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Eleições na magistratura judicial: Carlos Mondlane acusado de arrogância
Parece ainda estar muito distante a tranquilidade entre os homens da toga preta, no âmbito do processo eleitoral que teve lugar na passada sexta-feira (12 de Julho), no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Depois de, na semana finda, juízes Conselheiros do Tribunal Supremo terem denunciado uma suposta falta de ética e moralidade por parte de alguns membros da Comissão Eleitoral que dirigiram o processo de eleição de novos membros daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes, esta semana, foi a vez de alguns magistrados judiciais denunciarem uma suposta arrogância de Carlos Mondlane, presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).
Em causa, relatam as fontes, está uma conversa ocorrida na manhã do dia da votação (sexta-feira), num grupo de juízes, na rede social WhatsApp, em que aquele magistrado judicial instava os colegas a “votarem com consciência”, o que foi interpretado como um acto de campanha eleitoral, tendo em conta que este também era candidato a um dos 20 lugares existentes no órgão.
De acordo com as fontes e com os screenshot a que “Carta” teve acesso, tudo começou quando o visado mandou uma mensagem aos membros do grupo a pedir que não votassem em juízes corruptos, mas em magistrados que conhecem o CSMJ. Interpretado como campanha, os outros candidatos postaram, no referido grupo, os respectivos manifestos eleitorais. Mondlane, contam as fontes, ordenou que os seus adversários apagassem os manifestos, alegadamente porque “hoje (sexta-feira) é dia de reflexão”.
Insatisfeitos com a atitude do seu representante, os juízes supostamente lesados começaram a contestá-lo. A discussão, sustentam os dados na posse da “Carta”, terminou com a remoção de alguns grupos, atitude que deixou grande parte dos juízes transtornados, chamando-o de “arrogante, tirano e bandido”.
Contactado pela nossa reportagem para abordar esta questão, o Presidente da AMJ disse não ver nenhum problema em desejar “boa sorte” a todos os candidatos que iam participar do escrutínio.
Na conversa telefónica que teve com a “Carta”, Mondlane explicou ainda que o CSMJ, sendo um órgão de gestão e disciplina dos juízes, deve ser dirigido por magistrados idóneos e que defendam a integridade, porém, não se aplicava aquele caso, pois, “nenhum dos candidatos foi julgado pelo Conselho por prática de corrupção”.
Questionado se não ofendia os colegas com esse tipo de discurso, Mondlane disse não ver nada de extraordinário, assim como o processo eleitoral correu na maior tranquilidade. (Carta)
Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras: Adulto que se unir com criança será condenado à pena de oito a 12 anos de prisão e multa até dois anos
A Assembleia da República (AR) aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, o projecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. O dispositivo, ora aprovado, visa estabelecer o regime jurídico aplicável à proibição, prevenção, mitigação e penalização das uniões prematuras, bem como a protecção das crianças que se encontrem nessas uniões.
Com efeito, à luz deste instrumento legal, que ainda vai para a apreciação na especialidade, o adulto que, independentemente do seu estado civil, se unir com criança será punido com pena de prisão de oito a 12 anos e multa até dois anos.
Eleições 2019: Alice Mabota primeira mulher a lutar pela Ponta Vermelha
As eleições presidenciais de 2019 prometem entrar nos anais da história nacional. Pela primeira vez, em quase 30 anos de democracia, Moçambique contará com uma candidata à Presidência da República. Esta segunda-feira, a advogada e activista dos direitos humanos e antiga Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Maria Alice Mabota, confirmou, junto do Conselho Constitucional (CC), a sua pretensão em ocupar o majestoso Palácio da Ponta Vermelha, na capital do país.
Segundo o mandatário da Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura de Alice Mabota, como é conhecida, José Alberto, esta é suportada por 13.160 assinaturas, ou seja, mais 3.160 que as recomendadas por lei (10 mil).
Cerca de 86 por cento da terra arável continua ociosa no país, garante Embaixador da Argentina
Apenas cinco milhões de hectares da terra arável, em Moçambique, encontram-se ocupados, num universo de 35 milhões de hectares existentes com estas características, representando uma taxa de aproveitamento de 14 por cento.
O dado foi revelado, última quinta-feira, pelo Embaixador da Argentina, Federico Beltran, durante a sua apresentação no Simpósio sobre Estratégias para o Desenvolvimento Integrado das Zonas Áridas e Semi-Áridas, organizado pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), em Maputo.
Agricultura e Pecuária inteligentes podem ser a solução para as zonas áridas e semi-áridas, defende Sociólogo de Desastres
O pesquisador e Director da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Luís Artur, defende que a prática da agricultura e pecuária inteligentes pode ser a solução para as zonas áridas e semi-áridas.
A posição foi manifestada, semana finda, durante o encerramento do Simpósio do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), realizado em Maputo, com objectivo de encontrar soluções para o uso sustentável dos vários recursos existentes nas zonas propensas à seca.
Eleições 2019: Cobranças a funcionários públicos para suportar campanha eleitoral de Filipe Nyusi já em marcha
Passam os anos, mas as práticas continuam. Este introito vem a propósito da nota emitida pelo partido no poder, a Frelimo, em que intima todos os Funcionários e Agentes do Estado a desembolsarem valores monetários para suportar a campanha eleitoral de Filipe Nyusi, rumo às presidenciais de 15 de Outubro próximo. A campanha eleitoral, sabe-se, arranca a 31 de Agosto próximo.
E tal como nos outros anos, a intimação, sempre em tom ameaçador, vem acompanhada pela respectiva tabela de valores que cada indivíduo, independentemente da sua qualidade, deve desembolsar em apoio ao candidato presidencial do partido Frelimo.
Para este ano, todos os funcionários públicos, independentemente da instituição a que estejam afectos, devem tirar dos seus bolsos 300 meticais. O valor vem determinado na nota enviada ao chefe do Posto Administrativo de Mutoro, distrito de Ancuabe, província de Cabo Delgado, assinada pelo Chefe do Gabinete Distrital de Preparação de Eleições, Jamal Aquino.
As contribuições, tal como refere o documento assinado por Jamal Aquino, são de carácter obrigatório e devem ser canalizadas à Sede do Comité distrital do partido Frelimo, especificamente, no sector de Logística e Finanças.
A nota determina que os valores devem ser encaminhados até ao dia da votação, ou seja, até ao dia 15 de Outubro próximo, depois de ter iniciado à data da publicação da mesma, sendo que para o caso do Posto Administrativo de Mutoro, deu entrada na Escola Comunitária a 4 de Julho corrente.
O controlo das contribuições é, demanda o documento, da inteira e exclusiva responsabilidade dos “Directores Distritais, Secretários de Zonas, Directores das Escolas, Chefes dos Postos, Chefes das Localidades e dos Chefes de Secretária de cada instituição”.
“São comunicados todos os funcionários e agentes do Estado que, por ocasião da grande festa que vai arrancar no dia 31 de Agosto do ano em curso, o gabinete distrital de preparação de eleições vem por este meio informar que o processo de campanha eleitoral é da responsabilidade do Distrito. Com isso, segundo a tabela abaixo, embora alguns defendam que as contribuições não são obrigatórias, mas estas são”, refere o documento, que foi alvo de duras críticas por parte dos vários seguimentos da sociedade, nas diversas redes sociais.
A intimação à contribuição “coerciva”, a favor da campanha de Filipe Nyusi, fez reacender o velho debate sobre a partidarização do aparelho do Estado, sempre contestada pelos partidos da oposição do xadrez político nacional.
Alguns internautas, para quem o gesto é ignóbil e digno de total repulsa, é chegada a hora de colocar um basta aos atropelos que vêm sendo perpetrados pelo partido Frelimo, que está no poder há 44 anos.
Outros valores cobrados
De acordo com o documento que temos vindo a citar, figura no topo da lista, isto, no que ao desembolso do maior bolo diz respeito, o chefe adjunto dos Gabinetes provinciais, a nível provincial. Esta figura deve desembolsar 40 mil Mts. De seguida, os Secretários Permanentes Provinciais e os Presidentes dos Conselhos Municipais devem, cada, sacar dos seus bolsos 20 mil Mts.
Os Primeiros Secretários, Secretários das Organizações Sociais, Director provincial, Presidentes das Assembleias Provinciais e Presidentes das Assembleias Municipais devem, obedecendo a sequência, desembolsar 15 mil Mts, 12 mil Mts, 12 mil Mts, 10 mil Mts e 7.500 Mts, respectivamente.
A nível distrital, o chefe adjunto dos Gabinetes Distritais lidera a lista por a ele couber uma contribuição no valor de 20 mil Mts. Os Secretários Permanentes Distritais e os Administradores Distritais terão de desembolsar, cada um, 10 mil Mts. Os Primeiros Secretários Distritais e os Directores Distritais devem tirar 7.500 Mts e 5000 Mts, respectivamente.
No que diz respeito aos Postos Administrativos, os chefes dos Postos, Primeiros Secretários de Zona e Secretários de organizações de Zona devem desembolsar, de forma sequencial, 3.000 Mts, 2.000 Mts e 1.500 Mts, respectivamente.
Os chefes de localidades, em apoio à campanha de Filipe Nyusi, devem tirar 1.600 Mt. (Carta)
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