dos mesmos a uma instituição bancária, apesar de ter sido efectuado, em cinco de Dezembro de 2016, em boa-fé da anterior Direcção, sem qualquer garantia bancária, um pagamento adiantado de cerca de 20% do montante, baixando o montante a pagar para cerca de 9 milhões de Meticais”, sublinha o comunicado.
No entanto, a CTA diz que a Construtora Mondego, por um lado, não cumpriu com as suas obrigações contratuais uma vez que à luz do Contrato as obras da Casa do Empresário de Inhambane deveriam ter sido concluídas até 25 de Abril de 2017, porém, não está, até hoje, concluída nem entregue à CTA e, por outro, requereu, surpreendentemente, em sede de tribunal o pagamento de 25 milhões de Meticais.
No comunicado, a Confederação lamenta que esta questão de índole particular (entre as partes) tenha sido e continue a ser tratada pela mídia com intuito de influenciar a opinião pública, o que reforça a existência de interesses paralelos à materialização da justiça, conforme o primado dos tribunais.
“Contudo, gostaríamos de tranquilizar os nossos membros, esclarecendo que a Penhora é um acto judicial que indica os bens do Executado suficientes para o pagamento de um determinado débito. A execução não é imediata e requer diligências posteriores incluindo a possibilidade de impugnação, pelo Executado, através dos meios legais apropriados”, lê-se na nota.
A CTA assegura ainda aos seus membros que a Penhora não implica uma perda imediata da titularidade ou posse dos bens, pelo que a sua sede, na capital do país, permanece aberta e a agremiação continua a operar normalmente. (Carta)
Contactos
Sede: Av Ngugunhane, Nº 155 - MATOLA - MOÇAMBIQUE
Telefone: 00 258 82 9811780
WhatsApp: 00 258 82 9811780
Email: carta@cartamz.com
Caixa postal : 704
Número de Registo de Entidades Legais: 21571/11/01/PS/2018
Número de contribuinte fiscal: 400912319
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