O “testa de ferro” do casal Gregório e Ângela Leão, o pequeno empresário da construção civil, Fabião Salvador Mabunda, foi detido esta tarde em Maputo por ordens do Ministério Público. Mabunda foi alegadamente detido no seu escritório, de acordo com uma fonte próxima da sua família, que negou a indicação muito espalhada segundo a qual ele andava fugitivo.

Uma fonte próxima do processo disse à “Carta” que para amanhã está agendada nova diligência de acareação entre Mabunda e Ângela Leão na PGR mas que, eventualmente, a mesma poderia ser outra vez adiada porque o advogado de Mabunda, Alcides Sitoe, encontra-se ausente do país. Eventualmente, terá sido este novo pedido de adiamento o motivo que levou à detenção de Mabunda, um senhor com pouco mais de 40 anos, cuja foto do seu perfil de Facebook é uma pose num descampado ao lado do antigo Presidente Joaquim Chissano.

A esperada acareação é uma diligência destinada a desmascarar um dos arguidos. Os investigadores registaram depoimentos contraditórios entre os dois arguidos sobre os mesmos factos. Da diligência um deles (Fabião ou Ângela) sairá com a imagem de mentiroso. A relação entre Fabião Mabunda e a família Leão coloca o primeiro como um homem que emprestou sua empresa para uma massiva lavagem de dinheiro por parte dos segundos. Sua empresa, M.Moçambique Construções, recebeu directamente da Privinvest vários milhões de USD para trabalhos nunca realizados. O dinheiro entrava nas suas contas mas depois ele repassava para Ângela Leāo ou fazia pagamentos em nome desta, adquirindo bens, sobretudo imobiliário, que ela procurava. Foi ele quem pagou 63 milhões de Meticais ao arguido Sidónio Sitoe, por uma casa que Ângela adquiriu na Ponta do Ouro. Pelos seus "serviços de lavandaria", Mabunda cobrava uma percentagem. Em privado, ele dizia que a família Leão ainda lhe deve 20 milhões de Meticais.

Ele é o décimo primeiro arguido preso (um deles, Elias Moiane, saiu em liberdade sob caução), entre os 21 indiciados no processo 1/PGR/2015. A prisão de Mabunda representa uma quase lufada de ar fresco no processo. É cada vez crescente a percepção segundo a qual o processo está a perder fôlego pois "há muita gente solta”.(Carta)

O Presidente do Conselho Autárquico de Maputo, Eneas Comiche, não deu aval à uma marcha do Fórum Mulher, uma organização não-governamental, que estava agendada para a próxima sexta-feira (08). Para o “Não” ao evento, destinado a celebrar o Dia Internacional da Mulher, Comiche apresentou motivos que não evocou quando, no dia anterior, deu aval a uma marcha promovida pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social, numa demonstração de que existem “filhos e enteados”!

Como justificação para impedir a referida marcha, Eneas Comiche, através de um despacho com a data de 22 de Fevereiro, enviado ao Fórum Mulher, argumentou que esta marca estava marcada para realizar-se durante as horas normais de trabalho e em vias estruturantes na cidade, o que poderia afectar o tráfego rodoviário e causar congestionamento. Também fez alusão ao facto de, no local escolhido como destino final da marcha (Praça da Independência), funcionarem instituições públicas que “podem ser afectadas pela poluição sonora do evento”.

Objectivo da marcha

O Fórum Mulher remeteu ao Conselho Autárquico de Maputo um pedido solicitando ‘luz verde’ para uma “marcha pacífica acompanhada pela Polícia”, tendo como objectivo repudiar a violência doméstica e sexual contra mulheres, e o seguinte lema: “Queremos viver sem Medo: Por um Moçambique Livre de Violência Sexual”. A marcha iria decorrer no período entre as 07h00 e às 14h00, e a concentração de partida teria lugar na Praça da Paz, desaguando na Praça da Independência às 09h30.O “Não” de Comiche era acompanhado de uma sugestão: “Sugere-se que o requerente reprograme as suas actividades para um fim-de-semana ou feriado”. Mas o Fórum Mulher ataca o tal argumento, lamentando que “haja filhos e enteados neste país, pois ainda ontem (04) o Ministério do Género, Criança e Acção Social marchou nas horas normais de expediente e com uma banda sonora que produzia incalculável poluição sonora”. (Carta)

Paulo Zucula, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, começa a ser julgado amanhã (06) no contexto de um caso envolvendo o Instituto Nacional de Aviação de Moçambique (IACM), entidade que ele tutela quando era titular daquela pasta. O antigo ministro é acusado de ter pago remunerações indevidas no valor de 2.250.000 Mts. A acusação relata que Zucula, em 2009, autorizou o pagamento de subsídios indevidos a membros do CA (Conselho de Administração) do IACM. A mesma acusação alega que o estatuto do IACM determinava que a decisão de pagar subsídios devia ter sido dada por despacho conjunto dos Ministros dos Transpores e das Finanças.

“Carta” sabe que o pagamento de subsídios aos membros daquele CA já tinha sido autorizado pelo antecessor de Zucula, António Munguambe. O CA do IACM submeteu, apenas, a Zucula, uma proposta de incremento desses subsídios e ele terá despachado favoravelmente, mas o responsável pelo expediente do seu gabinete, ao invés de remeter esse despacho para o Ministro das Finanças, remeteu-o para o CA do IACM, que começou logo a implementá-lo.

De acordo com o despacho de Zucula, Teresa Jeremias, ex-administradora do IACM, Lucrécia Ndeve, ex-directora geral, e Amélia Levi Delane, ex-chefe de Administração e Finanças, desataram a efectuar pagamentos adiantados de salários e subsídios. As três são, no processo, acusadas abuso de cargo.

Mas...há mais membros do CA que beneficiaram dos tais “pagamentos indevidos” cujos nomes não constam no processo, levando a defesa a suspeitar que a acusação assenta em pressupostos errados e está a agir de modo selectivo. Diferentemente dos administradores não arrolados, Zucula não recebeu nem um centavo da quantia paga indevidamente.

Fonte ligada à defesa disse que Zucula teve o “azar” de uma desatenção de natureza administrativa e que não via como ele ser condenado. Para além deste caso, Paulo Zucula é arguido no “caso Embraer”, agora em recurso no Tribunal Supremo devido a uma acusação alegadamente inquinada, de acordo com a defesa, e é indicado como estando também envolvido no caso do Aeroporto de Nacala, cuja investigação está a atravessar os seus momentos derradeiros. (Carta)

Quando se pensava que o judiciário iria fazer do processo das “dívidas ocultas” uma escola isenta de aplicação da lei, o juiz a quem coube a instrução do caso, Délio Portugal, não pára de surpreender os advogados, com seus métodos alegadamente pouco transparentes. Primeiro mostrou uma habilidade supersónica ao redigir em tempo recorde 8 despachos fixando as medidas de coação para os arguidos que se fizeram presentes ao tribunal numa diligência realizada no sábado, dia 16 de Fevereiro, mesmo dia em que ele recebeu o processo do Ministério Público.

Nesse dia, alguns advogados dispensaram ouvir da sua boca os argumentos de doutrina e jurisprudência e a fundamentação factual esgrimida para que ele enviasse 7 dos 8 directamente para as celas “por receio de fuga”. Os causídicos que dispensaram essa leitura já tinham decidido que iriam recorrer da prisão preventiva. Para isso, esperavam, assim que a ocasião processual fosse aberta, obter os despachos que fixavam as medidas de coação todos eles na íntegra, como manda a lei.

Alguns advogados manifestaram formalmente a intenção de recorrer. Os recursos foram admitidos como de agravo, devendo subir para 0 Tribunal Superior de Recurso. Mas para isso, para que os advogados construíssem suas alegações de recurso, tinham de ter acesso ao despacho de Portugal fixando as medidas de coação. “Carta” sabe que no mesmo dia em que os advogados dos arguidos foram notificados da admissão do recurso, eles solicitaram ao Tribunal as peças relevantes entre as quais o despacho fixando as medidas de coação.

Mas esse pedido foi indeferido pelo juiz, sem dar argumentação plausível. Um jurista a quem pedimos parecer disse-nos que o despacho do juiz fixando as medidas de coação é fundamental pois as alegações de recurso têm como objectivo provocar uma reanálise pelo Tribunal Superior do Recurso da decisão proferida nesse mesmo despacho. “O indeferimento do juiz é simplesmente ilegal”, asseverou a nossa fonte, pois sem ele o Tribunal Superior de Recurso não tem com reanalisar as alegações.

O indeferimento de Délio Portugal está a causar um grande mal-estar no seio dos causídicos com arguidos presos, alimentando uma percepção negativa sobre a administração da justiça neste caso, nomeadamente a ideia de que o processo está a ser controlado por pessoas de fora da justiça, mormente oriundas da classe política. “Carta” sabe que os arguidos António Carlos Rosário e Gregório Leão, quando souberam do indeferimento, mostraram-se altamente revoltados. Como funcionários do SISE, a lei dá-lhes direito de aguardarem julgamento sob termo de identidade e residência.

A percepção de que o processo está a ser manipulado ficou acentuada quando se soube que, ao advogado de um dos arguidos, foi permitida a consulta ao despacho de Délio Portugal, mas no Tribunal. Esta abertura, também ilegal, consubstancia uma situação de tratamento desigual aos arguidos, disse um advogado. (Marcelo Mosse)

O jornalista Amade Abubucar (da Rádio Comunitária Nacedje, de Macomia, e corresponde de Carta de Moçambique em Cabo Delgado), preso na penitenciária de Mieze, localizada a 20 km de Pemba, queixa-se de fortes dores de coração e de cabeça. “Carta” apurou que Abubucar, detido no passado dia 5 de Janeiro, em Macomia (quando fotografava refugiados da insurgência que chegavam àquela vila) apresenta sintomas de “trauma e stress” e “uma pequena perturbação mental" em consequência de “maus tratos” dentro da prisão e durante o percurso Macomia-Mueda-Pemba.

Uma fonte de “Carta” no terreno disse que a precária situação clínica do jornalista já havia sido denunciada a uma comissão dos direitos humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, cujos membros visitaram-no em Mieze. Na altura, disse a fonte, Abubacar não hesitou em denunciar do que padecia, na esperança de ser levado a um médico, o que não aconteceu até hoje. O jornalista foi preso acusado de violar o “segredos de Estado”. Ele era o principal responsável pelo nosso noticiário sobre a insurgência em Cabo Delgado. (Carta)

Quatro anos após o assassinato do constitucionalista moçambicano de origem francesa, Gilles Cistac, dois juristas entrevistados em Maputo pela “Carta” estranham o ainda “absoluto silêncio” tanto das autoridades moçambicanas como francesas em torno do caso. Para o jurista Benedito Cossa, é “preocupante” que órgãos de justiça não tenham até agora identificado os autores morais e materiais do assassinato de Cistac. Acrescentou que as autoridades moçambicanas deveriam explicar exactamente o que aconteceu no fatídico dia 3 de Março de 2015 quando, ao sair do Café Guanabara na Polana, Gilles Cistac foi cobardemente atingido por vários tiros atirados por indivíduos desconhecidos do interior de uma viatura que o aguardava. Ainda que tenha sido socorrido e transportado para o Hospital Central de Maputo, Cistac não resistiu aos graves ferimentos. Cossa crê que o constitucionalista foi morto por exercer o seu direito à opinião, e não como foi alegado pelo então Comandante-Geral da PRM, Jorge Khalau, que insinuou que “aquele tipo de assassinato acontece a pessoas ligadas ao submundo do crime organizado”.

Benedito Cossa, antigo estudante de Gilles Cistac, argumenta que o tempo já serviu para provar aos moçambicanos e ao mundo que o constitucionalista morreu por motivações políticas e não por outras razões, como se tentou fazer crer na opinião pública. O jurista afirmou ter ficado claro que o Professor Cistac tinha razão quando demonstrou que havia cobertura constitucional para o aprofundamento da descentralização em Moçambique, tal como na altura.

Outro jurista, João Nhampossa, é da opinião de que o homicídio de Cistac já está relegado ao esquecimento. “É estranho que, durante estes quatro anos, as autoridades francesas e moçambicanas não tenham ainda apresentado nem ao público, nem à família do próprio Cistac, os contornos da sua morte e os passos que foram dados no processo. Nhampossa recorda que, volvidos quatro anos após o assassinato, não viu nem o Presidente da República nem o Tribunal Supremo, nem mesmo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), e muito menos o Comando-Geral da PRM, a darem alguma informação sobre um crime que vitimou alguém que deu um grande contributo na formação e organização do sistema jurídico moçambicano.

Mais um caso em “banho-maria”?

Para João Nhampossa, face ao silêncio das autoridades à volta do assassinato de Gilles Cistac, ficou claro que se está perante mais um caso em “banho-maria”, não se vislumbrando qualquer sinal de que o processo esteja ainda aberto. Estranho é também o silêncio das autoridades francesas (Gilles Cistac era de origem francesa), que nunca mais se pronunciaram sobre o assunto. Segundo Nhampossa, mesmo na Assembleia da República, “quando os deputados da oposição questionam, o governo nada diz”.

O caso do "memorial" retirado na UEM

O jurista Benedito Cossa disse ser lamentável e repugnante o gesto tomado pela direcção da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) de retirar um "memorial" erguido em homenagem a Gilles Cistas, num gesto de não reconhecimento de alguém que, durante 30 anos, transmitiu o seu conhecimento na formação de vários filhos deste país em matérias de administração judicial. Para Cossa, não se pode misturar assuntos políticos e académicos como aconteceu quando a direção da UEM decidiu remover a placa com o nome de Gilles Cistac, que a Biblioteca da Faculdade de Direito da UEM ostentava. Isso aconteceu volvidos sensivelmente três meses após a atribuição do nome daquele constitucionalista à Biblioteca em causa, no dia 15 de Março de 2016. Na mesma ocasião, até a pedra que tinha sido deixada debaixo de uma árvore, no jardim, foi retirada.

Gilles Cistac foi sepultado em Toulouse, na França, a 12 de Março de 2015. Antes realizou-se um velório em sua homenagem no Centro Cultural da UEM, em Maputo, a 10 de Março do mesmo ano, a que assistiram diversas personalidades, incluindo académicos e políticos, com excepção de membros do partido Frelimo. Sobre a gazeta destes últimos, alguns analistas chegaram a colocar a hipótese de ser uma demonstração clara da sua cumplicidade no assassinato do Prof. A insinuação foi negada por Damião José, na altura porta-voz da Frelimo. (Omardine Omar)