Por via do Diploma Ministerial n.º 28/2021, de 30 de Abril, o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) revogou as taxas para assistência e fiscalização em veículos pesados, ligeiros e motociclos, nos postos de travessia do país, que vinham vigorando desde 2007.

Entretanto, através do mesmo instrumental legal, o SENAMI agravou as taxas de emissão de documentos não biométricos, nomeadamente, o cartão de facilidade de fronteira; a declaração de residência para cidadãos estrangeiros; e a declaração de saída.

De acordo com o SENAMI, o cartão de facilidade de fronteira, que antes custava 10,00 Meticais, passa a custar 50,00 Meticais, enquanto a declaração de residência para cidadãos estrangeiros sai dos actuais 296,00 Meticais para 500,00 Meticais. Por sua vez, a declaração de saída passará a custar 250,00 Meticais e não os actuais 126,00 Meticais.

A informação foi avançada esta quinta-feira, em conferência de imprensa, pelo porta-voz do SENAMI, Celestino Matsinhe, no habitual briefing semanal com a imprensa. Matsinhe não avançou as razões que concorreram para a revogação das taxas de assistência e fiscalização de veículos nas fronteiras, assim como para o agravamento das taxas de emissão de documentos não biométricos.

No encontro, a fonte afirmou ainda que, de 01 a 07 de Maio, o SENAMI recebeu um total de 316 pedidos de prorrogação de vistos, contra 221 registados na semana anterior, representando um aumento de 20%. Sublinhou que a Cidade de Maputo liderou a lista dos pedidos, com 113, enquanto os vistos de trabalho constituem a maioria (186). (Marta Afonso)

O Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) decidiu descentralizar os seus serviços de emissão de cartas de condução, como forma de evitar a aglomeração de pessoas nas suas delegações da cidade e província de Maputo.

Segundo o porta-voz da instituição, Jorge Muiambo, o processo começou em Janeiro último, sendo que, um dos novos postos de emissão começou as suas actividades na passada segunda-feira.

“Até ao momento criamos o posto da vila da Manhiça, que começa a operar na próxima segunda-feira, e os postos do Jardim Tunduro e Centro Cultural do Zimpeto, que começaram a operar”, explicou.

De acordo com o porta-voz do INATTER, a descentralização do processo de emissão das cartas de condução custou, aos cofres da instituição, cerca de 600 mil Meticais. Garantiu ainda que o processo será alargado às restantes províncias do país.

“Estes locais irão funcionar durante e depois da pandemia da Covid-19 e vamos continuar a descentralizar os serviços. Neste momento, estamos a procura de mais sítios a nível da cidade de Maputo para abrir mais postos de renovação das cartas”, explicou.

Para além de descentralizar os serviços de emissão e renovação de cartas de condução, o INATTER descentralizou também os serviços de cadastro dos alunos, estando agora na responsabilidade das Escolas de Condução. (Marta Afonso)

Moçambique já conta com 97,2% de pacientes curados da Covid-19, com o anúncio, esta quinta-feira, de mais 267 recuperados, aumentando para 68.314, o número total de pessoas curadas da doença.

Na actualização feita esta segunda-feira, o Ministério da Saúde (MISAU) assegurou não ter registado, pelo segundo dia consecutivo, qualquer vítima mortal, mantendo ainda os actuais 826 óbitos, desde a eclosão da pandemia no país.

Entretanto, de quarta para quinta-feira, as autoridades sanitárias reportaram ainda a infecção de mais 28 pessoas, que resultaram da testagem de 1.142 amostras. Os novos casos foram diagnosticados na cidade de Maputo (sete) e nas províncias de Maputo (sete), Inhambane (dois), Sofala (dois), Manica (três), Tete (três) e Zambézia (quatro). Assim, neste momento, o país conta com 70.315 casos positivos, dos quais 1.171 estão activos.

Referir ainda que o país não registou qualquer novo internamento, apenas uma alta clínica, pelo que, neste momento, 24 pacientes continuam a lutar com a Covid-19 nos Centros de Isolamento. (Marta Afonso)

Organizações da sociedade civil moçambicanas acusaram ontem a polícia de ter ferido a tiro uma criança e um adulto em escaramuças com comunidades de Moatize, durante uma reivindicação para o pagamento de indemnizações pela empresa mineira Vale.

O diretor-executivo da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAJC), Rui Vasconcelos, disse ontem à Lusa que, no dia 07 deste mês, uma força da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) carregou sobre uma multidão de oleiros que estava concentrada num descampado para uma reunião com representantes do Governo sobre a exigência de pagamento de indemnizações.

"Trata-se de 863 oleiros que fabricavam tijolos para o mercado local e para exportação para o Malaui e que perderam as suas oficinas para a implantação do projeto da Vale e não foram devidamente indemnizados por isso", disse Vasconcelos.

Segundo a mesma fonte, a criança está em casa e o ferido adulto foi hospitalizado.

Os oleiros, prosseguiu, estão desempregados e vêm tentando chegar a acordo com a Vale há mais de duas décadas, mas sem sucesso.

No dia 05, o grupo provocou a paralisação da atividade da empresa mineira, após bloquear os acessos à mina da companhia, mas recebeu promessas de representantes do Governo de que as suas reivindicações seriam discutidas num encontro no dia 07, relatou.

No dia 07, enquanto os oleiros aguardavam pelo início da reunião com os representantes do Governo, foram surpreendidos por uma força da UIR, que disparou gás lacrimogéneo e algumas balas reais para o ar, tendo uma atingido uma criança e outra alvejado um adulto, nas suas residências, acrescentou o diretor da AAJC.

O portal de informação CIVILINFO, da Organização Não Governamental (ONG) Sekelekani, disse que várias pessoas foram detidas no dia 07 durante os confrontos em Moatize, tendo sido libertadas algumas horas depois.

"A violência policial inicia-se quando os manifestantes se recusam a ser separados em grupo, para dialogar com o Governo, exigindo diálogo aberto com a empresa brasileira", referiu a fonte da CIVILINFO.

"Primeiro, chegou a chefe das operações da UIR, que pediu cinco pessoas da comissão dos agricultores e oleiros para um diálogo à porta fechada, mas os manifestantes reprovaram a proposta, exigindo um encontro aberto, em que todos iriam seguir e participar. É então que, por volta das 10:00, chega um carro da UIR e começa a disparar e a lançar gás lacrimogéneo", contou Fátima Lenade, ativista da Organização Não Governamental (ONG) Sekelekani, em declarações citadas pela CIVILINFO.

Segundo Lenade, a polícia deteve várias pessoas, que foram libertadas por volta das 17:00 horas, depois da intervenção de advogados da Liga dos Direitos Humanos (LDH).

O diretor-executivo da AAJC disse à Lusa que as comunidades de Moatize que ainda reivindicam o pagamento de indemnizações pela Vale queixam-se de falta de informação em torno do recente anúncio da companhia de que vai vender os seus ativos em Moçambique.

"As comunidades não sabem quem serão os seus interlocutores, quando a Vale sair de Moçambique, porque não têm sido informados sobre todo o processo sobre o futuro do projeto da empresa", disse Rui Vasconcelos.

A Lusa contactou o porta-voz do comando da polícia na província de Tete, Feliciano da Câmara, que disse que a corporação vai pronunciar-se "oportunamente" sobre o assunto.

A Lusa ainda não conseguiu obter uma reação da Vale aos acontecimentos da semana passada junto à sua mina em Moatize.

Há uma semana, dezenas de camponeses em Moatize invadiram uma das secções da mina de carvão da Vale em Tete, acusando a empresa de impedir o acesso dos agricultores a um rio da região.

Os protestos do grupo, composto também por oleiros e proveniente do bairro 1.º de Maio, em Moatize, terão interrompido as operações da Vale naquela parte da mina por quase 10 horas e os camponeses só abandonaram o local após a chegada de uma equipa da direção para negociações, segundo uma nota da organização não-governamental (ONG) Justiça Ambiental.

"É inaceitável que a Vale continue com esta postura hostil em Tete, e que mais uma vez tenha vedado o acesso a um rio fundamental para a subsistência das famílias que vivem no seu entorno, sem que tenha negociado", acrescenta a ONG.

Numa nota anterior enviada à Lusa, a Vale afirma que mantém os "canais de comunicação com as comunidades abertos", com o objetivo de "compreender as suas reivindicações e encontrar soluções sustentáveis".

"A empresa confia num diálogo aberto e transparente e cumpre todas as obrigações legais, sustentada nas melhores práticas de gestão social internacionais", frisa a empresa.

Em janeiro, a Vale anunciou a intenção de vender a exploração de carvão no país, justificando-se com o objetivo de ser neutra ao nível das emissões de carbono até 2050 e de reduzir algumas das suas principais fontes de poluição daquele tipo até 2030.

Moçambique notificou mais 163 casos totalmente curados da Covid-19, elevando para 68.047 (96.8%) o número de pacientes curados da Covid-19. Aliás, de terça para quarta-feira, o país não notificou qualquer óbito, mantendo o cumulativo de mortos por Covid-19 em 826.

Entretanto, as autoridades sanitárias reportaram mais 20 casos positivos do novo coronavírus, que resultaram da testagem de 1.322 amostras. Dos novos casos, dois estão na cidade de Maputo e os restantes estão nas províncias de Maputo (11), Tete (cinco) e Nampula (dois). Assim, o país conta com 70.287 casos registados da pandemia, dos quais 1.410 continuam activos.

Referir que, de terça para quarta-feira, houve registo de mais cinco novos internamentos e quatro altas, pelo que o país conta com 25 pacientes hospitalizados devido à Covid-19. (Marta Afonso)

Parece mais uma estória dos filmes de ficção, daqueles produzidos em Hollywood, nos Estados Unidos da América. Entretanto, testemunhas garantem ter acontecido há dias na Ilha Makolowe, uma das 50 pequenas ilhas que compõem o paradisíaco Arquipélago das Quirimbas, na província de Cabo Delgado.

Três marinheiros, que haviam sido raptados pelos terroristas, naquela ilha do Oceano Índico, mataram os seus raptores durante a navegação em direcção à vila-sede do distrito de Mocímboa da Praia.

Segundo as fontes, tudo começou quando os terroristas, em grupo de seis, invadiram aquela ilha localizada nas proximidades do distrito de Macomia, tendo mantido reféns um grupo de deslocados, pescadores e três marinheiros, que se encontravam à espera de resgate para a cidade de Pemba.

As fontes contam que, chegados naquele local, os insurgentes fizeram alguns disparos para o ar, antes de seleccionarem um grupo de 30 pessoas para seguir ao distrito de Mocímboa da Praia.

Para “escoltar” as 30 vítimas, quatro insurgentes foram destacados para embarcar no referido barco, enquanto outros dois foram ordenados a entrar num outro barco, onde seguiram também os três marinheiros e o pescado conseguido pelos pescadores locais.

Sucede que, durante a navegação, narram as fontes, os marinheiros decidiram encalhar num coral, alegando que a maré era baixa. Porém, momentos depois de a embarcação desencalhar, os marinheiros empurraram os dois terroristas para o mar e conseguiram escapar, tendo navegado até à Ilha de Matemo.

Segundo as fontes, as Ilhas do Arquipélago das Quirimbas continuam sendo um ponto de trânsito das populações que fogem dos ataques terroristas no distrito de Palma. Algumas pessoas permanecem nas ilhas durante dias à espera de uma oportunidade de chegar à cidade de Pemba, enquanto outras acabam caindo nas mãos dos grupos terroristas. (Carta)