A “Reformar” e mais 14 Organizações da Sociedade Civil (OSC) nacionais pedem à Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e ao Provedor de Justiça, Isac Chande, a tomada de uma posição sobre o exercício do direito de cidadania na vertente do direito dos reclusos ao voto. Assim, a “Reformar” e 14 OSC querem que a CNDH e o Provedor de Justiça pressionem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no sentido de criar condições para permitir que os 20 mil reclusos existentes em todo o país possam exercer o seu direito de votar nas eleições de 15 de Outubro deste ano.

Segundo a “Reformar”, a Constituição da República de Moçambique (CRM), no seu artigo 61, número 3, estabelece que nenhuma pena implica a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos, nem priva o condenado dos seus direitos fundamentais, exceptuando-se as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências específicas da respectiva execução. Para a “Reformar”, o artigo 61 da Lei-Mãe demonstra que os reclusos não perdem o seu direito político de votar. Aquela organização refere ainda que no contexto politico interno, a CRM de 1990 expressa de forma inequívoca o direito ao voto no seu artigo 73, ao dizer que “o povo moçambicano exerce o poder político através do sufrágio universal directo, igual, secreto e periódico para a escolha dos seus representantes, por referendo sobre as grandes questões nacionais e pela permanente participação democrática dos cidadãos na vida da nação”.O mesmo princípio foi reiterado na CRM de 2004, e por sinal no mesmo artigo 73.

A “Reformar” salienta que Moçambique é signatário de vários diplomas legais internacionais, devendo por isso implementá-los na íntegra sem exclusão de ninguém. Face a estas evidências, aquela organização e outras que apoiam o pedido ora submetido a CNDH e PJ esperam que a CNE garanta que a partir das eleições de Outubro de 2019 todos os reclusos irão votar.

Condições para os reclusos votarem

Outra exigência da “Reformar” é a criação de condições necessárias para que os reclusos possam registar-se e votar em locais devidamente organizados, e que não se continue a ignorar a lei e os demais dispositivos legais vigentes no país.(Omardine Omar)

Dezassete docentes da recentemente extinta Universidade Pedagógica escreveram uma carta ao PR Filipe Nyusi, contestando a recente decisão do Conselho de Ministros, que repartiu a instituição em 5 novas universidades. A carta foi remetida ao gabinete de Nyusi no passado dia 6 de Fevereiro.  Os subscritores dizem  desconhecer os fundamentos que conduziram à tomada de decisão da extinção da UP e que nunca foram consultados, como foi invocado pelo Ministro Jorge Nhambiu (Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional). Os docentes mostraram-se agastados e, como parece não haver mais nada a fazer, dada a aparente irreversibilidade da medida, apelam, no mínimo, para que “se possa preservar o nosso nome, salvaguardando a nossa história, a nossa imagem, a nossa marca, o conhecimento acumulado, os acordos de cooperação, entre muitos e complexos aspectos que a extinção da UP necessariamente trará”.

Acrescentam que “temem pela identidade de dezenas de milhares de graduados, Mestres e Doutores que ficarão prejudicados pelo facto de apresentarem diplomas de uma Universidade extinta, o que terá certamente implicações negativas para a sua vida profissional”. A missiva ao PR detalha um processo (descentralização da UP), iniciado em 2015, mas que nunca chegou ao fim, pelo menos no que tange à consulta aos visados. 

Em Fevereiro de 2015, o então Magnífico Reitor da Universidade Pedagógica, Rogério Uthui, solicitou aos órgãos da Universidade Pedagógica um estudo visando a sua descentralização, em face do seu crescimento. Para responder a essa solicitação, recordam agora os docentes, foi apresentada uma reflexão em que colocava 3 cenários possíveis, nomeadamente: i) uma reorganização global do ensino superior, integrando todas as diferentes Instituições do Ensino Superior do Estado em polos nos quais estivessem incorporadas todas as áreas do saber divididas por Faculdades (Ciências Naturais, Ciências Sociais, Ciências de Educação, Engenharias, Biomedicinas entre outras); ii) caso a reorganização pretendida devesse recair apenas sobre a UP, a criação de três polos só desta instituição, nomeadamente UP-Sul, UP-Centro e UP-Norte, congregando as delegações das respectivas regiões e c) finalmente, a manutenção da UP na concepção/organização em que se encontrava, redefinindo-se os níveis de autonomia administrativa dos seus gestores regionais.

Mas, essa reflexão terá ficado na gaveta. Em 2016, os docentes da UP foram surpreendidos por um despacho do Ministro Jorge Nhambiu, que decretava a divisão da UP em 4 universidades, e a criação das suas respectivas comissões de instalação. Mas, dizem os professores na sua missiva, “as comissões reuniram com os órgãos centrais da UP uma única vez. Nessa reunião, os docentes apresentaram a sua preocupação pelo facto de se ter tomado uma decisão sem qualquer processo de avaliação e sobre o impacto de tal medida na actividade académica e cientifica”. Ao despacho de Jorge Nhambiu, os docentes manifestaram-se “apreensivos pelo facto de as comissões instaladoras serem compostas por docentes e outros quadros exteriores à UP, colocando de lado todo o conhecimento e experiência por nós acumulada, já que nenhum docente da UP estava envolvido”. 

Os docentes denunciam agora que, decorridos 2 anos após o despacho de Nhambiu, nunca “mais fomos chamados a nenhum debate sobre o assunto”. O anúncio recente da extinção da Universidade refere que esta medida se fundamenta numa proposta que partiu da UP, mas de acordo com a missiva “os órgãos colegiais da UP nunca se pronunciaram favoráveis à sua extinção”. Para eles, a reestruturação de uma Universidade devia ser acompanhada de um processo de avaliação institucional com carácter objectivo e com reconhecida isenção.

Críticas ao despacho de Jorge Nhambiu anunciada

 A divisão da UP em 4 unidades, conforme vinha anunciado no despacho de Nhambiu, foi severamente critica pelos docentes, questionando a validade da proposta, nomeadamente de “reduzir” os níveis de duplicação de cursos e Unidades Orgânicas, de “racionalizar” o uso de recursos humanos, patrimoniais e financeiros e de tornar a Universidade eficaz e produtiva. Para eles, era necessário um diagnóstico prévio.

“Não tendo existido qualquer diagnóstico, não se percebia como a simples divisão da UP em 4 universidades resultaria automaticamente na racionalização dos recursos, redução de despesas e melhoria a sua eficiência como era afirmado no despacho já deliberativo, antes de qualquer análise sistematizada”, tanto mais que “ a nossa impressão era a de que a criação de 4 universidades traria exactamente um aumento de custos e a redução da concentração de esforços que o modelo estratégico da UP praticava e que conduzia objectivamente a uma racionalização dos recursos e uma melhor qualidade de ensino”. 

Os docentes fizeram questão de alertar que “o plano estratégico, os currículos e o sistema organizativo da UP foram desenhados por um longo e aturado trabalho de estudo e reflexão, envolvendo todos os docentes da UP ao nível nacional” e, por isso, a sua extinção, agora decretada, significava toda essa experiência e saber acumulado.

A Universidade Pedagógica iniciou a sua actividade no ano de 1985 com a criação do Instituto Superior Pedagógico. Em mais 30 anos, a UP formou milhares de graduados, maioritariamente professores. No ano de 2007, a UP elaborou um plano estratégico e operacional que resultou no seu crescimento qualitativo e quantitativo. A universidade tornou-se na instituição nacional que mais quadros de nível superior graduou (aproximadamente 65000), tendo estendido a sua intervenção ao nível nacional com instalações próprias. Abriu programas de pós-graduação, onde já formou 1 155 Mestrandos e 10 Doutorandos, e criou parcerias com cerca de 100 instituições nacionais e internacionais. Tem hoje aproximadamente 200 docentes Doutorados e 900 Mestrados. (Carta)

A extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul a pedido dos Estados Unidos, só acontecerá depois de concluído o processo judicial, disse hoje um porta-voz do Governo, contrariando declarações da chefe da diplomacia. "Os dois pedidos de extradição [dos EUA e de Moçambique] foram encaminhados para os nossos tribunais para uma determinação, tal como é requerido pela nossa lei. A decisão final será feita quando se concluir o processo que corre nos tribunais", declarou o porta-voz do Ministério da Justiça e Serviços Prisionais, Max Mpuzana à agência noticiosa Bloomberg.

Contactado pela Lusa, o porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e Cooperação, Ndivhuwo Mabaya, afirmou apenas que o Ministério da Justiça da África do Sul “está a atender" a um pedido das autoridades moçambicanas para a extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang. "O Governo sul-africano recebeu um pedido de extradição de Maputo, o nosso Ministério da Justiça está a atender ao pedido", disse hoje à Lusa Ndivhuwo Mabaya, porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e Cooperação, sem precisar mais detalhes.

A ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Lindiwe Sisulo, disse em entrevista ao jornal sul-africano Daily Maverick que Manuel Chang será repatriado para Moçambique e não será extraditado para os EUA, onde é procurado pela justiça norte-americana.

"Vamos enviá-lo para Moçambique e acreditamos que essa é a coisa mais fácil de fazer para todos", declarou. Lindiwe Sisulo adiantou que o Governo sul-africano entende que será conveniente que Manuel Chang seja julgado em Moçambique pelo seu papel na contração das chamadas "dívidas ocultas". O antigo ministro das Finanças, detido a 29 de dezembro de 2018 na África do Sul a pedido da justiça norte-americana, será ouvido no dia 26 no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, que recusou a sua libertação sob fiança a 15 de fevereiro.

A Justiça sul-africana iniciou no dia 5 de fevereiro a audição sobre o pedido de extradição feita pelos EUA, em que o procurador do Ministério Público da África do Sul, J.J. du Toit, procedeu à entrega ao tribunal da documentação completa, assinada pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, para audição no dia 26, afirmando que o ministério recebeu a 4 de fevereiro a documentação final da justiça norte-americana. Os EUA acusam o ex-ministro moçambicano de fraude eletrónica, fraude informática e branqueamentos de capitais, pela sua participação na operação que resultou nas chamadas "dívidas ocultas".

De acordo com a acusação norte-americana, foi no mandato ministerial de Manuel Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014 e terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos na ordem de 2,2 mil milhões de dólares.

Moçambique enviou a 4 de fevereiro, um pedido diplomático concorrencial para requerer a extradição de Manuel Chang, disse à Lusa Zacarias Cossa, adido de defesa da Embaixada de Moçambique na África do Sul.

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2015.Chang foi detido a 29 de dezembro do ano passado na África do Sul, quando se preparava para embarcar para o Dubai com um visto de negócios embora tenha declarado ao tribunal sul-africano, quando tentava negociar a sua liberdade sob caução, que "ía de férias de final de ano".

Além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana.

No âmbito do processo das dívidas ocultas, oito pessoas foram detidas no passado fim-de-semana em Maputo e uma responde ao processo em liberdade, depois de ter pagado caução.

Entre os recentes detidos, encontra-se Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza.(Carta)

Para além dos casos Embraer e da Odebrecht (este último ainda em fase de investigação), o antigo Ministro Paulo Zucula (Transportes e Comunicações) é arguido num terceiro processo, cujo julgamento devia ter iniciado ontem em Maputo, não fosse estar ele ausente de Moçambique, por motivos pessoais. Quando o Tribunal marcou a data de ontem, ele já estava de malas aviadas.

Nova data foi marcada para 6 de Março. Paulo Zucula, diferentemente dos outros dois casos, onde é acusado de ter recebido subornos, agora é acusado de ter pago...remunerações indevidas no valor de 2.250.000, Mts.

De acordo com a acusação, em 2009, quando ele era Ministro, Zucula autorizou o pagamento de subsídios indevidos aos membros do CA do Instituto Nacional de Aviação de Moçambique (IACM). A acusação alega que o estatuto do IACM determinava que a decisão de pagar subsídios devia ter sido dada por despacho conjunto dos ministros dos Transportes e das Finanças, e não foi o caso.

Fonte próxima do processo disse à “Carta” que a acusação tem contornos estranhos e que a narrativa dos casos estava inquinada. A outra versão, colada à defesa, é a de que o pagamento de subsídios aos membros do CA do IACM (incluindo não executivos) já tinha sido autorizado pelo antecessor de Zucula, António Munguambe. O que aconteceu foi que o CA do IACM submeteu a Zucula uma proposta de incremento desses subsídios e ele terá despachado favoravelmente, mas o responsável pelo expediente do seu gabinete, ao invés de remeter esse despacho para o Ministro das Finanças, remeteu-o para o CA do IACM, que começou logo a implementá-lo. Com base no despacho de Zucula, Teresa Jeremias (Ex-Administradora do IACM), Lucrécia Ndeve (ex-Directora Geral) e Amélia Levi Delane (ex-Chefe de Administração e Finanças) desataram a efectuar pagamentos adiantados de salários e subsídios. Os salários nunca eram repostos. As três são acusadas de abuso de cargo.

Paulo Zucula não recebeu nem um centavo desses valores. Alguns ex-administradores do IACM receberam boa parte dos subsídios agora considerados indevidos, mas nunca foram ouvidos no processo. Por outro lado, o despacho, na base do qual Zucula é acusado, continua sem ser revogado, de acordo com uma fonte segura.

Uma das nuances mais comentadas a propósito deste processo é esta: no caso da Embraer, Zucula é acusado de ter recebido pagamentos indevidos, provenientes de Mateus Zimba. Mas, no caso IACM, toda a corte de dirigentes executivos e não executivos que recebeu pagamentos indevidos, cobertos por um despacho ilegal, está aparentemente isenta de responsabilidades e nem devolveu o dinheiro. Consta que alguns são altos quadros da Frelimo.(Carta)

Os buracos nas estradas um pouco por todo o nosso país multiplicam-se que nem cogumelos. Em muitas estradas nacionais os buracos/covas tornaram-se coisa normal! De nada vale tentar suavizar esse cenário. Os carros rendem-se perante esta realidade. Existe toda a espécie de buracos. Buracos que arrepiam os pneus dos nossos carros. Buracos que assustam à distância. A Estrada Nacional Número Um (EN1) é o ‘campeão’ dos buracos. Parece que naquela via os buracos foram plantados, qual milho ou mapira! O troço Save-Muxúnguè ainda tem marcas do mais recente conflito de triste memória entre as forças governamentais e os ‘homens armados da Renamo’. É uma prova inequívoca de que, como se diz em gíria popular, “quando dois elefantes lutam quem mais sofre é o capim”. Mas no caso de Save-Muxúnguè a estrada é que sofreu. Naquele troço ainda são visíveis as crateras e outras ‘feridas menores’ abertas no asfalto. Por vezes fica-se com a impressão de que os buracos/covas tendem a desaparecer, como se elas quisessem sair um pouco das estradas. É nesses momentos de miragem que durante a viagem respira-se um pouco de alívio. Aparente. Pouco antes do Rio Save, as covas unem-se formando longas filas como se quisessem desejar-nos “Boa Viagem”! Os carros reduzem a velocidade como pretendendo suavizar o agressivo efeito das covas.

O regresso da ‘bonança’ depois da ‘tempestade’

Depois da ‘tempestade’, a ‘bonança’ regressa no troço Pambara-Macovane. A viagem, antes preguiçosa, torna-se mais animada, com os motoristas/automobilistas mergulhados num reflectivo silêncio. Os que têm Niassa como destino dizem que isso é normal porque lá há mais covas que estradas! Dizem que no Niassa as covas é que fazem estradas.

Atravessar a província de Inhambane para chegar ao centro e norte do país acaba por ser um exercício de contar covas. As covas são cartas que se baralham e somam-se em distância. Os transportes de passageiros, a alta velocidade, “deslizam” nas covas levantando poeira que deixa tudo no escuro.

Os buracos da estrada Nacional número 1

Ninguém sabe por que razão a Estrada Nacional Número Um (EN1), que põe o país todo em contacto, continua infestada de buracos. O Corredor da Beira, na província de Sofala, é um ‘tapete’ que durante todas as viagens faz-nos esquecer as covas. (S.R., na Beira)

Como o prometido é devido, uma petição contra as "dívidas ocultas" já circula pelo mundo. A iniciativa é de 21 Organizações da Sociedade Civil (OSC) moçambicanas que fazem parte do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), em parceria com a organização britânica "Jubilee Debt". Esta semana, as 21 OSC do nosso país lançaram uma campanha internacional e petição online para exigir que o Secretário Económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, dê aval à investigação dos gestores séniores do Crédit Suisse e outros bancos que concederam empréstimos no período 2013-2014 às empresas públicas EMATUM, Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM).

O FMO entende que só com uma ordem dada por John Glen ao Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office) e à Autoridade de Conduta Financeira (FCA-Financial Conduct Authority), todas do Reino Unido, é que se pode abrir uma investigação para responsabilizar criminalmente os bancos e respectivos trabalhadores envolvidos no escândalo das "dívidas ocultas" através da concessão de subornos ou comissões a funcionários públicos de outros países. Tal acto, conforme referem as 21 OSC moçambicanas num comunicado de imprensa, constitui um crime plasmado na legislação do Reino Unido.

Para o FMO, as acusações apresentadas pela justiça norte-americana contra o ex-ministro das Finanças e actual deputado da Frelimo, Manuel Chang, ora detido na África do Sul, provam que os gestores séniores do banco Credit Suisse, nomeadamente Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, bem como o famigerado libanês Jean Boustani, da Privinvest (actualmente a ser julgado nos Estados Unidos da América), enveredaram por uma conduta criminosa e corrupta ao pagar 200 milhões de USD em subornos e comissões para o processo de concessão dos empréstimos à EMATUM, Proindicus e MAM.

Inquérito para cancelamento da dívida

O FMO é pela abertura de um novo processo com vista ao cancelamento da dívida, por achar que só assim o povo moçambicano ver-se-á livre de pagar dívidas de que não retirou quaisquer benefícios. Os membros do FMO entendem que apesar de o processo de responsabilização estar a decorrer (através das autoridades americanas) é urgente que os bancos sejam chamados a responder em sede da justiça. Os membros daquele Fórum prometem submeter, nos próximos dias, vários ofícios ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e Fundo Soberano Norueguês (por sinal accionista maioritário do banco Credit Suisse), bem como aos bancos envolvidos e ao Gabinete de Fraude Grave e Autoridade de Conduta Financeira. (Omardine Omar)