O ex-Ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, será extraditado para Moçambique e não para os EUA, revelou a Ministra sul-africana das Relações Internacionais e Cooperação, Lindiwe Sisulo, numa entrevista ao jornal digital sul-africano Daily Maverick. O jornal escreve que essa medida vai permitir que Chang enfrente em Moçambique outros caso de corrupção, fazendo com que o governo de Maputo evite maiores danos políticos.

Lindiwe Sisulu disse ao Daily Maverick que seu governo havia já aceite um pedido das autoridades de Moçambique para Chang ser extraditado para cá, apesar de ter sido detido a pedido de Washington através da Interpol. “Nós concordamos e vamos permitir que Moçambique tenha o seu antigo ministro de volta. Vamos enviá-lo para Moçambique para ser julgado ... e acreditamos que é a coisa mais fácil para todos”.

Ela deixou, no entanto, claro que a discussão judicial do pedido do Departamento de Justiça americano para a extradição para os EUA vai sempre ter lugar, agendada para ter início no próximo dia 26 de Fevereiro, no Kempton Park Magistrate Court. Apesar desse pedido americano, Sisulo disse que também recebemos “um pedido de Moçambique e aderimos a isso”. E sugeriu que os EUA talvez pudessem seguir o seu caso depois de Moçambique, e possivelmente até em Moçambique. (Carta de Moçambique)

No sábado, quando o juiz Délio Portugal (do Tribunal Judicial de Maputo) começou a maratona de interrogatórios de arguido preso, que culminaria com a validação da prisão preventiva de 7 dos 8 suspeitos, ele mostrou aos advogados uma faceta sisuda, completamente opaca, não disposto a meter conversa, mesmo quando lhe alertassem sobre eventuais atropelos a preceitos básicos de processo penal. Conta quem esteve lá que Portugal fez uma coisa contrária aos cânones do direito processual. Por regra, o primeiro no interrogatório de réu preso, o juiz da instrução criminal coloca questões ao arguido, mas as respostas deste, que são transcritas para os autos, devem ter a sua concordância.

Ou seja, no fim do interrogatório, o juiz deve ler em voz alta e a bom som a sua transcrição das respostas dos arguidos, para que este altere, acrescente ou corrija. No sábado, contaram à “Carta”, Délio Portugal violou, alegadamente, esse preceito. Quando os advogados lhe chamaram a atenção, Portugal disse que o mais importante era o que ele tinha entendido das declarações dos arguidos.

Outra coisa estranha que os advogados observaram foi a “rapidez” do juiz Délio Portugal na elaboração dos despachos contendo as medidas de caução.

Na maratona de sábado, o último arguido a ser ouvido foi Gregório Leão. Logo a seguir, pelas 19:15 h, o juiz informou aos advogados que iria ler seus despachos, um por um, às 20:5 h e, nessa altura, ele começou, efectivamente, a receber os advogados, anunciando a medida de caução para cada um dos arguidos. Em média, cada um dos despachos apresentava cinco páginas com argumentos de doutrina, jurisprudência e fundamentação factual. Ou seja, Délio Portugal teria escrito em 45 minutos 8 despachos distintos, dado que a responsabilização criminal é individual e não colectiva. O que era praticamente impossível, levando a que os advogados começassem a crer que ele já tinha escrito os despachos previamente às audições. Ele terá trazido os despachos de casa. Se isso se comprovar, trata-se de uma grave ilegalidade.

Para adensar mais a suspeita, na segunda-feira, o Juiz Presidente-Substituto do Tribunal Judicial de Maputo, Almerinho Chiziane, assinou um comunicado de imprensa informando que o processo 1/PGR/2015 foi remetido pelo Ministério Público no sábado, 16 de Fevereiro. Ou seja, no mesmo dia da realização das audiências. Um advogado comentou que se assim foi era mesmo impossível o juiz elaborar aqueles despachos em tempo recorde, sem conhecer profundamente o processo. Ele insinuou que se estava perante um grande atropelo ao direito processual, insistindo que este processo devia ser conduzido no mais estrito respeito da lei.

”Carta” sabe que parte dos advogados vai recorrer do despacho de prisão preventiva, com base em argumentos segundos os quais não há risco de fuga nem perturbação das investigações, tanto mais que se trata de um caso de criminalidade económica e não de sangue. Há também indicações de que a defesa de Gregório Leão e António Carlos Rosário vai tentar que a Lei 13/2012 seja cumprida, fazendo jus ao Estado de Direito, que rege a sociedade moçambicana. 

A Lei 13/2012 aprova o Estatuto dos Membros do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e estabelece que um dos direitos dos membros do SISE é o de, quando indiciados ou acusados da prática de crimes, “responderem em liberdade provisória, independentemente da moldura penal aplicável, devendo ser-lhes fixado o termo de identidade e residência. (Marcelo Mosse)

As autoridades judicias distribuíram os suspeitos das dívidas ocultas, sobre quem recaiu a medida de prisão preventiva, por dois estabelecimentos prisionais com base no critério do seu vínculo ao Estado. Ou seja, todos os que são agentes do Estado, como Gregório Leão, António Carlos Rosário e Inês Moiane, foram aprisionados no estabelecimento preventivo da cidade de Maputo, localizado na avenida Kim Il Sung, no coração da capital, onde vão permanecer os 90 dias do prazo legal da prisão preventiva.

Os restantes arguidos, que não têm qualquer vínculo com o Estado, nomeadamente Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Sérgio Namburete e Sidónio Sitoi, foram levados para a cadeia da Machava (estabelecimento penitenciário da província de Maputo). Eventualmente, e com base no mesmo critério, Ndambi Guebuza também deverá ser conduzido à Machava, se lhe for dado tratamento igual ao que é imposto aos restantes suspeitos, coisa que não aconteceu quando ele foi detido no sábado. Em vez da esquadra localizada no Porto de Maputo, Ndambi foi levado à Segunda Esquadra da PRM, na Julius Nyerere. No sábado e domingo, teve direito à visita do pai e a uma troca de colchão. No domingo foi-lhe permitido que passasse algumas horas no pátio, porque já não estava a aguentar permanecer tantas horas confinado numa cela. (Carta)

Entre os advogados dos arguidos das “dívidas ocultas”, que se apresentaram no tribunal representando seus constituintes nas audiências de legalização de prisão no sábado e ontem, segunda-feira, há cabelo branco e sangue novo. Abdul Gani Hassan, uma velha raposa da litigância em processo penal, é o advogado de Gregório Leão e António Carlos Rosário, os dois “siseiros” detidos. Há uma afinidade que parece ter sido central para a escolha de Gani Hassan: os três são da Zambézia. Mas Gani Hassan é um experiente criminalista que tem também em mãos, neste momento, a defesa do antigo PCA da LAM, José Viegas, no chamado caso Embraer. É uma figura sobejamente conhecida nas barras, incisivo e arrojado.

Inês Moiane, secretária particular do Presidente Armando Guebuza na Ponta Vermelha, escolheu o advogado Alexandre Chivale, um conhecido guebuzista de convicções inabaláveis. Chivale (apontado por Guebuza como membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial) é assistido por Isálcio Mahanjane, uma jovem figura em ascensão, também ele guebuzista, vai defender, por assim dizer, a prata da casa. 

Ndambi Guebuza também está na sua carteira de clientes. “Carta” sabe que o conhecido "lobbista" empresarial Sérgio Namburete tem também como defensor a dupla Chivale/Mahanjane. Faz sentido. Namburete acabou sendo arrastado para o processo na sequência de ter recebido uma transferência da Privinvest a pedido de Inês Moiane, de valores que não conseguimos apurar mas dos quais ele, Namburete, ficou com 10%.

 No sábado, foi presença visível no tribunal, a figura de Adriano Boane, antigo Secretário Geral da PGR nos tempos do juiz Augusto Paulino. Afinal, Boene não estava numa missão da PGR. Ele é o defensor de Sidónio Sitoi, um “construtor civil” que terá recebido valores nas suas contas a pedido de um dos principais arguidos. Estão também no processo os advogados Paulo Nhancale, um antigo defensor de direitos humanos, na LDH de Alice Mabote (em representação de Bruno Tandane), e Carlos Santana, um discreto advogado, experiente, que vai tentar mostrar a “inocência” de Teófilo Nhangumele.  

No sábado, no Tribunal, compareceu também um jovem advogado que se identificou aos seus pares como sendo representante de Olívio Catela, que acabara de ser detido naquele mesmo dia. É provável que Catela tenha sido presente ontem ao juiz de instrução criminal, tal como Ndambi Guebuza. (M.M.)

Ontem foi um dia agitado no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Jornalistas de diversos órgãos de comunicação social estavam preparados para captar imagens e confirmar que o filho mais velho do antigo estadista moçambicano, Armando Emílio Guebuza, tinha sido detido de facto como fora anunciado sábado último pelos órgãos de informação nacionais e estrangeiros.

A partir de aproximadamente 07h30 os jornalistas começaram a concentrar-se em frente ao edifício do tribunal, com um cenário que testemunhava a dimensão do evento: Câmaras de filmar montadas, máquinas fotográficas prontas a entrar em acção, celulares preparados para eventuais gravações e captação de imagens de qualquer “suspeito” que por ali passasse. E não era caso para menos. Estava em causa um fenómeno, o das “dívidas ocultas”, que já é considerado o maior escândalo financeiro em África desde 1960.

A ansiedade de uma longa espera

Tudo a postos. Olhares tensos, ansiedade em alta. Os chamados “homens do quarto poder” tinham-se espalhado ao longo da Avenida 25 de Setembro, além dos que estavam concentrados do lado de fora na área frontal do Tribunal. O tempo escoava, preguiçosamente. Desde as 7h30 até cerca das 11h40 que “todo o mundo” continuava atento. Uns iam-se divertindo com a captação de imagens dos vários carros das instituições judiciais (PRM, SERNAP, SERNIC e PGR) que chegavam ao tribunal com reclusos de luxo e pilha-galinhas para serem julgados ou apresentados aos juízes de instrução processual. Durante quase quatro horas as conversas foram girando descontraidamente à volta das “dívidas odiosas” e de outros assuntos.

No edifício do tribunal havia duas portas e, o que ninguém estava à espera, uma delas em reabilitação, enquanto a outra levava à 7ª, 9ª e 10ª Secções. Era numa destas secções que se realizaria a audição de Ndambi Guebuza, a “estrela” que nos atraíra para aquele local. As portas abertas não constituíam motivo para qualquer tipo de preocupação. Toda a gente acreditava que seria usada a porta do palácio da justiça ou a principal, por onde entraria, não triunfante, mas tentado esconder o máximo possível a cara.

A primeira hipótese vingou, pois por volta das 11h40 surgiu um aparato policial com os membros que o compunham a imprimir uma celeridade desusada aos seus passos. Tudo foi tão rápido que os jornalistas não tiveram tempo de identificar com antecedência a porta, que até estava “acidentalmente” escancarada, utilizada pelo primogénito de Armando Emílio Guebuza para entrar no tribunal. Quando os distraídos jornalistas se deram conta já era tarde, Ndambi Guebuza estava na sala de espera, denominada “cela”.

Braço de ferro entre a segurança e os jornalistas

O que se seguiu foi um braço de ferro entre a segurança e os jornalistas. A equipa de segurança pedia a estes últimos para se retirarem do local onde se encontravam. Ordem cumprida, mas mesmo assim com os visados a procurarem as melhores posições que lhes permitissem não perder de vista o desenrolar dos acontecimentos. Todas as atenções estavam viradas para a tal “cela” onde Ndambi tinha entrado. Das 11h40 até 12h20 foi um jogo de emoções, inteligência e força, porque em causa estava a confirmação da detenção do filho mais velho de Armando Guebuza, The best counterfeit id websites can take as brief period as 24 hours. When you send the installment — with additional charges for the rush conveyance — you can get your hands on that record in a matter of moments. In the event that you want that phony permit immediately, sending for a phony one is an optimal arrangement. We can convey what you want when you really want a phony permit so reach out to us. num país que bastas vezes já deu provas de que a justiça é mãe para uns, e madrasta para outros.

Os advogados, Alexandre Chivale e Isálcio Mahanjane, iam circulando de um lado para outro. Estava tudo agitado na “casa da justiça”. Nem o procurador do Ministério Público e outros funcionários do tribunal conseguiam fingir. Cada um com motivos suficientes para  a dor e revolta que sentia, estávamos todos nós ali, destemidos, assistindo ao que até há bem pouco tempo ninguém imaginaria: O filho de um antigo Presidente da República na “cela”, para a legalização da sua detenção.

Por fim, a tão aguardada hora

Finalmente chegou a tão aguardada hora. O juiz do processo das “dívidas ocultas” na fase de instrução, Délio Portugal, estava à espera. O que a segurança iria fazer, ninguém sabia. A surpresa aconteceu quando começou a montar-se um cordão composto por 10 a 15 pessoas, entre polícias, oficiais do tribunal e da PGR, para “proteger” Ndambi Guebuza, que segundo a investigação americana repartiu 50 milhões de USD com Bruno Tandane e Teófilo Nhangumele, tendo o “trio” interagido directamente com um dos cérebros da operação que terminaria no endividamento de Moçambique que constará nos anais da história como o pior desastre económico-financeiro que alguma vez aconteceu ao nosso país.

Felizmente, o cordão da segurança não impediu que os jornalistas captassem imagens e cumprissem com a sua missão de informar. Foi por volta das 12h25 que Ndambi Guebuza entrou na sala 9 de audições do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, anexa à 10ª secção de audiências, para se fazer presente ao juiz a fim de este decidir sobre a medida de coação a aplicar-lhe. Volvidas três horas de uma longa espera, as movimentações estranhas foram retomadas. Uma fonte que declinou identificar-se contou à “Carta” que a audição já tinha terminado, o que pouco depois foi por nós confirmado porque o advogado do indiciado já se encontrava no recinto do tribunal fazendo contactos, e disposto a dar entrevistas.

Ndambi Guebuza teme pela vida

Alexandre Chivale, advogado de Ndambi Guebuza, confirmou à imprensa que o juiz Délio Portugal decretou prisão preventiva do seu constituinte, mas que o processo era uma “encomenda politica”. Segundo Chivale, tudo terá começado em 2015 com difamações à família Guebuza nas redes sociais e por outras vias, seguindo-se o assassinato bárbaro de Valentina Guebuza e a suposta tentativa de envenenamento de todos os membros da família através de um pudim contaminado por pesticidas orgânicos fosfóricos.

Até aqui não se sabe o que aconteceu com o processo, perguntou Chivale. Ainda segundo Chivale, Ndambi Guebuza teme pela vida, tendo pedido ao advogado para informar que este processo é uma encomenda politica, alegadamente por haver alguém interessado em usar a família Guebuza para vencer eleições, e que quer salvar a pele. “Se o objectivo é sacrificar a família Guebuza por causa das eleições, que ele seja o único e último sacrificado”, afirmou Chivale, acrescentando que tudo o que está a acontecer é uma estranha coincidência desde 2015.

A luta pela saída de Ndambi do tribunal

Terminada a sessão de audiência, voltou-se ao exercício inicial. Como sair das instalações do Tribunal Judicial? Era a questão que se colocava. Havia um batalhão de jornalistas preparados para o que desse e viesse. Várias tentativas foram ensaiadas para despistar a classe do quarto poder, mas em vão. Uma hora depois, mais um cordão com cerca de 20 a 25 pessoas retirou apressadamente Ndambi Guebuza do tribunal. Mas desta vez ele não escapou às flashes dos fotojornalistas e dos camera man.

Depois de todo este aparato, importa questionar porquê tanto tratamento VIP para alguém que apesar de gozar da presunção de inocência até provem o contrário, aos olhos dos milhões que ficaram prejudicados com a sua atitude não merece um tratamento que se poder dar a um criminoso vulgar? Para quê esconder a cara da vergonha que não existiu na altura da “divisão das galinhas”?

Onde está a “perseguição política”?

Só para terminar: Onde está a “perseguição política” quando existem provas palpáveis na posse da justiça norte-americana e da nossa camaleónica PGR de que o crime existiu de facto? Ish! Alguém nos pode responder? (Omardine Omar)            

Será conhecido dentro dos próximos dias, após realização das eleições internas partidárias, o nome do próximo secretário-geral da Renamo que vai substituir Manuel Bissopo, recentemente exonerado juntamente com outros quadros do maior partido da oposição, pelo respectivo presidente Ossufo Momade.

No uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelos estatutos da “perdiz”, Ossufo Momade exonerou 16 membros da Renamo que vinham desempenhando diferentes funções no partido. Para além do secretário-geral, foram exonerados Mateus Augusto do cargo de chefe do Gabinete do Presidente, Inácio João Reis do cargo de chefe de Departamento de Mobilização. Eduardo Namburete deixou de ser chefe do Departamento das Relações Exteriores, e José Manteigas já não ocupa o cargo de chefe adjunto daquele mesmo Departamento.

Novas nomeações

Para ocupar 12 dos 16 cargos agora disponíveis, e usando das mesmas prerrogativas estatuárias que lhe são conferidas pelo partido, Ossufo Momade procedeu a novas nomeações, ficando por preencher quatro vagas. Destaque vai para a nomeação de Viana da Silva Magalhães, que passa a desempenhar as funções de chefe do Gabinete do Presidente do Partido, e de Inácio João Reis, que ocupará o cargo de chefe do Departamento de Mobilização. José manteigas, actual porta-voz da Renamo, vai acumular este cargo com o de chefe do Departamento da Informação. Foram também nomeados quadros para exercerem funções de assessores políticos no Gabinete do Presidente do Partido.

2019: Ano de “muitos desafios”

Para Momade Ossufo, “o ano de 2019 é de muitos desafios”. Salientou que o partido “tem vindo a tomar medidas para tornar a nossa estrutura político-administrativa mais operativa e funcional. Queremos aumentar a eficácia das nossas actividades, e estamos cientes de que os nomeados irão desempenhar as suas funções com zelo, responsabilidade, competência e no espírito de concórdia no seio da família Renamo”.

Em alusão aos órgãos autárquicos recentemente empossados, no âmbito das eleições para as diferentes funções nas mesas das assembleias autárquicas, o presidente da Renamo disse que a postura e atitude do partido “não atribuem importância a quem o tenha apoiado ou deixado de apoiar”. (S.R.)