Depois de um primeiro dia dominado por abordagens sobre negócios no denominado Investiment Summit (Cimeira de Investimento), com anúncio de vários projectos de investimento e seus respectivos financiamentos, a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) reservou o segundo e último dia (quinta-feira) do evento para discutir os problemas que continuam a minar o ambiente de negócios no país.

Tal como nas edições anteriores, a magna reunião anual do empresariado nacional não fugiu à regra e voltou a servir de espaço para a troca habitual de galhardetes entre sector privado e Governo. O Chefe de Estado destacou-se como protagonista de um “festival” que terminou com a sua “coroação” através do famoso “Prémio Formiga” que lhe foi atribuído. Outro protagonista foi o timoneiro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma.

O primeiro a entrar em cena foi o Presidente da CTA, que depois de “rasgados” elogios ao Chefe de Estado manifestou preocupação com o facto de até ao momento não haver liquidez, num ano eleitoral em que “a gestão administrativa nacional poderá durar uns sete meses apenas”.

Segundo Vuma, esta situação “levanta uma incerteza” ao sector privado, não só pela conclusão dos pagamentos devidos pelo Estado, mas também, e sobretudo, pela “injecção de liquidez adicional para incentivar a demanda de criar novas oportunidades de negócios”.

Agostinho Vuma defende que as empresas não podem continuar a viver o sufoco de dívidas não pagas, sob pena de avolumar-se a lista de falências num momento em que a Lei de Insolvência, aprovada há mais de três anos, ainda não foi implementada por falta da respectiva regulamentação.

Na sua intervenção, marcada por momentos de romantismo e “pugilato”, Vuma referiu que em 2018 houve um revés no novo modelo de diálogo Público-Privado, ao não ter-se feito qualquer reforma das 11 que tinham sido inscritas na Matriz Central de Prioridades de Reformas.

Assim, o Presidente da CTA entende que o Governo deve ser realista, comprometendo-se a fazer o que estiver ao seu alcance e não definir metas ambiciosas. “Vamos fazer apenas duas. Fazer duas pode ser pouco, mas aumenta a nossa credibilidade”, disse Vuma, acrescentando que o Ministério da Indústria e Comércio não pode e nem deve ser o único responsável pelas reformas.

No seu “galhardete”, Vuma não esqueceu os recentes agravamentos do custo de energia (300% em três anos) sem pré-aviso, prejudicando os progressos alcançados no melhoramento do ambiente de negócios. “Comunicação vale ouro em negócios!”, disparou, enumerando muitos desafios (incluindo o acesso à terra, procedimentos alfandegários no comércio internacional, custos de transporte, a protecção dos direitos de propriedade intelectual) que têm sido objecto de questionamentos.

Sobre o acesso à electricidade, o timoneiro da CTA disse ser incompreensível que no nosso país, um dos maiores produtores de energia hídrica, a electricidade seja 40%/60% mais cara que nas regiões industriais da África do Sul. Acrescentou que as oscilações frequentes da corrente eléctrica têm-se traduzido em custos avultados para os operadores, estimados, no mínimo, em cinco dias de produção perdidos. “A conjugação destes elementos tem contribuído negativamente para a competitividade da indústria nacional, num mundo cada vez mais competitivo”, sublinhou.

Em relação ao agro-negócio, Vuma revelou que a CTA escolheu aquele sector para a reflexão, tendo como inspiração a necessidade de ver implementados um quadro de incentivos e tratamento preferencial de longo prazo para aquele sector nevrálgico. Destacou a reposição do incentivo que consistia no IRPC reduzido a 10%, procurando tornar o sector mais atractivo para o investimento.

Respostas de Nyusi

Com calma, classe e estilo, o Presidente da República respondeu às críticas, tendo afirmado que o Governo continua preocupado com a fraca produção nacional que se reflecte no crescimento das importações em vez das exportações. “Quem pode contribuir para uma maior produção é o sector privado”, afirmou.

Filipe Nyusi disse não ter dúvidas que o agro-negócio tem tudo para acelerar a nossa economia para a prosperidade, mas afirmou que os constrangimentos verificados naquele sector devem ser solucionados também pelo sector privado e não apenas pelo seu Governo. “Continuam a importar alimentos e matéria-prima para a nossa indústria alimentar. Esta prática contribui grandemente para o défice da nossa balança comercial e para a pressão às nossas divisas, levando o sector privado a pensar que o melhor meio de alivar a pressão é aumentar concessões. São necessárias as medidas de reforma, mas o melhor antídoto é aumentarmos os níveis de produção”, defende o Chefe de Estado.

Segundo Nyusi, as carnes vermelhas, os ovos e os frangos importados retiram a possibilidade de os distritos de Magude (Maputo), Chimoio e Sussundenga (Manica) nutrirem os moçambicanos. “Temos terra e fontes de água. Temos gente trabalhadora”, anotou, sublinhando que as nossas atenções devem estar centradas nos constrangimentos ao nível da cadeia de valor e não com a produtividade, comercialização e agro-processamento, pois “muitos desses projectos estão ao nosso alcance”.

Nyusi foi mais longe ao afirmar que grande parte das prioridades eleitas na Matriz Comum estão relacionadas com a isenção de taxas e impostos. Referiu-se à revisão do Regime Geral, do Código Comercial, elaboração da Lei Portuária, revisão da Lei de Electricidade, como exemplos de reformas que na sua óptica visam reduzir os impostos e taxas. Aliás, em relação à energia eléctrica o Presidente da República disse não ser verdade que este recurso seja muito caro em Moçambique.

Para Filipe Nyusi, Moçambique precisa construir, juntamente com o sector privado, uma economia real, forte e sustentável. Adiantou que nessa empreitada o sector privado é facilitado, tornando-se uma válvula de alívio. Com o país a viver mais um ciclo de calamidades naturais, o Presidente da República recomendou ao sector privado a inclusão deste tema na sua agenda de trabalho. (Abílio Maolela)

O Primeiro-Ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse hoje no parlamento que as investigações e ações judiciais sobre as dívidas ocultas do Estado estão a ser tidas em conta na negociação com os respetivos credores. "Os últimos desenvolvimentos a nível de instituições da justiça nacional e internacional relacionados com o dossiê da dívida trazem novos elementos que estão a ser tidos em conta na interação com os credores" para que se encontrem "soluções na salvaguarda dos interesses nacionais", referiu, numa sessão de respostas do Governo a questões colocadas pelas bancadas parlamentares.

O primeiro-ministro destacou que "as únicas dívidas" que o Governo está a pagar são as dívidas multilaterais e bilaterais, perante países parceiros e outras instituições internacionais, como "o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial ou Banco Islâmico, entre outros", exemplificou.

Carlos Agostinho do Rosário reafirmou a posição que já havia assumido em janeiro, mas desta vez apresentou como exemplo a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que "acionou mecanismos" junto de um tribunal de Londres, "que incluem, entre outros, o pedido de cancelamento da garantia soberana associada à dívida sindicada da Proindicus", uma das três empresas públicas usadas para justificar as dívidas não declaradas.

A ação da PGR foi anunciada no final de fevereiro e diz respeito a uma parcela de, pelo menos, 600 milhões de dólares (cerca de 530 milhões de euros) de 2,2 mil milhões de dólares que estão em causa.

Após três anos e meio sem avanços da justiça moçambicana na investigação do caso, no final de dezembro de 2018, os Estados Unidos mandaram deter banqueiros internacionais, um intermediário e o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, desencadeando outras detenções em Moçambique, entre as quais, a secretária pessoal e o filho do ex-presidente Armando Guebuza, ambos em prisão preventiva há cerca de um mês.

Vários analistas defenderam que as provas permitem ao país lusófono libertar-se de obrigações relativas a mais de metade do total das dívidas.

"Reconhecemos que a questão da dívida preocupa os moçambicanos, no entanto, este assunto não deve desviar-nos do nosso foco: a paz e a implementação do plano quinquenal do Governo para a contínua melhoria da vida dos moçambicanos", sublinhou o primeiro-ministro.

O caso Samito Machel não vai ser debatido na reunião do Comité Central da Frelimo, que inicia no dia 22 de Março. A estratégia da Comissão Política, que despoletou o caso disciplinar contra o filho do antigo Presidente Samora Machel, parece ser esta: dar a impressão de que Samito pode ser expulso, como se propala, mas depois não fazer nada. E empurrá-lo para a “irrelevância política”. Eis como as coisas estão.

Na segunda-feira, Samito Machel foi ouvido pela "comissão de instrução" nomeada pela Comissão Política para instruir seu caso disciplinar. A comissão é composta pelo conhecido advogado Filipe Sitoe e por Francisco Cabo. Foi a primeira audição de Samito no processo. Nos estatutos da Frelimo, casos disciplinares não são instruídos de forma sumária; há sempre espaço para contraditório. Filipe Sitoe e Francisco Cabo transmitiram a Samora Júnior os elementos de indiciação e no final deram-lhe um prazo de 15 dias para responder. Ou seja, ele foi ouvido no dia 11 e deverá responder, ainda em sede de contraditório da comissão de instrução, até o dia 26 de Março.

Quando muitos esfregavam as mãos na perspectiva de uma sessão do Comité Central barulhenta com este caso na berlinda, a Frelimo tratou de marcar o seu passo de uma forma lentíssima. Os 15 dias dados para sua resposta foram calculados milimetricamente. Quando esse prazo esgotar, o CC já estará terminado, com o assunto da “expulsão” de Samito passando praticamente ao lado de todos os debates. Ontem, Samito Machel embarcou para Londres, em negócios, mas regressará ainda a tempo de participar nas reuniões do CC.  Sentar-se-á à mesma mesa que seus correligionários, muitos dos quais não lhe poupam a atitude de ter tentado desafiar a Frelimo, partido onde foi nado e criado, nas recentes eleições locais de Outubro.

Desde essa altura que se estabeleceu na opinião pública (e no seio de correntes internas) a convicção de que uma eventual expulsão teria lugar agora em Março. Mas os efeitos previsíveis dessa expulsão nunca terão sido devidamente analisados. E se ele avançar sozinho, criando seu partido?, eis a questão que começou a inquietar as hostes, numa altura em que rumores começaram a surgir de forma mais frequente dando conta de que Samito podia estar a cogitar, uma vez expulso, criar um partido que lhe colocaria como o fiel da balança num parlamento a ser formado depois das eleições de Outubro deste ano.

Embora Samito Machel nunca tinha assumido essa pretensão, a perspectiva começou a ser vista com cautela nalguns círculos restritos do partido e agora, com o refrear do processo expurgatório, a Comissão Política deixa clara uma coisa: expulsar Samito neste momento dar-lhe-ia tempo para ele se preparar para uma caminhada política alternativa. Então, melhor deixá-lo em “banho-maria”, arrastando uma decisão final sobre o caso para a véspera ou mesmo para depois das eleições (nomeadamente até a realização da próxima sessão do Comité Central). Até lá muito pode acontecer, incluindo uma reaproximação entre partes desavindas em função do papel que couber num futuro governo da Frelimo. (Marcelo Mosse)

“A proposta legislativa, se for definitiva aquela que foi partilhada, contém erros ortográficos, gramaticais, de sequência lógica, contrária à nova mas promitente legística moçambicana, e pretende erradamente ser uma tentativa de implantar neófita doutrina. As leis do pacote não constituem um fio condutor lógico e coerente, enfermando de escusadas repetições (na mesma lei e nas demais) que tornam ininteligíveis os comandos”, diz Teodoro Waty sobre o Pacote Legislativo da Descentralização, que vai a debate na Assembleia da República.

Para Waty, trata-se de “uma esperança adiada”, pois esperava-se que do pacote viessem respondidos, no mínimo, problemas de natureza vária como os de saber quais (i) as formas de controlo, decisão e responsabilização, (ii) dos recursos financeiros a disponibilizar, (iii) do património, (v) do endividamento, (vi) da(s) política(s) económica(s)1, (vii) da democracia interna a instalar nas instituições, (viii) dos direitos do homem, no que toca à liberdade e à prestação ou participação em cada nível descentralizado, (ix) dos conflitos decorrentes da inter-relação e coordenação, (x) dos conflitos de poderes financeiros, e (xi) da insuficiência da articulação do sistema jurisdicional.

O especialista em Direito acrescenta que “este pacote legislativo afora a lei do sistema eleitoral, longe de trazer a esperança da clareza e segurança jurídica e, porque não, política, vem carregado de sombras de dúvidas para o futuro da política, da administração e do Direito porque as formulações legais propostas, de modo imperfeito, não respondem adequadamente às dúvidas trazidas pela Constituição”, pois parece que o Governo não se deu conta da necessidade de considerar que: A República de Moçambique está com uma descentralização mais acentuada e complexa do que a ensaiada na abortada “distritalização” de 90 do século passado; os denominados Órgãos de governação descentralizada passam a ter território e população, antes pertencentes ao Estado e às autarquias; em 2024, Órgãos de governação descentralizada provinciais (os Conselhos Executivos províncias e os Governadores) vão dar-se conta de que não dispõem de território nem população e que não têm autoridade sobre os Administradores que estarão vinculados a programas sufragados pelos seus eleitores; O Secretário de Estado não pode superintender em Distritos, Postos Administrativos, Localidades e Povoações que, constitucionalmente, não mais existem como Órgãos Locais do Estado e entre outros. Expostos os argumentos, Waty remata que da descentralização preconizada na Constituição não se prefigura uma réplica da Administração Central para que se tomem decisões mais próximas dos administrados e mais adaptadas às necessidades locais. “A descentralização prevista consiste em criar ou reconhecer a existência de uma colectividade, distinta do Estado, no plano jurídico, beneficiária de uma personalidade moral e jurídica, titular de direitos e de obrigações, ao mesmo título das pessoas físicas”..

Na visão de Waty, as províncias e os distritos descentralizados não pertencem à administração indirecta, mas formalmente à autónoma. E mais adiante defende, juridicamente, que “sendo igualmente verdade que num Estado unitário, como é o caso de Moçambique, o Estado é a única autoridade disponente de poder constituinte, legislativo (ao menos o originário) e de poder jurisdicional, ao admitir a existência de entes descentralizados, o Estado assume-se sem órgãos locais, valendo saber se os Secretários de Estado não deviam ter sido previstos a fazer as vezes daqueles”. A dita descentralização, como foi desenhada, operou, segundo Waty, uma desmultiplicação que recorta, segmenta, estratcifica e divide em múltiplas territorialidades com contornos específicos, lógica própria talvez não adequada ao propósito interventor do Estado que parece subjacente do pacote legislativo. Isso pode ter uma implicação no futuro, pois “esta desmultiplificação de centros e periferias, feita através de desterritorialização provavelmente, venha a exigir a reterritorialização através da regionalização”.

No contexto deste pacote, futuramente, isso em 2024, daqui a cinco anos Moçambique apenas terá (três) níveis territoriais descentralizados: “Autarquias, Distritos e Províncias que exigirá um exercício de democracia em vestes novas que não pode operar em velhos odres, antes exigindo capacidade e tacto para gerir o diálogo e a tolerância, não como um favor que se faz aos outros, mas como um imperativo de sobrevivência política da espécie que quer exercer o poder”. O pacote legislativo possui pequenas “falhas”, tendo em conta que a perspectiva hermenêutica de Waty não demonstra o conhecimento, capacidade e vontade de um poder central verdadeiramente cúmplice de uma verdadeira e séria descentralização como expressão de uma nova e pujante democracia. “A descentralização é que foi ensaiada no pacote, concentrou-se na administração, esquecendo a planificação financeira que nos confronta com a capacidade de divisão por muitos de tão pouco ou quase nada”, conclui Waty. (Carta)

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) promete apoiar Moçambique na criação de parques agro-industriais para absorver a produção agrícola adicional, agregar valor, produzir e comercializar interna e externamente os produtos resultantes da agricultura. O BAD também diz que irá apoiar o nosso país na redução da actual dependência externa, e abertura de espaço para negócios em toda a cadeia de valor do sector agrícola. Esta boa-nova foi anunciada quarta-feira última (13) pelo vice-presidente dos Recursos Humanos e Serviços Institucionais do BAD, Mateus Magala (antigo PCA da EDM) na abertura da XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), evento que discute os passos necessários para acelerar o agronegócio.

Falando para uma plateia de empresários, instituições governamentais e de pesquisa, entre outros, Magala garantiu que a visão do BAD na industrialização da agricultura moçambicana passa pelo desenvolvimento de zonas especiais económicas de agricultura, e dos corredores especiais da actividade agrícola. Segundo aquele economista, desenvolver o sector do agro-negócio é fundamental para a diversificação da economia e criação de emprego, rumo ao desenvolvimento sustentável. Por isso, Mateus Magala salientou a necessidade de se investir na construção de vias de acesso, energia, transporte e portos (para permitir o acesso aos mercados regionais e globais), bem como nas infra-estruturas. Estas últimas, de acordo com Magala, são necessárias para uma agricultura competitiva “que alimenta a indústria através de produtos derivados, produzidos e processados localmente, e exportados com valor adicional”.

Na sua locução, o ex-PCA da Electricidade de Moçambique (EDM) garantiu que a nova abordagem do BAD centra-se na promoção de uma nova classe de empresários agro-industriais que possam trabalhar na cadeia de valor agrícola. Salientou que para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável definidos até 2030 será necessário sair dos ‘bilhões para trilhões de dólares’ de investimento, valores que na opinião de Mateus Magala “só serão alcançados com um investimento privado mas dentro de políticas bem definidas pelos governos, em concertação com os intervenientes económicos e sociais”. Dados do BAD no tocante a infraestruturas indicam que África tem uma lacuna de financiamento estimada em 60 a 100 mil milhões de dólares por ano. Tal facto, segundo Magala, levou o Presidente do BAD, Akinwumi Adesina, a promover o Fórum de Investimento Africano para criar uma plataforma continental, bem como um mercado de investimento e transacções no ‘continente negro’. Mateus Magala acrescentou ter sido nesse contexto que foram submetidos 25 projectos (moçambicanos) de investimento, dos quais apenas cinco mereceram uma discussão. O ex-PCA da EDM garantiu que há um projecto denominado COMPACTO Lusófono destinado aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), para facilitar o ambiente de negócios no sector privado. Outra finalidade do mesmo projecto é garantir a integração regional dos PALOP, num investimento de 400 milhões de euros acordados com Portugal.

Valor dos projectos da CASP

Por sua vez, falando igualmente na abertura da XVI CASP, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, referiu que o sector da agricultura possui um potencial enorme tendo em conta as suas condições agro-ecológicas, e pelo facto de estarem a ser usados apenas 10% de terra arável (36 milhões de hectares). A agricultura é considerada principal actividade económica em Moçambique, com um peso de 23% do PIB. O sector agrícola emprega mais de 60% da população activa, constituindo um atractivo devido ao rápido crescimento da demanda dos consumidores locais, estimado em 800 mil novas pessoas anualmente, e pelas oportunidades que proporciona para exportação de produtos como soja, milho, arroz, castanha de cajú, banana e manga.

Sobre a CASP-2019, o presidente da CTA revelou que o sector privado moçambicano leva àquele evento uma carteira de projectos (25) avaliada em 850 milhões de dólares, distribuídos em agro-negócio, agro-indústria, energia, mineração, infraestruturas e turismo. Agostinho Vuma afirmou que a CASP-2019 visa juntar o empresariado moçambicano com os diferentes investidores, para em conjunto discutirem negócios concretos em todos os sectores estruturantes da economia nacional.(Abílio Maolela)

Desde que o marido e jornalista Amade Abubacar foi detido a 05 de Janeiro deste ano no distrito de Macomia, em Cabo Delgado, a esposa, Chamira Machembo, continua inconsolável. Chamira, que agora cuida sozinha das duas filhas menores, ainda não conseguiu digerir a injustiça de que o seu marido e companheiro de muitos anos é vítima. Abubacar foi detido por agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique) quando em Macomia entrevistava elementos da população que fugiam das barbaridades cometidas pelos insurgentes em Cabo Delgado.

Na altura, conforme alegaram os seus algozes, o jornalista estava em poder de uma lista contendo os nomes de supostos cabecilhas dos grupos que protagonizam ataques em Cabo Delgado, cujos rostos e motivações ainda continuam em segredo até para as próprias autoridades moçambicanas, incluindo os elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que se encontram no palco das operações, mau grado as repetidas mas inconsistentes justificações com que tentam desviar as atenções da opinião pública sobre os verdadeiros motivos da insurgência naquela província.

O segredo ‘violado’ do Estado

Pesando sobre ele a acusação de ter violado o segredo do Estado, Amade Abubacar continua detido no Estabelecimento Penitenciário de Mieze na capital provincial de Cabo Delgado, Pemba, onde entre outras privações foram-lhe retirados alguns dos mais elementares direitos. Na conversa com o correspondente da “Carta” em Cabo Delgado, foi possível notar na jovem esposa do infortunado jornalista uma profunda tristeza reflectida na voz trémula e nas esparsas lágrimas que teimavam em banhar-lhe o rosto. “Eu não tenho qualquer informação dele desde que foi transferido”, contou, quando questionada se sabia do que estava a acontecer com o marido. “Quando alguém me liga é como se quisesse dar-me uma informação dele”, admitiu Chamira Machembo.

Na conversa, revelou que ela e as filhas ainda não tiveram uma única visita da parte dos amigos de Amade Abubacar. “Ele tinha amigos, mas nenhum deles nos visita. Nenhum deles se lembra de nós, todos já nos esqueceram”, afirmou.  Há dias, disse Chamira Machembo, a filha mais nova de Amade Abubacar estava a recuperar de uma febre. “A mais nova estava um pouco doente, mas já está a recuperar. Fomos ao hospital, e foi lá onde teve medicamentos”, disse a esposa de Abubacar.

Chamira reconhece as diculdades por que tem passado na missão de cuidar sozinha das duas filhas menores, tendo em conta que toda a família dependia dos rendimentos que Abubacar obtinha como jornalista. Confessou que para sustentar as crianças conta apenas com apoio financeiro que recebe de numa publicação em Maputo. “Ninguém mais ajuda, nem sequer fazer uma simples ligação”, frisou. Chamira Machembo confessou que a última vez que viu o marido foi no dia 16 de Janeiro. “Estive com ele durante três minutos apenas, e nem deu para uma conversa demorada. De lá até cá ainda não tive informações”. (Carta)