A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que a falta de informação adequada, relativamente aos ataques militares que se verificam na província de Cabo Delgado e zona centro do país, bem como sobre o número de vítimas e prejuízos causados pelos ataques, está a dificultar a monitoria da situação dos direitos humanos nas áreas afectadas, deixando os cidadãos cada vez mais vulneráveis.

De acordo com a OAM, o Governo deve prestar informações devidas e adequadas, de forma clara e em tempo útil, aos cidadãos para garantir a pronta correcção de informações falsas, difundidas por pessoas mal-intencionadas, respeitando os limites do segredo de Estado e militar.

As preocupações foram apresentadas esta quarta-feira, em Maputo, pelo Bastonário da Ordem mais interventiva do país, Duarte Casimiro. Segundo a OAM, o Estado de Emergência ocorre num momento em que o país também é afectado pela insegurança, resultante de ataques terroristas, em Cabo Delgado, e armados na zona centro do país, o que agudiza o clima de instabilidade.

Na sua comunicação, a OAM entende que centenas de vítimas humanas, entre militares e civis, para além de comprometer a implementação das medidas de prevenção, provoca avultados prejuízos para a economia e para a rentabilização dos investimentos necessários ao desenvolvimento do país.

Segundo a OAM, neste momento têm-se verificado também restrições no acesso à justiça e exorta o Tribunal Supremo a sugerir mecanismos que permitam viabilizar a prática de actos processuais. Afirmou ainda que os empregos e as relações de trabalho estão a deteriorar, devido à pandemia da Covid-19. (Carta)