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O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, rubricado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, será chancelado pela Assembleia da República, na Sessão Extraordinária a decorrer de 21 a 23 de Agosto corrente.
Quem assim determinou foi a Comissão Permanente daquele órgão de soberania que, esta terça-feira, esteve reunida na sua Trigésima Quinta Sessão Ordinária. O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, tal como disse António Amélia, porta-voz da Comissão Permanente, figura no topo da lista dos temas que corporizam a referida Sessão, no caso a quarta na VIII Legislatura.
E por ser um instrumento que resulta do diálogo político entre o Governo e o maior partido da oposição do xadrez político nacional, a sua aprovação por consenso é quase um dado adquirido.
A proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo foi, lembre-se, depositada na chamada “casa do povo” pelo Presidente da República no passado dia 8 de Agosto, isto dois dias depois da sua assinatura, em cerimónia que decorreu no largo da Praça da Paz, em Maputo.
Para além da proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, anotou Amélia, no decurso dos trabalhos da quarta sessão extraordinária será, igualmente, ratificada a nomeação de Lúcia Ribeiro ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional (CC), a eleição dos juízes Conselheiros do CC, dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Fazem parte ainda da agenda da presente Sessão Extraordinária, isto no que aos temas a serem apreciados diz respeito, a proposta de revisão da Lei que tem a ver com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e o Estatuto do Funcionário Parlamentar. (Carta)
