Desde o princípio deste ano que os estudantes da Universidade Mussa Bin Bique (UMBB), delegação de Inhambane, estão entregues à sua própria sorte, depois de ter sido encerada, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), devido a irregularidades.

Em causa está o facto de a UMBB ter orientado os estudantes finalistas, da delegação da chamada “terra da boa gente”, a se deslocarem à cidade de Nampula, onde está sediada aquela instituição de ensino superior, para efeitos de defesa dos seus Trabalhos de Fim do Curso. As referidas defesas, contam os estudantes, seriam mediante o pagamento das propinas referentes a 10 meses.

A orientação surge meses depois de a mesma direcção ter garantido aos estudantes que ia fazer deslocar uma delegação de Nampula para assistir às defesas, que deviam ter lugar neste mês de Junho. “Não somos respeitados, a direcção abandonou-nos, a cada semana inventam uma história para se livrarem de nós. Agora dizem que nos devemos deslocar a Nampula e sequer estão preocupados em saber se reunimos ou não as condições para as defesas. Exigem-nos 39.000 Mts, pouco se importam se temos ou não”, contam os estudantes daquela Universidade, sublinhando que a medida abrange apenas os estudantes finalistas.

Segundo relatam as fontes, são cerca de 40 estudantes que deviam defender este mês, nos cursos de Contabilidade, Direito, Gestão, Contabilidade e Auditoria e Ciências Agrárias. Refira-se que alguns estudantes do primeiro ano, afectados pela situação, deslocaram-se a Nampula, a título individual e outros viram o seu sonho de adquirir o grau de licenciatura ruir.

A “Carta” procurou ouvir a direcção da UMBB, tendo interagido com Momade Amisse e António Lucas, membros do órgão. O primeiro escusou-se a dar qualquer tipo de esclarecimento sobre o assunto e o segundo disse que só podia falar mediante a autorização da Directora Pedagógica, Anathi Bay, por sinal esposa do dono da Universidade. Tentativas de ouvir a Directora Pedagógica redundaram em fracasso. (Marta Afonso)

Vinte e sete anos após o fim da guerra civil, que opôs o governo do partido único (Frelimo) e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), a vida selvagem está a “rejuvenescer” no Parque Nacional da Gorongosa (PNG), o maior cartão-de-visita “selvático” do país, localizado na província de Sofala.

A observação consta de um Relatório, intitulado “Um novo dia em Moçambique”, produzido em conjunto entre a organização National Geographic Society e o PNG, divulgado, semana finda, pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC).

O documento, publicado na página oficial da entidade responsável pela gestão das áreas de conservação, refere que, até ao momento, foram documentadas 5.867 espécies, através dos Censos Aéreos, que decorrem anualmente, no país, desde 2013. Entre as espécies que mostraram uma ampla recuperação, encontram-se os elefantes, búfalos, hipopótamos, inhacoso e leões.

De acordo com o Relatório, em 1972, o PNG tinha 2.542 elefantes, mas, devido à guerra que durou 16 anos, quase toda a espécie foi dizimada e seus troféus usados para comprar armas e alimentar a guerrilha. Em 2002, só existiam 300 elefantes. Entretanto, com a campanha para a recuperação da espécie, naquele parque nacional, iniciada, em 2002, estima-se que existam 650 paquidermes.

A outra espécie que, em 1972, existia em maior quantidade é o búfalo (quase 13.286), mas, em 2002, era das menos numerosas (só tinham 90 búfalos). Porém, com o trabalho de recuperação, iniciado naquele ano, em 2018, já se contabilizavam 1.021 búfalos.

O hipopótamo também não passou ao lado da situação. Em 1972, o PNG tinha 3.483 hipopótamos, mas até 2002, só tinha 160 membros desta espécie, entretanto, dados do último censo animal revelam que existem 546 hipopótamos.

O Relatório afirma ainda que, em 2018, nasceram 30 leões, foi avistado um leopardo e reintroduziu-se uma matilha de mabecos. Algumas presas, defende o estudo, abundam, pois, quase não têm predadores.

Os dados da monitorização dos leões indicam que os esforços para recuperar o equilíbrio estão a funcionar. As coleiras de GPS ajudam a reduzir conflitos entre seres humanos e elefantes.

Flávia é uma leoa do grupo de Sungué e foi-lhe colocada uma coleira, em 2015. Quando o Parque começou a monitorizar os leões, um aglomerado de pontos de GPS costumava indicar que um leão ficara preso numa armadilha, porém, actualmente, com os esforços de aplicação da Lei, os aglomerados revelam que as leoas e suas crias encontram-se sempre em movimento.

Antes de serem trazidos para a Gorongosa, em Abril de 2018, documentam os especialistas, os mabecos não se conheciam. Para estabelecer uma ligação entre si, formando uma matilha, o PNG manteve-os num recinto fechado durante dois meses.

O estudo revela que o PNG foi, em tempos, dominado pelos búfalos. Agora, o inhacoso é o herbívoro mais abundante, representando 63 por cento (correspondente a 57.016) da biomassa animal daquela área de conservação, prosperando junto dos lagos e rios, uma vez tendo poucos predadores e melhor acesso à água.

Refira-se que os censos aéreos são realizados em cada dois anos, com recurso a helicóptero, numa área com cerca de dois mil quilómetros quadrados. Os censos visam monitorizar o crescimento da população de animais à medida que são trazidos exemplares da África do Sul e de outras áreas de conservação do país.

Entre os censos realizados, destaque vai para o do ano de 2018, num voo efectuado ao longo de PNG, nos rios Vunduzi e Urema, onde foram contados mais de 500 hipopótamos, pela primeira vez, desde a guerra civil. Nessa época, mais de três mil hipopótamos viviam prosperamente no Parque, enquanto os Búfalos, provenientes de outros Parques, foram introduzidos para reforçar o número de efectivos da Gorongosa.

O documento diz que, com o rejuvenescimento da vida selvagem, o PNG recebeu 4.800 visitantes, em 2018, isto após o “reacendimento” do conflito político-militar, entre 2014 e 2016, na zona centro, que tinha retraído os visitantes.

No passado, o PNG registou a presença de rinocerontes-negros, mas a sua reintrodução afigura-se difícil, por gerar um risco elevado de atrair caçadores furtivos com fins comerciais. Os especialistas dizem que, face a isto, “é um projecto ainda na gaveta”. A recuperação total precisa de tempo e de espaço, pelo que a Fundação Greg Carr e parceiros (incluindo o governo) são defensores do alargamento da Gorongosa.

Outro aspecto, apresentado no documento, indica que, durante este período de recuperação da fauna, naquele Parque, foram confiscadas mais de 21.027 armadilhas de laço e de mandíbula de aço, que, de acordo com os especialistas da National Geographic Society e do Governo, continuam a ser a principal ameaça para os leões. Outras 1.700 armadilhas de laço e de mandíbula de aço foram, voluntariamente, entregues, quando o esforço de recolha começou em 2015.

O PNG já formou 50 clubes de raparigas, atendendo às necessidades de duas mil raparigas na zona-tampão. Os programas ensinam competências importantes, que as ajudam a manter-se na escola e a evitar o casamento infantil.

Contudo, os especialistas alertam que, apesar da recuperação da vida selvagem naquele local, o futuro dos animais depende da esperança que for dada às comunidades que vivem nas redondezas do PNG.(Omardine Omar)

Uma infecção intestinal provocou a morte de um “elefante bebé”, no passado dia 02 de Junho, na Reserva Especial de Maputo (REM), localizada no distrito de Matutuíne, província de Maputo. Segundo apurámos, trata-se de um elefante que havia sido resgatado, em Maio passado, na comunidade de Muvucuza, localizada no interior da REM, depois de ter sido dado como desaparecido.

De acordo com a nota publicada pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), na semana passada, a morte foi causada por uma infecção intestinal, que teria provocado dificuldades na digestão do alimento à base de leite artificial, importado da vizinha África do Sul.

Durante esse período, revela o documento, o elefante começou a ter diarreias constantes, tendo entrado num estado clínico pouco satisfatório. Perante a situação, continua a nota, os médicos veterinários intensificaram os cuidados médicos e reduziram o número de visitas ao animal por pessoas não pertencentes à equipa de assistência, porém, não resistiu e acabou morrendo, criando um cenário de tristeza e um vazio naqueles que dia e noite se desdobravam pela vida do pequeno paquiderme. (Omardine Omar)

A segunda fase da campanha de vacinação oral contra cólera, por ocasião da passagem do ciclone Kenneth, no norte do país, arranca esta segunda-feira (17 de Junho) e termina no próximo dia 21 de Junho, na província de Cabo Delgado, a mais afectada pela intempérie, onde prevê-se abranger cerca de 250 mil pessoas, com mais de um ano de idade, de acordo com o Ministério da Saúde (MISAU).

A primeira campanha, que aconteceu no mês de Março, teve uma cobertura de 92 por cento e com as duas (incluindo a que será realizada na província de Sofala) espera-se atingir 80 por cento de cobertura, o que vai ajudar a constituir a imunidade/defesa da cólera das pessoas que vão tomar, durante os próximos cinco anos, segundo Ilesh Jani, Director-geral do Instituto Nacional de Saúde.

“Para a presente campanha, foram alocados 600 profissionais de saúde, que estão a trabalhar em pontos fixos e brigadas móveis, que serão montadas em todos os distritos afectados pelo ciclone Kenneth”, acrescentou Jani.

A fonte explicou ainda que a vacinação constitui uma medida complementar no combate à cólera e ela, por si só, não é suficiente para prevenção, pelo que a população deve continuar a combater, através das medidas chaves: as boas condições de higiene, tratamento adequado da água e boas condições de saneamento.

Além da província de Cabo Delgado, a campanha de vacinação contra cólera irá abranger também a província de Sofala, entre os dias 15 e 19 de Julho, concretamente nos distritos de Buzi e Nhamatanda e nas cidades da Beira e Dondo. Nesta província, as autoridades de saúde prevêem vacinar cerca de 850 mil pessoas.

Dados do MISAU apontam o registo de 6.773 casos de cólera e oito óbitos, em Sofala, desde a passagem do ciclone Idai, em Março, e 268 casos, em Cabo Delgado, desde a passagem do ciclone Kenneth.(Marta Afonso)

É cada vez mais preocupante a situação de saúde dos garimpeiros, na província de Cabo Delgado, com tendência de crescimento da prostituição, nas regiões onde ocorre a exploração ilegal dos minérios.

Segundo apurou a nossa reportagem, os locais onde se faz o garimpo localizam-se a mais de 10 km das aldeias principais, facto que dificulta os funcionários do sector da saúde e as organizações que trabalham no combate às diversas doenças, que enfermam os garimpeiros e as trabalhadoras do sexo.

Segundo constatamos, junto das autoridades locais de saúde, o número de pessoas infectadas por HIV/SIDA tende a aumentar, sendo que existem, além desta, outras doenças, como é o caso das ITS (Infecções de Transmissão Sexual), diarreias, disenteria, cólera, malária, suspeita de sarampo, meningite, pólio suspeita, tétano, tuberculose, esquistossomose, parasitas intestinais e mordidas de cães.

De acordo com um técnico dos serviços distritais de saúde de Montepuez, que não quis ser identificado, trata-se de uma situação deplorável, porque, infelizmente, os aspectos acima mencionados não constam em nenhum Relatório da Direcção de Saúde e, muito menos, não foi feito nenhum estudo em relação ao fenómeno.

Entende, o técnico, que caso os dados epidemiológicos e de serviços de saúde constassem nos relatórios, permitiriam a identificação de unidades sanitárias e um devido encaminhamento das pessoas que padecem das respectivas doenças, assim como permitiria que os mineiros e suas famílias se distinguissem dos outros, mas este tipo de dados não é recolhido pelo sistema nacional de informação sanitária de rotina.

Segundo observamos, as condições de trabalho dos garimpeiros são deploráveis e péssimas, ou seja, os mesmos não possuem equipamentos de trabalho, não há água potável e nem condições mínimas de alimentação.

Em Namanhumbir, distrito de Montepuez, por exemplo, há brigadas móveis do serviço distrital de saúde, que fazem assistências médicas, mas não estão focadas nos garimpeiros, apenas nos habitantes daquela comunidade e, segundo revelou o técnico de saúde, “em relação aos garimpeiros ainda não se havia pensado neles”.

Outra situação que a nossa reportagem teve conhecimento é que, nas zonas de garimpo, em Montepuez, os homens abandonam as esposas e acabam se envolvendo com as prostitutas que circulam em volta da zona, facto que constitui a principal causa no surgimento de novos casos de HIV/SIDA.

Entretanto, situação idêntica se verifica nas minas do distrito de Balama, na zona de Namuno, onde há uma afluência de mulheres de origem malawiana, que são vistas com bons olhos pelos garimpeiros por, alegadamente, serem claras, deixando de lado as suas esposas moçambicanas.

Em outros lugares de garimpo, apurámos, são as mulheres que abandonam seus maridos para se juntarem aos garimpeiros, porque têm mais dinheiro em relação aos seus esposos.

Segundo constatamos, os garimpeiros ilegais, para além de fornecerem o mercado paralelo das pedras preciosas, existem indícios de estarem ligados a empresas de mineração nacionais e estrangeiros. (Paula Mawar)

De aplicador da lei a um predador insaciável! O trecho vem a propósito do caso que tem à cabeça o magistrado judicial de nome Samuel Domingos Caetano do Rosário, do Tribunal Judicial do Distrito de Changara, província de Tete, que, no lugar de ater-se cega e escrupulosamente na aplicação da lei, tal como jurara à data que assumira as funções, transformou-se num “verdadeiro felino insaciável”.

É que Samuel do Rosário, juiz de Direito D, naquele tribunal distrital, apoderou-se indevidamente de 246.669 MT, dos quais 205.077 são referentes a compensações por mortes e o remanescente, no caso 39.592, 00 MT por ter ordenado a soltura de um cidadão de nacionalidade zimbabueana de nome Caination Kennedy Makowa, no dia 4 de Abril de 2018.

Estas infracções, tal como refere a deliberação da última sessão plenária do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em posse da “Carta”, valeram ao magistrado uma cessação imediata de funções e de forma provisória. Para seu lugar, como alude o documento em nossa posse, de forma, igualmente, temporária, foi indicado Ivandro Paulo Gabriel, Juiz de Direito D.

A decisão resulta do processo de inquérito n^o 16/2018 em que é inquirido Samuel Domingos Caetano do Rosário que, para o órgão (CSMJ), as suas atitudes “relevam falta de honestidade, seriedade e dignidade e são atentatórias ao prestígio e dignidade da função que exerce”.

Aliás, para além da cessação imediata de funções, embora que provisória, ordenou a extracção de cópias dos autos e a sua remessa ao Ministério Público, por haver elementos que indiciam o cometimento de infracções de natureza criminal.

A apreciação ao processo de inquérito foi feita na I sessão plenária do CSMJ, que decorreu de 28 a 31 de Maio último, no distrito de Bilene, província de Gaza. A reunião foi orientada pelo Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, na qualidade de presidente do órgão.  

Como é que Samuel Domingos Caetano do Rosário apoderou-se dos valores 

Samuel do Rosário conseguiu os fundos no âmbito dos processos n^o 74/2017 (em que se apoderou de 38.681,00MT); do n^o 56/2017 (48.348,00 MT) do n^o 39/2016 (118.048,00 MT), estes três referentes a compensações por mortes e, por fim, nos autos de instrução preparatória n^o83/0504/P/2018.

No processo n^o 74/2017, tal como refere o documento, o magistrado apoderou-se de 38.681. 00 MT, num bolo global de 138. 681,00 MT, da pertença de António José Mapai pela morte da sua companheira de nome Amélia Kenate.

Para ficar com uma parte do dinheiro, Samuel do Rosário, de cunho próprio e em seu gabinete, preencheu o cheque e entregou ao beneficiário, no caso António Mapai, ordenando-o que fosse levantar o dinheiro na agência bancária do Millennium Bim e regressasse com os valores ao Tribunal.

De forma cega e religiosa, António Mapai cumpriu a ordem do juiz. Depois de sacar o dinheiro da agência bancária retromencionada, Mapai regressou ao tribunal e dirigiu-se ao gabinete do juiz e, já no interior, estando apenas os dois, entregou a quantia sacada ao juiz, tendo este último, depois de conferir, apenas lhe entregue 100 mil e, de seguida, apoderando-se do remanescente sob o argumento de que seria usado para pagamento das despesas do tribunal. Samuel do Rosário foi quem assinou o termo de entrega.

Para o caso do processo n^o 56/2017, Do Rosário ficou com 48.348,00 MT dos 178.348, 00 MT da indemnização que Morine Paulino Guerra tinha direito de receber pela morte do seu companheiro, Savimbe Adamo Pedro Bomba, usando em benefício próprio e em prejuízo da cidadã.

Após exarar o despacho em que ordenava notificação da exequente Morine Paulo Guerra para requerer a quantia indemnizatória, o juiz ordenou ao escrivão para emitir um cheque a favor da exequente e lhe entregasse para que desse àquela numa segunda-feira, 09 de Abril de 2018, porque sabia que o escrivão não estaria presente. O escrivão acatou a ordem do juiz e passou o cheque no valor de 178.348. 00MT.

Na dita segunda-feira, o juiz entregou, no seu gabinete, o cheque a Morine Guerra ordenando-a que procedesse ao levantamento do dinheiro numa agência bancária e, de seguida, regressasse ao tribunal para falar com ele. E porque a sua palavra confundia-se com a lei, Morine Guerra, acompanhada pelo irmão do seu falecido marido, de nome Egídio Adamo, levantaram o dinheiro e regressaram ao tribunal, tendo apenas a exequente entrado no gabinete do juiz Samuel do Rosário.

E porque o plano era mesmo subtrair o dinheiro, o juiz ordenou que Morine Guerra fosse chamar o seu cunhado que ficara do lado de fora do seu gabinete e, nesse instante, aproveitando-se da ausência desta, tirou uma parte do valor, no caso 48.348,00 MT.

Após receber o plástico, a cidadã não voltou a conferir o valor, saiu do gabinete na companhia do seu cunhado e foram, imediatamente, à casa dos seus sogros para entregar o valor e foi quando, ao abrir o saco plástico, isto na presença do cunhado, este que a acompanhara ao tribunal e ao banco, e do seu sogro, aperceberam-se que o valor estava incompleto.

Num outro processo, concretamente o n^o 39/2016, Samuel do Rosário levantou no dia 27 de Fevereiro de 2018, na boca do caixa do Banco Millennium Bim, com cheque que ordenou que se emitisse ao portador, usando para o feito a sua licença de condução, 118.048,00MT, refentes à compensação pela morte da menor de nome Gorete António Sinal.

Do Rosário usou o valor em benefício próprio prejudicando o legítimo beneficiário, identificado na deliberação do CSMJ, pelo nome Manuel Elias Andissene. Entretanto, mais tarde, o Juiz veio a devolver o valor por ordens do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da província de Tete, Fernando José Pantie.  Já nos autos de instrução preparatória n^o 83/0504/P/2018, Samuel do Rosário ordenou a soltura de um cidadão Zimbabueano de nome Caination Kennedy Makowa, no dia 4 de Abril de 2018, isto depois de ter recebido 50 mil meticais.

Do valor global (50 mil), refere a deliberação do CSMJ, apenas 10.408,00 MT foram depositados pelo empregado de Samuel do Rosário de nome Zito Filipe, nas contas tituladas pelo tribunal, e os remanescentes 39.592, 00 MT fez seus em benefício próprio, em prejuízo da instituição.

Tudo começou a 26 de Março de 2018, quando Frarai Tsongora, familiar de Caination Kennedy Makowa requereu a liberdade provisória sob caução sem que tivessem sido alterados quaisquer fundamentos que validaram a sua captura. Ainda no mesmo dia, Samuel do Rosário exarou um novo despacho anuindo ao pedido e arbitrou uma caução de 50 mil MT, sendo 45 mil MT económica e 5 mil MT carcerária.

Três dias depois, isto no dia 29 de Março, o escrivão do Tribunal Judicial do Distrito de Chabngara requisitou o processo à Procuradoria Distrital de Changara, para onde havia sido remetido, e Samuel do Rosário mandou juntar aos autos documentos por ele forjados, um pedido de redução da caução para 10 mil MT com assinatura falsificada do familiar do arguido (nome e apelido mal escritos incluindo uma rasura no nome).

Seguidamente, Do Rosário exarou o despacho aceitando o pedido, parcialmente, mas paradoxalmente, anota o documento que temos vindo a citar, reduziu a mesma caução supostamente requerida para o mesmo valor de 10 mil MT.

No dia de 3 de Abril de 2018, Samuel do Rosário mandou o seu empregado Zito Filipe para proceder ao depósito no banco Millennium Bim de Changara apenas de 10.000,00 MT de caução e 408, 00 MT nas contas tituladas pelo tribunal e, depois disso, mandou juntar os autos aos talões de depósito e proferiu um despacho ordenando a soltura de Caination Kennedy Makowa, ainda no mesmo dia. (Ilódio Bata)