Está em fase avançada o processo de busca de entendimentos visando o início de negociações para acabar com o brutal conflito que graça algumas regiões do Norte de Moçambique, com maior predominância para a província de Cabo Delgado e alguns focos nas de Nampula e Niassa.

Este dado está reflectido num documento produzido em Fevereiro deste ano (2023) pelo Grupo Consultivo para a Pacificação – Cabo Delgado (PAG-CD), consultado na passada quinta-feira (25) pelo jornal Redactor.

De acordo com o Peacemaking Advisory Group – Cabo Delgado (PAG-CD), este esforço só está a registar passos curtos devido a “várias questões críticas” com que se esbarra, no entanto, transponíveis, segundo acredita este grupo que inclui destacados religiosos, diplomatas e pesquisadores, entre outros.

“Continuam a funcionar como obstáculos a esse processo o profundo défice de confiança entre as principais partes interessadas, a falta de coordenação e comunicação entre as partes relevantes e questões complexas em torno da amnistia e da reintegração dos antigos combatentes”, refere o documento compilado por um grupo de personalidades eminentes nacionais e estrangeiras, tidas como “apartidárias”.

No entanto, “nenhuma destas questões é insuperável e deve ser ultrapassada para se conseguir a paz em Cabo Delgado. Os exemplos do continente e de outros países mostram que o extremismo violento não pode ser derrotado apenas por meios militares”, diz o documento.

O PAG-CD jura que, com base nas consultas multi-sectoriais das partes interessadas, o trabalho continuará no sentido de estabelecer e operacionalizar uma plataforma de paz destinada a facilitar o diálogo para a transformação do conflito em Cabo Delgado.

“Para este fim, a próxima fase do programa de actividades do PAG incluirá o envolvimento das principais partes interessadas na região da África Oriental e Austral, engajar o governo a nível nacional, provincial e local e empenhar as partes interessadas não estatais a nível nacional”, refere o grupo encabeçado por Trevor Mwamba, Bispo da Igreja Anglicana e Presidente do Partido da Independência Nacional Unida (UNIP) na República da Zâmbia.

Começar a abordar o défice de confiança em Cabo Delgado através da criação de uma plataforma segura e não partidária para discussão, a consulta entre as partes interessadas e aprofundar a investigação e a compreensão da dinâmica dos conflitos são outros objectivos perseguidos por este grupo que inclui também Dinis Matsolo, Presidente da Comissão de Justiça, Paz e Reconciliação do Conselho Cristão de Moçambique (CCM) e Director Executivo do Programa Inter-Religioso Contra a Malária (PIRCOM).

Basicamente, o objectivo do PAG-CD é criar uma plataforma segura e apartidária para o debate e a consulta entre os principais intervenientes, com base no respeito mútuo para diminuir as tensões intercomunitárias e desbloquear o potencial de desenvolvimento da Província de Cabo Delgado.

O PAG é tido como uma iniciativa regional politicamente neutra que aproveita a experiência e os conhecimentos dos seus membros para apoiar a paz e o desenvolvimento na África Austral, através da escuta e do diálogo.

Fazem também parte do PAG-CD, Chris Maroleng, Conselheiro Global e Director Executivo da Boa Governação em África, República da África do Sul e Roeland van de Geer, Presidente do Conselho Europeu da Boa Governação em África e antigo Embaixador dos Países Baixos na República de Moçambique.

Estão ligadas ainda a esta iniciativa, figuras como Alice Mogwe, Directora Executiva do DITSHWANELO – Centro de Direitos Humanos do Botswana e Presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos, Fatma Karume, advogada de renome na área dos direitos humanos, na República Unida da Tanzânia.

O PAG, com o secretariado sediado em Joanesburgo, África do Sul, na Good Governance Africa (GGA), é uma organização registada sem fins lucrativos, centrada na investigação, defesa e melhoria da governação em todo o continente africano, com escritórios adicionais em Acra, Adis Abeba e Lagos, e conta com o apoio de um Grupo de Pessoas Eminentes (GEP), em fase de constituição, e será composto por líderes ilustres da região.

Negociações directas com os até agora denominados “insurgentes” ou “Al–Shabab”, como são vulgarmente designados elementos presumivelmente associados ao grupo Ansar al-Sunna ou Ahlu Sunna Wal Jammah, também conhecido, em Moçambique como Ansar al-Sharia, começaram a ser defendidas por alguns eminentes dignitários nacionais desde meados de 2021, quando os ataques assumiram níveis extremamente espectaculares e brutais.

Adicionalmente, existe um claro entendimento entre as partes interessadas que o PAG envolveu através do governo, da comunidade diplomática, da sociedade civil, da comunidade religiosa e do sector privado de que as intervenções militares isoladas não irão pôr fim ao conflito, e uma paz sustentável e também não irão desbloquear o vasto potencial de desenvolvimento da província.

“A ausência de um processo de diálogo convocado pelo Governo, que procure reunir representantes do NSAG (Non-State Armed Group – Grupo Armado Não-Estatal) e do Executivo para explorar o potencial de transformação do conflito, é geralmente reconhecida como uma questão que deve ser abordada com a máxima urgência”, segundo o PAG.

Algumas incidências do relatório PAG-CG

O relatório descreve as conclusões de uma série de consultas às partes interessadas realizadas entre 27 de Janeiro e 12 de Fevereiro de 2023 em Maputo e Cabo Delgado. O seu objectivo é fornecer o ponto de situação sobre o estado actual do conflito e esforços para abordá-lo, bem como uma análise de oportunidades de diálogo como ferramenta de transformação no contexto de Cabo Delgado.

 As principais descobertas são as seguintes:

• • Uma prontidão para o diálogo de paz em todos os sectores da sociedade, tanto estatais como não estatais.

• Várias iniciativas lideradas pela comunidade local buscam resolver o conflito e a insegurança em Cabo Delgado. Estes têm sido focados principalmente na redução das tensões intercomunitárias e fortalecer a coesão social em regiões de Cabo Delgado.

•  Actualmente, não há nenhuma iniciativa visando trazer o governo e o Grupo Armado Não-Estatal (NSAG) para um processo de diálogo facilitado, ou uma plataforma coordenadora capaz de realizar um engajamento multinível com todas as partes numa base contínua e apartidária.

•  As partes interessadas expressaram um deficit significativo de confiança como barreira ao diálogo e à paz.

• As partes interessadas expressaram de forma esmagadora o valor que uma plataforma de paz não alinhada forneceria para promover a paz neste momento na trajectória do conflito.

• Houve uma abertura do governo provincial e do SAMIM para o PAG contribuir significativamente para o processo de reforço das medidas de resposta a desafios enfrentados por Cabo Delgado.

• Compromissos com representantes da comunidade internacional viram na iniciativa da PAG um valor agregado que poderia oferecer aos esforços de paz nacionais e regionais.

 Tamanho actual, estrutura, e Estratégia do Grupo Armado Não Estatal

Estima-se que o Grupo Armado Não-Estatal seja composto por cerca de 500 membros e liderado por um conselho governante, actualmente presidido pelo moçambicano Bonomade Machude Omar (Ibn Omar).

Os tanzanianos representam o maior contingente de estrangeiros e ocupam uma parte significativa de posições de liderança do grupo. O grupo é organizado numa estrutura semelhante a uma célula, com cada célula encabeçada por um comandante. Cada célula age relativamente de forma autónoma, lançando ataques contra civis e alvos não civis. O grupo também lançou um número limitado de ataques à mineração estratégica na região.

Actualmente, o grupo não busca manter território. Os ataques a aldeias geralmente incluem a pilhagem de stoks de alimentos locais, queima de cabanas e infra-estrutura local, bem como o sequestro dos aldeões, seja para servir como combatentes ou para sexo e tráfico.  Os ataques também incluem um alto nível de brutalidade, com decapitações regulares e desmembramento de vítimas cujos combatentes são pagos bónus adicionais pela realização.  Esses ataques são provavelmente destinados a incutir medo em comunidades que o grupo percebe como alinhadas com o governo, bem como nas diversas forças militares que se opõem ao grupo.

O Estado Islâmico (EI) rotineiramente elogia ataques levados a cabo pelo grupo em Cabo Delgado através sua ala de mídia, no entanto, não há nenhuma evidência que sugere que o EI tem qualquer comando e controlo sobre o grupo ou níveis significativos de influência.  Enquanto o grupo conseguiu atrair recrutas de vários estados da África Austral e receber algum financiamento internacional, está claramente enraizado na região de Cabo Delgado e sul da Tanzânia.

Estima-se que no grupo havia mais de 2000 combatentes. Dada a vastidão da região que as FADM e as tropas estrangeiras têm a seu cargo, mesmo com 500 combatentes, o grupo é capaz de realizar ataques regulares, às vezes quase simultaneamente, em diferentes distritos.

Até ao momento, o grupo não possui estratégia de comunicação sofisticada e fez pouco esforço para articular uma agenda ideológica ou política. No entanto, com base na análise das gravações de vídeo feitas pelo grupo, bem como testemunhos de sobreviventes, vários temas surgem.

• Uma rejeição da ordem islâmica local como politicamente comprometidos e "corrompidos" e uma chamada para a implementação de um formulário estrito da sharia na região.

• O potencial da interpretação do grupo do Islão oferece uma solução da miríade de problemas sociais e desafios de governação comuns a região, bem como a rejeição dos direitos sociais e actividades educativas percebidas como 'influências ocidentais'.

• A rejeição do governo moçambicano e de participação em actividades políticas.

• O enquadramento do grupo como defensores dos Mwanis e grupos étnicos costeiros que historicamente tem sido económica e politicamente marginalizado por uma percepção tirânica do regime de Maputo.

• O enquadramento da extracção de recursos naturais na província por ‘sulistas’ marginalizando assim grupos étnicos locais.

Militantes capturados e interrogados estão muitas vezes à beira da fome e demonstram pouca ou nenhuma compreensão dos preceitos do islão, e admitem ter ingressado no grupo por coação.

Estratégias de recrutamento

• Incentivos financeiros

• Exploração de percepção política, como marginalização e elites políticas predatórias

• Exploração de tensões étnicas locais

• Exploração do inter e intra-religioso local

 Armamento

• AK47s, PKMs, RPG7s, morteiros de 60 e 80 mm

• Armas brancas: facões, machados, facas e paus

• Uso limitado de dispositivos explosivos improvisados e drones disponíveis comercialmente

Distribuição geográfica

O grupo actualmente está organizado numa célula estruturada, com cada célula chefiada por um comandante, e compreendendo em qualquer lugar entre 10 a 50 militantes. Cada célula age de forma relativamente autónoma sob ordens de um comandante, lançando ataques contra alvos civis e não civis, bem como em algumas operações estratégicas de mineração. Ao longo dos últimos seis meses, o grupo avançou para o sul, lançando ataques nos distritos de Ancuabe e Chiure, e tão a sul como a província de Nampula, enquanto também se envolveu em ataques persistentes no Norte, nos distritos de Macomia, Nangade e Muidumbe. (Redactor)