O Presidente da República, Filipe Nyusi, classificou, na tarde de hoje (18), o Ciclone IDAI como um verdadeiro desastre humanitário de grandes proporções. Segundo Nyusi, até ao momento, há registos formais de 84 óbitos, que poderão subir, pelo que tudo indica, para mais de 1000 óbitos.

Numa comunicação à nação, a partir da Presidência da República, Nyusi disse estarmos a viver uma “situação trágica”, destacando que, na zona centro do país, com incidência para as províncias de Sofala e Manica, “está-se a atravessar momentos difíceis e preocupantes, resultantes pela passagem do ciclone IDAI”.

Nyusi fez ainda referência a mais de 100.000 pessoas que correm risco de vida. E fez saber que, actualmente, a Estrada Nacional Número 6 sofreu 4 cortes e que poderão haver mais cortes em breve. “Esses cortes isolam, por terra, as cidades da Beira e Dondo; mas, também a cidade de Chimoio. As águas dos rios Púnguè e Buzi transbordaram, fazendo desaparecer aldeias e isolando comunidades. E ao sobrevoar a área vêem-se corpos a flutuar”, disse.

Os dados do PR fazem referência, também, à ponte sobre o rio Buzi, na Estrada Nacional número 260, que ficou destruída pela fúria das águas. "Os distritos de Buzi, Chibabava, Muandza, na província de Sofala; o distrito de Mossurize e o posto administrativo de Dombe, em Manica, estão isolados do resto do país”. E isso obrigou que “cidadãos nossos procurassem refúgios nas árvores e tectos”.

Perante este cenário, segundo o Presidente da República, o Governo decidiu realizar a nona secção ordinária do Conselho de Ministros, amanhã (19), na cidade da Beira, para acompanhar e avaliar a situação no terreno. Nyusi sublinhou que “a preocupação do Governo é de salvar vidas humanas, sem acusações e nem desculpas. As Forças de Defesa e Segurança estão, na Beira, com meios marítimos e aéreos para ajudar a salvar vidas”. (Carta)

António Carlos do Rosário, antigo director da contra-inteligência Financeira nos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE), ex-PCA das três empresas criadas no âmbito das Dívidas Ocultas (EMATUM, MAM e ProIndicus), comprou um “duplex”, em 2015, na cidade de Quelimane, por 240 mil USD, mas só declarou 1 milhão de Mts.

Aparentemente, a operação, protagonizada por António Carlos do Rosário, ora detido por alegado envolvimento no escândalo das “dívidas oculta”, resultantes da contratação ilegal de mais de 2.2 mil milhões de USD, enquadra-se num processo de lavagem de dinheiro.

O aludido “duplex” na cidade de Quelimane, localizado na Rua Patrice Lumumba, nº 187, no bairro da Liberdade, junto à Diocese, foi registado na Conservatória do Registo Predial daquela capital provincial da Zambézia com o número 5430. A propriedade foi comprada no dia 13 de Fevereiro de 2015 ao falecido político Carlos Alexandre dos Reis, antigo Presidente da União Nacional Moçambicana.

De acordo com os documentos em causa, na nossa posse, que incluem uma Procuração, uma Certidão de Registo Predial de Quelimane, a nota de Compra e Venda, o Recibo de pagamento de Sisa, o “duplex” custou apenas 1 milhão de Mts, mas “Carta” sabe que o negócio envolveu 280 mil USD, até porque a residência não corresponde ao valor declarado. O nosso jornal também soube de fontes seguras que Do Rosário baixou estrategicamente o valor da compra da casa para poder fugir ao Sisa que, nestes moldes, produziu apenas 20 mil Mts aos cofres do Conselho Municipal de Quelimane.

O negócio foi efectuado no auge dos consumo das “galinhas” referentes às “dívidas ocultas”, contratadas entre 2013 e 2015. Segundo as nossas fontes, a Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial de Quelimane vai dar entrada esta semana na Procuradoria-Geral da República, para análise.

Procuração para venda emitida no ano da compra da casa ao Estado

O falecido político da Zambézia, Carlos Alexandre dos Reis, adquiriu a residência ao Estado em 2002, no valor total de 51.148,81 Mts pagos em 2013. Para o Sisa, dos Reis desembolsou 1.022,97 Mts. Por sua vez, o título de Adjudicação da moradia foi emitido a 29 de Dezembro de 2014 por Manuel Chang, então ministro do Plano e Finanças, na qualidade de chefe da Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado. O artigo 2 do referido Título refere que “o Adjudicatário goza de todos os direitos de propriedade sobre o imóvel, mas não poderá aliená-lo a não ser em favor dos cidadãos ou empresas nacionais, de harmonia com o disposto no artigo 16, do Decreto nº 2/91, de 16 de Janeiro”.

Fontes da “Carta” revelaram que Carlos Reis vendeu a casa poder pagar despesas de tratamento de um cancro de que padecia, uma batalha que não conseguiu vencer. O interessante neste negócio é que a Procuração, para a venda do imóvel, foi emitida a 04 de Setembro de 2013, mesmo ano em que dos Reis pagou, na totalidade, o valor da compra da moradia ao Estado que, dois anos depois, passaria para as mãos de António Carlos do Rosário. (Abílio Maolela)

A BDK Attorneys, a firma que defende Manuel Chang, na África do Sul, vai submeter, hoje, um documento para evitar que o Kempton Park Magistrate Court comece a discutir, já hoje, os méritos do pedido de extradição do ex-Ministro das Finanças para os Estados Unidos da América (EUA). Um dos advogados da firma, Rudi Krause, disse, ontem, à “Carta” que o documento visa demonstrar que aquele Tribunal é incompetente para começar a discutir o pedido de extradição dos EUA, antes de o Ministro Sul-Africano da Justiça e Assuntos Correcionais, Michael Masutha, tomar uma decisão sobre qual dos pedidos deve ser discutido em primeiro lugar, o americano ou o moçambicano.

No passado dia 11, segunda-feira, a defesa conseguiu mais um adiamento ao submeter, ao tribunal, um requerimento solicitando que o ministro Masutha estabeleça qual dos pedidos deve ter precedência. Não se sabe se uma decisão do executivo já foi tomada nesse sentido. Mas, a intensão da defesa é uma indicação de que o ministro ainda não enviou para o Tribunal a sua decisão. O Tribunal marcara, para hoje, o início da discussão do pedido de extradição americano, mesmo com a ausência dessa decisão. Rudi Krause alega que isso não pode acontecer, que o Tribunal deve esperar. (Carta)

O ciclone IDAI foi tão intenso que deixou a cidade praticamente às escuras, não havendo perspectiva de religação de electricidade a breve trecho, disse uma fonte da Electricidade de Moçambique (EDM). O ciclone tinha apagado também Manica, mas, entre sexta e sábado, a EDM restabeleceu a distribuição ao longo a Estrada Nacional N6, praticamente até Dondo, uma cidadela que dista a 34 km da capital provincial de Sofala. A Cidade da Beira é alimentada por energia produzida nas barragens de Mavuzi e Chicamba, em Sussendenga (Manica) e pela HCB (Hidroeléctrica de Cahora Bassa), através da subestação de Chibata, em Chimoio, transportada até Munhava, nos arredores da cidade. Mas, até agora, a EDM conseguiu fazer chegar a electricidade até a Dondo, mas não pode ainda meter em Munhava, onde a subestação se encontra alagada e água ainda teima em permanecer, dada lentidão do escoamento.

Sem Munhava, Beira vai ficar mais dias às escuras. O drama é maior, tendo em conta a quantidade enorme de torres de média tensão e postes de baixa tensão tombados ao longo da cidade. A EDM mobilizou equipas de Maputo e Quelimane para irem acudir. Trata-se de levantar o que está em baixo e ir religando os circuitos, mas de uma forma cautelosa. “É preciso muita prudência”, disse Carlos Yum, administrador da EDM. Os trabalhos vão levar tempo. Há muita coisa destruída. Os prejuízos para o comércio e para as famílias são enormes.

O apagão não é só eléctrico. O sector de telecomunicações está seriamente abalado. Tmcel, Vodacom e Movitel receberam um abanão nunca visto, com dezenas de torres tombadas, não apenas na zona da Beira, mas em quase toda a região centro. Ninguém está a transmitir voz e dados. Até sábado de manhã, a linha fixa da Tmcel ainda funcionava, mas ela foi abaixo ao longo do dia. O PCA da Tmcel, Mahomed Rafik, disse que as equipas da empresa estavam no terreno a trabalhar para repor as comunicações, porém, enfatizou que a situação é muito grave, uma autêntica calamidade.

As três operadoras uniram os braços num processo de entreajuda, visando repor a brave trecho alguma comunicação, pelo menos voz. Mas, no geral, a infra-estrutura que apoia, em terra, a comunicação por satélite ruiu, completamente, não funcionando para nenhuma das operadoras.

No caso particular da Tmcel, a linha de fibra óptica para o centro do país foi cortada, mas a empresa está a tentar accionar rádios-transmissores para devolver algum tráfego nas linhas de rede fixa. Vai levar meses até que se volte à normalidade, disse Rafik, enfatizando que estamos perante uma catástrofe nacional. A Tmcel foi severamente afectada. Para além da infra-estrutura de transmissão, a sua sede na Beira ficou seriamente inundada. A claraboia na cobertura rompeu e deixou entrar água, danificando uma infinidade de documentos.

Ninguém aponta prazos para o restabelecimento das comunicações. Ontem, na Beira circulou, entre os citadinos, a informação, segundo a qual, uma torre da Movitel no bairro da Manga tinha sinal. Muitos acorreram ao local para contactar familiares e amigos no exterior. Fora isso, o apagão nas comunicações era total.

Do lado do mar, a circulação de embarcações continuava interdita. Não se conhecem danos avultados ao nível portuário, mas sabe-se que duas dragas da EMODRAGA (Empresa Moçambicana de Dragagens) foram severamente afectadas. Um grande armador de pesca accionou medidas de precaução, tirando a sua frota para Inhambane, protegendo as embarcações.

Marcas profundas

O ciclone deixou marcas de uma ferida profunda no tecido social e nas infra-estruturas da cidade. Os habitantes da Beira e doutras regiões vivem uma crise de víveres. Falta comida. Não há pão. O comércio, drasticamente afectado, teima em não abrir. Os restaurantes estão fechados.

O nível de destruição é indescritível. Na zona de cimento, as imagens que circulam nas redes sociais mostram coberturas de edifícios levantadas, montras quebradas, muros desabados, postes de electricidade de média tensão tombados. Poucos edifícios escaparam da fúria. Uma igreja no Macuti e as instalações do Shoprite são apenas dois exemplo de como o Idai atingiu profundamente a cidade.

Zaid Aly, proprietário do Hotel Moçambique, um edifício emblemático na cidade, mostrou-nos imagens da cobertura da sala de conferências do hotel complemente levantadas pelos fortes ventos. Na zona suburbana, a tragédia é maior. Grosso modo, tudo o que é casa erguida com materiais precários foi-se pelos ares. No Goto e no Macurungo eram visíveis barracas desnudadas, suas coberturas de zinco tinham esvoaçado. Qualquer balanço que se faça ainda é muito preliminar.

O impacto total do ciclone ainda está por ser estabelecido. No entanto, de acordo com o site ReliefWeb, especializada em assuntos de emergência e centrado nos trabalhos das várias agências nas Nações Unidas, estimativas preliminares apontam para perda de vidas e danos significativos na infra-estrutura, na Cidade da Beira e arredores.

O Jornal “O País”, no seu site, relatava, na tarde deste domingo, a morte de 68 pessoas (55, na Beira e 13, em Dondo) e o ferimento de mais de 1500. Enquanto isso, a União Europeia fala da morte de aproximadamente 100 pessoas, mais de 100 feridos e 17 100 deslocados nas províncias da Zambézia, Sofala e Tete. No comunicado de imprensa, emitido, neste sábado, a União Europeia refere que as estradas inundadas e danificadas continuam a constituir um dos maiores problemas para o acesso às zonas afectadas. Os armazéns do PMA (Programa Alimentar Mundial) foram danificados durante o ciclone.

Impacto severo em toda a região centro

Para além da Beira, na Zambézia, de acordo com o ReliefWeb, o ciclone arrasou o distrito de Chinde, onde 1.192 pessoas foram afectadas e 84 casas inundadas. Em Manica, 127 casas, 36 salas de aula e duas unidades de saúde foram danificadas ou destruídas, tendo sido registados danos graves nas culturas. Cinco distritos, em Manica, não têm eletricidade devido à queda de 61 postes de eletricidade. Na província de Inhambane, pelo menos 39 casas foram destruídas, 10 salas de aula e uma unidade de saúde afectadas nos distritos de Govuro e Vilankulos.

Antes do ciclone Idai chegar ao continente, o sistema climático já havia afetado pelo menos 141 mil pessoas, com 66 mortes registadas e 111 feridos, segundo funcionários do governo. Calcula-se que mais de 17.100 pessoas estejam deslocadas, na Zambézia, e, em Tete, com 10 centros de trânsito estabelecidos na Zambézia e dois em Tete.

A resposta do Governo e das Nações Unidas

À frente do desembarque de Ciclone Idai, o governo estabeleceu seis equipes de operações e coordenação de emergência no local, pré-posicionadas em seis locais estratégicos (Vilankulo, Caia, Beira, Chimoio, Tete e Quelimane). A principal equipa de coordenação deslocou-se por estrada de Caia à Beira, a 15 de Março, liderada pela Directora-Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Augusta Maita, e incluindo membros da Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC), pontos focais dos sectores de serviços, saúde, educação, estradas e autoridades de gestão de rios, sector de energia, agricultura, abrigo e sectores de água e saneamento, bem como parceiros humanitários.

Uma missão entre agências partiu de Maputo, a 16 de Março para apoiar a equipa no terreno. Uma equipe médica auto-suficiente da IPSS também se deslocou da África do Sul. Uma equipe do WFP Logistics Cluster (Cluster Logístico do Programa Mundial da Alimentação) chegou ao país para avaliar o suporte de serviços comuns necessários. O PMA está trazendo mais um helicóptero de carga (M8) para apoiar as operações de resposta. Avaliações rápidas estão em andamento nas áreas afetadas pela tempestade, com mais informações esperadas para o próximo período. O Presidente da República, Filipe Nyusi, partiu hoje para as regiões afectadas, acompanhado por outros membros do Governo. (Marcelo Mosse)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê chuvas intensas (mais de 150 milímetros em 24 horas), trovoadas severas e ventos com rajadas fortes, até 70 quilómetros por hora, nas províncias de Sofala, Manica, e em alguns distritos da província de Tete, Inhambane e Gaza. Todos os distritos de Sofala e Manica, bem como os de Changara, Mutarara, Doa, Marávia, Chifunde, Marara, Zumbo, Cahora Bassa, Moatize, Chiuta e Cidade de Tete, na província de Tete, serão afectados.

Para o sul do país (Inhambane, Gaza e Maputo), o INAM prevê aguaceiros acompanhados de trovoadas ou chuvas fracas, sendo moderadas a fortes a norte das províncias de Gaza e Inhambane. Na parte norte de Gaza e Inhambane prevê-se a ocorrência de ventos do sueste a nordeste fraco a moderado soprando por vezes com rajadas fortes. Em Gaza serão afectados os distritos de Massangena, Chicualacuala, Mapai, Mabalane, Massingir e Chigubo.

O comunicado emitido pelo INAM refere ainda que haverá continuação de chuvas persistentes em regime forte a muito forte. Estão igualmente previstos ventos com rajadas fortes até 70 quilómetros por hora, e trovadas severas que poderão prolongar-se até próxima quinta-feira (21) nas zonas indicadas. (Carta)

Através do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o Governo reconhece que o caso das dívidas ocultas é complexo. Maleiane, que falava esta quinta-feira (14) na Assembleia da República durante a sessão de ‘perguntas e respostas ao Governo’, afirmou que tudo agora vai depender da Lei inglesa. Segundo aquele dirigente, “os novos desenvolvimentos são importantes, mas o Estado moçambicano já vinha negociando com os credores, pelo que não pode desistir facilmente”.

Sublinhando que o grande problema do Governo é não ter conseguido provar que as garantias do Estado dadas aos empréstimos das empresas públicas que resultaram nas dívidas ocultas estimadas em cerca de dois mil milhões de USD, Adriano Maleiane referiu que logo que o Executivo soube da dívida ilegal de Moçambique tudo fez para que o pagamento da mesma iniciasse em Janeiro de 2017. No entanto, de acordo com Maleiane, por causa das outras duas garantias que na altura o ‘Wallstreet Journal’ tornou públicas, foram afastadas quaisquer hipóteses de se pagar a 1ª prestação da dívida. Ainda devido às tais garantias anunciadas pelo ‘Wallstreet Journal’, a dívida soberana de Moçambique fixou-se em 13 mil milhões de USD.

Na óptica de Adriano Maleiane, o grande problema está nos investidores e não nos credores. Justificando a sua posição, o ministro afirmou que os investidores compraram títulos em 2013 acreditando que estavam a fazer melhores investimentos.

Segundo Maleiane, Moçambique está a negociar porque é o Estado que está em causa. “As pessoas passam, mas as instituições ficam”, frisou. Para o Governo, os novos elementos da dívida são importantes mas deve priorizar-se o país além-fronteiras.

O ministro da Economia e Finanças garantiu que haverá responsabilização no caso das dívidas ocultas, e diz estar convencido de que o Governo irá analisar o assunto em pormenor. Acrescentou que caso se prove que houve más intenções o Estado poderá recuar e não pagar. Mas, salienta a importância de todos os actores nacionais “encontrarem mecanismos de como não pagar”. Admite a possibilidade de a questão das dívidas ocultas percorrer um longo caminho, começando pela AR e passando pelo Governo. Daqui seguiria para o Conselho de Ministros, voltando depois para a AR.

Adriano Maleiane explicou que o Governo está a ser assessorado por consultores internacionais, e que qualquer decisão deve ser tomada na mesa das negociações com os credores. (Omardine Omar)