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segunda-feira, 25 novembro 2024 18:21

Eleições 2024: CC queixa-se, apela à calma, justifica-se e promete divulgar acórdão dentro do prazo

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Em comunicado que o próprio órgão reconhece ser uma excepção à sua prática, o Conselho Constitucional veio esta tarde a terreiro fazer quatro coisas menos a mais importante e impacientemente aguardada pelo país e pelo mundo inteiro: divulgar o acórdão final, definitivo, peremptório e irrecorrível sobre o resultado das eleições de 09 de Outubro último.

 

Em primeiro lugar, queixa-se que os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional ''têm sido alvo de ameaças, inclusive ameaças de morte, enviadas por mensagens privadas ou publicadas nas redes sociais. Porém, a ameaça e a intimidação não são armas da democracia, senão elementos constitutivos de um tipo legal de crime.''

 

Em segundo lugar, o CC admite estar a ser alvo de pressão, quando afirma que ''tem havido pronunciamentos individuais e institucionais, nacionais e estrangeiros, de apelo à "transparência e integridade do processo eleitoral", dirigidos ao Conselho Constitucional, como instância com a última palavra neste processo''.

 

Em terceiro, apela à calma, ao ''exortar a todos os cidadãos a uma maior contenção'', e ''assegurar que este Órgão tem vindo a trabalhar afincadamente a fim de alcançar a tão almejada verdade eleitoral.''

 

Em quarto lugar, justificou a demora no anúncio do acórdão final sobre as eleições, escudando-se no número 2 do artigo 184 da Constituição da República de Moçambique (CRM), o qual, cita o CC, ''estabelece que A primeira sessão da Assembleia da República tem lugar até vinte dias após a validação e proclamação dos resultados eleitorais.'' Assim sendo, ''tomando em consideração o facto de que a actual legislatura tomou posse no dia 12 de Janeiro de 2020 e que a mesma, nos termos do n.º 1 do art. 184 da CRM, tem a duração de cinco anos'', o CC assegura estar dentro do prazo, porquanto até 22 de Dezembro próximo pode divulgar a sua sentença final. 

 

 

O CC comunicou ainda lamentar ''com pesar, as perdas humanas já registadas, as lesões físicas infligidas, bem como a destruição e o furto de bens alheios, na decorrência da instabilidade social quotidiana e, aproveita esta oportunidade para apresentar as suas sentidas condolências às famílias enlutadas, ciente de que o luto de cada um é, na verdade, o luto da família moçambicana, de forma geral.''

 

No final do dia, o acto mais consequente que o CC logrou com este Comunicado, num ''cenário complexo e de intolerância'' segundo suas palavras, foi deitar abaixo os rumores que circulavam desde às primeiras horas do dia de hoje de que iria divulgar a sua deliberação sobre as consideradas mais fraudulentas eleições de sempre em 30 anos de democracia multipartidária no país. (Carta)

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