O Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo, em sessão presidida pelo juiz Eusébio Lucas, absolveu ontem Sahim Aslam, sobrinho de Nini Satar, no caso do passaporte falso usado pelo “menino das quantias irrisórias” durante a sua ausência do país. De acordo com o Tribunal, na altura dos factos, Sahim Aslam não se encontrava em Moçambique. O Ministério Público defendia que o arguido terá facultado os seus dados pessoais presencialmente. Sahim chegou a estar detido por quatro meses, acusado de falsificação de documentos.

Sahim Aslam mostrou-se satisfeito por ter sido provada a sua inocência e disse que, desde o início, reclamou da mesma. Entretanto, Nini Satar, que se encontra cumprir pena de 24 anos de prisão, pelo seu envolvimento no assassinato do jornalista Carlos Cardoso, foi condenado a um ano de prisão, numa pena convertida em multa diária equivalente a 10 por centro do salário mínimo, assim como ao pagamento de 800,00 Mts de custas judiciais.

O Tribunal justificou que a pena foi “leve” pelo facto de Nini ter confessado o crime, desde o primeiro dia do julgamento. Falando depois da leitura da sentença, Nini Satar voltou a criticar o MP, tal como fez na sessão das alegações finais, acusando-o de “incompetente” e de estar a persegui-lo, assim como de prender “inocentes” como Sidália dos Santos, Sahim Aslam e outras funcionárias do SENAMI.

Nini Satar disse que, desde o início do processo, chamou a atenção aos magistrados nomeados para investigarem o caso, alertando-os sobre a inconsistência do processo e o facto de estarem a acusar inocentes, facto também realçado pelo advogado Damião Cumbana.

Constatações do Tribunal

De acordo com o Tribunal, o MP devia ter acusado Aldo Constantino da Costa, antigo funcionário da SEMLEX, e Gabriel Zacarias, Inspector do SENAMI afecto à fábrica de produção documentos na altura dos factos, vistos como os “masterminds” de toda a “tramóia”, mas que apareceram como “simples” declarantes.

Aliás, nas suas declarações em sede de Tribunal, Aldo Costa revelou ser conhecedor das sete fases de produção de passaportes, nomeadamente, entrada, codificação, laminação, limpeza da foto, reimpressão do documento (em caso de falha), verificação de qualidade e pagamento de emolumentos. Saliente-se que Nini Satar disse, perante o Tribunal, que para sair de Moçambique a 10 de Janeiro de 2015 por alegadamente estar a correr o risco de vida, recebeu a ajuda de um alto funcionário do SENAMI.  (Omardine Omar)

A falta de provas no famigerado caso do passaporte 13AF01026, pertencente a Momade Assif Satar, vulgo Nini Satar, no quadro dos processos querela número 963/2018/A e 1067/2018/C, que o Ministério Público movia contra funcionárias do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Nini Satar e Sahim Aslam, levou o juiz da quarta Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo, Eusébio Lucas, a ilibar os arguidos dos dois processos.

Segundo argumentou o Juiz Eusébio Lucas, durante a leitura da sentença, nesta quarta-feira (05 de Junho), no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, vulgo B.O., as acusações que pesavam sobre Sidália Esmeralda dos Santos, a principal arguida, detida desde Agosto de 2018, careciam de provas materiais. Segundo ele, nem a procuradora Arlete Machava, nem a direcção do SENAMI conseguiram apresentar evidências bastantes.

Durante as audições de julgamento, as duas entidades foram solicitadas a apresentar provas mas nunca se dignaram a “mover palha”, levando o Tribunal a concluir que as acusações eram “infundadas” e que algumas não passavam de assuntos de cariz administrativo.

Sidália Esmeralda dos Santos, detida durante 10 meses, viu o tribunal absolvê-la dos crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos e participação num esquema paralelo de produção de passaportes. A única prova que o MP apresentou contra a visada, defendeu Eusébio Lucas, era um depósito efectuado na conta da ré, no valor de 70.300,00 Mts, no mesmo dia em que se emitiu o falso passaporte de Nini Satar. Aliás, a defesa afirmou, durante o julgamento, que aquele valor provinha de diferentes rendimentos daquela funcionária do SENAMI que, na altura dos factos, estava a preparar o casamento de uma irmã.

No final da sessão de ontem, Sidália dos Santos deixou-se banhar em lágrimas após ser absolvida em dois processos, e no seguimento de uma longa maratona de acusações e de uma tragédia familiar onde perdeu o esposo, assassinado por desconhecidos, para além de que um dos filhos tem necessidades educativas especiais. A ré e a defesa não aceitaram gravar entrevista, porém, fontes próximas da família aventam a possibilidade de, nos próximos dias, moverem um processo contra o Estado por danos reputacionais e “injustiças grosseiras”.

Refira-se que ontem também foram absolvidos das acusações de que eram alvo as funcionárias do SENAMI, Julieta Mbimbe, Inocência Matsinhe, Arnalda Zefanias, Odete Mate mais o taxista Maurício Penquene.  Pesava sobre elas a acusação de possuírem um esquema paralelo de produção de passaportes. De acordo com o Tribunal, as visadas apenas tinham violado procedimentos administrativos.(Omardine Omar)

O promotor de eventos e empresário musical, Adelson Mourinho, mais conhecido por Bang, acusou, esta segunda-feira, o PCA do Grupo SOICO (Sociedade Independente de Comunicação), Daniel David e o jornalista e Administrador daquele grupo de media, Jeremias Langa, de uma alegada perseguição, pelo facto de a firma da sua esposa (“Lizha Só Festas”) ter organizado o evento da criança, no passado dia 01 de Junho, no espaço Aqua Park, na cidade de Maputo, sem se associar ao canal televisivo STV e ao projecto “Moz Kids”.

Falando, na tarde desta segunda-feira, após a conferência de imprensa concedida pela “Lizha Só Festas”, com vista a reagir em relação ao incidente ocorrido nesse evento (morreram cinco pessoas), Bang acusou o canal televisivo STV de ter usado imagens de um outro evento para supostamente manchar a sua marca. Entretanto, a direcção da empresa veio reconhecer que as imagens, de facto, não refletiam o que se sucedeu no local.

Numa declaração, previamente programada e que contou com a presença de um famoso apresentador de programa de entretenimento, de um dos canais televisivos da praça, o patrono do Projecto Âncora afirmou que o facto é, alegadamente, obra do PCA e Administrador daquele grupo de media, também especializado na organização e promoção de eventos infantis.

“Estamos sentidos com o que aconteceu. Trabalhamos há 18 anos e investimos dinheiro para que tudo corra. O que estou para falar é da falta de respeito e da perseguição que os senhores Daniel David e Jeremias Langa estão a fazer contra a nossa marca e nossa empresa. O senhor Daniel David e Jeremias Langas não são donos deste país. Este país é de todos nós”, disse a fonte, introduzindo a conversa.

“Publicaram, ontem (domingo), na STV, uma imagem que não é da ‘Lizha Só Festas’. É de um outro evento. Andam atrás das vítimas para criar confusão. Digo aos senhores Daniel David e Jeremias Langa, eu vou abrir uma empresa de media para enfrentá-los. Não pensem que vão usar o canal deles para perseguir os seus concorrentes”, afirmou o empresário, que, em Agosto, viu seus bens penhorados pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, devido a uma dívida bancária no valor de 20 milhões de meticais.

“Está claro que o problema é do ‘Moz Kids’. Trabalhei 15 anos com a STV e vocês todos sabem disso. Eu não tenho medo da STV. Muitos empresários até têm medo dos senhores Daniel David e Jeremias Langa, porque vão falar mal na STV”, considerou a fonte.

Aos berros, punho serrado e dedos apontados às camaras, Bang acrescentou: “organizei e promovi este evento, através das nossas plataformas. Não gastei nem um centavo na STV. E nós conseguimos encher o local. A STV acabou. Não é líder como pensam. Acordem. Digo isso aos políticos, empresários e todos. Temos opções neste país. Não tenham medo da STV”, sentenciou a fonte, deixando claro: “a Lizha Só Festas foi a primeira empresa de eventos infantis. O Moz Kids apareceu depois. O que aconteceu foi obra de Daniel David e Jeremias Langa. Chega!”.

À “Carta”, o jornalista Jeremias Langa disse não ter nada a dizer em relação ao assunto, alegando que Bang é livre de expressar a sua opinião. Defendeu que só o “queixoso” poderá dar explicações sobre as alegadas perseguições de que tem sido alvo.

Langa saúda, entretanto, o projecto de media em curso, anunciado pelo patrono do Projecto Âncora, defendendo que o mesmo irá ampliar o debate público, tendo em conta que estamos num Estado de Direito Democrático. (Carta)

Menos de vinte e quatro horas após o anúncio de que o processo de pacificação do país estará concluído, o mais tardar, até à primeira semana de Agosto do corrente ano, a Embaixada dos Estados Unidos de América (EUA) veio a público, esta segunda-feira, instar as partes, actualmente na mesa das negociações, a cumprir com os compromissos assumidos.

Apesar de saudar os consensos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, a representação diplomática dos EUA, em Maputo, entende que os dois líderes devem adoptar medidas conducentes à materialização, na letra e no espírito, dos consensos assumidos, que, segundo se sabe, culminarão com a assinatura do “Acordo de Paz Definitiva”, em Agosto.

“Os Estados Unidos saúdam esta notícia de progresso rumo ao alcance destes marcos-chave antes das eleições gerais de Outubro e instam ambos os lados a continuar a tomar medidas concretas e simultâneas para cumprir os seus respectivos compromissos de alcançar um oportuno e completo DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) dos combatentes da Renamo”, lê-se na nota da Embaixada Americana, recebida pela “Carta” na manhã desta segunda-feira.

Concretamente, os dois líderes assumiram, no passado domingo, na cidade de Chimoio, província de Manica, que iriam concluir o processo de DDR nos meses de Junho e Julho e que o mesmo culminaria com a assinatura de um Acordo de cessar-fogo definitivo e de paz, isto na primeira semana de Agosto próximo.

Na nota, os EUA garantem estarem empenhados, no âmbito do Grupo de Contacto Internacional, em prestar todo o apoio necessário para que o país possa alcançar a paz duradoura.

“Os Estados Unidos felicitam o Governo da República de Moçambique e a Renamo, e continuam empenhados em trabalhar no âmbito do Grupo de Contacto Internacional para fornecer o apoio necessário para alcançar a paz duradoura merecida pelo povo de Moçambique”, concluiu.

Quem também saúda os consensos alcançados é o Embaixador da Suíça, Mirko Manzoni, que preside o grupo de contacto nas negociações, considerando que a declaração conjunta traz "esperança e optimismo".

"Isto é um testemunho do poder do diálogo e do compromisso de ambas as partes em alcançar o objectivo final de paz", refere um comunicado da embaixada. (Carta)

Quarenta e oito horas depois da tragédia que matou cinco pessoas, no passado dia 01 de Junho, no espaço Aqua Park, na cidade de Maputo, os organizadores do evento (‘Lizha Só Festas’) dizem ainda não conhecer o número de pessoas que pereceram, assim como deram entrada no Hospital Central de Maputo, em resultado do incidente que “enlutou” o Dia Internacional da Criança, na capital do país. A única informação de que dispõem é a morte de cinco pessoas, sendo que já foram identificadas as famílias de três vítimas.

A informação foi avançada pela advogada da organização, Ivete Espada, durante uma conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira (03 de Junho), na capital do país, na qual a organização reagia ao incidente, ocorrido naquele evento.

Numa conferência de imprensa, que durou quase 30 minutos, Ivete Espada garantiu ainda que a sua cliente não se irá responsabilizar pelo que sucedeu na saída do local do show, porque “não é de Lei”, sobretudo, porque o acidente aconteceu do lado de fora, depois do espectáculo ter terminado.

Espada disse ainda que o espaço Aqua Park, que acolheu o evento da “Lizha Só Festas”, tem cinco hectares e 5.000 m², com capacidade para receber 20 mil pessoas, sendo que os donos do espaço disseram que podiam receber até 15.000.

No entanto, os organizadores garantem ter vendido apenas 8.500 bilhetes, assim como não houve nenhum afogamento, tal como se escreve nas redes sociais, porque “a água das piscinas do Aqua Park não é suficiente para que um indivíduo se afogue”.

Entretanto, a advogada assegurou que o evento começou por volta das 10 horas e terminou pouco antes das 18 horas e, do ponto de vista dos organizadores, o incidente pode ter acontecido fora do Aqua Park, porém, preferem deixar a polícia trabalhar para esclarecer as reais causas das mortes.

Em relação às condições para a evacuação das pessoas do local do evento, Ivete Espada disse que existiam três portões abertos com cerca de 4.5 metros de comprimento cada e, por causa da confusão que se verificou na saída, os bombeiros foram obrigados a arrombar o quarto portão que, por norma do estabelecimento, não deve ser aberto nunca.

A fonte revelou que, para manter a segurança dos participantes, a “Lizha Só festa” contratou uma empresa de segurança privada, denominada “Jaguar Segurança”, que disponibilizou 60 homens e um número não especificado de segurança pública. No local, segundo esclarece a fonte, havia ambulância, corpo de salvação pública e agentes da Polícia de Trânsito.

Sobre o segundo dia do evento, a advogada garantiu estarem a ser criadas as condições para devolução do valor a todos os que compraram os bilhetes, num local ainda por anunciar.

Segundo a patrona da firma organizadora do evento, Elisa Jaime, tratada no meio artístico por Lizha James, já endereçou condolências às famílias enlutadas e disse estar sentida com o que aconteceu, sobretudo, porque as pessoas se fizeram ao local na expectativa de vê-la cantar.

A cantora acrescentou que irá participar de todas as cerimónias fúnebres, de modo a confortar as famílias enlutadas e promete ajudar as mesmas dentro das suas possibilidades. (Marta Afonso)

Quase três meses depois da passagem do ciclone Idai, pela zona centro do país, a Direcção de Identificação Civil (DIC) reabre as portas, esta segunda-feira, na cidade da Beira, com novas instalações. As mesmas estão situadas na rua Costa Serra, próximo ao Cinema Nacional.

A informação foi avançada, na última sexta-feira (31 de Maio), pelo porta-voz da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), Alberto Sumbana, durante a habitual conferência de imprensa semanal da instituição.

Segundo a fonte, para além da inauguração das novas instalações, a DIC vai levar a cabo uma campanha de emissão dos novos Bilhetes de Identidade (B.I.), na segunda maior cidade do país, com vista a prover os munícipes daquela urbe deste documento.

Na sua locução, Sumbana disse ainda que, nos próximos dias, a campanha de emissão de novos B.I., que decorre em todo o país, prevê abranger os distritos de Dondo, Nhamatanda, Mwaza e Búzi, também severamente atingidos pelos efeitos do ciclone Idai.

Entretanto, não obstante esse facto, o porta-voz daquela instituição garantiu já existir, na cidade da Beira, uma equipa que está a tratar os outros documentos para as vítimas do ciclone Idai, nomeadamente, Cédula Pessoal e Certidão de Nascimento. (Marta Afonso)