O Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) deteve, esta segunda-feira (22), mais dois arguidos do processo nº 94/GCCC/2017-IP, relacionado com o desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Trata-se dos gestores da ARCOS Consultores, Arnaldo Simango, e da CALMAC Limitada, José Pita Guerreiro Marcelino.

A ARCOS Consultores, que trabalha na fiscalização de obras públicas, foi uma das empresas “sub-contratadas” pela NADHARI/OPWAY para, alegadamente, fazer pagamentos de comissões à antiga Ministra de Trabalho, no âmbito da construção de um prédio na baixa da cidade de Maputo.

Mesmo papel foi desempenhado também pela CALMAC Limitada, que é citada como tendo emitido cheques para intermediários que, após receberem o valor, trataram de efectuar transferências para contas tituladas pela antiga governante.

Referir que, com a detenção de Arnaldo Simango e José Marcelino, sobe para quatro o número de arguidos detidos no âmbito deste caso. A primeira pessoa a recolher aos calabouços foi a antiga Ministra do Trabalho, principal arguida, tendo seguido o empresário Lúcio Sumbana, gestor da FINAL (Financiamento, Investimentos e Agenciamentos Limitada), porém, liberto dois dias depois.

De acordo com nossas fontes, o GCCC está a trabalhar no sentido de localizar, para deter, outro arguido no processo. Nas contas de “Carta” trata-se do dono ou gestor da Académica Magic Impressão Gráfica, uma sociedade unipessoal de Nampula, que ganhou um concurso para a prestação de serviços ao INSS e que também terá transferido uma gratificação à antiga ministra do Trabalho. (Carta)

Finalmente, o jornalista Amade Abubacar, correspondente de “Carta de Moçambique” em Cabo Delgado foi solto esta manhã. Também foi solto o jornalista Germano Daniel Adriano, da Rádio e Televisão de Macomia. Ambos foram restituídos à liberdade sob termo de identidade e residência. Numa Nota de Imprensa, o MISA Moçambique diz que a libertação dos dois escribas segue-se a “uma longa batalha jurídica que tem vindo a travar sobre este processo, acompanhado de várias acções de advocacia empreendidas por organizações nacionais e internacionais”.

Os dois jornalistas só vieram a ser acusados formalmente no passado dia 16 de Abril de 2019. De acordo com o MISA, para o caso de Germano, a acusação foi feita violando o prazo de 90 dias previsto pela Lei para a Prisão Preventiva.

O MISA realça que o despacho da acusação, a 16 de Abril de 2019, os dois jornalistas são acusados de “difundir mensagens desabonatórias contra os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique – FADM, através de conta do facebook que anunciava ataques que ocorriam nas aldeias do distrito de Macomia”, tendo como editor Germano de Sousa. Aparentemente, já não são acusados de violação de segredo do Estado. Amade Abubacar e Germano Adriano irão responder às acusações do Ministério Público em liberdade. Amade Abubacar é correspondente de “Carta de Moçambique” desde a primeira hora. Quando foi detido, a 5 de Janeiro em Macomia, ele estava ao serviço deste jornal. (Carta)

Moçambique caiu no ranking mundial da liberdade de imprensa, da posição 99º em 2018 para 103º, de acordo com o mais recente relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado a 18 de Abril do presente ano. Entendem os RSF que “a poucos meses das eleições legislativas, provinciais e presidenciais, as autoridades moçambicanas estão fazendo de tudo para evitar a cobertura da ‘insurreição islâmica’ que afecta o norte do país”.

Consta no relatório que as detenções dos jornalistas Estácio Valoi e Amade Abubacar contribuíram negativamente para queda de Moçambique no ranking mundial da liberdade de imprensa. Conforme lê-se no relatório “um jornalista investigativo foi preso por vários dias em Dezembro de 2018. Um mês depois, um repórter que estava conduzindo entrevistas com vítimas para um canal local também foi preso”, detido pelos militares e acusado de "violação de segredos de Estado".

Para a RSF, a cobertura da actualidade do país poderá deteriorar-se significativamente caso o decreto sobre o aumento drástico das taxas de credenciamento, especialmente para jornalistas e meios de comunicação estrangeiros, for aplicado. Ele prevê um custo de milhares de dólares para obtenção licenças de filmagem, um acto que tornará Moçambique o país mais caro da África para realizar reportagens.

As agressões contra jornalistas, que foram comuns durante a cobertura das eleições municipais de 2018, a falta de recursos e a autocensura completam um quadro que está ficando ainda mais sombrio neste ano em termos de liberdade de imprensa. Refira-se que desde 2013 em diante, Moçambique tem regredido no ranking da RSF. (Omardine Omar)   

Há quase um mês que o Presidente da República, Filipe Nyusi, recomendou o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) a publicar, quinzenalmente, uma informação transparente sobre os donativos recebidos e sua aplicação, nomeadamente balancetes sobre os gastos incorridos na conta solidariedade, além de contratar uma auditoria independente e, em associação com entidades estrangeiras, gerir a logística dos bens doados aos afectados pelo Ciclone IDAI.

Porém, passado este período, nenhum balancete sobre os gastos foi publicado, tendo-se actualizado apenas a lista dos bens e valores recebidos. Ou seja, para efeitos de prestação de contas o INGC só tem uma lista de entradas. Segundo o porta-voz do INGC, Paulo Tomás, ainda é prematuro avançar com a recomendação do PR, pois, “estamos ainda neste processo de resposta, canalização dos apoios aos afectados”.

Tomás, que falava, esta segunda-feira, à imprensa a margem da reunião do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades, afirmou que o relatório sobre a execução orçamental dos fundos de emergência é publicado no final de cada época chuvosa, quando se elabora o relatório das acções de resposta àquele tipo de situações.

“Os fundos são auditados. É um processo transparente e aberto e a informação é partilhada também a todos os níveis. Depositamos no nosso site”, disse a fonte, garantindo que brevemente será contratado um auditor independente, através de um concurso público.

Desde que iniciou o processo de distribuição dos donativos, muitas estórias de má gestão têm sido partilhadas pelos afectados, o que deixa a sociedade em alarme. Aliás, há dias, “Carta” conversou com um antigo alto quadro do INGC sobre o processo de gestão de calamidades, em particular dos fundos. Ele disse que nos actuais moldes em que o INGC gere todo tipo de doação (dinheiro, produtos alimentares, etc.), dificilmente haverá transparência na gestão dos fundos.

Segundo a fonte, no período em que trabalhou na instituição (saiu em 2008), o INGC apenas geria dinheiro. Os produtos alimentares eram canalizados para o PMA e os outros donativos (água, medicamentos e produtos de higiene) eram distribuídos pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

O porta-voz do INGC garante que o processo de assistência alimentar é feito não só por aquela instituição, mas também pelos diversos parceiros que fazem parte do sistema como o PMA e outras organizações. “O INGC é um órgão coordenador que desenha todo o plano de resposta e quando os apoios são canalizados devem responder a este plano de resposta para evitar a duplicação de esforços neste processo”, disse.

Com as doações ainda a chegar e com incertezas em relação a data em que vai terminar o processo de entrega dos bens aos afectados, também permanecem dúvidas sobre a data em que serão conhecidos os gastos da conta solidariedade.

Referir que constitui um dos projectos do INGC, a criação de um Fundo de Gestão de Calamidades, a ser constituído pelo Governo e parceiros, dos quais o Banco Mundial (já manifestou a disponibilidade em comparticipar). Durante o XI Conselho Consultivo da instituição, que decorreu, em Dezembro do ano passado, em Bilene, província de Gaza, esteve em discussão o Manual de Procedimentos, um “guia” fundamental para o acesso ao valor. (Abílio Maolela)

O resultado líquido do banco Millennium bim atingiu o valor mais elevado dos últimos quatro anos, passando de 3.391 milhões de Mts em 2015, para 6.367 milhões de Mts em 2018. No seu relatório e contas de 2018, recentemente publicado, o PCA do banco, Rui Fonseca, diz que o resultado é apoiado pela gestão eficiente de custos, confortável posição de liquidez, adequado nível de capital, e resiliência para enfrentar choques adversos da conjuntura de mercado.

Para além do resultado líquido, há outros indicadores que demostram os resultados crescentes e sustentáveis do Millennium bim em 2018. Destaque vai para activos totais do banco que evoluíram para 148.883 milhões de Mts, um acréscimo de 10% comparado com o ano anterior. Por outro lado, os recursos totais de clientes aumentaram 9%, passando de 104.265 milhões de Mts para 113.864 milhões Mts. “Esta variação crescente resulta da dinâmica da actividade comercial e pagamentos efectuados pelo Estado a empresas privadas”, afirma Rui Fonseca.

No ano económico de 2018, o produto bancário do Millennium bim manteve uma trajectória crescente, tendo atingido 16.462 milhões de Mts, representando um aumento de 9%.  Os rácios de eficiência e rendibilidade de capitais próprios médios do banco situaram-se em 38,96% e 22,36%, respectivamente. Segundo o PCA do Millennium, as medidas correctivas adoptadas pela gestão do banco na recuperação do crédito vencido, concorreram para a melhoria do rácio de crédito com incumprimento, que registou uma diminuição, passando de 5,55% em 2017 para 5,47% em 2018.

Relativamente aos capitais próprios daquela instituição financeira, o relatório e contas indica que aumentaram 17%, (em 2018 atingiram 30.822 milhões de Mts), contribuindo no fortalecimento do rácio de solvabilidade, que evoluiu para 39% em 2018.

No ano passado, a rede de balcões do Millennium bim atingiu 193, conjugado com um aumento do número de ATM´s e POS, para 520 e 7.792, respectivamente. No relatório e contas, consta também que o número de agentes bancários do Millennium bim evoluiu para 342, resultando numa expansão geográfica dos serviços que o banco disponibiliza. A base de clientes cresceu significativamente nos últimos quatro anos (de 1.454 para 1.760 milhares), alavancada pela expansão da rede bancária, lançamento de novas plataformas digitais e soluções tecnológicas com objectivo de servir mais e melhor os consumidores financeiros. (Evaristo Chilingue)

O juiz da secção de instrução criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), Délio Miguel Pereira Portugal, que instruiu o processo nº 1/PGR/2015, relativo às “dívidas ocultas”, foi transferido para a 3ª secção laboral do Tribunal Judicial da Província de Maputo, onde desempenhará as funções de presidente do Tribunal de Trabalho daquela província.

A transferência de Délio Portugal para a secção laboral da província de Maputo é vista como uma “despromoção” nos meandros judiciais, uma vez que a “instrução criminal” é considerada como o topo da carreira para qualquer juiz de instrução de nível provincial. 

A “descida” de categoria daquele magistrado judicial foi comunicada semana finda pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o órgão de disciplina dos juízes, numa lista onde constavam os nomes, por exemplo, de Luís Malauene, Juiz Desembargador da 1ª secção de Recurso do TJCM, que vai para o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, e de Erzelina Manjate, que sai da 1ª secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado para a secção laboral do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Entretanto, Portugal ainda foi a tempo de dirigir, na semana finda, a audição da antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo, e do empresário Lúcio Sumbana, suspeitos de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Délio Portugal “desce” de categoria, dois meses depois de o seu trabalho ter sido colocado em causa pelos advogados durante o processo de legalização das detenções dos arguidos presos no âmbito das “dívidas ocultas”.

Na histórica e longa maratona da legalização das detenções dos arguidos presos no caso das “dívidas ocultas”, que teve lugar no dia 16 de Fevereiro, Délio Portugal foi acusado de ter violado sistematicamente os preceitos básicos do processo penal. Conforme noticiou “Carta”, primeiro, Portugal não transcreveu, durante as audições, as respostas dos arguidos, alegando que tinha entendido as suas declarações.

Segundo “elaborou”, de forma rápida, os despachos contendo as medidas de caução. Nesse dia, Délio Portugal iniciou a leitura dos despachos 45 minutos depois de ter ouvido o oitavo e último arguido detido até aquela altura. Em média, cada despacho tinha cinco páginas com argumentos de doutrina, jurisprudência e fundamentação factual, o que levava a crer que ele tinha elaborado os despachos previamente. Para piorar, o juiz presidente-substituto do TJCM comunicou, na segunda-feira seguinte, que aquele processo tinha sido submetido naquele sábado. Passados quase 15 dias, Portugal voltou a ser notícia, quando indeferiu, sem argumento plausível, os requerimentos de alguns advogados solicitando as peças relevantes do processo, com destaque para o despacho fixando as medidas de coação.

Caso “Helena Taipo”

Para além de ter instruído o processo 1/PGR/2015, Délio Portugal também estava a instruir o processo n° 94/GCCC/17-IP, relativo ao desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social, onde são arguidos Helena Taipo, Lúcio Sumbana e mais três pessoas.

Na qualidade de juiz instrutor do processo, Portugal emitiu, a 8 de Março último, quatro mandados, ordenando a apreensão de um imóvel de habitação, no condomínio Joss Village; a busca e apreensão de joias não quantificadas; a busca e apreensão de dinheiro; e a busca, apreensão e revista daquela residência, afim de apreender equipamentos informáticos (computadores, tablets, telefones e flashs) e outros que fossem encontrados na residência da arguida e no local de desenvolvimento de actividade laboral e empresarial. Na sequência desta situação, Taipo elaborou uma exposição dirigida à Directora do Gabinete Central de Combate a Corrupção, com conhecimento do Presidente da República, queixando-se de violação dos direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República (CRM).

Porém, nem com isso Portugal ficou intimidado. Nos princípios deste mês, ele ordenou a apreensão, em Pemba, de um imóvel pertencente a uma das filhas de Helena Taipo. Entretanto, em vez de enviar uma carta precatória ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, como devia ter feito dado que aquela não era sua jurisdição, Portugal deslocou-se para aquela cidade, de modo a executar pessoalmente o mandado.

Estas são algumas das razões que, de acordo com as nossas fontes, concorreram para a “despromoção” do juiz que instruiu o processo das “dívidas ocultas”. Segundo as mesmas fontes, a transferência de uma secção de instrução criminal para laboral representa uma despromoção, pois, a secção laboral é inferior a de instrução criminal.

Alguns juristas exigem explicações em relação a transferência daquele magistrado judicial para que não haja “más interpretações” sobre a sua saída, pois ele instruía processos mediáticos, alguns ainda estão em processo de instrução como é o caso do Processo n° 94/GCCC/17-IP, no qual é arguida Helena Taipo, Lúcio Sumbana e mais três pessoas. Outros entendem a atitude do CSMJ como sendo protecionista tendo em conta as críticas na opinião pública sobre a forma como ele conduz os processos. (Abílio Maolela)

No bairro do Aeroporto B, em Maputo, há três indivíduos a disputar o mesmo talhão, incluindo um cidadão do Ruanda, de nome Thomas Munyaneza. Este cidadão ruandês é proprietário de dois contentores instalados há mais de 17 anos no quarteirão 01, casa nº 80, naquele mesmo bairro, no distrito municipal Nhlamankulo. Aparentemente, o espaço em disputa, com dimensões 20/30, é propriedade de uma moçambicana, Paulina Sabela.

Munyaneza diz ter adquirido o talhão em causa após negociações, em 2002, na Secretaria do Bairro de Aeroporto B, com o chefe do quarteirão. Nas negociações esteve igualmente envolvida a estrutura administrativa daquela Secretaria. Acrescentou que na altura o ‘negócio’ ficou fechado através de um contrato verbal, segundo o qual Thomas Munyaneza deveria dar em troca alguns produtos da sua mercearia, sempre que os outros envolvidos no referido ‘contrato’ deles necessitassem. Houve um ano em que o cidadão ruandês teve de comprar 20 chapas para a cobertura das instalações onde funciona a Administração do bairro.

Entretanto, no ano 2009 Thomas Munyaneza decidiu ampliar o seu espaço, tendo para isso entrado num acordo com Paulina Sabela para ocupar uma parte do terreno dela, com as dimensões 8/4. Para fechar o ‘negócio’, Munyaneza e Sabela fizeram um contrato verbal, ao abrigo do qual o cidadão ruandês deveria pagar mensalmente 5000 meticais até Dezembro de 2018. Na mesma ocasião, as partes acordaram que, terminados quatro anos de arrendamento, Thomas Munyaneza deveria entregar um dos contentores à proprietária do espaço que ele ocupara, o que não se concretizou.

Apercebendo-se da aproximação do prazo para a entrega do contentor, Munyaneza contactou Paulina Sabela a quem propôs vender o espaço em causa por 300.000 Mts. Perante a recusa de Sabina, de imediato o cidadão ruandês entrou em contacto com a Secretaria do Bairro, que o aconselhou a fazer um requerimento solicitando que lhe fosse atribuída a posse do terreno em causa. Até aqui o pedido ainda não teve resposta.

Por sua vez, apercebendo-se também da confusão que se criara, Paulina Sabela (proprietária do espaço em disputa) submeteu um requerimento junto da Administração Municipal. Como resposta, obtida em Agosto de 2018, Sabela foi autorizada pela Vereação de Nhlamankulo a tratar do DUAT, para além de que deveria, juntamente com a equipa técnica daquele distrito municipal, arranjar formas de remover os contentores que se encontravam no disputado espaço.

Na manhã do dia 17 de Abril, o novo vereador do distrito Zeferino Chioco, mais uma equipa do Conselho Autárquico e as partes envolvidas no conflito, juntaram-se para fazer o ‘reconhecimento’ do espaço. Na ocasião, dirigindo-se aos lesados, o vereador prometeu resolver o problema a partir do dia 24 deste mês. Alegou que primeiro queria inteirar-se do assunto, que se arrasta desde os mandatos de seus dois antecessores.

Para o espanto da proprietária do espaço em disputa e de muitos que se encontravam no tal encontro, a vereação de Nhlamanculo convidou para o local os membros da Igreja Velha Apostólica, que estavam ‘estacionados’ nas proximidades. Quando o caso foi entregue ao novo vereador, este foi informado que o problemático terreno afinal pertencia à Igreja Velha Apostólica.

Solicitados pela “Carta” a dar um esclarecimento sobre este imbróglio, os representantes da Igreja Velha Apostólica exibiram a documentação comprovando que ‘de facto’ o terreno pertence-lhes. Disseram-nos que deveríamos, para ‘melhor esclarecimento’, contactar a administração da Igreja. (Marta Afonso)

Com vista à reestruturação interna da Escola Superior de Gestão, Ciências e Tecnologias (ESGCT), uma unidade orgânica da Universidade Politécnica, tornando-a numa instituição de excelência, foi empossado, recentemente, em Maputo, João Ruas, para o cargo de director daquela unidade de ensino superior.

O acto enquadra-se nos planos da Universidade Politécnica, visando a melhoria da qualidade de ensino, em conformidade com a nova legislação existente para o ensino superior, no País, relativa à composição do corpo docente, entre outros aspectos.

Para o reitor da Universidade Politécnica, Narciso Matos, a iniciativa insere-se, igualmente, no contexto da evolução da composição dos estudantes da ESGCT: “Temos recebido estudantes cada vez mais jovens e estudantes que, nos últimos anos, têm demonstrado mais inclinação para os cursos de engenharia, que é a área que apresenta mais desafios na universidade, comparada com todas as outras, não só em Maputo, como no resto do País”, explicou.

Trata-se, conforme sublinhou o reitor da Universidade Politécnica, da implementação de um conjunto de medidas com o objectivo de melhorar a componente prática, a parte de saber fazer e da ligação entre a universidade e o sector produtivo.

“Esta é uma mudança que vai permitir fazer a reestruturação interna, a revisão dos cursos e estabelecer as parcerias dentro e fora do País e daí crescer ainda mais”, frisou.

O empossado considerou que as novas funções representam uma grande responsabilidade, pois passará a dirigir uma escola, que constitui a principal unidade orgânica da Universidade Politécnica.

“É uma boa escola, com muito potencial para ser excelente. Vou dar o meu contributo para avançarmos nesse sentido”, garantiu.

Como principais desafios, o novo director apontou a necessidade de revisão dos programas dos cursos, lançar e potenciar um centro de investigação de excelência a partir da universidade, uma vez que as instituições de ensino superior são consideradas boas, quando fazem uma investigação correcta.

“Temos que ver também a situação de muitos estudantes que não acabam os cursos, porque não conseguem fazer o seu trabalho do fim do curso, após concluírem a parte curricular. Temos que ver que motivos contribuem para que isso aconteça e encontrar plataformas para mitigar este problema”, concluiu.(FDS)  

Uma nova Rota da Seda está a ser lançada pelo governo chinês, no âmbito de uma visão de comércio global apelidada de “One Belt, One Road” (“Uma faixa, uma rota”). No total, mais de 60 países vão ser envolvidos neste plano estratégico, ligados a nível marítimo, rodoviário e ferroviário, num empreendimento que é já conhecido como a “obra do Século XXI”. E há quem já compare esta estratégia chinesa ao Plano Marshall, o programa de assistência técnica e económica dos EUA aos aliados europeus no pós-II Guerra Mundial. E há razões para isso.

A China anunciou a participação de 37 chefes de Estado ou de Governo, incluindo o presidente Filipe Nyusi, no segundo Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, em Pequim, entre 25 e 27 de abril de 2019. O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, confirmou ainda a presença de representantes de 150 países e organizações internacionais, incluindo o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Mas o que é a ‘One Belt, One Road’, uma espécie de continuação da tradição da Rota da Seda, agora com um novo significado num novo século?

 “One Belt, One Road” (uma faixa, uma rota), que fora já anunciado pelo Presidente chinês Xi Jinping em 2013 é um plano estratégico de desenvolvimento que consiste na criação de um corredor económico, lançado através de uma nova rota da seda. Fazem parte da nova rota, a “Silk Road Economic Belt” (cinturão económico rota da Seda – que ligará a China e a Europa através da Ásia Ocidental e Central ), e a “21st Century Maritime Silk Road” (Rota da seda marítima do século XXI - que ligará a China aos países do Sudeste Asiático, a África e Europa). E como o nome indica, são circuitos inspirados na antiga rota da seda, que ligava o oriente e o ocidente, que foi criada em 200 a.C.

Como resume o Economic Observer, o plano  “One Belt, One Road” assenta essencialmente na “visão de uma cooperação internacional que se estende da Ásia Oriental, em rápido desenvolvimento, até ao coração do já desenvolvido continente europeu”, passando por vários países em desenvolvimento.

No total a nova Rota da Seda inclui países que, no seu conjunto, somam o correspondente a cerca um terço da economia mundial e abrangem entre três e quatro biliões de pessoas, ou seja mais de metade da população do planeta.

 Plano Marshall Chinês

A quem já chame ao “One Belt, One Road”  o plano Marshall chinês, em referência ao Programa de Recuperação Europeia que através da ajuda Americana permitiu o crescimento económico dos países envolvidos (incluindo os benfeitores EUA, através, nomeadamente, do comércio). Além disso, anulou barreiras comerciais, abriu espaço à integração europeia e consagrou a hegemonia dos EUA como a grande potência - a vários níveis, entre os quais se destaca o diplomático.

O plano do governo chinês– e daí a comparação com o Plano Marshall -  é em parte derivado das necessidades da China em criar um ponto de entrada nas principais economias mundiais, como aponta o Economic Observer. Mas também é, acrescenta a publicação, uma “expressão das aspirações chinesas de desempenhar um papel mais activo no reajuste e reconstrução do cenário político e económico mundial.”

O novo sino-plano surgiu após 30 anos de reforma e gradual abertura ao mundo, durante os quais a China passou de um país essencialmente agrícola e pobre para uma potência da manufactura. “Graças à ordem económica internacional existente, dirigida pela troika do “investimento, exportação e consumo”, a China cresceu e tornou-se a segunda maior economia mundial”, observa ainda o jornal chinês.

Entretanto, a crise financeira mundial veio abalar essa ordem económica que sustentava o crescimento chinês. O país continuou a produzir em larga escala mas a procura internacional diminui. Além disso, “a pressão do excesso de capacidade também limitou ainda mais o crescimento do investimento doméstico”.

Impõe-se, agora, novas estratégias e saídas, por onde possa continuar a alimentar o crescimento. Ou seja, a lógica por trás do “One Belt, one road” é nada semelhante a que os EUA levaram a cabo depois da II Guerra mundial. Como analisa ainda o Economic Observer, “Os líderes chineses têm optado por financiar o seu futuro através da resposta às enormes necessidades de desenvolvimento dos seus vizinhos. Em comparação com o excesso de capacidade da China e enorme capital que precisa urgentemente de canais de investimento, os seus vizinhos ainda têm aumentado rapidamente a demanda.”

Assim, e na linha das novas abordagens escolhidas pela China no que toca às suas relações com os parceiros vizinhos, a potência, ao invés de investir e produzir internamente para depois exportar para os mercados desenvolvidos, tem optado agora por redireccionar a capacidade produtiva e capital para ajudar a alimentar as economias asiáticas em desenvolvimento. E em causa já não está apenas a manufactura, mas também os serviços, o capital e a troca de experiência. Esta nova fase das parcerias, que promove pois o desenvolvimento dos países vizinhos, afigura-se também como uma nova etapa da posição chinesa em termos da diplomacia mundial.

“Além de exportar o capital da China, a estratégia “One Belt, One Road” é uma importante oportunidade para a superpotência mostrar uma visão completamente nova dos interesses globais no espírito a que os líderes chineses referem com “uma comunidade de destino”. Resta saber qual o impacto interno de toda esta estratégia. Seja como for, o momento é histórico, graças a esta colossal iniciativa.

Unir a Eurásia

Fazendo a rota. Quando esta estiver estabelecida, de comboio será possível fazer o percurso entre China (a partir da cidade de Xi’na) e Itália em sete dias. Por estrada, o tempo de viagem é de cerca de 15 dias. Tanto a ferrovia quanto a rodovia deverão cruzar, por um lado o Cazaquistão, o Iraque, o Irão e terminar na Turquia. Por outro lado, haverá uma ligação com Moscovo (Rússia) e Hamburgo (Alemanha), seguindo até ao porto de Veneza (Itália), onde se fará a conexão com a rota marítima.

Já pela rota marítima, um navio que saia da província de Fujian, na China, demorará um mês até atracar no porto de Veneza, na Itália. Actualmente, devidos às barreiras alfandegárias o percurso demora o dobro. A rota por mar prevê portos exclusivos, e uma ampliação no Canal de Suez, no Egipto. Além de facilitar o comércio entre Europa e Ásia, as novas rotas permitirão também avanços em áreas como telecomunicações, fornecimento de energia (gás e petróleo) e aproximação das duas culturas. As novas rotas estão orçadas em cerca de 50 bilhões de dólares (40 do governo chinês e o restante financiado por bancos europeus) e estima-se que as obras estejam prontas numa década, embora sejam precisos pelo menos 30 anos para o seu funcionamento pleno. (Expresso das Ilhas)

A defesa de Helena Taipo, antiga embaixadora de Moçambique em Angola, submeteu esta segunda-feira (22) ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um requerimento solicitando uma declaração da nulidade do processo que levou ao confisco dos bens da sua constituinte.

Desde quinta-feira (18) que Taipo está em prisão preventiva no âmbito do processo nº 94/GCCC/17-IP, no qual é igualmente arguido Lúcio Sumbana, que se encontra em liberdade condicional mediante pagamento de uma caução. Para além de Helena Taipo e Lúcio Sumbana, o processo tem mais três arguidos.

Justificando o pedido de nulidade do contestado processo, a defesa de Helena Taipo diz que a legislação actualmente em vigor no país foi violada pelos respectivos instrutores, configurando uma nulidade nos termos conjugados pelos artigos 37 (apreensão e confisco de bens e direitos), 38 (apreensão de bens e direitos) e 40 (confisco de bens e direitos) da lei nº 14/2013 de 12 de Agosto, lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

O aludido requerimento de pedido da nulidade do processo que levou ao confisco dos bens da Helena Taipo, a que “Carta” teve acesso, é assinado por Henrique Macuácua. “Deve-se pelo exposto, e pelo mais facilmente suprido se pede e espera a declaração da nulidade do confisco dos de Maria Helena Taipo, nos autos ocorridos no pro. nº 94/GCCC/17-IP, desencadeado a revogação do processo de confisco e a improcedência da acção, por caducidade”, lê-se no documento.  

A defesa da antiga ‘dama de ferro’, nome por que Taipo chegou a ser conhecida quando era ministra do Trabalho nos dois mandatos de Armando Guebuza, diz também que o processo de confisco de bens, tal como refere o nº 1 do artigo 41 da lei nº 14/2013 de 12 de Agosto, é de natureza civil. Acrescenta que o tribunal não pode resolver o conflito de interesse que a acção pressupõe, sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes, e a outra seja devidamente chamada para deduzir oposição. Ou seja, diz a defesa, Helena Taipo devia ter sido notificada em sede de contraditório.

Ainda segundo a defesa de Helena Taipo, nos mandados de busca e apreensão não se encontram evidências de ter sido requerido por qualquer das partes. A defesa prossegue dizendo que o juiz da secção de instrução criminal, movido por um “desprezo ostensivo” pontapeou o preceituado no nr. 3 do artigo 41 da lei nº 14/2013 de 12 de Agosto. O referido artigo determina que os pedidos de confisco são instruídos com base em indícios, da infração principal e da origem ilícita dos bens.      

Consta ainda no requerimento submetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pela defesa de Taipo que “o mandado de busca e apreensão (vários) é uma criação iluminada ao serviço das trevas, unilateral, singular do MM Juiz, conforme resulta de uma mera leitura do aludido mandado, com violação no artigo 3, Código do Processo Civil conjugado com n 1 artg 41 da Lei n 14/2013 de 12 de Agosto”. Os bens de Helena Taipo foram confiscados através dos mandados de busca e apreensão números 109/2019; 115/2019; 79/2019; 110/2019 e 81/2019, no âmbito do processo nº 94/GCCC/17-IP.

Desde o passado dia 8 de Março último que Taipo e terceiros a ela relacionados estão privados de usufruir dos seus bens. Para além dos bens confiscados, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo requereu o congelamento da sua conta bancária domiciliada no Standard Bank, filial da Beira, na província de Sofala. (Ilódio Bata)