O Conselho Constitucional (CC) aprovou ontem quatro candidaturas para o cargo de Presidente da República nas eleições de 09 de outubro, de um total de 11 submetidas ao órgão.

“O Conselho Constitucional delibera admitir como candidatos ao cargo de Presidente da República, para a eleição presidencial de 09 de outubro de 2024, os cidadãos Daniel Francisco Chapo, Lutero Simango, Ossufo Momade e Venâncio Mondlane”, lê-se no acórdão do CC divulgado ontem.

O Conselho Constitucional moçambicano recebeu um total de 11 candidaturas a Presidente da República e rejeitou sete porque não tinham, entre outros aspetos, o mínimo de 10.000 assinaturas exigidas, apresentavam fichas sem nenhuma assinatura, com nomes e supostas assinaturas sem nenhum número de cartão de eleitor, sem nenhum reconhecimento notarial e com evidências “flagrantes de terem sido assinadas por um mesmo punho no lugar de vários supostos cidadãos eleitores proponentes”.

“As irregularidades em alusão são invalidantes porque não constituem a expressão da vontade do eleitor manifestada em apoio a uma determinada candidatura. O Conselho Constitucional condena veementemente a prática destes atos que violam o direito fundamental de participação política dos cidadãos”, refere o CC no documento.

O CC aprovou as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela Coligação Aliança Democrática (CAD), que congrega nove formações políticas.

Segundo o Conselho Constitucional, as quatro candidaturas aprovadas “preenchem o requisito substancial e os requisitos formais exigidos pela constituição e demais leis”.

O órgão rejeitou as candidaturas de Domingos Zucula, Feliciano Machava, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Rafael Bata e Dorinda Eduardo, esta última a única mulher a submeter candidatura.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, às quais já não concorre o atual Presidente e líder da Frelimo, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite de dois mandatos previsto na Constituição, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.(Lusa)

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais, num acordo com a justiça dos EUA, e já saiu da prisão, disse hoje o portal.

Assange “deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho”, foi libertado no aeroporto de Stansted, em Londres, “onde embarcou num avião e partiu do Reino Unido”, tendo a Austrália como destino final, disse o Wikileaks.

O portal disse na rede social X (antigo Twitter) que a libertação resulta de “uma campanha global” que “criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado”.

Assange deverá comparecer na quarta-feira perante um tribunal federal das Ilhas Marianas, um território norte-americano no Oceano Pacífico, de acordo com documentos judiciais apresentados na segunda-feira à noite.

O fundador do Wikileaks vai declarar-se culpado de crime de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais da defesa nacional dos Estados Unidos, confissão que terá de ser aprovada por um juiz.

Cidadão australiano de 52 anos, Julian Assange poderá então regressar à Austrália.

Ainda antes do anúncio da libertação, um porta-voz do Governo australiano defendeu que o caso do fundador do Wikileaks “arrastou-se por muito tempo e não há nada a ganhar com o prolongamento da detenção".

Assange estava detido em Belmarsh, no leste da capital britânica desde 2019, altura em que foi detido, após sete anos de reclusão na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou para evitar ser extraditado para a Suécia, onde era acusado de violação.

Desde então que os EUA tentavam a extradição de Assange, acusado de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pela divulgação no portal WikiLeaks de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.

Washington queria julgar Assange pela divulgação de mais de 700 mil documentos secretos e estava acusado pelas autoridades norte-americanas ao abrigo da Lei de Espionagem de 1917, enfrentando uma possível pena de até 175 anos de prisão.

Em 20 de maio, o Tribunal Superior de Londres tinha autorizado Assange a recorrer da ordem de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos da América.(Lusa)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, dirige hoje as cerimónias centrais alusivas ao 49 anos da independência nacional, as últimas em que participa como chefe de Estado, por estar a concluir o último de dois mandatos.

As cerimónias centrais do dia da independência, proclamada em 25 de junho de 1975, vão ser realizadas na Praça dos Heróis, em Maputo, com a presença de titulares de órgãos de soberania, dirigentes superiores do Estado e altos dignitários.

Nas províncias, as festividades oficiais serão dirigidas pelos governadores, replicando o ritual seguido pelas autoridades centrais na capital, principalmente as homenagens aos heróis nacionais da luta contra o colonialismo.

O chefe de Estado distingue ainda 851 cidadãos nacionais com a “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique”, refere-se num comunicado da Presidência da República.

“A distinção pelo chefe de Estado surge em reconhecimento da sua participação ativa na luta de libertação da pátria moçambicana, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda”, diz-se na nota.

O Presidente da República delegou poderes ao secretário de Estado da cidade de Maputo e de todas as províncias do país para a imposição de insígnias dos títulos honoríficos e condecorações a cidadãos nacionais e pessoas coletivas, no dia 25 de junho, acrescenta-se no comunicado.

As cerimónias oficiais do dia da independência serão as últimas alusivas a esta data a ser dirigidas pelo atual Presidente moçambicano, uma vez que atinge em janeiro o limite máximo de dois mandatos permitidos pela Constituição e não pode concorrer nas próximas eleições presidenciais, agendadas para 09 de outubro, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas, eleição dos governadores provinciais e das assembleias provinciais.(Lusa)

Termina esta terça-feira, 25 de Junho, o prazo para o Conselho Constitucional analisar e julgar os processos de candidatura a Presidente da República, submetidos por 11 cidadãos moçambicanos, que têm o objectivo de substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha. 

De acordo com o artigo 140 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativo à eleição do Presidente da República e deputados da Assembleia da República, o Conselho Constitucional tem 15 dias para proferir o acórdão de admissão das candidaturas, a contar da data-limite de apresentação das candidaturas.

Neste caso, o dia 10 de Junho foi a data-limite fixada pelo calendário eleitoral para que o Conselho Constitucional recebesse as candidaturas a Presidente da República, pelo que aquele órgão de soberania tem até amanhã, 25 de Junho, o prazo para tomar decisão sobre a admissão ou não das 11 candidaturas submetidas.

Refira-se que, no seu julgamento, o Conselho Constitucional toma em conta os aspectos legais e formais das candidaturas. São admitidas as candidaturas que tenham preenchido os requisitos estabelecidos no artigo 146 da Constituição da República e que também tenham seguido os procedimentos formais previstos no artigo 137 da Lei nº2/2019, de 31 de Maio.

De acordo com o artigo 146 da Constituição da República, podem candidatar-se a Presidência da República cidadãos com nacionalidade originária moçambicana e que não possuam outra nacionalidade; com idade mínima de 35 anos; que gozem plenamente dos seus direitos civis e políticos; que tenham apoio de um mínimo de 10 mil eleitores; e que não estejam a cumprir o segundo mandato consecutivo na Presidência da República.

Reunindo os requisitos constitucionais, os interessados em assumir os destinos da República de Moçambique devem apresentar, de acordo com o artigo 137 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, uma ficha de identificação completa do candidato (adquirida no Conselho Constitucional); cartão de eleitor; certificado de nacionalidade originária; certidão de nascimento; certificado de registo criminal; declaração de aceitação de candidatura e de elegibilidade do candidato; fotografia colorida tipo passe; símbolo eleitoral do candidato; documento a designar o mandatário; ficha do mandatário; e fichas dos proponentes com fotografia do candidato impressa, contendo um mínimo de 10 mil e um máximo de 20 mil assinaturas de apoio, reconhecidas pelo Notário.

Admitidas as candidaturas, estabelece o artigo 141 da Lei nº2/2019, de 31 de Maio, o Conselho Constitucional procede, no dia seguinte à divulgação do acórdão, ao sorteio do posicionamento de cada candidato no Boletim de Voto, um acto que deverá ocorrer até quarta-feira, 26 de Junho, nas instalações daquele órgão de soberania.

Lembre-se que o Conselho Constitucional recebeu, entre os dias 07 de Maio e 10 de Junho último, 11 candidaturas a Presidência da República, submetidas pelos cidadãos Daniel Chapo, Domingos Zucula, Dorinda Eduardo, Feliciano Machava, Lutero Simango, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Ossufo Momade, Rafael Bata e Venâncio Mondlane. (A. Maolela)

O plano de desenvolvimento de 20 anos aprovado pelo Conselho de Ministros na terça-feira (17 de Junho) admite que a última década foi um desastre. “O crescimento económico inferior ao esperado resultou num menor investimento, num aumento do desemprego e numa redução da capacidade do governo para financiar programas sociais e infra-estruturas essenciais” na década 2015-2023. O plano observa que 46% da população estava abaixo da linha de pobreza de consumo em 2015, mas este valor saltou para 65% em 2022; a desigualdade também aumentou. Mostra também que 37% das crianças com menos de 5 anos sofrem actualmente de “desnutrição crónica”.

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 completa está em https://www.mef.gov.mz/index.php/publicacoes/estrategias/2184-estrategia-nacional-de-desenvolvimento-2025- 2024/arquivo e https://bit.ly/Moz-ENDE

Com a saída de Filipe Nyusi da presidência, talvez o Conselho de Ministros e o Ministério da Economia e Finanças, que coordenaram a ENDE, sentiram que poderiam ser mais honestos sobre a sua década de mandato.

“A corrupção endémica em vários sectores da sociedade põe em causa a confiança dos cidadãos e a eficácia da governação. Como resultado, há uma diminuição da confiança pública, desvio de recursos, ineficiência na administração pública e redução do crescimento económico”, admite a ENDE. E acrescenta que “os sequestros tornaram-se uma ameaça actual à segurança pessoal e à ordem pública”.

“A dependência de sectores como a agricultura de baixa produtividade e a indústria extractiva limitou a diversificação económica. Como resultado, o país tornou-se susceptível a choques externos, ao crescimento económico limitado e à falta de inovação e competitividade”, afirma a ENDE. Acrescenta que “a instabilidade macroeconómica gerada por choques adversos resultou num crescimento económico inferior ao esperado, resultando num menor investimento, num aumento do desemprego e numa redução da capacidade do governo para financiar programas sociais e infra-estruturas essenciais”.

Entre os "choques adversos" estava o facto de "a retirada abrupta dos parceiros internacionais do Apoio Orçamental Geral em 2015 ter afectado significativamente o financiamento e a implementação de programas. Como resultado, levou a uma redução nos recursos financeiros para projectos de desenvolvimento, à necessidade para reorientar as políticas e aumentar a dependência de recursos internos limitados." 

A ENDE não diz que a “retirada abrupta” ocorreu quando o chefe do FMI e os embaixadores em Maputo descobriram subitamente que o topo do governo lhes tinha mentido quando disseram que a dívida secreta de 2 mil milhões de dólares não existia.

O plano também aponta para "disparidades no acesso aos serviços públicos básicos, que afectam a equidade e o desenvolvimento social. Estas disparidades foram largamente influenciadas pela insuficiência de recursos para investimento, eventos climáticos extremos, a pandemia da COVID-19 e o rápido crescimento populacional. Como resultado, a população em situação de vulnerabilidade e pobreza aumentou, assim como as desigualdades regionais”.

Por fim, a ENDE aponta também para as “alterações climáticas e vulnerabilidades aos desastres naturais”, incluindo os ciclones Kenneth, Idai e Freddie e para a insurgência em Cabo Delgado.

Diversificação económica é essencial mas não está a acontecer, diz a ENDE 

O PIB tem crescido 7% ao ano durante duas décadas, mas a pobreza aumenta. Mudar isto exige “diversificação económica”, o que não está a acontecer, admite a ENDE. Em 2022, 75% da força de trabalho estava no sector primário – agricultura e recursos naturais – mas o domínio da agricultura de baixa tecnologia significa que o sector primário representa apenas 37% do PIB.

“O subsector extractivo depende fortemente de megaprojectos que não exigem muita mão-de-obra” e a maioria das pessoas ainda depende de uma agricultura de produtividade muito baixa. Há pouco acesso a insumos como fertilizantes e tecnologias modernas, os serviços de extensão são limitados e há pouco processamento agrícola. A agricultura e a pesca são “realizadas principalmente por indivíduos sem educação formal e que nunca frequentaram a escola”.

A ENDE não o diz, mas da Europa ao Bangladesh e incluindo os vizinhos de Moçambique, Malawi e Zimbabué, as mudanças agrícolas dependem de subsídios e de intervenção no mercado, o que nunca foi permitido em Moçambique e não está incluído nas prioridades da ENDE. Em vez disso, a ENDE mantém o antigo programa de corredores de desenvolvimento sem dizer como funcionariam.

O sector industrial continua minúsculo, com pouco investimento e trabalhadores pouco qualificados. A percentagem da força de trabalho na indústria transformadora manteve-se nos 4%, mas nas últimas duas décadas a sua participação no PIB caiu de 19% para 12%.

O terceiro setor é o de serviços, transportes e turismo. A percentagem do PIB caiu de 61% em 2000 para 50% em 2022, mas a força de trabalho duplicou de 9% para 20% do total, sugerindo baixos salários no sector informal.

Elogiando a saúde e esmagando a educação

As melhorias na saúde são apontadas pela ENDE, enquanto a educação é fortemente criticada. “Foram registadas melhorias notáveis no acesso aos serviços de saúde, impulsionadas pelo aumento do número de unidades de saúde. Hoje, as infra-estruturas de saúde estão mais próximas dos cidadãos, com cerca de 67% da população a ter acesso a uma unidade de saúde. os serviços de saúde prestados aumentaram significativamente, de 53% em 2014/15 para 60% por cento em 2022", observa a ENDE.

“As doenças transmissíveis e evitáveis por vacinação diminuíram significativamente nas últimas décadas, devido ao sucesso das estratégias de prevenção e tratamento das principais doenças infantis”. Mas o VIH/AIS, a tuberculose e a malária “continuam a ser graves”. A mortalidade infantil e a subnutrição infantil continuam elevadas. “Os tempos de espera, a falta de medicamentos essenciais e de equipamentos médicos são factores de insatisfação da população com os serviços de saúde.

Mas sobre a Educação, a ENDE afirma que “a baixa qualidade da educação impede os jovens de terem melhores oportunidades de emprego e limita as suas perspectivas de uma melhor qualidade de vida, resultando numa sociedade com baixa produtividade. crianças e adolescentes até os 15 anos. 

Nos anos iniciais do ensino primário, apesar das melhorias nas taxas de aprendizagem, as desigualdades ainda são grandes entre as áreas rurais e urbanas”, relata a ENDE. O rácio médio aluno/professor no ensino básico é de 64 alunos por professor, “o que tem tido impacto nos níveis de aprendizagem”.

“A formação dos trabalhadores para garantir uma expansão qualitativa e quantitativa da oferta de trabalho” requer investimentos significativos”.

Os níveis de analfabetismo permanecem particularmente elevados para as mulheres (49%) em comparação com os homens (26%) e nas zonas rurais (52%) em comparação com as urbanas (20%). “As infra-estruturas educativas, especialmente ao nível do ensino pré-escolar e secundário, ainda constituem um desafio em termos de garantia de acesso justo, qualidade e equidade na aprendizagem.”

Os livros escolares são distribuídos gratuitamente, mas não chegam a todos os alunos. “A sobrelotação nas escolas, reflectida no elevado rácio aluno/professor, na falta de salas de aula, na escassez de infra-estruturas essenciais de água e saneamento em muitas escolas, bem como na escassez de professores qualificados, representam desafios persistentes no sistema educativo nacional.” Isto resulta numa “elevada taxa de desperdício escolar expressa pelo elevado número de abandonos, especialmente entre as raparigas, e pelas elevadas taxas de insucesso e baixas taxas de conclusão para cada nível de ensino”.

Uma estratégia de alto risco

A ENDE termina com um conjunto de riscos. Um delas é que "o risco de uma fraca diversificação da economia (industrialização, produção, produtividade, tecnologia e inovação) pode resultar da dependência dos recursos naturais; o fraco desempenho agrícola como fonte de matérias-primas para a indústria pode levar à importação de matérias-primas , aumentando os custos de produção e reduzindo a competitividade e o desempenho da indústria nacional; um investimento insuficiente em investigação, tecnologia, inovação e empreendedorismo;

Mas a ENDE faz várias suposições que também são de alto risco, mas não identificadas como tal:

+ O programa de 20 anos custará 264 mil milhões de dólares, provenientes de financiamento do governo moçambicano, investimento estrangeiro, parcerias público-privadas, empréstimos, bancos de desenvolvimento e ajuda.

+ O PIB crescerá mais de 9% ao ano.

+ As receitas do governo aumentarão de 25% do PIB para 30%.

+ Os gastos do governo aumentarão de 33% do PIB para 45%, o que pressupõe implicitamente mudanças na política do FMI.(Carta)

A alegada violação dos direitos humanos pelas Forças de Defesa e Segurança (agentes da UIR e das FADM) está de novo no centro das preocupações dos residentes da vila de Macomia, em Cabo Delgado. Os agentes são acusados pela população de perseguir os civis e de colaborar com os terroristas. Os residentes de Macomia-sede vão mais longe, afirmando que as Forças de Defesa e Segurança, além de detenções arbitrárias, alegadamente, também cometem actos de violação sexual.

"Na semana finda, o que aconteceu foi demais. As FDS montaram uma cancela na estrada para Mucojo e cobram dinheiro a todas as pessoas que vão à machamba ou à procura de lenha. Mesmo aquelas que vêm aqui ao mercado não escapam", disse um residente que apenas se identificou por Lázaro.

Desde quarta-feira passada (19), quando circulou uma informação dando conta de um suposto ataque terrorista, a população da vila de Macomia vive amedrontada, não apenas pelos terroristas, mas também pelos abusos protagonizados pelas forças moçambicanas.

"Por isso a população pede a intervenção da Força do Ruanda, porque esses nossos irmãos (militares e polícias moçambicanos) estão a piorar. Na semana passada, violaram uma mulher na via para Mucojo, e isso é de lamentar, estamos mal", disse um residente de Macomia.

Alima Mualimo, deslocada de Quiterajo e actualmente residente no bairro de acolhimento das famílias deslocadas em Nanga A, confirmou à "Carta" que as FDS têm estado a apertar "muito mal" a população. Ela anotou que tal situação impede as pessoas de irem ao mercado, ao hospital, à igreja ou à mesquita.

"Por exemplo, nós que vivemos lá no bairro de deslocados temos de ir ao mercado para fazer compras. A caminho do mercado, se você for interpelado pelas FDS, elas levam o dinheiro. Então, como ficamos nós que somos deslocados?", questionou apelando às autoridades para repor a ordem subvertida pelos militares.

Outro residente disse ainda que, na noite de sexta-feira (21), os militares capturaram e espancaram brutalmente um cidadão interpelado na via pública. As fontes referiram que a mais recente detenção ilegal a um civil ocorreu na última sexta-feira em que um cidadão identificado por Ntupeli, natural da aldeia Nacutuco, posto administrativo de Mucojo, foi capturado pelas FDS, supostamente, devido a sua ligação com os terroristas.

Refira-se que, desde 10 de Maio, as FDS têm domínio total da vila, mas o executivo distrital ainda não retomou as actividades e maior parte de funcionários e agentes do Estado refugiados também ainda não retornaram. (Carta)