Manuel Luís Machava, Benjamin Luís Mucavele e Carlos Manuel Pinto, arguidos no processo nº. 62/2020, em que são acusados de serem mentores do rombo de 155 milhões de Meticais no Tesouro, a partir do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), uma instituição ligada ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), estão sendo procurados dentro e fora do país.

Segundo noticiou, esta quarta-feira, o Jornal Notícias, as autoridades judiciais moçambicanas emitiram mandados de captura internacional contra os três arguidos, cujo processo autônomo já foi aberto pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).

Neste momento, avança o matutino, a 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) está a ouvir os outros dois membros do “esquema”. Os mesmos estão detidos desde Março  último. São Liliana Bule, funcionária de uma das empresas usadas para sacar os valores, e Gama Nhampalele, Técnico de Informática do CEDSIF.

De acordo com o Notícias, os três foragidos são acusados pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos, furto informático de moedas ou valores e ainda fraude relativa aos instrumentos e canais de pagamentos electrónico.

O jornal sublinha que, na lista das empresas cujas contas foram usadas no esquema, estão algumas firmas detidas por funcionários da Autoridade Tributária, que tinham relações comerciais com o CEDSIF.

Referir que o caso foi despoletado, em Março último, pela “Carta”, e que as empresas envolvidas no milionário esquema são: a Exotyca, pertencente ao foragido Carlos Manuel Pinto, que drenava dinheiro para Polnielvos Shopping, Lda.; Candeia Construções; Else Moz-Prestação de Serviços; Shona Toner; Heismoz-Prestação de Serviços; Unikus Publicidade, Lda.; e SS e Filhos, Lda. (Carta)

O Comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível do distrito de Macossa, na província de Manica, Jorcelio Matimbe, encontra-se detido, desde a última sexta-feira, indiciado por prática de crime de corrupção.

Em causa, dizem as fontes, está o facto de o Comandante ter supostamente recebido uma quantia de 45 mil Meticais de um cidadão que se encontrava detido, por ter atropelado mortalmente outro cidadão naquela região do país. O valor, contam as fontes, visava libertar o indivíduo, cujo processo já estava sendo tramitado.

De acordo com as fontes, o esquema envolveu também o Chefe da Secretaria do Comando Distrital e o Chefe do Departamento de Operações, que também se encontram detidos, indiciados por prática do mesmo tipo de crime. Entretanto, Mário Arnaça, Chefe das Relações Públicas, no Comando Provincial da PRM, na província de Manica, garante tratar-se de um caso de corrupção passiva.

Refira-se que, nos últimos dias, os membros da PRM têm sido acusados de praticar diversos delitos naquela província, sendo que o mais sonante ocorreu na cidade de Chimoio, onde um agente da Polícia de Guarda-Fronteira foi linchado, após supostamente tentar assaltar um moto-taxista. A referida vítima encontra-se detida devido à situação. (Carta)

A fábrica de documentos de identificação (Bilhetes de Identidade, Passaportes e Documentos de Identificação e Residência para Estrangeiro – DIRE) esteve encerrada esta terça-feira, na sequência do diagnóstico de um caso positivo do novo coronavírus, num dos técnicos da empresa provedora de serviços de emissão destes documentos.

A informação foi confirmada pelo porta-voz da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), Alberto Sumbana, em conferência de imprensa, e pelo Serviço Nacional de Migração, em comunicado de imprensa. Segundo Sumbana, aquela unidade fabril foi encerrada para permitir a desinfecção do local e testagem dos funcionários.

“O novo caso de Covid-19 [o primeiro registou-se na DIC da Matola, em Agosto último] registado pela DNIC ocorreu, na última sexta-feira, e não envolve, felizmente, até agora, funcionários da Identificação Civil. Trata-se, igualmente, de um funcionário do Serviço da Assistência Técnica do Departamento da Produção de documentos, afecto à fábrica de produção de documentos”, disse.

Segundo Sumbana, o funcionário em causa sentiu-se mal, durante a semana finda, tendo sido dispensado e, na sexta-feira, testou positivo. De seguida, conta a fonte, foram accionados os Ministérios da Saúde e do Interior, que mandaram encerrar e desinfectar a fábrica, nesta terça-feira, sendo que hoje (quarta-feira), a mesma voltará a funcionar.

A fonte garantiu que a paralisação não irá afectar a produção dos documentos de identificação, em particular os Bilhetes de Identidade, pois, a fábrica tem capacidade de produzir, por dia, 15.000 BI’s, enquanto os pedidos diários não superam a cinco mil. (Marta Afonso)

A República de Moçambique já contabiliza um total de 28 vítimas mortais, devido à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A 28ª vítima mortal foi reportada ontem, sendo que a mesma ocorreu na manhã do mesmo dia, no Hospital Geral da Machava, no Município da Matola, província de Maputo.

De acordo com as autoridades da saúde, trata-se de um cidadão moçambicano de 61 anos de idade, que deu entrada no Hospital Geral de Chamanculo, na cidade de Maputo, no passado dia 28 de Agosto, tendo sido transferido para aquela unidade sanitária da província de Maputo no dia 30 do mesmo mês.

No seu comunicado de actualização de dados sobre a Covid-19, o Ministério da Saúde reportou ainda o diagnóstico de mais 90 casos positivos do novo coronavírus, aumentando para 4.647, o total de casos confirmados no território nacional.

Dos novos casos, 66 são do sexo masculino e 24 do sexo feminino, sendo que foram notificados nas províncias de Cabo Delgado (23), Nampula (um), Zambézia (54), Tete (dois), Manica (um), Maputo província (três) e a cidade de Maputo (seis).

As autoridades da saúde reportaram ainda o internamento de mais três pessoas, sendo duas na cidade de Maputo e uma na província de Nampula, pelo que, 22 pessoas encontram-se, neste momento, internadas em todo o país: uma na província de Nampula, duas em Tete e 19 na cidade de Maputo.

Entretanto, diferentemente dos últimos dias, em que o número de recuperados ultrapassava duas dezenas, esta terça-feira, as autoridades anunciaram a recuperação de 18 pessoas, subindo para 2.715, o total de cidadãos recuperados da Covid-19. Assim, Moçambique conta, actualmente, com 1900 pessoas ainda infectadas pelo novo coronavírus. (Marta Afonso)

O passado sábado assinalou mais uma etapa no processo que tem em vista o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo. Cento e quarenta (140) guerrilheiras da Renamo foram desmobilizadas na base de Mapangapanga, em Vanduzi, distrito de Gorongosa, província de Sofala, região centro do país.

A cerimónia que marcou a passagem à vida civil das antigas combatentes do maior partido da oposição contou com a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, do líder da Renamo, Ossufo Momade e do representante da comunidade internacional, no caso Mirko Manzoni, enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e Presidente do Grupo de Contacto.

Com a desmobilização das guerrilheiras, o número total de abrangidos pelo processo de DDR passou para 1.075. Para além dos guerrilheiros ora desmobilizados, desde a retomada do processo, a 4 de Junho passado, duas bases do maior partido da oposição foram encerradas.

Parte do grupo de guerrilheiras que foi desmobilizada no passado sábado já tinha passado pelo mesmo processo, no âmbito do Acordo Geral de Paz de 1992, mas voltou activo com o reinício da confrontação armada com as forças governamentais, que só veio a cessar em 2016 e, mais tarde, com a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo.

No discurso de ocasião, o Presidente da República disse que as guerrilheiras desempenharam um papel fundamental no que ao andamento, e com sucesso, do processo diz respeito, sendo prova inequívoca da vitalidade da mulher nos processos de desenvolvimento.

Por seu turno, Ossufo Momade vincou a necessidade da garantia de uma inserção social das desmobilizadas em ambiente de coabitação política pacífica, anotando serem os pressupostos para uma paz duradoura e uma reconciliação nacional efectiva.

O andamento do processo de DDR expressa o cumprimento do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, que no passado dia 06 de Agosto último completou um ano. O DDR prevê, sabe-se, abranger cerca de 5 mil antigos guerrilheiros da Renamo.

Entretanto, o acordo de paz está ameaçado pelos ataques armados, que têm estado a ocorrer nas províncias de Manica e Sofala, região centro do país. De acordo com as autoridades policiais, os ataques são perpetrados por indivíduos pertencentes à auto-proclamada Junta Militar da Renamo, que se estimam ter tirado a vida de, pelo menos, 24 pessoas.

A conclusão do processo de DDR, tal como foi anunciado pelo Presidente da República, está prevista para Julho de 2021. O DDR arrancou, oficialmente, a 29 de Julho de 2019, tendo permanecido em “banho-maria” quase um ano devido, entre outros, a constrangimentos de ordem logística, com particular destaque para disponibilidade de fundos. (Carta)

Moçambique está, desde a hora zero de ontem, 07 de Setembro de 2020, em Situação de Calamidade Pública, em toda a sua extensão territorial, e por tempo indeterminado, na sequência da emergência provocada pela pandemia da Covid-19.

A Situação de Calamidade Pública foi decretada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na passada sexta-feira, em comunicação à Nação, no âmbito do Estado de Emergência, que fora declarado no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

“Assim, findo o Estado de Emergência, passaremos à Situação de Calamidade Pública, que tem o seu início às 00:00 horas do dia 07 de Setembro de 2020 e com duração indeterminada, enquanto se mantiver o risco da pandemia da Covid-19”, decretou Filipe Nyusi, em declaração à Nação, sexta-feira última.

A Situação de Calamidade Pública veio substituir o “controverso” segundo Estado de Emergência, que vigorou de 08 de Agosto a 06 de Setembro. O novo instituto jurídico resulta da recente revisão da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres, cujo regulamento entrou em vigor no passado dia 01 do presente mês de Setembro.

A nova fase, tal como fez notar Filipe Nyusi, marca a manutenção das medidas gerais de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, adoptadas nos últimos cinco meses, figurando o uso generalizado das máscaras um imperativo nacional.

A Situação de Calamidade Pública, que também assinala a retoma faseada das actividades económicas no país, mantém a proibição no que diz respeito aos aglomerados, interdição de eventos em espaços de diversão e ainda a norma que determina que os mercados são permitidos funcionar das 06h às 17h.

Continua interdita a realização de modalidades desportivas com ou sem expectadores, com excepção de treinos dos clubes do principal campeonato de futebol e de atletas ou equipas que tenham compromissos internacionais, que retomam as actividades a 15 do corrente mês. Aliás, a 15 de Setembro, as praias voltam a estar abertas para os banhistas, no entanto, está proibida a prática de desporto de grupo, espectáculos musicais e venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Nesta fase, são, igualmente, retomados os voos internacionais, mas em regime de reciprocidade, alargou-se de 50 pessoas a 50% da capacidade do espaço da confissão religiosa num culto (sem exceder o limite de 150 pessoas), manteve-se em 50 número de participantes em cerimónias fúnebres, excepto em casos em que a causa da morte seja a Covid-19, cuja participação continuará a ser limitada a 10 pessoas.

O Chefe do Estado anunciou ainda o reinício da emissão de documentos pessoais, incluindo vistos temporários e passaportes.

O desconfinamento começou, recorde-se, no passado dia 18 de Agosto com a retoma de actividades de baixo risco. Concretamente, regressaram as aulas presenciais nas instituições de ensino superior; nas academias e escolas das Forças de Defesa e Segurança; de ensino técnico-profissional; nas instituições e centros de formação de saúde; e formação profissional pública. Ainda na primeira fase do relaxamento, regressaram os “cultos presenciais”, obedecendo, à data, o limite de 50 pessoas.

A primeira fase do relaxamento das medidas foi, igualmente, marcada pela retoma, entre outros, da emissão do bilhete de identidade, carta de condução, documento de identificação do residente estrangeiro, passaporte (apenas para os estrangeiros).

A segunda fase, que contemplou as de médio risco, pela retoma dos cinemas, teatros, casinos, ginásios, escolas de condução. Também retoma o exercício dos desportos motorizados, bem como, em pleno, as aulas no ensino técnico-profissional.

A fase três, em que são abrangidas actividades de alto risco, está prevista para arrancar a 01 de Outubro próximo. O reinício das aulas da 12ª classe tem figura no topo, mas dependente, segundo o PR, da autorização do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, tomando em conta a evolução da doença no país. (Carta)