Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República (AR), disse ontem que os responsáveis pelas dívidas ocultas devem ser julgados e condenados exemplarmente como forma de servirem de lição aos demais moçambicanos para não enveredarem por esse caminho da corrupção, “porque corrompendo ou retirando dinheiro do Estado é o próprio Estado e o povo em geral que ficam lesados”. 

Galiza Matos Júnior falava numa conferência de imprensa convocada pelo seu partido para arrolar questões ligadas aos preparativos da IX Sessão Ordinária da Assembleia da República que hoje (28) inicia.Segundo o porta-voz da bancada do partido no poder na AR, está-se “na presença de determinados cidadãos que praticaram este acto. Um acto complemento isolado daquilo que é o partido Frelimo. Essas dívidas foram contraídas individualmente por determinadas pessoas que devem ser detidas. Que as nossas instituições de justiça façam o seu melhor, e não escondam nada aos moçambicanos”.

Quando questionado pelos jornalistas se a bancada da Frelimo poderia votar no sentido contrário à sua posição anterior de legalização das dívidas, Galiza Matos argumentou que “todo o trabalho inerente a essa matéria é muito importante e sensível para os moçambicanos. Deve ser feito após as reuniões da bancada parlamentar. 

O colectivo da bancada deve reunir-se e debater. Também devem os deputados receber, por parte do partido, orientações para viabilizar ou não qualquer que seja a ideia ou o instrumento ou projecto. A dinâmica do parlamento certamente vai decidir sobre essa matéria”. Perante a insistência dos jornalistas sobre o “Caso Chang”, disse que "a corrupção, seja quem for que a pratica e onde se pratica, ela é nefasta e má”. (Carta)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, reuniu-se na manhã de hoje (27), na Presidência da República, com o novo líder da Renamo, Ossufo Momade, num encontro em que os dois passaram em revista a implementação do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares e delinearam os passos subsequentes visando finalizar o processo de pacificação em Moçambique. Os dois líderes fizeram-se acompanhar pelos respectivos membros na Comissão de Assuntos Militares.

Segundo um comunicado conjunto divulgado horas depois do evento, Nyusi e Momade “congratularam-se pelos avanços no processo de enquadramento efectivo nas FADM de oficiais oriundos da Renamo, na operacionalização do Comissão de Assuntos Militares e Grupos Técnicos Conjuntos que se têm empenhado em acções de planeamento operacional e logístico do DDR, bem como na preparação da documentação pertinente para facilitar o processo”.

Nyusi e Momade mostraram-se “disponíveis em honrar todos os compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento, tendo instruído as suas equipas de trabalho a acelerarem a implementação do cronograma de actividades nele previstas”. O Presidente da Renamo assegurou que serão, em breve, entregues as listas do seu pessoal a integrar na Polícia da República de Moçambique.

Ainda segundo o comunicado, os dois líderes felicitaram aos seus membros na Comissão de Assuntos Militares e Grupos Técnicos Conjuntos pelo profissionalismo, dedicação e espírito de coesão, instruindo-os a manterem esta postura para a execução das tarefas de acordo com os prazos estabelecidos. Neste mesmo encontro houve, também, espaço para os dois chefes apreciarem a colaboração e apoio da comunidade internacional, com destaque para os membros do grupo de contacto”, exortando-os a “manterem-se empenhados e a continuarem a disponibilizar os recursos necessários” para a conclusão “dentro do prazo estipulado conforme a vontade colectiva do Povo Moçambicano”. (Carta)

Mais de dois terços dos africanos consideram a democracia a melhor forma de governo para o continente, revela um estudo do Afrobarómetro sobre 34 países, incluindo Moçambique. O trabalho desta rede de centros de estudos africanos intitulado “Democracia em África: procura, oferta e o democrata insatisfeito” concluiu que, em média, 68% dos africanos estão “fortemente comprometidos com a democracia”, 78% preferem eleições multipartidárias a um regime presidencialista ditatorial, 74% rejeitam um Estado de partido único e 72% um regime militar. No entanto, os dados variam consideravelmente quando se analisa cada país, registando-se uma diferença de 41 pontos percentuais entre os países com os maiores e menores níveis de apoio ao sistema democrático.

A Serra Leoa regista os índices mais elevados de apoio (84%) enquanto Essuatíni (antiga Suazilândia) fecha a lista com os menores (43%). Outros 20 países, incluindo Cabo Verde (70%), registam níveis de apoio ao regime democrático acima da média, enquanto os restantes 14, onde se contam São Tomé de Príncipe (61%) e Moçambique (57%), ficam abaixo. As diferenças entre países acentuam-se mais quando a questão é a rejeição de um regime militar (49 pontos percentuais de diferença), com a Zâmbia a mostrar níveis de rejeição na ordem dos 92% e o Burkina Faso com 43%. Entre os lusófonos abordados no estudo, é em São Tomé e Príncipe que é mais expressiva a recusa de um regime militar com 82%, acima da média de 72% para a globalidade dos 34 países, seguindo-se Cabo Verde com 69% e Moçambique com 53%, ambos abaixo da mesma média.

Mas, a maior diferença entre países (52 pontos percentuais) acontece quando num indicador se cruza o apoio à democracia com a rejeição de qualquer forma de regime autoritário, com a Zâmbia (67%) e a Mauritânia (66%) a liderar a lista dos países que preferem a democracia e rejeitam todas as formas de governo autoritário, percentagem que baixa para 23% na África do Sul e 21% em Moçambique. Em Cabo Verde, o nível para este indicador é de 42%, o mesmo valor que a média dos 34 países, com São Tomé e Príncipe a registar 41%, imediatamente abaixo da média.

O estudo aponta ainda alterações neste indicador registadas entre 2014/2015 e 2016/2018, com 14 países, incluindo Cabo Verde (de 57% para 42%) a registarem reduções importantes na percentagem de pessoas que preferem a democracia e rejeitam qualquer tipo de regime autoritário. Em sentido contrário, Moçambique passou de 9% para 21% a percentagem da população que apoia a democracia e rejeita qualquer regime autoritário. Os dados revelam também a perceção de que a oferta democrática é menor do que a procura, ou seja, as populações têm menos democracia do que a que desejam.

Cerca de 51% considera que o seu país é uma “democracia plena” ou com “problemas menores”, mas apenas 43% se mostram satisfeitos com o seu funcionamento. São os homens, com idade entre 46 e 55 anos, das zonas urbanas e que habitualmente debatem política com amigos e familiares que mais reclamam e apoiam um regime democrático. Entre os entrevistados “a quem nunca falta comida”, 44% mostram uma tendência democrata, enquanto esta percentagem se reduz para 30% entre aqueles a quem “sempre falta sustento”. O Afrobarómetro realiza periodicamente, desde 2000, este estudo com as mesmas questões para tentar perceber a preferência da população relativamente aos regimes políticos. Os dados publicados hoje baseiam-se em 45 mil entrevistas realizadas nos 34 países entre 2016 e 2018. (Lusa)

A partir de segunda-feira (25), onze oficiais oriundos da Renamo passaram a exercer cargos de chefia em diferentes ramos do exército moçambicano. A medida faz parte do entendimento alcançado em Agosto de 2018 entre o Governo e a Renamo.

Para que os 11 oficiais da Renamo assumissem os cargos de chefia nas áreas para que foram nomeados foi necessário exonerar os anteriores ocupantes dessas vagas. Assim, numa cerimónia dirigida pelo Chefe do Estado-Maior General, Lázaro Menete, os 11 oficiais da “perdiz”  empossados na segunda-feira  foram Tomás Charles (Coronel) para chefe da Repartição de Educação Cívico-patriótica do ramo do Exército, Júlio Chamututa (Coronel) para chefe da Repartição de Pessoal do ramo de Exército,Pinho Mortal (Coronel) para chefe da Repartição de Artilharia antiaérea do ramo de Exército, Armindo Guerra para chefe da Repartição de Saúde Militar do ramo do Exército, Pio Cubias (Coronel) para comandante da brigada de infantaria de Tete, Arone Nhama para comandante de batalhão de infantaria de Quelimane, e Afonso Watola para comandante de infantaria de Pemba.

Lázaro Menete nomeou também os tenentes-coronéis Lucas Mananga, Tomás Mazivila, Joaquim Mandevo e Filipe Madaba, que passaram a exercer as funções de chefes do Estado-Maior das brigadas de infantaria de Cuamba, Chókwè, Songo e Chimoio, respectivamente.

Três oficiais da Renamo já tinham sido nomeados em Dezembro

Sensivelmente em meados de Dezembro do ano passado, o Ministro da Defesa, Atanásio Mtumuke, nomeou interinamente três oficiais da Renamo para cargos de direcção nos departamentos de Informação, Comunicação e Operações no Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).  Os nomeados foram Comodoro Inácio Lúis Vaz  e os brigadeiros Xavier António e Araújo Andeiro Maciacona, que passaram a exercer interinamente as funções de Diretor do Departamento de Informações Militares, Director do Departamento de Operações, e Director do Departamento de Comunicações, respetivamente.

Conforme foi anunciado na altura, a medida fazia parte dos consensos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o agora líder do maior partido da oposição, Ossufo Momade, no âmbito do diálogo político para o alcance da paz. À semelhança do que aconteceu com as três nomeações de Dezembro do ano transacto, também estas últimas 11 ocorreram no âmbito da implementação de um memorando de entendimento assinado em agosto de 2018 entre o Governo e a Renamo sobre a Desmilitarização e Integração das forças do principal partido da oposição no Exército e Polícia nacionais, com vista ao alcance de uma paz efectiva em Moçambique. (Omardine Omar)

Nas declarações que prestou à imprensa nacional e estrangeira durante o encerramento dos exercícios militares “Cutlass Express”, no passado dia 7 deste Fevereiro, o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Moçambique, Bryan Hunt, referiu que decorriam negociações entre os governos dos dois países sobre uma eventual intervenção norte-americana em Cabo Delgado, para apoiar no combate aos grupos armados cuja motivação e identidade ainda não foram devidamente esclarecidas. Na mesma ocasião, Hunt teria dito que cabia ao Governo de Moçambique explicar os detalhes das supostas negociações.

Volvidos 20 dias após as declarações de Hunt, e face aos novos desenvolvimentos em Cabo Delgado, concretamente o ataque de que foi alvo na quinta-feira da semana finda uma caravana petrolífera norte-americana Anadarko, “Carta” questionou à porta-voz do Governo, Ana Comoana, sobre os contornos das alegadas negociações com os EUA. Em resposta, Comoana disse que o Executivo não sabia da existência de tais negociações, porque o caso nunca chegou a ser levado ao Conselho de Ministros. Acrescentou que se existissem negociações, caberia ao Ministério da Defesa pronunciar-se sobre o assunto. (Omardine Omar)

O caso Chang foi adiado para 07 ou 11 de Março. Os dois pedidos de extradição vão ser analisados, não se sabe, ainda, se em conjunto ou em separado. O representante do MP, JJ du Toit, prefere que seja em separado. O advogado de defesa, Willie Vermuleun, sustenta que sejam discutidos em conjunto. Aliás, Vermuleun trouxe a recente deixa polémica de Lindiwe Sisulo, tentando fazer crer ao tribunal que o executivo já havia decidido.

O juiz JJ Skate pediu evidências. Mas, deixou claro que um recorte de imprensa não serve como evidência. E era mesmo um recorte. Du Toit mostrou-se agastado com a tentativa de "pré-julgamento" de Sisulo. E bateu na mesa: “se o executivo quiser determinar para onde Chang vai, então que faça isso já, ‘não gastando nosso tempo’”. Aliás, frisou, que o executivo tem essa prerrogativa. No início da sessão, Will Vermeleun, estranhou o facto de o pedido moçambicano não ter sido colocado na mesa do juiz previamente, alegando que isso era um imperativo. Du Toit disse que o pedido de Maputo também vai ser julgado.

Du Toit foi de uma tremenda pedagogia, clarificando a grande dúvida de muitos sobre o papel dos tribunais num caso em que o poder político tem a última palavra: os tribunais analisam se um indivíduo detido é "extraditável" ou não para outro país de acordo com a lei local e eventuais tratados de cooperação judiciária ou arranjos multilaterais. Depois disso, o Ministro da Justiça toma a decisão política mais apropriada aos interesses sul-africanos. É isso que vai acontecer no caso vertente. (Carta)